Comunicação é ferramenta de disputa de poder

Charles Alcantara

“A comunicação tem valor estratégico no movimento sindical. De modo geral, ainda há uma baixa compreensão do valor estratégico da comunicação. Comunicação não é um simples instrumento de transmissão de informação, de notícia. A comunicação é uma poderosa ferramenta de disputa de poder, de disputa de hegemonia”

A constatação da importância política da comunicação sobrevém das recentes e históricas conquistas dos auditores e fiscais de receitas do Pará, como sonhada a Lei Orgânica do Fisco, em 2011. Alcantara, é dono de currículo que apresenta experiências como coordenador de campanhas políticas emblemáticas no Estado e em Belém e com estreita ligação com a área de comunicação dos movimentos sociais. Na última quinta-feira (28), no XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) o presidente do Sindifisco Pará tomou posse como diretor de Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO  […] Leia mais

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A legislação tributária no divã

Raul Haidar

“A insegurança jurídica é um dos itens que compõem o chamado custo Brasil”

A administração fiscal de nosso país em todos os níveis já está a merecer estudos especializados da psiquiatria. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a legislação que nos é imposta, feita por pessoas de notórios comportamentos anormais, incapazes de raciocinar e agir com um mínimo de lucidez.

A nossa Constituição parece que já não vale grande coisa. Em seu artigo 62 criou essa figura curiosa da MP, já transformada em decreto-lei pelas mesmas pessoas que colocaram suas vidas em risco lutando contra a ditadura mas que, alcançando o poder, querem ser ditadores em plena democracia.

O dispositivo do artigo 62 é claro: admite-se a MP em caso de relevância e urgência. Todavia, cada vez mais esse segundo quesito é ignorado, transformando a norma baixada pelo Executivo num verdadeiro decreto-lei. Afinal, o Executivo, com sua máquina de distribuir dinheiro, com seus mecanismos espúrios de nomear vagabundos e conceder tantas outras benesses aos parlamentares venais, faz o que bem entende. Um exemplo recente dessa balburdia é a MP 577 – que deveria cuidar da questão da energia elétrica – onde foram incluídos diversos assuntos na MP, que acabou se transformando na lei 12.767 […] Continue lendo

Os Nefelibatas – episódio 2: A escola de Atenas

Antonio Carlos de Moura Campos

“Platão ocupa a posição de principal mentor do idealismo e Aristóteles do realismo”

Convido o amigo leitor a observar atentamente o afresco “Escola de Atenas”, pintado pelo renascentista Rafael Sanzio na saleta onde o Papa Júlio II costumava despachar. Os personagens que compõem a fictícia “Escola de Atenas” são todos pensadores dedicados à ciência e à filosofia, mas no eixo central do imenso painel situam-se as figuras principais de Platão e Aristóteles, representados no excerto aqui reproduzido.

Embora me sinta mais atraído pela música do que pelas artes plásticas, nas duas vezes em que visitei o Museu Vaticano senti-me hipnotizado pela obra. Pois o pequeno excerto não representa apenas dois personagens-chave do pensamento helênico, mas os principais mentores de duas correntes fundamentais da filosofia no Ocidente, que atravessaram séculos e continuam presentes até os dias de hoje, influenciando os mais diversos ramos do conhecimento humano.

Observe, amigo leitor, o braço direito de Platão, do lado esquerdo. Ele aponta para cima, para o mundo do hiperurânio, que significa “lugar acima do céu”, ocupado por entidades chamadas de “ideias”[…] o braço direito de Aristóteles, ao contrário de Platão, ele aponta para baixo, na direção da terra, do mundo real das coisas e dos fatos, que existem independentemente do intelecto humano. É desse mundo que, captado pelos sentidos e trabalhado pela razão, se origina o conhecimento da verdade […] Continue lendo

SP: Técnicos fazendários questionam matéria da Folha de S.Paulo

Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual rebate publicação

O presidente do SITESP firmou contato, na segunda-feira (25) com a redação do jornal Folha de São Paulo questionando a notícia veiculada no referido jornal e transmitindo várias informações corrigindo equívocos da publicação. Mauro de Campos citou informações essenciais para publicação, com foco no item central da matéria.

Considerando que a categoria de servidores Técnicos da Fazenda Estadual, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi citada na matéria do jornal Folha de São Paulo, de 24/11/2013, com o título: “Avaliação generosa engorda salário de servidores em SP”,  entendo, na qualidade de presidente do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo (SITESP), que o conteúdo merece reparos.

Veja a íntegra da resposta do SITESP encaminhada para a Folha de São Paulo

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Protegido: PR 3.º Trim/2013

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Senha:

Teto salarial: Comissão mista aprova regulamentação

Senador Romero Jucá (relator)

Contribuição para a previdência e tributação pelo imposto de renda não incidirão sobre as parcelas extra-teto

A Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis aprovou na quarta-feira (20) projeto de lei complementar que define quais parcelas dos salários ficam fora do teto dos servidores públicos, hoje fixado em R$ 28.059,29.

O projeto acrescenta às listas do CNJ as seguintes parcelas, que poderão ser pagas além do teto:
– auxílio-fardamento;
– salário-família;
– auxílio-natalidade;
– auxílio-creche;
– auxílio-doença;
– auxílio-acidente;
– auxílio-invalidez;
– parcela recebida por adesão ao programa de aposentadoria e demissão voluntária;
– indenização de campo;
– abono pecuniário de parcela de férias não gozadas;
– reparações econômicas decorrentes de concessão de anistia;
– juros de mora destinados a reparar o prejuízo suportado pelo agente público em razão da mora do Estado; e
– outras parcelas indenizatórias previstas em leis específicas […] Leia mais

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Tributo é bem ou mal?

João Batista Mezzomo

Recentemente, um conhecido empresário defendeu a redução da carga tributária, a qual considera alta, mal aplicada e prejudicial ao desenvolvimento. Segundo ele, “temos uma tributação de primeiro mundo e uma contraprestação de quinto”. Essa parece ser a opinião de muitos, mas os números reais mostram que o brasileiro paga um dos menores valores de impostos per capita do mundo, e a quase totalidade do que paga retorna a ele, na forma de serviços e mesmo em dinheiro.

Arrecadamos um valor de R$ 657,00/mês por cidadão, enquanto na Noruega esse valor é de R$ 3.802,07, nos EUA R$ 1.988,13, na Argentina R$ 841,00, e no Uruguai R$ 697,62, só para citar alguns exemplos. Na aplicação, R$ 280,00 dos R$ 657,00 voltam ao cidadão, na forma de aposentadorias, pensões e bolsas. Hoje, poucas famílias não possuem aposentados, mas há pouco tempo os velhinhos tinham de viver de favor dos filhos, e muitos não tinham dinheiro para o hospital ou os remédios. E esses valores distribuídos acabam voltando às próprias empresas, pois são usados para consumir.

Do restante, o Brasil gasta mensalmente R$ 80,00 por pessoa em saúde e R$ 95,00 em educação. Outros R$ 100,00 são juros e incluem o rendimento da poupança, que vêm de impostos.  Após estas deduções, sobram R$ 102,00 para serem aplicados em ruas, estradas, segurança, parlamentos, Justiça, presídios etc. Há no Brasil uma ideia exagerada a respeito dos recursos públicos e da ineficiência em sua aplicação. Tal ideia decorre do desconhecimento geral e de interesses em obter lucros cada vez maiores, os quais também são pagos por todos. Mas, ao contrário dos impostos, eles não são distribuídos e não são aplicados na economia, a não ser que haja pessoas querendo consumir. E isso se consegue com distribuição de renda, não com concentração.

jmezzomo@hotmail.com

ARTIGOS de JOÃO BATISTA MEZZOMO

NOTA: Os textos assinados não refletem necessariamente a opinião do BLOG do AFR,  sendo de única e exclusiva responsabilidade de cada autor.

Excedentes: Prevista convocação de 375 Analistas-Tributários

Ministra do Planejamento, Míriam Belchior: “convocação de mais 375 Analistas-Tributários esta prevista no Orçamento de 2014”

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Míriam Belchior, afirmou, na última quarta-feira (20), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional prevê a contratação de mais 50% de Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, aprovados no último concurso e que aguardam na lista de excedentes.

A ministra participou, ontem, da Audiência Pública convocada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) para prestar esclarecimentos sobre a nomeação dos 736 aprovados no concurso de Analista-Tributário da Receita Federal que aguardam na lista de excedentes. O prazo para a contratação dos aprovados expira em fevereiro de 2014.

Desde de 2009 realizamos a contratação de mais de 1.500 Analistas-Tributários. Em 2012, autorizamos um concurso para 750 vagas que foram autorizadas e preenchidas em 2013, mesmo com a contenção que fizemos em agosto no orçamento. Essa foi uma das áreas que não contingenciamos porque consideramos importante fazer esse reforço para Receita Federal”

Assista o depoimento da ministra do Planejamento na Audiência Pública

O deputado federal, Amauri Teixeira (PT/BA) participou da Audiência e também reforçou a necessidade de convocação imediata dos 736 aprovados. Ele entregou à ministra um documento que mostra a existência de vagas, que possibilitam a convocação de todos os excedentes.

Existem vagas para convocar todos devido as desistências, aposentadorias e por conta do número de servidores que deixaram a casa porque passaram em outros concursos. Portanto, é possível sim chamar todos esses Analistas-Tributários”

O deputado lembrou ainda a necessidade de se fortalecer a vigilância nas fronteiras […] Leia mais

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Paraná: Aprovados em concurso brigam na Justiça por vagas

Pará: Resultado preliminar do concurso de auditor e fiscal

Das 200 vagas disputadas, somente 151 foram preenchidas por 9.526 candidatos

O resultado preliminar do concurso para provimento de vagas de auditor e fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), foi divulgado nesta terça-feira (19), com publicação do nomes dos candidatos aprovados no Diário Oficial do Estado. A lista, que contém a pontuação e classificação, pode ser conferida no site da Universidade do Estado do Pará (Uepa), que realiza o certame.

Das 100 vagas ofertadas para auditor fiscal de receitas, 63 foram preenchidas, e das 100 vagas para fiscal de receitas, 88 foram ocupadas. As vagas remanescentes serão preenchidas mediante um novo concurso a ser feito em 2014.

O concurso para servidores da carreira da administração tributária da Sefa teve mais de 9,5 mil inscritos, dos quais 4.901 para o cargo de auditor fiscal de receitas e 4.625 para fiscal de receitas. Foram aplicadas três provas objetivas, nos dias 28 e 29 de setembro. A última seleção para auditor da Sefa fora feita no ano de 2002 […] Leia mais

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Fiscais relatam ingerência em subprefeitura de São Paulo

Vereadores dizem que as indicações ajudam porque todos os chefes de gabinete têm relação próxima com seus bairros de atuação

A indicação de vereadores para ocupar as chefias de gabinete das subprefeituras virou alvo de uma investigação do Ministério Público após reclamação de funcionários que fiscalizam vários tipos de irregularidades na capital paulista –de imóveis a camelôs. A suspeita é que a ligação política dos profissionais com os parlamentares possa interferir na fiscalização.

O inquérito civil foi aberto este ano depois de uma queixa formal do sindicato dos agentes vistores (Savim). Eles acusam o que chamam de “aparelhamento” das subprefeituras, com a nomeação de aliados de vereadores paras as chefias de gabinete –com salário próximos de R$ 17 mil.

As nomeações ocorrem justamente nos redutos eleitorais dos parlamentares. Esse “engessamento” ocorreria, por exemplo, com a ingerência de chefes de gabinete na fiscalização –que conta com cerca de 500 agentes […] Leia mais

Comunicado – Promoção por merecimento 2011

Comunicado CAT/Comissão de Promoção por Merecimento 04/2013

A Comissão de Promoção por Merecimento AFR-2011, da CAT, nos termos do artigo 6º do Decreto 30.671 de 07-11-1989, alterado pelo Inciso II do artigo 1º do Decreto 43.062 de 28-04-1998 e pelo caput do artigo 24 e parágrafo 1º da Lei Complementar 1059 de 18-10-2008 e à vista da informação do DRH desta Pasta, comunica o contingente dos integrantes da classe de AFR’s existente em 31/7/2011, bem como o limite de servidores a serem promovidos:

Nível	Contingente	%	Nº a ser promovido
Básico	524	—	—
II	368	20	74
III	503	20	101
IV	555	20	111
V	591	20	118

Do resultado, cabe recurso do resultado no prazo cinco dias úteis a contar da data da publicação.
Os recursos devem ser feitos eletronicamente: SEFAZNET  (RH=>SISTEMAS=>PROMOÇÃO DE AFRS=>RECURSOS Adm).

Download da publicação no DOE (ordem alfabética)

Versão completa por ordem de classificação (incluindo candidatos do nível II) (requer senha)

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Santa Catarina: Mantido teto remuneratório de auditores

Níveis III, II e I recebem, respectivamente, 93%, 86% e 75% do teto

A carreira dos auditores fiscais no estado de Santa Catarina possui sistema remuneratório composto por parcela fixa e outra variável, o que torna razoável a fixação de limites remuneratórios para os seus quatro níveis funcionais, no mesmo sentido do teto trazido pelas Emendas Constitucionais 41/03 e 47/08. A primeira criou o teto remuneratório, e a segunda permite que os estados criem seu próprio teto dentro dos limites estabelecidos.

O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso em mandado de segurança interposto por um grupo de auditores fiscais de Santa Catarina que queria a liberação de parcela da remuneração bloqueada até o limite do teto remuneratório estabelecido na Constituição Estadual, que é o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça local.

A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins, concluiu que o provimento judicial buscado pelos auditores fiscais está fundamentado na isonomia entre o sistema de remuneração de sua carreira e o teto estadual fixado pela Constituição local. Porém, a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda que o Poder Judiciário realize judicialmente isonomia remuneratória.

Teto remuneratório – O recurso direcionado ao STJ era contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que a Emenda Constitucional Estadual 47/08, ao fixar um teto remuneratório para os auditores fiscais da receita estadual, não determinou que todos alcançariam, de pronto, a remuneração máxima por ela prevista.

A Lei Complementar 442/09 estabeleceu quatro níveis hierárquicos na carreira, sendo que somente o último nível (IV) tem a remuneração máxima. 

Segundo o TJSC, “a norma cria, em reverência a preceptivos constitucionais, níveis hierárquicos para o cargo de auditor fiscal, buscando, com isso, valorizar a carreira, de modo a que o servidor vá ascendendo até alcançar o nível remuneratório máximo”. Em seu voto, Humberto Martins destacou que, por meio da Emenda Constitucional 47/08, a Constituição de Santa Catarina fixou o teto remuneratório local, com prescrição específica para a carreira de auditor fiscal estadual […] Leia mais

Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 4

Antônio Sérgio Valente

Continuando a série de artigos sobre as distorções implantadas, a partir de 2008, com as mudanças na sistemática da Substituição Tributária do ICMS, que passa a atingir uma infinidade de mercadorias, veda o ressarcimento, nos casos em que o preço final é inferior ao previsto, e dispensa o recolhimento complementar, quando ocorre o inverso, abordaremos agora a maquiavélica perversidade quanto aos estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional.

Simples Nacional – Antes de tudo, recordemos que o Simples Nacional (SN) tenta aliar a simplificação da cobrança tributária à justiça fiscal, a fim de diminuir o chamado Custo Brasil e fomentar a atividade econômica de pequenas e médias empresas. A adesão é voluntária, mas muito bem vista pelo empresariado de pequeno porte, que tem aderido massivamente.

Vários tributos estão englobados no Simples Nacional: IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPP, ISS, IPI e ICMS. As alíquotas são crescentes em função da faixa de faturamento, mas quase sempre são mais vantajosas do que a tributação pelo valor adicionado tradicional. Quanto mais baixo o faturamento, mais expressiva é a vantagem. Vejamos uma linha de exemplos […] Continue lendo

Portugal: Corte salarial no setor público

As reduções começam com 2,7% chegando a 12% para 2.000 euros brutos em diante

Dos cortes nunca pode resultar um salário inferior a 675 euros pelo que, na prática, quem tem 675 euros brutos por exemplo, não é penalizado. Esta nova fórmula é o resultado da negociação que decorreu nos últimos dias entre o Governo e os deputados da maioria. Esta sexta-feira é o último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, um documento que será votado no final da próxima semana […] Leia mais

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Franceses dispostos a pagar mais impostos. Portugueses não!

 

Ex-mulher revela vida luxuosa de auditor

“…as grandes empresas o procuravam pois era conveniente ter a redução de ISS, já as pequenas eram achacadas…”

Segundo Vanessa Caroline Alcântara, ex-mulher do fiscal Luís Alexandre de Magalhães, seu ex-marido achava que nunca seria preso após o esquema que fraudou a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) e provocou um rombo de 500 milhões de reais aos cobres da Prefeitura de São Paulo.

Assista ao vídeo

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Brasil é o segundo pior em evasão de tributos

No campo da sonegação, poucos países desenvolveram “expertise” tão sofisticado

Entre as economias mais importantes, Rússia é a pior e Itália a terceira colocada no ranking negativo que foi elaborado a partir de estatísticas do Banco Mundial pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do PIB. É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB)?

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca muamba no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam. No ano passado, por exemplo, a Receita anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos, algo pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões […] Leia mais

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