Mobilização: 34 deputados a favor da Lei Orgânica

Projeto visa Administração Fazendária autônoma e eficiente

Os parlamentares abordados assinaram documento assumindo o compromisso de estarem presentes na sessão da Assembleia Legislativa do Ceará e de manifestarem pela aprovação da alteração no texto constitucional. São necessários 3/5 dos votos, ou seja, 28 deputados favoráveis, para que a PEC seja aprovada.

Agora o esforço terá que ser redobrado. O objetivo é lotar o plenário. O Sintaf convoca todos os fazendários a estarem presentes para uma grande mobilização com o intuito de sensibilizar os parlamentares e garantir a aprovação da PEC da Lei Orgânica […] Saiba mais

Saiba mais:

Histórico da Lei Orgânica

Aprovada a Lei Orgânica do Fisco do Ceará

Associação e sindicato juntos na audiência com o governador

No Pará haverá eleição para o Conselho de Adm. Tributária

O Consat foi criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará em 2011

A Secretaria da Fazenda (Sefa) vai realizar, no dia 11 de janeiro de 2013, a votação para escolha dos membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat. O edital da eleição foi publicado no dia 07/12 no site da Secretaria na internet.

Os seis cargos serão ocupados por servidores integrantes das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará, sendo três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e três Fiscais de Receitas Estaduais, com tempo de efetivo exercício no cargo igual ou superior a nove anos.

Votarão para escolha dos membros do Consat os servidores ativos e inativos, integrantes das carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará. Eles poderão escolher três candidatos […] Leia mais

Sindifisco-PA apoia investigação contra a Fazenda

Procurado pelo jornal Diário do Pará, que publicou no domingo, 27, matéria contendo denúncias de fraudes e sonegação tributárias, com a suposta conivência de autoridades, o presidente do Sindifisco (Pará), Charles Alcantara afirmou que o caso é da “maior gravidade” e requer investigação do governo e do Ministério Público. “O Sindifisco coloca-se a favor da mais rigorosa e transparente apuração de todos os fatos, seja para punir os responsáveis, em se confirmando a veracidade da denúncia, seja para eximir de responsabilidade os injustamente envolvidos, se for o caso”, disse Alcântara.

Ele destacou que o Sindifisco vem travando uma árdua luta em favor da autonomia da administração tributária e da independência funcional dos seus agentes. “Temos defendido, com insistência, que o Fisco é de Estado, e não de governos”, explicou. “Temos lutado, incessantemente, contra as interferências externas no fisco, especialmente contra as ingerências políticas que, invariavelmente, estão a serviço do poder econômico”, acrescentou.

Alcantara disse que o que os agentes do fisco necessitam é de prerrogativas e garantias legais para cumprirem a sua missão institucional, sem submissão a pressões, retaliações e intimidações por parte do poder econômico que financia – legal ou ilegal – campanhas eleitorais.

Fonte: Sindifisco-PA

Seminário – Lei Orgânica do Fisco

Debate sobre a modernização da Administração Tributária e autonomia e independência do Fisco, visando a impessoalidade com mais justiça e transparência na atividade do auditor público.

PA – Portaria antecipa dispositivo da Lei Orgânica

A portaria do secretário da Fazenda, José Tostes Neto, publicada no Diário Oficial de quinta-feira, 17, ampliando as competências do secretário-adjunto de Receitas, antecipa, na prática, dispositivo previsto no projeto da Lei Orgânica do Fisco e deve contar com o apoio da categoria. O entendimento é do presidente do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), Charles Alcantara, para quem o fortalecimento do cargo o aproxima do papel descrito no modelo de autonomia institucional proposto pela lei ao governo.

Idealizada para descentralizar a cadeia de comando, valorizar a categoria e criar a figura autônoma do subsecretário de Administração Tributária, em substituição ao secretário-adjunto de Receitas, a Lei Orgânica prevê que o cargo será ocupado por um servidor de carreira do Fisco escolhido pelo governo, em lista tríplice elaborada por eleição direta. A portaria – que, segundo Alcantara, é um avanço nessa direção – confere ao cargo dez novas prerrogativas, a saber:

1. Conceder parcelamento de débitos fiscais;

2. Decidir sobre pedidos de restituição de indébitos fiscais;

3. Autorizar a transferência de valores para a conta do Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividade Etapa de Participação nas Multas – FGPM, nos termos do art. 7º do Decreto nº 2.445, de 23 de agosto de 2010;

4. Designar, redesignar e substituir os membros das comissões de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e prorrogar os prazos previstos para conclusão dos respectivos procedimentos;

5. Reconhecer e autorizar a concessão de direitos e vantagens aos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

6. Aprovar projetos de viagens e autorizar a emissão de passagens e pagamento de diárias aos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

7. Assinar carteira de identificação funcional dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

8. Assinar e autorizar a expedição de crachá funcional dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

9. Assinar atos de remoção, designação, disposição e dispensa de função gratificada dos servidores integrantes do grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização;

10. Constituir grupos e programas especiais de trabalho relacionados à Administração Tributária.

Fonte: Sindifisco-PA

O que é Lei Orgânica?

CARTA DO EDITOR

A Lei Orgânica é o documento legal que determina diretrizes da atuação da carreira, estabelece prerrogativas, direitos e deveres, balizando a atuação de seus agentes e garantindo o seu desempenho nas estreitas sendas da legalidade. Assim sendo, a Lei Orgânica é uma garantia para a sociedade de que uma determinada categoria de agentes de Estado vai desempenhar suas funções na medida correta e com os poderes inerentes à importância da tarefa e dos objetivos de que foram revestidos.

O agente de Estado age na sociedade, pela sociedade e em nome desta. Atuam nas funções típicas, as quais o Estado não pode delegar a terceiros, portanto, necessitam de garantias para desempenho de suas atribuições. O agente de Estado age em nome do Estado, não em nome do governo. Sua atuação não é política. É técnica. É legal. Governos vêm e vão, o Estado permanece.

A Carreira da Magistratura e a Carreira de Procuradores do Ministério Público Federal têm suas leis orgânicas. Assim, um juiz ou um procurador sabem a forma como devem atuar, e podem desempenhar suas funções sem receio de contrariar pressões externas ou ter que se vergar a eventuais caprichos de superiores hierárquicos. Sabem que sua atuação está vinculada à Lei, e a Lei é o seu comandante maior.

A Lei Orgânica é um escudo protetor à atividade do agente estatal que tem o dever de servir aos interesses da coletividade.

TeoFranco

ARTIGOS de TEO FRANCO

Lei Orgânica do Pará terá prosseguimento

O chefe da Casa Civil, Zenaldo Coutinho, disse nesta segunda-feira, 14, que o governo paraense considera os servidores do Fisco fundamentais para superação das dificuldades financeiras do Estado e que reconhece como “pertinente e necessária” a volta do projeto da Lei Orgânica do Fisco para a Assembleia Legislativa. Coutinho, segundo o deputado Celso Sabino (PR), auditor fiscal do Estado, que participou de audiência no Palácio dos Despachos, declarou que a categoria pode se tranquilizar quanto ao propósito do governo em relação ao projeto, que está sob análise do secretário da Fazenda, José Tostes Neto.

Celso Sabino, tomou a iniciativa de procurar o chefe da Casa depois de reunir subsídios sobre a Lei Orgânica do Fisco junto às duas entidades sindicais que representam a categoria. O deputado afirmou que o seu mandato estará a serviço da causa da Lei Orgânica por compreender que se trata de um projeto de Estado que reestrutura a administração fazendária e valoriza o Fisco para o combate da sonegação e o bem da sociedade.

http://sindifisco-pa.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=154

O Fisco é de Estado e não de governos

ENTREVISTA – Charles Alcântara

Ex-homem forte do governo, o presidente do Sindifisco faz profissão de fé pelo fim das interferências políticas no Fisco

Desde os primeiros sopros libertários do PT na agitada década de 1980, ele respira política. Hoje, aos 44 anos de idade e 25 de militância, sua biografia contém passagens por episódios agudos da política contemporânea no Estado. No maior deles, foi o protagonista petista da articulação que em 2006 fez o PT chegar pela primeira vez ao poder estadual e colocar na cadeira de governadora a bancária Ana Júlia Carepa, a primeira mulher a ocupar o posto em 188 anos de história republicana. Fora do governo desde abril de 2008, descartado da Casa Civil e da articulação que fazia com os partidos aliados, Charles Alcantara dedica-se à presidência do Sindicato dos Servidores do Fisco do Pará. “Sou sindicalista em tempo integral”, diz nesta entrevista à Revista do Sindifisco, comemorativa os 18 anos do sindicato. Nela, enfatiza que o Fisco é “carreira típica de Estado, jamais de governos”

http://sindifisco-pa.org.br/images/EntrevistaCharlesAlcantara.pdf

Fiscais de renda do Rio entram em greve por Salário e Lei Orgânica

08 fev 2011

Rio – Os fiscais de renda da Prefeitura do Rio estão em greve, inicialmente, até a próxima sexta-feira. O sindicato da categoria afirmou que 90% dos servidores aderiram ontem ao primeiro dia de paralisação.

O presidente do sindicato, Renato Bravo, informou que “o vencimento … é o menor do País e cerca de 37% inferior aos valores pagos na Bahia, estado que oferece os mais altos salários aos profissionais”.

A categoria também reivindica lei específica para regulamentação da carreira de fiscal de rendas. Segundo o sindicato, isso é exigência da Lei Orgânica do Sistema Tributário do Município do Rio.

http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/2/fiscais_de_renda_da_prefeitura_do_rio_entram_em_greve_142729.html

Histórico da Lei Orgânica

PASSADO & PRESENTE

Elaborada em 1993/4, pela AFRESP e SINAFRESP, minuta completa de LEI COMPLEMENTAR que INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO FISCO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em trabalho conjunto, através de comissão de ilustres colegas, ampla divulgação e participação, foi elaborada, discutida pelas Diretorias, revisada, finalizada, impressa e distribuída a todos os associados, tendo sido apresentada oficialmente em solene reunião no Anhembi em junho (?) de 1994, com a palavra e compromisso dos dois Presidentes, à época, João Eduardo DADO Leite de Carvalho, Afresp e José Carlos VAZ DE LIMA, Sinafresp (este, então candidato a Deputado Estadual, encerrou seu pronunciamento com enfática promessa de encaminhamento e luta por aprovação, se eleito fosse. [E foi… já a Lei… ficou no aguardo do ‘momento oportuno’ !] Cremos que pode ser encontrada em algum armário ou gaveta de nossas entidades). Em 80 páginas 16X23, contém 215 artigos + 20  em Disp. Transitórias; prevê a Superintendência da Receita Estadual, o Conselho Superior do Fisco Estadual, a Corregedoria – Geral do Fisco Estadual; o Nível Inicial, além dos outros VI; o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçocamento do Fisco Estadual, constituído com 50% das multas e do qual, 70% se destina à RAV, percebida independentemente da remuneração, até o valor dessa, mas sem outras restrições (sub – tetos)! (art.125). Etc.

Vejam: a mais de 16 anos tivemos o queijo na mão… não era perfeito, mas faltou uma boa faca. Tenhamos esperança (afinal o que são meros 16 anos?) e, em nossa estante, um exemplar. E, continuamos a acreditar que, com o decidido apoio de todos os AFRs, aquele ‘reiterado compromisso’, um dia, tornar-se-á  realidade.

Blog do AFR

Como fica a questão da Lei Orgânica do Fisco do Pará?

Entrevista com Simão Jatene, governador do Pará

03 fev 2011

A questão do Fisco que tenha autonomia, que seja algo de Estado e não de governo, subordinado a esse ou aquele, é algo que concordo. Mas era preciso passar essa fase. Foi um grande desafio nesse primeiro mês pagar as contas, os salários, as despesas que não poderiam ser postergadas. Agora, vou me debruçar sobre isso. É bom que as pessoas saibam que eu fui e continuo sendo servidor público.

http://www.oparaense.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1096:jatene-expoe-os-motivos-da-crise&catid=3:brasil&Itemid=5

Governador do Mato Grosso do Sul recebe Sindate

01 fev 2011

A Diretoria Executiva do Sindate esteve reunida na tarde da segunda-feira (31) com o governador André Puccinelli (PMDB). Este foi o primeiro encontro oficial da nova diretoria com o governante. Na oportunidade, o presidente da entidade, Washington Ferreira de Moraes, iniciou com o governador tratativas sobre a regulamentação da Lei Orgânica e outros benefícios para os Agentes Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul.

http://www.sindate.org.br/?codModelo=19&id=7191

CAT recebe Sinafresp

02 fev 2011

O coordenador Cabrera esclareceu que a reestruturação da Secretaria da Fazenda e, especialmente, a da CAT, é um tema ainda em discussão e que deverá ser objeto de conversações dos vários setores e do Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, antes de uma definição final. Cabrera abriu ao Sindicato a possibilidade de encaminhar sugestões sobre o assunto para inclusão nos debates. A extinção do Nível Básico e da Função Básica, PEC do teto único no Estado e Lei Orgânica da Administração Tributária foram assuntos tratados na reunião.

http://www.sinafresp.org.br/index.html?method=mostrarNoticia&id=5204

Fiscais gaúchos tratam da LOAT com governo

28 jan 2011

Na manhã de quinta-feira (27), as entidades reuniram-se com os subsecretários adjuntos da Receita, Newton Berford Guaraná e Zulma Rejane Alves Rodrigues. A reunião foi marcada para tratar de temas como a consolidação e a regulamentação da Lei Orgânica da Administração Tributária e seus aspectos legais.

Participaram o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira, o diretor social e de eventos, Edison Zart o presidente do Novo Sindifisco/RS, Luiz Antônio Bins, e seu vice-presidente, Celso Malhani de Souza.

Fonte: Afisvec

LOF do Pará prevê eleição de Subsecretário

A Lei Orgânica do Fisco que, de acordo com Charles Alcântara, presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco), valoriza a administração tributária paraense e a protege de interferências políticas. Ele observa que não há sinal de que o governador irá mudar o texto original. ‘Mas, se isso acontecer, a gente vai sentar e dialogar, para defender os nossos interesses. Qualquer mudança pode descaracterizar o projeto e alterar o conjunto da obra’, destaca.

Um dos pontos do projeto diz que as funções institucionais da Administração Tributária do Estado serão coordenadas pelo Conselho Superior de Administração Tributária do Estado – Consat e pela Subsecretaria da Administração Tributária. O Consat, órgão colegiado de deliberação estratégica da administração tributária, será composto integralmente por integrantes das Carreiras da Administração Tributária, com uma única exceção, o secretário da Fazenda, que o presidirá. Além disso, o Subsecretário da Administração Tributária substituirá o, hoje, secretário-adjunto de receitas. De acordo com a mensagem enviada por Alcântara à Assembleia, porém, a maior mudança está nos critérios de escolha e nomeação, pelo executivo, do ocupante do cargo de Subsecretário da Administração Tributária, que será designado dentre os integrantes da Carreira Fiscalização e Auditoria de Receitas Estaduais, com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício no respectivo cargo, nomeado pelo chefe do Poder Executivo, com base em lista tríplice resultante de eleição direta, para o exercício de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.

http://www.folhadobico.com.br/01/2011/para-mudanca-na-lei-organica-do-fisco-preocupa-funcionarios-da-sefa.php

Febrafite conclui minuta da Lei Orgânica

21/01/2011

No último dia 12, reunido em Brasília, o Grupo de Trabalho da FEBRAFITE concluiu a minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT. A AFFEMG (que representa a região Sudeste neste grupo), se fez presente por sua Diretora Presidente Maria Aparecida Meloni, Papá.

A proposta será encaminhada para análise a todas as Entidades filiadas e aprovada na reunião do Conselho Deliberativo que acontecerá em março, em João Pessoa/PB. Depois, a minuta será discutida com as entidades nacionais do Fisco e com parlamentares.
A Lei Orgânica é uma das mais importantes bandeiras de luta da classe Fiscal, federal, estadual, municipal e distrital. A Administração Tributária é atividade essencial ao funcionamento do Estado e os seus servidores Fiscais integram uma carreira que exerce o Poder de Polícia Fiscal, portanto, uma função típica e exclusiva, indelegável que se confunde com o próprio Estado. A Lei visa regulamentar os dispositivos constitucionais que garantem a autonomia e a independência do Fisco (art. 37, inciso XXII e art. 167, inciso IV, da CF/88), cercando os servidores dessa carreira de prerrogativas e garantias, direitos e deveres compatíveis com a essencialidade da função que exercem.
A minuta proposta pela FEBRAFITE é de uma lei federal, que trará os princípios gerais, as prerrogativas e garantias da carreira. Depois de aprovada a Lei Federal, cada ente (União, Estados, municípios e o DF) encaminhará a sua própria LOAT.
Os trabalhos são coordenados pelo presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski.
Além da Diretoria da Federação, compõem o grupo de trabalho, os presidentes da Aafit/DF, Asfepa/PA, Aafemat/MT, Afisvec/RS, IAF/BA e a  AFFEMG/MG.

Diretoria Biênio 2010/2012

DIRETORIA

Presidente:  Roberto Kupski (RS)
1° Vice-Presidente: Lirando de Azevedo Jacundá (DF)
2° Vice-Presidente:  Luiz Carlos Toloi Junior (SP)
3° Vice-Presidente:  Antônio Carlos de Freitas Catete (PA)
4° Vice-Presidente:  Octacílio de Albuquerque Netto (RJ)
Diretor de Previdência e Seguros: Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL)
Diretor de Turismo e Eventos: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG)
Diretor de Estudos Tributários: Saris Pinto Machado Júnior (CE)
Diretor de Comunicação: Terezinha Alves Cardoso(GO)
1° Secretário: Ana Maria de Souza Silva (ES)
2° Secretário: Tony Bicudo Paula Souza (MT)
1° Tesoureiro: Acácio de Almeida (DF)
2° Tesoureiro: José Fernandes de Macêdo (RN)

CONSELHO FISCAL (EFETIVOS)

Jorge Antônio da Silva Couto (TO)
Helcônio de Souza Almeida (BA)
José Costa (PB)

CONSELHO FISCAL (SUPLENTES)

José Barbosa de Souza Júnior (AM)
Philippe Salha (PI)
Cleto Tamanini (PR)