Comparativo salário fisco MG x SP

Breve análise sobre a defasagem salarial do Fisco SP

A QUEM INTERESSA?
1. A manutenção de corpo técnico e carreira exclusiva de estado com vencimentos achatados?
2. A fuga de talentos?
3. O teto salarial vinculado ao subsídio (demagógico) de político transitório (governador)?
4. O descumprimento da Constituição Estadual que determina revisão anual dos vencimentos? (Art. 115 XI)
5. A desmotivação do quadro de servidores?
6. A falta de diálogo com a carreira que tem precedência sobre as demais? (CE Art. 115 XX)

Dois minutos de ódio

João Francisco Neto

“A ‘nova língua’ continua cada vez mais viva; e governos e políticos são os que mais a empregam”

A eleição de Donald Trump continua rendendo notícias inusitadas, como, por exemplo, a negação da realidade de fatos publicamente observados. Logo após o grandioso evento da posse presidencial, uma conselheira de Trump declarou que, ao contrário do que havia sido amplamente divulgado pela imprensa, a cerimônia teria contado com a presença de um público maior do que nas posses de Obama. Para justificar essa divergência (na verdade uma mentira!), a zelosa assessora defendeu a versão do governo como “fatos alternativos”.  Isso já bastou para que boa parte do público fizesse uma correlação com o fantasioso mundo descrito no livro “1984”, de George Orwell, sobre o qual vale a pena saber um pouco mais.

Logo após o final da 2ª Guerra Mundial (1945), o já então consagrado escritor inglês George Orwell (1903-1950), para afastar-se das atribulações da cidade de Londres, refugiou-se num lugarejo remoto e frio, numa ilha ao norte da Escócia. Para os padrões ingleses da época, lá seria uma espécie de fim do mundo. Mas, Orwell tinha uma missão a cumprir: escrever um livro, por encomenda de seus editores.

Balanço financeiro do governo de Minas

João Batista Soares (MG)*

Gestão sob o crivo do modelo perverso de tributação

Este estudo pretende dissecar o desempenho receita tributária dos dois anos da gestão financeira do novo Governo eleito – 2014 e 2015 -, cujo principal mote da campanha exitosa foi a mudança radical do modelo gerencial midiático, concebido sob a alcunha de CHOQUE DE GESTÃO, que trazia em suas entranhas objetivos eminentemente eleitoreiros.

Finalmente, após 12 anos sob o comando tucano – 2003 a 2014 -, o povo mineiro percebeu a urgente necessidade de mudança e elegeu um governo de oposição, na esperança de dias melhores. No entanto, após dois anos da “nova” gestão, o gosto amargo da decepção trouxe profundo desalento e frustração […] Continue lendo

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baptistaseares@gmail.com

* Auditor Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais, desde dez/1999 e optante pela lei original.
Pós graduação em AUDITORIA (UFMG), em DIREITO TRIBUÁRIO (PUC_MG) e em CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL (Cândido Mendes).

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NOTA: O BLOG do AFR é um foro de debates. Não tem opinião oficial ou oficiosa sobre qualquer tema em foco.
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Bônus da Receita Federal para fiscais estaduais e municipais

por Marcus Macedo e Editon Volpi Gomes*

Ao recordar que o simples nacional unifica a fiscalização e a arrecadação dos três entes federativos, os quais possuem competência para o lançamento tributário de todos os tributos, em especial, federais (LCF nº 123/2006, art. 33, §1º-C), o que deve se dar através do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc). No findo exercício da atividade fiscalizatória, os Municípios ao encontrarem inconsistências lavrarão as autuações e como consequência imporão as multas cabíveis, nos termos previstos na legislação pertinente. Tais multas comporão o FUNDAF e serão usadas no “Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira” pago aos Auditores e Analistas da Receita Federal, na forma preconizada na MP 765/16.

[Charge] AFR kids

Planilha de cálculo | LC 1296/17

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O trânsito e o julgado | Um desabafo

Edison Farah

VERGONHA!!! MAIS UM GOLPE DO JUDICIÁRIO NA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES…

Mal começa a gestão do novo prefeito de São Paulo, ocorre mais uma intervenção, entre tantas nos últimos tempos, por motivações ideológicas, do Judiciário nas atribuições do poder Executivo.

Um juiz, como se fosse um interventor qualquer, interfere com total desfaçatez na gestão do Executivo Municipal para fixar limites de velocidade que ele entende mais seguros… O império da subjetividade travestido de justiça.

O assunto, por óbvio, pertence à seara do gerenciamento e da economia e dinâmica urbanas –atribuição exclusiva do poder executivo– no caso, do Prefeito de São Paulo.

A interferência se deu a pedido de uma associação de ciclistas… nem um pouco interessados no fluxo do tráfego nas vias expressas e, sim, na própria comodidade de transitar em vias que não foram de modo algum destinadas a eles.

É nítida a guerra ideológica encetada por essa horda de esquerdopatas contra a administração Dória que se inicia. Tentam de plano inviabilizar e desmoralizar a nova administração para que São Paulo continue a ser o horror que hoje temos, como herança do PT e do Haddad, que transformaram nossa cidade nesse acampamento imundo, num caos urbano jamais visto, nem nos piores momentos do infeliz Pitta.

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

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A sociedade líquida

João Francisco Neto

“Os valores mais importantes da vida acabam submergindo”

A recente morte do filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) nos conduz necessariamente a algumas reflexões. Como um dos mais importantes pensadores da condição humana nos tempos da pós-modernidade, Bauman nos deixa um legado de ideias provocadoras e instigantes.

Karl Marx, na sua conhecida obra “O Manifesto Comunista” (1848), lançou uma frase tão perturbadora quanto o próprio comunismo, que então se anunciava: “Tudo que é sólido se desmancha no ar”. O que Marx queria dizer é que, naquela época (o século 19), todas as estruturas históricas, então solidamente estabelecidas, começavam a se desmanchar com o advento de um novo tempo de revoluções. Ele não estava errado, pois de lá para cá o mundo nunca mais seria o mesmo.

Depois de muitos sonhos e revoluções, o comunismo literalmente desmoronou-se com a queda do Muro de Berlin (1989), inaugurando, a partir de então, uma nova era: a era da “modernidade líquida”. Trata-se de um conceito criado por Bauman, que tem uma vasta produção de estudos que tratam das incertezas da vida no período denominado por muitos de “pós-modernidade”.  

Receita Federal divulga metas e fórmula para cálculo do bônus

Portaria nº 31, de 18 de janeiro de 2017
Fixa as metas com vistas ao cálculo do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira de que trata a MP nº 765, de 29/12/2016.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere […] e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, resolve:

Art. 1º Estabelecer metas para 2017, a partir de indicadores constantes dos objetivos ou do Planejamento Estratégico da RFB, nos termos dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Para fins de cálculo […] as metas para o período de dezembro de 2016 e janeiro de 2017 são as definidas nesta Portaria.
§ 1º Os meses indicados no caput serão considerados um período único para mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo [….]
§ 2º A mensuração do índice a ser utilizado para o cálculo […] se dá pela seguinte fórmula:

DF autoriza home office para servidores

Economia, motivação e qualidade de vida são as razões para teletrabalho

O Governo do Distrito Federal vai começar a implantar um esquema de home office para servidores públicos. A medida, que pretende reduzir gastos públicos e estimular a produtividade, terá um projeto piloto com os funcionários do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).

A possibilidade surgiu em setembro de 2015, quando o GDF lançou um pacote para controlar as despesas. No final de dezembro do ano passado, o Detran do DF publicou as regras e deu detalhes de como vai funcionar o sistema de trabalho home office. De acordo com as regras do plano divulgado pelo Detran do Distrito Federal, os servidores que trabalharem à distância terão que cumprir metas de desempenho 15% superiores às dos demais.

Militares da reserva poderão ter teto menor que ativos

Temer vinculou a aceitação das mudanças a uma “readequação salarial” pedida pelos militares

O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras, visto que generais no final da carreira tem salários de 18 mil, 20 mil reais. O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais.

O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas ‘restritivas’. O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares. Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando.” afirmou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer em entrevista.

A quem interessa a reforma da Previdência?

ANFIP* contesta o rombo anunciado pelo governo

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* Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”

MP cria bônus para carreiras da Receita Federal

+ Charges

INSS pagará bônus a peritos

Custo de R$ 222,9 milhões para a revisão de benefícios que somam R$ 6,3 bilhões por ano¹ 

Para estimular a revisão periódica da concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a pagar bônus aos peritos conforme fizerem os procedimentos. É o que prevê a Portaria Conjunta 1/2017, do INSS e da Procuradoria-Geral Federal — órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela representação e assessoramento jurídico da administração indireta federal. A norma foi publicada nesta sexta-feira (13/01) no Diário Oficial da União.

A revisão periódica dos benefícios por incapacidade laboral já estava prevista em instrução normativa do INSS, mas o governo editou a Medida Provisória 767/17 para estimular os peritos da Previdência, por meio do pagamento de um bônus, a fazerem um número maior de procedimentos.

Democratas e Republicanos

João Francisco Neto

“Os dois partidos estarão sempre a postos para defender os interesses americanos, a qualquer custo – custo para os outros, é claro”

A surpreendente eleição de Donald Trump reforçou o interesse e a curiosidade que o mundo todo dedica aos Estados Unidos, sempre que entram em disputa eleitoral os democratas e os republicanos. De fato, o complexo sistema eleitoral norte-americano passa a impressão de que lá existem apenas esses dois partidos políticos. Na verdade, existem outros, que até lançam candidatos à eleição presidencial, porém eles nunca têm chance, pois tudo está montado para uma disputa bipartidária. O mais antigo é o Partido Democrata, fundado em 1836, pelo presidente Andrew Jackson (1767-1845), embora suas raízes estejam nos ideais do antigo partido republicano fundado em 1792, por Thomas Jefferson (1743-1826), que, além de ter sido o 3º presidente, é considerado um dos mais influentes “Pais Fundadores” da nação americana.

Originalmente, os democratas não eram lá tão democráticos, assim. Ao contrário, tinham um perfil conservador e apoiavam abertamente a manutenção da escravatura. Aliás, nesse ponto, os americanos eram iguais aos gregos: escreviam belos textos sobre a liberdade e a democracia, desde que isso não incluísse os escravos. Na Guerra Civil americana, os democratas estavam ao lado dos Estados sulistas, que foram à guerra para manter a escravidão negra.

Nova previdência viola direitos do servidor

As regras de transição anteriores serão extintas

Rudi Cassel*

A Constituição Federal foi promulgada em 1988. De lá para cá, o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público (RPPS) previsto em seu artigo 40 foi modificado seis vezes. A primeira mudança veio pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993, enquanto as reformas mais importantes foram as mediadas pelas Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41. Não suficiente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287, protocolada em 5 de dezembro de 2016, pretende realizar a modificação mais radical até aqui idealizada. Mais que uma reforma, estabelece uma nova previdência para servidores. O que a substituirá, no futuro, é algo que somente a certeza sobre o tipo de Estado que se deseja responderá. A proposta viola o direito – em exercício – a regras de transição, o ato jurídico perfeito, a vedação ao retrocesso social, o caráter contributivo e a exigência de fundamentação atuarial.

As sucessivas alterações previdenciárias refletem algo mais grave, ligado ao retrocesso de institutos incorporados ao Estado de Direito, no decorrer da matriz liberal-social-democrática que sucedeu ao absolutismo monárquico. No caso brasileiro, a Constituição andou mais rápida que a realidade, retrocedendo antes de concretizar seus desejos originais.