Edison Farah
…não tivemos hombridade para resistir…
“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”
Eduardo Alves da Costa
Diletos AFRs,
O manifesto do Pedro Delarue que transcrevo abaixo, dirigido aos colegas federais, na batalha que se dá nestes dias na “digna” Câmara dos “ínclitos” representantes do povo, elucida igualmente o processo havido na SEFAZ/SP, simultâneo e consentâneo, desde 1995, com o aviltamento e desvalorização da figura do Auditor Fiscal. Este processo foi a implementação do projeto engendrado pelo PSDB desde 1995, como tantas vezes denunciamos. Foi igualzinho na SEFAZ, no acordo da CAT com o BID, em 2001, coadjuvado pelo MBC-Movimento Brasil Competitivo, criado pelos grandes empresários brasileiros, que através seu braço operacional, o INDG-Instituto de Desenvolvimento Gerencial, assessorados por técnicos americanos, com o mote de modernizar as instituições nacionais, infiltrou-se de tal forma no Estado brasileiro, nos ministérios em Brasília, chegando a ter área privativa para trabalho na sede da SEFAZ/SP, um escândalo institucional! Tem a ver com a teoria do estado mínimo do neoliberalismo que domina o planeta e sufoca as nações.
Provado e assinado, projeto do PSDB para preparar a terceirização do fisco no Brasil, pois ao igualar as funções de suporte às do agente fiscal, tiram o valor da investidura como autoridade com poder de polícia-polícia fiscal-, que possui o auditor fiscal.
Reportemo-nos à perfeita tese do Rodrigo Guerra [aqui], já aqui publicada, que é especialmente assertivo na identificação da causa da decadência da carreira: a questão fulcral é a hermenêutica jurídica tributária, o exercício do julgamento e a aplicação da legislação! Sem isso, a carreira deixa de ser específica de estado, pois funções a serem executadas seguindo manuais e receitas prontas, – as milhares de normas cerceantes da liberdade do auditor como as temos na SEFAZ-, é trabalho que pode ser feito por técnicos, ou por máquinas….
Atentem para a clareza do manifesto que segue. Os grifos são meus.
“COLHENDO O QUE PLANTOU”
A Receita Federal vem atravessando o momento mais crucial de sua existência. Nesta semana quase mil Auditores – alguns deles superintendentes, delegados, inspetores e outros ocupantes de cargos de confiança da administração do Órgão – estarão no Congresso Nacional com a finalidade de resgatar a dignidade do cargo e da própria Receita Federal.
Como chegamos a essa dramática situação? Em que momento perdemos a nossa dignidade, que agora somos obrigados a resgatar, e por quê?
Tudo começa por uma equivocada filosofia de trabalho que, com a finalidade de criar uma casta de administradores, buscou solapar a autoridade do Auditor-Fiscal, e assim obter a hegemonia do poder na Receita.
Uma sistemática campanha de desvalorização se iniciou em meados da década de 90, com a finalidade de, mais do que rebaixar, convencer a autoridade fiscal de que ela era apenas um braço da administração como qualquer outro.
Viramos todos servidores, nivelados por baixo, sem prerrogativas, poder ou garantias. Ao cargo de apoio administrativo, ao contrário, se deu um status maior, pois era preciso nos igualar ao máximo, a fim de que todos se sentissem com a mesma baixa escala de importância.
Na Receita Federal virou tabu o Auditor se considerar diferenciado dos servidores do cargo de apoio. O Regimento Interno do Órgão foi adaptado para dar todo poder à administração. Foram providenciados crachás que omitiam da população a distinção de cargos, igualando todos sob a genérica denominação de “servidor”.
Ao mesmo tempo, também no intuito de desvalorizar o cargo símbolo da instituição, buscou-se promover o cargo auxiliar. Deu-se a ele o status de nível superior. Aproximou-se a remuneração ao máximo que a decência administrativa permitiria.
Veladamente, buscaram-se instituir, na prática, apenas duas categorias na Receita Federal, os administradores e os outros. Administrador virou “doutor”. Fiscal, servidor. Em todas as comunicações oficiais passou-se a omitir o nome do cargo da verdadeira autoridade do Órgão.
Passou-se a ridicularizar quem reivindicasse o título de autoridade fiscal. “Somos todos servidores”. Claro que nunca existiu o “servidor delegado” ou o “servidor superintendente”, mas sim o doutor delegado, o doutor superintendente.
A consequência, é claro, foi que o cargo de apoio se viu fortalecido a ponto de se arvorar em querer, de fato e de direito, se igualar ao cargo principal, instaurando um clima de guerra na organização.
Essa deliberada desvalorização do cargo símbolo da Receita Federal, é claro, não ficaria impune. É óbvio que isso teria, como está tendo, severas consequências.
A outrora orgulhosa, poderosa e temida Receita Federal, perdeu todos esses atributos, e o ponto culminante foi a humilhação pública sofrida em rede nacional, dentro da Casa do Povo, onde deputados não enxergavam mais no Órgão uma carreira típica de Estado, além de confundir a sua importância com a dos servidores da carreira de apoio.
“Se os Auditores se acham no direito de ter esse reconhecimento como carreira típica de Estado, por que não os fiscais de trânsito, os escoteiros, os coveiros? Se eles supostamente têm esse direito, porque não iguala-los aos analistas tributários, que possuem a mesma importância”?
A verdade é que o dia 5 de agosto foi um dia memorável.
O dia do basta.
No dia seguinte, a humilhação virou revolta. A tal ponto que a administração da Casa teve que ir à luta, junto com seus verdadeiros pares, para dentro do Congresso Nacional, com o fim de resgatar a dignidade da Receita Federal, a dignidade das legítimas autoridades fiscais e os próprios cargos.
Mas isso não basta. Ainda que toda a humilhação seja revertida no dia 11 de agosto, a Receita Federal não mais voltará à normalidade sem que sejam reparadas as verdadeiras causas do desmonte que nos fez chegar até aqui.
Isso passa, minimamente, por:
– revisão do Regimento Interno da Receita Federal, para devolver a autoridade usurpada das autoridades fiscais;
– remuneração compatível com a complexidade de nossas atribuições;
– tratamento interno respeitoso e compatível com a condição de autoridades;
– edição da Lei Orgânica do Fisco;
– separação dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário em duas carreiras distintas, para que fique definitivamente claro e perfeitamente definido o papel de cada um no Órgão.
Carreira de apoio técnico-administrativo não é típica de Estado, pois lhe faltam os requisitos de poder de decisão, de punir e de julgar, que na RFB, como não poderia deixar de ser, são exercidos unicamente pela totalidade dos Auditores-Fiscais.
Sem isso, qualquer medida, qualquer concessão, será meramente paliativa. Temos um objetivo: salvar o nosso cargo e resgatar a Receita Federal.
Não pararemos esse movimento enquanto não alcançarmos a nossa meta. E quando atingirmos a meta, vamos dobrar a meta.
Vamos colocar todas as coisas nos seus devidos lugares.
Saudações a todos.
Pedro Delarue
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
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