Espaço independente para integração dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
 | Alcides Gimenes em Mural dos Aposentados |
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| Alcides Gimenes em Memória do Fisco Paulista |
 | JUCKLIN CELESTINO FI… em Artigos dos leitores |
 | Rodrigo em Trem da alegria no Paraná |
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| Alcides Gimenes em Mural dos Aposentados |
 | Mariluce em Amafresp compensa? |
 | João Francisco Neto em A maldição do conheciment… |
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 | JOSÉ PEREIRA RODRIGU… em A consciência negra |
| Alcides Gimenes em Mural dos Aposentados |
“Temos 5 milhões de alunos e 5 mil escolas. Elas não funcionam se a Fazenda não funcionar bem”
“São Paulo tem o menor endividamento. O Estado foi saneado”
“Estamos investindo R$ 20 bi ao ano”
“Vocês [AFRs] são homens e mulheres da lei. A base da democracia é a lei, o respeito à lei”
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[Áudio] AIIM zero é notícia na CBN
Fiscais paulistas suspendem autuações
Justiça bloqueou R$ 38 mi para pagar auditores no RS
CBN noticia evento dos Agentes Fiscais paulistas
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João Francisco Neto
“É a burocracia como forma de racionalização direcionando para modelos desenhados”
A partir do final do século XX, diante do desmonte de várias instituições, que até então funcionavam como sólidas fortalezas, o mundo passou a conviver com novos paradigmas, que resultaram em fatos como a desintegração das certezas do capitalismo e da modernidade, numa sociedade outrora estruturada em classes sociais, papéis dos gêneros, padrões de empregos para “a vida toda”, etc. Para o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a chamada sociedade pós-moderna passou de uma fase “sólida”, em que havia projetos simples e seguros, para uma fase “líquida”, num ambiente de múltiplas possibilidades, mas dominado pela angústia da incerteza.
Agora, com a desestabilização dos modelos clássicos de emprego, novas capacitações são exigidas a cada momento, ao passo que os trabalhadores veem-se na obrigação de se reciclar permanentemente, sob o temor de se tornar supérfluos ou ultrapassados, numa sociedade que vive na esteira das múltiplas e incessantes inovações tecnológicas. Criou-se então uma espécie de “presente eterno”, que descarta o valor das experiências passadas e valoriza os resultados imediatos. Não é de hoje que esses fenômenos têm sido observados. O sociólogo Max Weber (1864-1920), estudioso da sociedade capitalista, achava que o modo de organização do capitalismo clássico tornava possível uma previsibilidade em relação ao tempo, na medida em que as pessoas podiam elaborar narrativas estáveis para suas vidas, com planejamento de longo prazo de suas carreiras profissionais, por exemplo. Ao longo de quase todo o século XX, esse sistema funcionava como se fosse uma “pirâmide racionalizada”, em que cada posto e cada peça tinham ali uma função bem definida.
O modelo da pirâmide era tão sólido que praticamente dominou todas as instituições e o Estado, por excelência, até o final do século XX, quando vários acontecimentos acabaram por abalar os pilares desse modelo […] Continue lendo
Radar On-line
por Lauro Jardim
Alckmin: Arrecadação comprometida
Com os agentes fiscais de São Paulo sem fazer autuações por não pagamento de ICMS desde o início de agosto (leia mais aqui), a primeira quinzena do mês terminou com apenas 50 autos de infração emitidos. Em meses normais, o número chega a 650 nas duas primeiras semanas.
O Sindicato dos Fiscais, que briga com Geraldo Alckmin pelo pagamento da participação trimestral de resultados, se reúne hoje à tarde com o Secretário da Fazenda paulista, Renato Vilela. Além de não fazerem autuações, os fiscais sequer têm ligado seus computadores uma vez a cada semana. Em resumo, a arrecadação, que já cai numa recessão, tomou um tombo com a greve branca dos fiscais paulistas.
Palavras do governador aos empossados 2013:
[youtube https://youtu.be/WgLV7pVr_Kc?t=2m45s]
Divulgação oficial do evento de posse 2013:
[youtube https://youtu.be/gFWhsZO0vCw]
Edison Farah
II – A dinâmica e a operacionalidade do judiciário tupiniquim
“Justiça que tarda não é justiça”
[Ruy Barbosa]
Trago mais um texto de Antônio Fernando Pinheiro Pedro que assinala e demonstra como o Judiciário, pela sua disfuncionalidade, atenta contra a democracia no dia a dia.
Afirmo há muito tempo que não temos a instituição “Justiça” no Brasil, e não a temos porque o Judiciário brasileiro abriga uma sósia da Justiça mitológica que, ao contrário da verdadeira, não é cega e nem surda, e que, acoitada pelas falhas estruturais e operacionais da instituição, como se dá com todos os serviços públicos- da educação à saúde à segurança pública-, que são obrigações que um estado democrático de direito deve oferecer aos seus cidadãos, o que temos na prática é uma permanente injustiça, mormente aos desabrigados da fortuna, a massa popular que, não tendo recursos para pagar profissionais de escol que sejam possuidores do fio de Ariadne, para percorrer o labirinto de Creta , chegar ao Minotauro, e domá-lo com os agrados que lhe acalmam, que no caso da mitologia, eram jovens que ele devorava… rsrsr
Quais serão as oferendas que acalmam os minotauros de hoje neste labirinto que é o Judiciário brasileiro? […] Continue lendo
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicaram nota conjunta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443 de 2009. A medida fixa o teto dos subsídios das carreiras da AGU e da Procuradoria dos Estados a 90,25% do que recebem os ministros STF. A alteração estende-se ainda à Defensoria Pública, aos delegados de Polícia Federal e Civil, e às Procuradorias Municipais.
Para a CONAMP, a proposta trata apenas da equiparação remuneratória com as carreiras jurídicas e desconsidera as restrições impostas a membros do MP e da magistratura pela Constituição Federal. Conforme o texto da Nota, a PEC 443/2009 despreza as diferenças existentes entre carreiras quanto à natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
Íntegra da Nota Conjunta sobre a PEC 443/2009
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STF aprova aumento de salário dos próprios ministros
Lewandowski sugeriu que o salário de R$ 39,2 mil deixe de ser atrelado a outras categorias
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (12), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram o aumento dos próprios salários para o ano que vem, com reajuste no porcentual de 16,38% sobre os subsídios recebidos. Na prática, os vencimentos dos ministros passariam de R$ 33,7 mil, aproximadamente, para R$ 39,2 mil a partir do ano que vem. Antes, porém, o projeto ainda precisa ser encaminhado ao Poder Executivo e aprovado pelo Congresso.
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o índice de reajuste para salário dos ministros levou em conta a recomposição de perdas inflacionárias de 2009 a 2014, a estimativa do IPCA de 2015 e um “resíduo” de reajuste que não foi atendido em pleito anterior.
Após a aprovação da proposta salarial para o próximo ano e da análise do reajuste para servidores do Judiciário, os ministros do Supremo passaram a debater a minuta para o novo Estatuto da Magistratura, que substituirá a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), de 1979. Ao iniciar as discussões, o ministro Gilmar Mendes criticou os diversos benefícios concedidos nos Estados a juízes, classificando-os como uma “árvore de Natal” […] Saiba mais
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Marcelo Carvalho Miranda (PMDB) reposiciona carreira do Fisco
Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (11), a Medida Provisória nº 44, que altera as Leis 2.985/2015, e 1.609/2005. A medida, que ainda será apreciada pela Assembleia Legislativa, traz alterações no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual a partir de 1º de maio de 2015.
A medida especifica que o incremento do quantitativo de padrões das quatro classes e o reposicionamento dos atuais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na tabela de vencimentos para a respectiva Carreira, processados na conformidade na Medida Provisória não gera aumento de despesa com pessoal além disso mantém os valores correspondentes aos vencimentos atualmente percebidos, calculados segundo o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015, aplicado na revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, cujo processamento se dá, igualmente, em duas etapas.
Diário Oficial do Estado (pdf)
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Teto salarial. Quadro naciona [Fisco paulista na “zona de rebaixamento”]
Edison Farah
…não tivemos hombridade para resistir…
Diletos AFRs,
O manifesto do Pedro Delarue que transcrevo abaixo, dirigido aos colegas federais, na batalha que se dá nestes dias na “digna” Câmara dos “ínclitos” representantes do povo, elucida igualmente o processo havido na SEFAZ/SP, simultâneo e consentâneo, desde 1995, com o aviltamento e desvalorização da figura do Auditor Fiscal. Este processo foi a implementação do projeto engendrado pelo PSDB desde 1995, como tantas vezes denunciamos. Foi igualzinho na SEFAZ, no acordo da CAT com o BID, em 2001, coadjuvado pelo MBC-Movimento Brasil Competitivo, criado pelos grandes empresários brasileiros, que através seu braço operacional, o INDG-Instituto de Desenvolvimento Gerencial, assessorados por técnicos americanos, com o mote de modernizar as instituições nacionais, infiltrou-se de tal forma no Estado brasileiro, nos ministérios em Brasília, chegando a ter área privativa para trabalho na sede da SEFAZ/SP, um escândalo institucional! Tem a ver com a teoria do estado mínimo do neoliberalismo que domina o planeta e sufoca as nações.
Provado e assinado, projeto do PSDB para preparar a terceirização do fisco no Brasil, pois ao igualar as funções de suporte às do agente fiscal, tiram o valor da investidura como autoridade com poder de polícia-polícia fiscal-, que possui o auditor fiscal.
Reportemo-nos à perfeita tese do Rodrigo Guerra [aqui], já aqui publicada, que é especialmente assertivo na identificação da causa da decadência da carreira: a questão fulcral é a hermenêutica jurídica tributária, o exercício do julgamento e a aplicação da legislação! Sem isso, a carreira deixa de ser específica de estado, pois funções a serem executadas seguindo manuais e receitas prontas, – as milhares de normas cerceantes da liberdade do auditor como as temos na SEFAZ-, é trabalho que pode ser feito por técnicos, ou por máquinas….
Atentem para a clareza do manifesto que segue. Os grifos são meus […] Continue lendo
Alexandro Afonso
A CAT, os Agentes Fiscais de Rendas e o Orçamento da CAT
É inquietante estar sob ameaça de redução salarial. Vamos ao ponto: este texto é para AFRs e, por isto, não vou explicar as coisas em mínimos detalhes. São alguns argumentos a mais para que nós possamos defender o Estado de São Paulo de uma ofensiva do representante eleito pelo próprio Estado de São Paulo.
Como o governo propôs cortar nosso salário, vamos olhar a evolução do orçamento da CAT, a arrecadação efetiva de 2011 a 2014, a parcial de 2015 e a previsão para 2014 e 2015 (do orçamento) para saber se estamos tão pesados quanto o governo tenta fazer parecer. Depois vamos colocar o orçamento da CAT e a proposta de aumento de 23% do gasto com a CAT ao lado da Receita Tributária e ver o nosso peso real.
Explicando para quem não é AFR, e isto inclui o Secretário da Fazenda e o Governador, os AFRs são os responsáveis tanto por aumentar a arrecadação quanto por mantê-la onde ela está. Logo, aumentar o gasto com a CAT é investir na solidez das receitas e no seu provável avanço. O contrário não é absurdo.
Apresento uma sequência de imagens (gráficos) autoexplicativa:
*2015 pelo avanço até o último mês divulgado
Manter a CAT significa manter o gasto com a CAT em uma porcentagem da Receita Tributária. Ou seja, no mínimo manter a evolução do orçamento da CAT de acordo com a evolução da Receita Tributária. A todo hora são “inventados” novos tipos de fraudes e a CAT precisa continuar no combate a esses desvios. Vejamos quanto a CAT já foi reduzida e quanto de redução a mais está sendo proposto […] Continue lendo
João Francisco Neto
O governo não hesitou em se valer das já famosas “pedaladas fiscais”, uma das modalidades da chamada “contabilidade criativa”
Desde há muito vinha a necessidade de se aplicar um ajuste fiscal, que se tornou um imperativo logo após a posse do novo “governo velho”. Todavia, diariamente vemos que essa tarefa não tem sido nada fácil para o governo, em face das contingências políticas do momento, aliadas à já conhecida dificuldade de se promover uma correção do desequilíbrio fiscal por meio de cortes nos gastos públicos. Desnecessário dizer que o último ajuste fiscal ocorrido no Brasil se deu mais pela via do aumento da arrecadação tributária do que corte de gastos. Essa modalidade (a do aumento da arrecadação), embora seja aparentemente de mais fácil aplicação, costuma provocar o fenômeno chamado pelos economistas de “efeito cremalheira”, ou seja, um eventual crescimento das receitas abre espaço para a expansão dos gastos públicos, muitos deles vinculados a programas de seguridade social e assistencialismo […] Continue lendo
