Servidores do Rio podem ter redução de salários de até 25%

Corte de gratificações pode chegar a 50%

Entre a alta cúpula do governo do estado, não há outra saída para a crise financeira vivida pelo Rio de Janeiro a não ser o corte, por tempo indeterminado, nos salários dos servidores públicos. O percentual está sendo debatido, podendo chegar a 25% dos vencimentos dos ativos. Esta seria uma das medidas do grande pacote que está sendo preparado e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira. A tendência é que a maior parte das mudanças seja feita via decreto do governador.

Ficará sob responsabilidade da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a missão de aprovar, já no dia 25, próxima terça-feira, o estado de calamidade pública financeira no Rio. A partir daí, a Alerj vai discutir, também, o aumento das contribuições previdenciárias de todos os servidores — ativos, inativos e pensionistas. Hoje, a contribuição é de 11% sobre os rendimentos. A previsão cautelosa é que o governo aumente a alíquota para 14%. Há quem diga, porém, que esse percentual poderá ser ainda maior.

Governo quer reduzir os salários iniciais do funcionalismo

“O nível salarial de entrada é muito elevado. Muito maior do que na iniciativa privada”

Sob pressão para reduzir os gastos com a folha de pessoal, o governo federal estuda rever o salário inicial das principais categorias de servidores. A ideia é reduzir valores dos salários de ingresso no serviço público, considerados altos, e ampliar a distância em relação à remuneração recebida pelo funcionário no final da carreira.

Hoje, os servidores recém-aprovados em concursos públicos recebem salários muito elevados – bem acima dos registrados na iniciativa privada – e, em alguns casos, bastante próximos daqueles que estão no topo da tabela do plano de carreira.

No funcionalismo público federal, há salários iniciais que chegam perto de R$ 30 mil. É o caso do consultor legislativo do Senado, que ganha no início de carreira R$ 29,1 mil e, no final, R$ 30,54 mil.

Mato Grosso não irá pagar 100% dos servidores no dia 30

Estado diz que pagará apenas servidores que recebem até R$ 6 mil líquido

O Governo do Estado de Mato Grosso informa que vai realizar, no dia 30 de setembro, o pagamento integral dos salários de 90% dos servidores públicos estaduais, que recebem até R$ 6 mil, líquido. Os demais 10% dos servidores, devem receber o salário integralmente até o dia 10 de outubro – data prevista na legislação estadual.

A alteração na data ocorre, de forma excepcional, devido ao agravamento da crise econômica. Os números acima são referentes aos cálculos da equipe econômica do Governo do Estado realizados até esta quinta-feira (22). No entanto, a data de pagamento dos 10% dos servidores, que têm previsão de receber os salários em outubro, pode ser antecipada caso os repasses federais para o Governo de Mato Grosso sejam regularizados. Para isso, o governador Pedro Taques deve se reunir com o presidente da República Michel Temer na próxima semana para cobrar a efetivação dos repasses ao Estado.

O Governo do Estado informa também que a primeira parcela do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), de 2%, está contemplada na folha do mês de setembro, conforme previsto na lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Servidores do RS receberão salário em seis parcelas

Desde 2015 o governo gaúcho encontra dificuldades para pagar o funcionalismo

Nesta segunda-feira (30), véspera do dia do pagamento, o governo do Rio Grande do Sul confirmou que os salários dos servidores do estado serão pagos de forma parcelada, pelo quarto mês consecutivo. O calendário anunciado pelo Executivo prevê que a primeira parcela será no valor de R$ 3 mil e a segunda de R$ 500, e ambas serão depositadas nesta terça (31).

O parcelamento atinge somente funcionários ligados ao Poder Executivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como os que trabalham nas autarquias que dependem de recursos do Tesouro. 

Segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é quitar o restante da folha de pagamento de maio em mais quatro faixas. As demais parcelas serão creditadas nas contas até o dia 13 de junho. Ainda conforme a Fazenda, com o crédito inicial das duas primeiras faixas (de R$ 3 mil e R$ 500), cerca de 73% do funcionalismo estará recebendo seus vencimentos de maneira integral – quase 84% do Magistério, por exemplo.

Rio sem caixa para pagar servidores

Risco do pagamento, previsto para o 10º dia útil de abril, atrasar ou mesmo ser parcelado

O empréstimo de R$ 1 bilhão, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, pela Assembleia Legislativa e pelo Banco do Brasil há quase 50 dias para o pagamento de aposentados e pensionistas do estado — e que liberaria o caixa do governo para quitar os salários dos servidores — foi vetado, aos 45 minutos do segundo tempo, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

A Secretaria estadual de Fazenda só foi informada na última sexta-feira que a operação de capitalização do Rio Previdência — a forma como este tipo de empréstimo já foi caracterizado inúmeras vezes anteriormente — não pode (mais) ser feita por bancos públicos.

Tudo o que havia sido negociado com o Banco do Brasil, então, não tem mais qualquer validade. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente os bancos privados poderiam emprestar o dinheiro.

Após RS, Minas Gerais atrasa salário de servidores

Governador conta com a volta da CPMF para melhorar a arrecadação

Com dificuldade para pagar os servidores públicos, o governo de Minas Gerais atrasou os salários de dezembro e não sabe ainda como quitará os meses de janeiro, fevereiro e março. Não estão descartados novos atrasos nem a possibilidade de parcelamento dos vencimentos. Mesmo com as medidas para aumentar a arrecadação tomadas no ano passado, a situação segue incerta março. Segundo o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o “homem forte” do governo Fernando Pimentel (PT):

Nada está definido ainda. Nós estamos fazendo conta. Esse atraso de dois dias úteis foi por absoluta falta de fluxo financeiro”

Portugal: Corte salarial no setor público

As reduções começam com 2,7% chegando a 12% para 2.000 euros brutos em diante

Dos cortes nunca pode resultar um salário inferior a 675 euros pelo que, na prática, quem tem 675 euros brutos por exemplo, não é penalizado. Esta nova fórmula é o resultado da negociação que decorreu nos últimos dias entre o Governo e os deputados da maioria. Esta sexta-feira é o último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, um documento que será votado no final da próxima semana […] Leia mais

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Portugal: Servidores terão redução salarial

Franceses dispostos a pagar mais impostos. Portugueses não!

 

Remuneração dos magistrados paulistas

Média da remuneração líquida entre os 2.385 magistrados é de cerca de R$ 60 mil

De acordo com os dados disponíveis no site da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores e juízes do estado de São Paulo recebem, além da remuneração normal*, parcela remuneratória chamada de Vantagens Eventuais**

O quadro abaixo,  demonstra que 86,4% da carreira se encontra na faixa que recebe a título de Vantagens Eventuais (não incluídos: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, etc.) entre R$ 30 mil a R$ 60 mil por mês (valores sem qualquer tipo de redutor salarial, e, aparentemente sem tributação de IR. Base: Maio/13:

Há que se fazer uma observação, visto que esta rubrica “Vantagens Eventuais” contempla as parcelas comumente percebidas por qualquer servidor, de forma eventual (Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina), no entanto, é improvável, que 88,5% do efetivo tenha recebido num único mês, ainda mais valores bem acima da remuneração padrão/limite de R$ 25.323,50.

(*) REMUNERAÇÃO NORMAL – Remuneração Paradigma: Remuneração do cargo efetivo – Vencimento, GAJ, VPJ, Adicionais de Qualificação, G A.E e GAS além de outras desta natureza; Vantagens Pessoais: VPNI, Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência; Subs., Díf. Subs., Função Cont. ou Cargo Corras.; Indenizações: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza.

(**) VANTAGENS EVENTUAIS: Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, PAE-Parcela Autônoma de Equivalência e Lei Federal 10.474/02 (já pagos na esfera federal), além de outras desta natureza.

Colaboração: Tamiko Miyasaki

Baixe a planilha completa do site Transparência TJ (4,1 Mb)

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Os Salários dos Deputados X Teto do Servidor Público

Promulgado o PLC 50, com vetos

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.199, de 22 de maio de 2013
Altera as leis complementares que especifica, e dá providências correlatas

Emenda 21 (vetada) ref. Participação nos Resultados (PR)
I – Acrescente-se ao inciso VII do art. 1º do Projeto de Lei Complementar n.º 50 de 2012, a seguinte alínea:l) o inciso III do artigo 28:
Art. 28. (…)
III – dias de efetivo exercício: aqueles em que o Agente Fiscal de Rendas tenha efetivamente trabalhado ou aqueles em que esteja afastado nos termos do art. 78 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo ou nos demais casos em que a legislação considere o afastamento como tempo de efetivo exercício […] Veja a emenda na íntegra

Emenda 26 (vetada) ref. Pro labore
g) o artigo 18:
“Artigo 18 – Ao Agente Fiscal de Rendas que exerça qualquer das funções abrangidas pelo “caput” do artigo 2º desta lei complementar, com exceção da fiscalização direta de tributos, fica atribuído “pro labore”, na forma estabelecida pelo Secretário da Fazenda, de valor mensal não excedente a 2.400 (duas mil e quatrocentas) quotas.
§ 1º – O Agente Fiscal de Rendas não perderá o “pro labore” quando:
1 – afastar-se em virtude de férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, licença-saúde, licença-gestante, licença-paternidade, licença-adoção, falta abonada, ausência para consulta, exame ou sessão de tratamento de saúde, serviços obrigatórios por lei, viagens e serviços especiais e de relevância e outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais;
2 – designado ou nomeado para exercer, cargos ou funções de assessoramento, direção e chefia, inclusive em substituição, do Quadro da Secretaria da Fazenda […] Veja a emenda na íntegra

Emenda  … (vetada) ref. Licença gestante durante o estágio probatório
Artigo 8º – O período de licença à funcionária gestante, a que se refere o artigo 198 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, deverá ser computado para fins do estágio probatório a que se refere o artigo 41 da Constituição Federal, na forma a ser regulamentada em decreto, ficando revogadas as disposições legais em contrário […] Leia a emenda na íntegra

Download da Lei Complementar

Mensagem do Governador (razões do veto parcial ao PLC 50)

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Novo teto de servidores de SP custará R$ 84,2 mi

Alckmin sanciona a lei que limita o teto estadual a R$ 20.662,00

Em resposta a requerimento feito pela Agência Estado, com base na Lei de Acesso à Informação, a Secretaria Estadual de Gestão Pública informou que o custo anual do novo teto do funcionalismo paulista custará R$ 84,2 milhões aos cofres públicos. Os dados não haviam sido repassados pelo governo quando questionado pela reportagem em dezembro de 2012.

O aumento tem um efeito em cascata no salário de outros 3.146 servidores, que recebem o teto do funcionalismo estadual. Entre as categorias beneficiadas estão 2.674 servidores da Secretaria da Fazenda, entre os quais fiscais de rendas, 238 do Departamento de Águas e Energia Elétrica e 140 do Departamento de Estrada de Rodagem […] Leia mais

NOTA: Na esfera federal a presidenta Dilma sancionou o novo teto para os servidores públicos em R$ 28.059,29

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Protegido: O aviltamento salarial do auditor da Receita Federal

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Prestígio do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal esta em xeque

Alto grau de complexidade das funções e desvalorização salarial comparados a outras carreiras típicas de Estado

O alto índice de abstenções em Minas Gerais (50%) e Rio Grande do Sul (42%) do último concurso público, realizado nos dias 22 e 23 de setembro, para Auditor-Fiscal da RFB acendeu uma luz amarela quanto ao prestígio do cargo dentro das carreiras públicas. Tal fato denota que o cargo de Auditor está perdendo o prestígio conquistado ao longo dos anos por parte dos que antigamente disputavam o posto de uma das carreiras mais distintas do Executivo.

A falta de interesse nos concursos para a Receita Federal tem suas causas e consequências. Sem contar as condições em que o recém-empossado, tendo realizado um dos concursos mais difíceis do país, assume suas funções laborais. Grande parte deles segue para áreas inóspitas, de difícil acesso, consideradas de risco e sem garantia de segurança […] Leia mais

Desatrelar a remuneração para valorizar a carreira

Danielle Santos

O processo negocial do Governo com os servidores públicos vem sendo, ao longo de diversas Campanhas Salariais, pautado equivocadamente no atrelamento remuneratório de diversas carreiras à dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). Propositadamente ou não, o fato é que tal situação acaba por prejudicar a Classe, que se vê limitada ao vislumbrar uma remuneração superior, uma vez que o Executivo usa a justificativa de atrelamento para negar as pretensões dos Auditores.

Exemplo como esse vem da AGU (Advocacia Geral da União) que estuda a possibilidade de remuneração diferenciada atrelada a uma particularidade de sua carreira, a percepção de honorários de sucumbência. Da mesma maneira, os delegados da PF (Polícia Federal) pleiteiam um tempo especial de aposentadoria em função de exercerem uma atividade de risco […] Leia mais

Sem reajuste, salário real do servidor cai

Em 2011 os rendimentos registraram queda e em 2012 não será diferente

Os servidores públicos encontraram um argumento e tanto para justificar as recentes pressões sobre o governo por aumento de salários. Dados da Relação de Informações Sociais (Rais) mostram que em 2011 os rendimentos médios dos empregados da administração pública registraram queda real (descontada a inflação) de 3,91% em 2011.

Como eles têm grande peso no grupo de trabalhadores do Distrito Federal, a renda média na capital registrou o maior tombo do país: 2,63%.

Brasília, por sinal, foi uma das três regiões do Brasil onde os salários encolheram no ano passado. Os analistas ressaltam que, em 2012, não será diferente. Como também não houve reajuste de salários para os servidores e a inflação ficará acima de 5%, a perda real do poder de compra vai continuar. Vale ressaltar, porém, que muitas categorias do funcionalismo tiveram ganhos bem acima da inflação entre 2003 e 2010. Por isso, o governo acredita que tem argumento de sobra para abafar a chiadeira […] Leia mais

Para Sarney basta a matrícula na divulgação dos salários

Para o presidente do Senado, a Casa cumpriu seu papel ao divulgar os salários dos servidores, não importando a publicação de seus nomes

O presidente do Senado disse hoje (1º), na volta dos trabalhos legislativos após o recesso, que apesar de aguardar decisão definitiva sobre a divulgação nominal dos servidores, não vê tanta importância na divulgação dos nomes.

Cumprimos com a data marcada, apenas não divulgamos como previsto por causa de uma decisão judiciária, que limitou a divulgação dos dados. Vamos esperar o que a Justiça vai decidir. Já é público [a informação] porque tem o número da matrícula, os vencimentos e todas as informações. Elas já estão públicas. Só vai dar um pouquinho mais de trabalho para a pessoa que quer saber

“Eu acho que não tem nenhuma importância divulgar nome ou não divulgar nome”, acrescentou o presidente do Senado. Ele ressaltou que caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer ou não da liminar que impediu a divulgação nominal dos vencimentos. “Essa decisão de recorrer é da AGU. A AGU já está tomando conhecimento da decisão”, frisou […]

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STF tira do ar salários de ministros e servidores

A polêmica sobre a transparência da informação e o perigo de exposição da privacidade do servidor

O Supremo Tribunal Federal retirou de sua página na internet nesta sexta-feira (6) as informações sobre os salários dos ministros e servidores da Casa. A medida cumpre ordem do juiz federal Francisco Neves, da 22ª Vara da Justiça Federal no DF, que  suspendeu a divulgação na internet dos rendimentos dos servidores federais dos Três Poderes. A liminar atendeu a pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Em nota, a entidade afirmou

não é contra a Lei de Acesso à Informação. Contudo, de acordo com a entidade, não há “uma linha sequer” da legislação que determine a divulgação nominal dos salários dos servidores […] Leia mais

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