Comportamento Social Apolítico

Sebastião Amaro Viana Filho

Não há pretensão alguma em querer rasgar a cortina do pensamento relembrando a prática de ações sociais pouco recomendadas levadas a efeito pelos governantes que se sucedem no poder, mas, segundo noticiado nas redes sociais “a vaca tossiu” recentemente quando promessas deixaram de ser cumpridas pela atual governante do Brasil, no concernente ao sistema da previdência social, em que se introduziram alterações na legislação previdenciária em prejuízo das famílias e da sociedade brasileira, principalmente em relação às restrições impostas nas concessões das pensões por morte.

A vaca também tossiu no que a correção da tabela do imposto de renda das pessoas físicas para o ano calendário de 2015, aprovada pelo Congresso Nacional em seis e meio por cento, encontrou veto na canetada mágica da mandatária do executivo nacional, prejudicando ainda mais a classe trabalhadora porque faz aumentar o desconto do imposto de renda na fonte.  Em sendo mantido o veto, pelo Congresso Nacional, a tabela continuará defasada com o reajuste apenas de quatro e meio por cento, gerando consequente um valor maior do imposto de renda retido na fonte e ainda poderá resultar em imposto a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

Vale lembrar que segundo estudos de profissionais da área tributária, a tabela para cálculo do imposto de renda na fonte das pessoas físicas está defasada e, essa defasagem pode chegar ao patamar de mais de setenta e cinco por cento ao final do ano calendário de 2015, em razão dos índices inflacionários que se apresentam superiores ao percentual utilizado para reajuste da tabela conforme tem sido feito anualmente. Pelo visto, as perdas decorrentes da falta de ajustes da referida tabela, pelos índices inflacionários, jamais serão recuperadas em razão de suas próprias mazelas enraizadas no sistema tributário brasileiro. Assim, a vaca vai continuar tossindo ainda por muito tempo no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto.

Agora, direcionando o foco do pensamento para o Palácio dos Bandeirantes, temos no Estado de São Paulo servidores públicos considerados classe de elite, que exercem funções privativas do Estado no incremento da arrecadação de impostos, mas, que há muito tempo está ouvindo “conversas pra boi dormir” e vive-se um tempo de promessas em que o Governador atual – do PSDB – deixou de cumprir, desde 2004.

Promessas feitas aos servidores públicos, principalmente àqueles vinculados à administração direta, como por exemplo, os Agentes Fiscais de Rendas, que estão sendo continuadamente prejudicados, porque promessas não foram cumpridas, em razão da prática de uma política maculada, sem respaldo no ordenamento jurídico e sem respaldo funcional na administração pública estadual.

Evidentemente que, o Senhor Governador do Estado de São Paulo, ao deixar de atender, de forma sistemática, as reivindicações remuneratórias da classe de fiscais de rendas, entre tantas outras, segue agindo propositalmente, de forma continuada, buscando a realização dos seus próprios interesses políticos, caminhando na contramão do exercício da “boa da política” que deveria ser praticada, no que deixa de reconhecer direitos consagrados provocando quebra de cláusulas pétreas das constituições da União Federativa e do Estado de São Paulo.

Nessas circunstâncias, é mais prudente esquecer a política, deixar de acreditar em promessas de políticos, ser apolítico no meio social e buscar soluções para esses problemas através do trabalho de conscientização de base dentro da própria classe, buscando alcançar objetivos concretos, duradouros de forma que hajam satisfeitas as necessidades básicas de todos os cidadãos membro desta categoria de servidores públicos estaduais.

Mas, isso somente será possível com muito trabalho, união e força de vontade própria e, se necessário for, que seja até mesmo através de uma greve deflagrada nos termos da lei, porque no serviço público, determinados objetivos somente são alcançados sob pressão e mobilização da categoria, principalmente, quando se entra na luta pelas conquistas de melhorias salariais, buscando reconhecimento dos seus direitos ou até mesmo visando o cumprimento da revisão anual de salários na forma prevista na Constituição Federal e na Constituição Paulista (CF-Art.37-inc.X–Lei Federal 10.331/2001 e CE-Art.115-inc. XI ).

Registre-se que neste mês de Janeiro de 2015, a classe de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo encontra-se mobilizada, em operação padrão, sob a liderança da Diretoria do SINAFRESP, sindicato representativo da categoria, após decisões adequadamente aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária realizada com essa finalidade. Mas, justamente por ser extemporânea, mobilizações desse tipo pode não produzir os efeitos desejados de forma imediata, porque é passado o momento político da implementação de movimentos e mobilizações da espécie.

A categoria dos fiscais de rendas teve seu momento próprio para fazer suas reivindicações quando viveu o período pré-eleitoral, em 2014 e, naquele momento, no entanto, não houve iniciativa da diretoria da entidade representativa da classe, para implementar ações reivindicatórias no tempo certo. Há que se lamentar a perda daquele momento considerado oportuno em que a categoria dos fiscais de rendas deveria ter ido à luta, frente a frente, sem medo de ser feliz, chutasse o pau da bandeira se preciso fosse, mas, a alta cúpula sindical preferiu a inércia e acreditou nas promessas feitas por um governante, que faz da mentira o seu discurso principal para enganar a todos os servidores que acreditam em “conversa pra boi dormir”.

Apesar dos pesares, o que passou, passou, e o período pré-eleitoral vivido no ano de 2014 foi, sem dúvida, o momento bem mais propício para a implementação de ações reivindicatórias de melhorias salariais e da busca de outras conquistas dos direitos inerentes às melhorias funcionais para a categoria de fiscais de rendas do Estado de São Paulo.

Inobstante, passado o período eleitoral é louvável o procedimento adotado pela Diretoria do sindicato representativo da classe dos fiscais de rendas neste começo de ano, porque de certa forma, isso vem demonstrar que virtudes e direitos hão de ser reconhecidos e frutos deverão ser colhidos em futuro próximo, o que faz reascender o fio da esperança em razão do comportamento da classe e das decisões tomadas pelas lideranças classistas da categoria.

No entanto, para que esse objetivo seja alcançado é preciso que haja um desprezo quase que total a alguns políticos, é preciso esquecer a existência de maus políticos, é preciso ser apolítico pelo menos nos anos ímpares em que não se realizam eleições partidárias. Nos anos pares, em que eleições são realizadas, é preciso cuidado com os políticos que fazem discursos evasivos sempre enganando o cidadão-eleitor com falsas promessas que jamais serão cumpridas.

Visando dar continuidade a um sistema político falido em suas bases cujos princípios ideológicos estão desnorteados dos interesses sociais do povo, os políticos partidários buscam sua estabilidade financeira através de ações pouco recomendadas, pedindo ao eleitor o voto de confiança, ancorado na força dos três poderes constitucional do Brasil, enquanto República, bem como dos três poderes constitucional dos entes federativos, inclusive do Estado de São Paulo, buscando sempre “usufruir das benesses” individual da aplicação do princípio da “lei de murici”.

Aliás, os três poderes constitucional da república e de alguns estados da federação, há muito tempo deixaram de ser harmônicos entre si. Suas autonomias estão enfraquecidas como consequência dos desarranjos estruturais de um sistema político massacrante, cruel, morto, esperando ser enterrado, porque se perdeu em meio a tantas falcatruas e beneplácitos individuais em favor de alguns dos seus membros que fazem fortuna à custa das mordomias remuneratórias ilícitas em decorrência do exercício do poder e da função política. Políticos brasileiros rasgaram a Constituição, jovem cidadã moribunda que respira por aparelhos, suplicando por uma “eutanásia”.

É preciso deixar de acreditar na política partidária e também não confiar nos homens que fazem política, quando se sabe que todos os atos por eles praticados conduzem ao fracasso e ao aumento da pobreza dos cidadãos e das famílias brasileiras. Não se deve perder tempo esperando que políticos façam alguma coisa para amenizar o sofrimento ou suprir as necessidades básicas dos indivíduos e de suas famílias.

Por conclusão, todo cidadão brasileiro precisa estar ciente de que um futuro melhor depende unicamente de si mesmo, de suas atitudes e de seu esforço individual no cotidiano, buscando no horizonte infinito um fio de esperança para alcançar a tão sonhada prosperidade na realização de suas conquistas. O cidadão brasileiro pode fazer a diferença porque políticos são todos iguais!

Marília – SP, 21/01/2015

savianafilho@gmail.com

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ARTIGOS de SEBASTIÃO AMARO VIANA Fº

*Agente Fiscal de Rendas (SP) aposentado desde 2009. É bacharel em Ciências Contábeis, foi Consultor fiscal e tributário na COAD –Contadores e Advogados – Revista Fiscal. Em 1988, ingressou na carreira, no PFF-Florínea, logo depois atuou em Marília. Foi Corregedor Fiscal na CORCAT.