A capacitação catalisando a eficiência da gestão pública

Vanessa de Oliveira Lima e Editon Volpi Gomes

A sociedade vivencia mudanças muito rápidas em diversas frentes: comportamentais, sociais, econômicas, na forma de produção e distribuição de mercadorias e serviços.

Nesse processo o elemento fundamental que permite essa rápida evolução é a capacitação das pessoas envolvidas nesse processo.

A capacitação abrange aspectos de formação educacional tradicional oferecidas pelas escolas públicas e privadas a partir da primeira infância até a educação e o aprendizado continuados que jovens e adultos devem realizar para uma melhor adequação às exigências do trabalho profissional.

Mas se a sociedade muda em uma velocidade elevada, o que podemos dizer sobre a administração pública no Brasil?

De repente o paraíso

Jan L. L. Parellada *

“Porque não construir uma economia de mercado que distribui riquezas a medida que as gera?”

Ligo a TV, e aqueles que diziam que o fim do Brasil era logo ali adiante, dizem que agora está tudo bem, que a agricultura impediu o pior, que a economia está se recuperando. Quando é que foi diferente disso? A economia está se recuperando do quê? Das mentiras que são propagadas ao seu respeito?!?

O que é a economia se não a ousadia de quem resolveu explorar o que havia ao seu redor. Desde o princípio, o primeiro pão foi assado porque a primeira semente de trigo foi lançada à terra. A primeira roupa foi forjada com a primeira agulha de pedra que alguém inventou. Querem nos fazer acreditar que hoje é diferente, que a economia não é mais fruto de ideias, produção e serviços baseados na essencial CREDIBILIDADE que sempre fez a roda da economia girar, e sim em índices econométricos mirabolantes: PIB, IPCA, SELIC, Deficit Fiscal Primário e um vasto vocabulário de “economês” explicariam porque o Brasil não dá certo. A nossa eterna montanha-russa econômica e social ,que enfileira intermináveis bonanças e tempestades não seria causada pela falta de uma educação de qualidade e ausência dos direitos e deveres inerentes a uma legítima cidadania, e sim porque o povo consome em excesso, porque somos perdulários incorrigíveis que contraímos dívidas. 

Protegido: “PLC 25 pode piorar a vida dos contribuintes (?!)”

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

Senha:

O grande perigo da mudança de nome…

…que não esta sendo considerado pelo nosso sindicato

Rui Izukawa*

Mudar o nome de nossa carreira significa alterar no Legislativo uma série de Leis que nos definem como a autoridade administrativa prevista no CTN para, privativamente, fiscalizar e lançar o imposto.

Tais prerrogativas não possuem nem mesmo os Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, pois o Decreto 3.000/99 no artigo 904, define que “A fiscalização do imposto compete às repartições encarregadas do lançamento e, “especialmente“, aos Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional…”

Toda a nação é testemunha de como funciona o Legislativo. Os promotores da Lava Jato pediram uma Lei que contemplasse suas dez medidas contra a corrupção e o resultado foi uma Lei que em nada se parece com o projeto original, ficando totalmente descaracterizado.

Os Infiltrados

Glauco Garcia*

O governador de São Paulo assinou no dia 23/11 autorização para que o Movimento Brasil Competitivo (MBC) inicie um trabalho no estado com os objetivos de “melhorar a eficiência na arrecadação e combater a sonegação”.

Curiosamente, a autorização de Alckmin para que o MBC inicie sua “colaboração” veio exatamente um dia depois do Rio Grande do Sul decretar estado de calamidade financeira. O que tem uma coisa a ver com a outra? Em 21/05/2015 o Rio Grande do Sul anunciou com pompa um “Acordo de Resultados” que definia as prioridades do governo para o próximo exercício, e que fora elaborado com o auxílio do… MBC.

Não devemos, porém, concluir apressadamente que se o MBC não ajudou (até agora) o Rio Grande do Sul não possa ajudar São Paulo. Pelo menos não sem antes entender que organização é essa.

O MBC é uma associação sem fins lucrativos (claro…), de interesse público, que tem como missão “promover a competitividade sustentável do Brasil elevando a qualidade de vida da população”. Dentre os seus apoiadores figuram empresas como Ericsson, Natura, Suzano e Gerdau. Aliás, o presidente do Conselho Superior do MBC é Jorge Gerdau.

Em resumo, o MBC aglutinou grandes grupos empresariais do país, que cedem recursos humanos e materiais para colaborar com a gestão pública, provavelmente imaginando que, em breve, seu trabalho ajudará a construir um ambiente de negócios mais próspero, com benefícios para toda a sociedade. Esta é uma dedução razoável, com base nos objetivos declarados pelo próprio grupo.

E assim  Alckmin se encanta com o MBC e, após tomar conhecimento (ou não) do  apoio que prestaram a outros estados (como o Rio Grande do Sul), resolve convidá-los para “melhorar a eficiência na arrecadação”. Em português coloquial, aumentar a receita de impostos.

Renato Villela e a arte de encontrar culpados

Jefferson Valentin*

Em recente entrevista à Folha de São Paulo, o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, afirma que a União teria induzido os Estados a se endividarem o que teria levado o Estado do Rio de Janeiro a decretar, recentemente, estado de calamidade pública. Villela afirma ainda que a receita própria (arrecadação de impostos estaduais) do Rio teria sido utilizada para custeio e despesas de pessoal.

Renato Villela foi Secretário da Fazenda do Rio de Janeiro no período de 2010 a 2014 e, consequentemente o responsável pela administração das contas públicas daquele Estado. Chama atenção a forma como ele se coloca na posição de vítima que teria sido “induzida”, pelo governo federal , a descuidar das contas públicas. A responsabilidade pelo descaso com o planejamento do Estado deixa, de repente, de ser do técnico contratado (e bem pago) pelo Estado e passa a ser do governo federal.

Em matéria recentemente publicada no G1, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro afirma que foram concedidos, no período de 2008 a 2013, benefícios fiscais que fizeram com que o Estado deixasse de arrecadar 138 bilhões de reais. Alguns setores beneficiados foram petróleo, bebidas e joias. Só as joalherias deixaram de pagar um total de 230 milhões em impostos. O total da dívida consolidada do Rio, no final do ano passado, era 107 bilhões, ou seja, não fossem as “bondades” do governo, não só o Estado teria quitado toda sua dívida (aquela incentivada pela União) como teria sobrado mais de 30 bilhões que hoje faltam para pagar o salário dos funcionários. No período de 2010 a 2014, como já foi dito, o Secretário da Fazenda do Rio era Renato Villela. Então, de quem é a culpa?

Resposta ao governador Alckmin

Luciana Moscardi Grillo*

Sobre matérias publicadas no Jornal da Cidade de Bauru e Diário de Franca

Primeiramente, a manutenção da folha de pagamentos em dia não é motivo para se vangloriar. É dever precípuo do empregador, honrar os salários de seus empregados, independente se os mesmos são ativos, inativos ou pensionistas. Nestes últimos casos, inclusive, impera lembrar que já houve uma vida de dedicação e contribuição ao Estado.

Em prosseguimento, vale o oportuno registro de que “fechar o orçamento mensal” deveria ser somente uma das atribuições do Secretário de Fazenda de São Paulo, dentre outras extremamente mais relevantes como, especialmente neste momento de crise econômica histórica, buscar no fortalecimento da Administração Tributária os meios para incremento arrecadatório de qualidade.

Caso ainda não tenha ficado claro para a sociedade, esse é um dos pilares dos movimentos de mobilização em curso pela classe dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo que, evidentemente, perpassa questões remuneratórias, mas que se estende para muito além, com propostas efetivas de contrapartidas afetas ao aumento das receitas correntes.

Trata-se de um movimento responsável, cujas ações foram estudadas, justamente, para deixar claro à sociedade que servimos a um Estado, e não a um Governo, e que não podemos nos calar diante de questões relevantes como a concessão de benefícios fiscais de absurda monta a setores econômicos específicos, contumazes doadores de campanhas eleitorais.

Conversão em espécie das férias-prêmio também sob o crivo do abate-teto

João Batista Soares (MG)*

Mas a LRF[1] só vale para o Poder Executivo?

Após o novo Governo de Minas aplicar o abate-teto, inclusive sobre abono-permanência, mais uma “triste” notícia atinge em cheio a casta dos privilegiados do funcionalismo público do Poder Executivo, aí incluídos os outrora intocáveis grupo dos 300 auditores fiscais, que há mais de 13 anos comandam o destino da SEF-MG[2], cujo rescaldo deixado para o Estado é de pura desolação.

Em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF, o Ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a liminar que excluía a conversão das férias-prêmio do abate-teto dos servidores do Estado de São Paulo.

A decisão, cujo mérito será apreciado em breve, foi incisiva e com efeitos “erga omnes” e “ex tunc”, ou seja, atinge a todos e faz “tabula rasa” do frágil principio do direito adquirido, pois a EC 41/03, se não aplicada, imediata e retroativamente – fundamenta a decisão – colocará em risco as finanças do erário.

O entendimento da Suprema Corte seria louvável e de extrema precisão, se não atingisse somente o Executivo, posto que os demais poderes, absurdamente, insistem em ignorar o aludido preceito constitucional, criando “auxílios” vergonhosos para os homens da capa preta. É a velha hipocrisia dos coronéis do Brasil: faça o que eu mando; não o que eu faço!

Corregedoria da SEF_MG¹: ventrículo legitimador do podre poder

João Batista Soares (MG)*

A crônica persecutória nos estertores das Alterosas!

É lamentável a constatação do aparelhamento, típico de um Estado de Exceção, com o objetivo de proteger e afastar qualquer ameaça a determinado grupo, cujo objetivo é perpetuar-se no poder. MG, Alhures, que todos precisam conhecer.

Auditor Fiscal, filiado e Diretor de Imprensa do Sinffazfisco[2], após denúncias de um sem número de indícios de irregularidades na SEF_MG, protocoladas diretamente na CGE_MG[3], nas quais constaram que a Corregedoria da Fazenda pouco haveria de fazer, tendo em vista a falta de independência de quem depende de cargo em comissão para sobreviver, uma realidade do fiel escudeiro e ventrículo dos donos do poder.

Sob o alerta do Auditor sobre graves questões, a SRE[4] da SEF_MG relatou: eu sei, eu sei, mas trata-se de herança maldita do antecessor, portanto, pouco posso fazer. Aí está a velha sabedoria do barnabé equilibrista: a arte de gerenciar é saber empurrar com a barriga os problemas; não tente resolvê-los que você perderá sua base de sustentação.

O denunciante, preocupado com a Fazenda, que ruma em direção oposta ao interesse público, sofre toda sorte de agressões, bulling laboral e até ameaça de morte, sob o regozijo da AA[5], pois esse sujeito precisa parar, sob pena de toda nosso projeto fracassar.

Simples Nacional: “Denúncia espontânea” ou o Terrorismo fiscal!

João Batista Soares (MG)*

MG está quebrado e com sérios problemas de caixa. O atraso nos salários é recorrente. Mas isso não dá direito à Subsecretaria da Receita Estadual de Minas Gerais – SRE-MG de praticar arbitrariedade em cima daqueles que sequer têm condições de contratar um contador para assessorá-los no campo do manicômio tributário em que nos encontramos.

Há fortes indícios de que os contribuintes optantes ao SIMPLES NACIONAL (mormente bares botecos, restaurantes e congêneres), estão sendo vítimas de “crimes de exação fiscal, quiçá extorsão”, característico de um terrorismo fiscal em um estado de exceção. Afinal, ainda persiste a era do Choque de Gestão, forjado nos idos de 2003 a 2014, cujo legado dispensa comentários.

Em face da falta de competência de desenvolver planejamento e plano de ação dos trabalhos de auditoria e fiscalização, a Subsecretaria, após o fracasso do “inovador” PROJETO REGULARIZE [1], faz cruzamento de banco de dados do faturamento declarado pelos contribuintes do SIMPLES NACIONAL, em confronto com as vendas por meio de cartão de crédito/débito, exigindo “denuncia espontânea” de ICMS, pelas diferenças apuradas (FATURAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO > FATURAMENTO INFORMADO PELO CONTRIBUINTE).

Com ameaças de toda sorte, inclusive de devassa fiscal, exige-se ICMS indevido do contribuinte desassistido e sem considerar que boa parte dessas mercadorias comercializadas pelos bares, botecos, sacolões, restaurantes e similares, quando não isentas ou sem incidência, já tivera o imposto retido por substituição tributária, portanto, já recolhidos e não passíveis de compor a base de cálculo desse tributo.

A fúria dos coronéis, meeiros proprietários da Fazenda…

…das Alterosas, que preferem o confronto suicida a perder os anéis!

João Batista Soares (MG)*

Fui surpreendido com um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, publicado no Diário Oficial de MG, sábado, em 16/04/2016 (JBS, MASP 666.370-2, AFRE), tendo em vista a crítica cientifica proferida no artigo Análise da Receita Tributária (ICMS) e demais estados (2015 X 2014), cujo diagnóstico, após os tratamentos dos dados levantados, indicou que MG tivera um péssimo desempenho em 2015, comparado com 2014, razão pela qual MG rumava para o precipício, tendo em vista, mormente, em face de um modelo gerencial falido, arcaico e de viés patrimonialista, cujo critério de seleção dos líderes cingiu-se à subserviência e/ou a laços de amizades ou familiares, com a criação de um seleto grupo, cheio de regalias, dentro do qual ninguém entra nem sai (palavras do Subsecretário da SEF_MG).

Procura-se alguém que não se venda por um vintém…

… será que entre os comissionados ou os fura-teto na SEF_MG¹ têm?

João Batista Soares (MG)*

Amigos do Fisco mineiro, irmãos siameses Gestores e Auditores, paridos no estábulo² da “Fazenda da Casa Grande das Alterosas”, hoje resolvi sair da seara da SEF_MG e esquecer um pouco os parasitas que há mais de década estão incrustados no poder, sempre prontos a aniquilar, cruelmente, qualquer ameaça ao seu status quo: o stablishment não pode sofrer abalos; afinal, em reino de barnabés, quem não tem padrinho são plebes ou ralés!

Estou aqui para expressar meus desejos do inconsciente mais recônditos, em busca do tipo e perfil da pessoa ou sociedade que procuro, independente da opção sexual de cada qual.

Sempre meditei muito a respeito do ser humano ideal e que se encontra também perfeitamente subsumido ao ambiente familiar e profissional sadios. É lógico que dependendo do ângulo ou do grau de ceticismo tudo não passa de meros devaneios ou delírios, mas afinal é postulado que a vida é impossível se perdemos a capacidade de sonhar, ainda que lúdica e utopicamente!

Programa Regularize de Minas gera polêmica

João Batista Soares (MG)*

Sinffazfisco e o seu diretor de imprensa são interpelados pelo Sindifisco e pela “patrona” do Programa Regularize

MG persiste em ignorar o direito à liberdade de expressão, em total afronta ao art. 5º incisos IV e IX, c/c os §§ 1º e 2º do art. 220, ambos da Carta Magna.

Em um arroubo de soberba a assessora da Subsecretaria da Receita Estadual – SRE da SEF_MG assume a maternidade do projeto de incentivo à regularização de débitos fiscais de contribuintes inadimplentes com o Estado de Minas Gerais, uma política de governo fortemente aplicada a partir de 2003, conforme Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que fora revogado pelo atual decreto, sob uma nova roupagem intitulada de PROGRAMA REGULARIZE, publicizado na mídia como uma fórmula mágica que resolverá todos os problemas de caixa do Estado. Que descoberta fantástica!

O SINFFAZFISCO sempre se posicionou contra a prática desse modelo de anistia fiscal, que beneficia quem insistentemente não cumpre suas obrigações tributárias […] Leia o artigo completo (pdf)

A maldição do Sub¹ sob a sina da SRE² da SEF-MG

João Batista Soares (MG)

“Aí começa o cheiro do ‘pacto corrupto’ no ar: você respeita meu caviar e eu não atrapalho seu jantar!”

A Secretaria de Comunicação da Bahia, em fevereiro de 2016, soltou informe sobre o desempenho da arrecadação do ICMS, em 2015, comparado com 2014. Aquele Estado teve aumento de 6,48%, ou seja, quase o dobro da média do Brasil, que cresceu 3,62%. Divulga que os 10 maiores estados brasileiros cresceram, em média, 3,14%, ou seja, um pouco abaixo da média nacional, de 3,62%. Quem teria puxado essa média para baixo? Surge MG, o pior desempenho das Regiões Sul e Sudeste, com queda de -0,90%. SP, que esperava equilíbrio nominal, crescera 2,57%.

Estudo recente, mas sem os dados de dezembro de 2015 de SP, já apontava o péssimo desempenho de MG no último exercício (link aqui).

Bahia destaca que o excelente desempenho nominal, mormente em um ano de grave crise nacional, decorreu de forte investimento em TI³ e treinamento do corpo fiscal.

Mais uma vez MG tem papel impoluto nessa vestal. Pelo menos no informe oficial. Mas aqui, nos últimos 13 anos, a fiscalização, de fato, foi constipada e deflorada.

[Eleições Sinafresp] Mensagem aos colegas aposentados

Eduardo Monteiro*

Caros colegas aposentados,

Para que não haja dúvida sobre o que a chapa ‪#‎Atitude‬ pensa sobre os aposentados, lembro alguns detalhes que já constam do meu perfil na ‪#‎Atitude‬.

Quaisquer boatos de que nossa chapa admitiria a cessação de PR para os aposentados, ou a perda de quaisquer direitos, são totalmente infundados e mencionados com má fé. Formamos um grupo coeso e determinado a perseguir melhorias para todos. Acolhemos na formação da chapa colegas nos mais diversos estágios da carreira, com o objetivo de conhecer a fundo os problemas da classe, buscar soluções e, principalmente, fomentar a unidade de propósitos e ações, maior força a que podemos recorrer na luta pelos nossos justos pleitos […] Continue lendo

*Candidato a Diretor de Aposentados do Sinafresp pela Chapa 1 – Atitude

Servidor público – Uma questão de princípios

Rodrigo Guerra*

Dia 28 de outubro é dia do Servidor Público. Um dia que passa sem alarde no dia a dia da maioria das pessoas e que os servidores recebem uma mensagem, uma vez por ano, congratulando pelo ofício. Ser servidor público vai muito além do imaginário popular de “ter estabilidade e ganhar bem”. A essência de exercer o ofício reside na vinculação a Princípios diferentes dos cultivados na iniciativa privada. Cada empresa possui sua cultura e valores determinantes para as relações sociais, de trabalho e de poder entre os empregados, gerentes e proprietários.

No setor público, quem pauta o ambiente é o Ordenamento Jurídico. O primeiro Princípio a ser seguido é o da Legalidade Ampla, ou seja, respeitar o Ordenamento Jurídico.Não tendo “proprietário” como uma empresa, o Ordenamento Jurídico, com erros e acertos, tenta representar o que é a vontade Democrática da Sociedade, materializada pelo processo legislativo temperado pelo controle judicial. É uma abstração – afinal, Constituição, leis e regulamentos não têm vida própria, não aplicam a si mesmos e tampouco interpretam a si mesmos. Quem existe e age de fato são as pessoas – e assim o cumprimento desta tentativa de harmonização democrática da vida em sociedade depende de quem aplica e faça acontecer da forma prevista pelo Ordenamento. Certamente existem controles para os desvios do previsto (Receita Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, etc), mas nada substitui a atuação comprometida do Servidor Público.

O agir consciente e cheio de Propósito do Servidor Público é o melhor meio de cumprimento da Vontade Democrática que o Ordenamento Jurídico tenta representar.

Entretanto, vivemos no Brasil […] Continue lendo

* Auditor fiscal da Receita Federal