O capitalismo de estado

João Francisco Neto

“O governo proporciona ao seu ‘compadre’ as condições vantajosas”

Nas décadas finais do século 20, o livre capitalismo de mercado, embora sempre muito elogiado, em muitos países, como o Brasil, foi aos poucos sendo substituído pelo chamado capitalismo de compadres ou capitalismo de Estado. Trata-se de um sistema em que as empresas não competem entre si para conseguir angariar as preferências dos consumidores, mas sim para capturar o poder político e assim alcançar favores do Estado, a partir de um compadrio ou parceria com os governantes de plantão.

Obviamente, é uma forma de capitalismo que não busca obter inovação ou ganhos de produtividade; sua meta é unicamente acumular riquezas num jogo que só favorece aos “amigos do poder”. Subjacente a tudo, estará sempre uma velha conhecida de todos: a corrupção, que opera numa zona cinzenta, num pantanal que envolve as relações entre as esferas pública e privada.

O golpe da lista

João Francisco Neto

“O modelo de lista fechada equivale a entregar um cheque em branco para os caciques”

Enquanto o povo trabalha arduamente para ganhar a vida, boa parte da classe política também trabalha, porém, com outro propósito. À medida que avançam as investigações da Operação Lava Jato, muitos políticos veem a adoção do voto em lista fechada como uma saída para garantir-lhes um futuro mandato. O voto em lista fechada viria numa eventual reforma política.

E como funciona o voto em lista fechada? Antes das eleições, cada partido apresenta uma lista de candidatos a deputado ou vereador, em uma determinada ordem. Os primeiros da lista têm prioridade para ser eleitos antes que os demais.

No dia da eleição, os eleitores não votam mais em pessoas, mas apenas nos partidos. De acordo com a quantidade de votos recebida, cada partido terá direito a um número proporcional de vagas na Câmara de deputados ou de vereadores, a serem ocupadas de acordo com a ordem indicada na lista.

Fora dos trilhos

João Francisco Neto

“No papel, como sempre, tudo é muito bonito e bem planejado”

Enquanto grande parte da classe política e do empresariado se debate para escapar das garras da Operação Lava Jato, o país não cresce e o que se vê na prática é somente o aumento do desemprego. Nessa maré negativa, grandes projetos de infraestrutura permanecem paralisados – alguns abandonados, mesmo -, à espera de melhores dias para retomarem a trilha do crescimento.

Dentre esses projetos há um que, não obstante a sua grande importância, se arrasta há décadas: a Ferrovia Norte-Sul. Trata-se de uma monumental obra de integração nacional, cujo traçado prevê uma malha ferrovia de mais de 4.100 km de extensão, ligando o Estado do Pará ao Rio Grande do Sul, cortando nove estados. As obras tiveram início no ano de 1987, e embora alguns trechos tenham sido concluídos, a malha total e suas interligações estão muito longe de chegar ao final.

A crise da globalização

João Francisco Neto

“Nos últimos anos, ficou muito claro que a União não era tão unida, assim”

Há tempos que a globalização já vem sendo dada como algo certo e irreversível, pois a passos rápidos caminhamos para um mundo sem fronteiras e cada vez mais integrado. Mas eis que, com a eleição de Donald Trump, o mundo sofreu um choque de realidade, na medida em que vimos que nem todos estavam tão contentes assim com a globalização. E foram justamente esses descontentes que levaram Trump ao poder e aprovaram o Brexit, a decisão de saída do Reino Unido da União Europeia.

Aliás, desde a década de 1990, a Europa vem enfrentando um surto de nacionalismos de povos que, até então, passavam despercebidos. Com a queda do Muro de Berlin e a consequente derrocada do comunismo soviético, surgiu uma série de povos e nações dos quais ninguém mais se lembrava. Entre tantos outros, “surgiram” Bielorrússia, Moldávia, Geórgia, Azerbaijão, Uzbequistão, Quirguistão, sem contar as regiões em conflito como a Chechênia. Da desintegração da antiga Iugoslávia formaram-se várias repúblicas, como a Eslovênia, Croácia, Macedônia, Sérvia, Montenegro e Bósnia, além das regiões autônomas, como o Kosovo.

A política como profissão

João Francisco Neto

“Entre viver ‘para’ e viver ‘da’ política existe uma importante diferença”

Há tempos, a chamada democracia representativa vem dando claros sinais de esgotamento. Basta ver o crescente desestímulo à participação política, principalmente entre as camadas mais jovens, fato que acaba por contribuir para que a atividade política fique cada vez mais restrita a um grupo de políticos que se eternizam no poder. São os “políticos profissionais”, que, além de deter o domínio e o controle da máquina partidária, colocam o mandato a serviço de seus interesses próprios.

A propósito, sobre o tema dos políticos profissionais, Max Weber, em “A Política como Vocação”, aponta as duas formas de atuação política: ou se vive para a política, ou se vive da política. Dessa forma, o indivíduo poderá viver ocasionalmente para a política, como vocação, porém tendo como meio de vida uma outra ocupação profissional, ou, então, viver exclusivamente da política, como se isso fosse de fato uma profissão. Infelizmente, no Brasil não são poucos os que se dedicam a esse “ofício”.

Freios e contrapesos

João Francisco Neto

A atuação presidencial de Donald Trump continua surpreendendo o mundo, por mais que ele tivesse anunciado amplamente o que faria, caso fosse eleito. O que vemos é um constante festival de notícias negativas vindas da maior democracia do mundo. Muita gente não acreditava que Trump fosse mesmo capaz de cumprir o que havia prometido em sua campanha eleitoral. Como estamos vendo, essas pessoas se enganaram, pois o homem vem atuando como um elefante numa loja de cristais. A pergunta que todos fazem é: será que nada ou ninguém poderá frear o ímpeto desse homem?

A resposta a essa questão faz parte da teoria da separação dos poderes do Estado; na verdade, a tripartição entre Legislativo, Executivo e Judiciário, em que cada um cuida de sua esfera de poder, ao mesmo tempo em que procura exercer certo controle sobre os outros, de forma que nenhum deles possa sobressair-se sobre os demais. Esse tema – a repartição dos poderes – foi tratado na Grécia antiga por Aristóteles (“Política”), e de lá para cá foi objeto de estudos por vários filósofos europeus, como John Locke (“Segundo Tratado sobre o Governo”) e Montesquieu (“Espírito das Leis”).

Crime e castigo

João Francisco Neto

“Ao contrário do que se pensa, grande parte dos delinquentes não age por impulso”

Na recente greve (na verdade, um motim) de policiais militares do Estado do Espírito Santo, há relatos de que cidadãos comuns – alguns até da classe média – teriam sido vistos e filmados praticando furtos e saques em lojas, a demonstrar uma realidade assustadora da falta de ética e do caos moral em que se afunda parte da sociedade brasileira.

Porém, o que mais se teme é que os fatos terríveis ocorridos no Espírito Santo possam, por efeito dominó, espalhar-se pelos demais Estados, já que as razões que motivaram o movimento capixaba podem facilmente ser encontradas por todo o país. Afinal, é voz corrente que os policiais em geral são muito mal remunerados, tendo em vista o importante serviço que prestam, colocando diariamente em risco a própria vida.

Em meio a essa crise, há algo de irônico: o Estado do Espírito Santo tem sido elogiado como um raro exemplo a ser seguido pelos demais, já que executou um rigoroso ajuste fiscal e vem mantendo suas contas em equilíbrio. Todavia, o enxugamento das contas públicas não se deu de forma tão inocente, assim, pois os cortes provocaram impactos que podem ter contribuído para a deflagração do movimento policial. Há relatos na imprensa no sentido de que a insatisfação não se deve somente aos salários, mas, também, aos cortes de verbas para equipamentos de segurança, que degradaram as condições de trabalho.

A Janela dos Fabianos

João Francisco Neto

“Esquerdismo, a doença infantil do comunismo”

O fabianismo é um movimento político-ideológico socialista, que teve origem na Sociedade Fabiana (“Fabian Society”), fundada em Londres em 1884, por um grupo de jovens intelectuais que tinham o propósito de reconstruir o mundo com o mais elevado ideal moral possível. Na verdade, a finalidade do grupo era promover a gradual difusão do socialismo, embora rejeitasse a doutrina marxista e, especialmente, a transformação pela revolução violenta. Costuma-se dizer que os fabianos seriam então a “mão direita” do marxismo. A ideia era que a transição do capitalismo para o socialismo fosse realizada sem traumas, por meio de pequenas e progressivas reformas.

Daí a origem do nome “fabiano”, escolhido em homenagem a Quintus Fabius Maximus (275-203 a.C.), político e militar do Império Romano, que conseguiu derrotar o general cartaginês Aníbal, adotando a estratégia de não fazer grandes confrontos diretos, mas sim pequenas e graduais ações para alcançar a vitória, não importando o tempo que tivesse de esperar. Agindo assim, a Sociedade Fabiana pretendia “condicionar” a sociedade, por meio de medidas socialistas lentas e disfarçadas, de modo a não provocar os inimigos do socialismo. O modelo fabiano interessava especialmente  às elites, pois, na confortável condição em que já estavam,  a passagem do tempo não seria exatamente um problema para eles.

Dois minutos de ódio

João Francisco Neto

“A ‘nova língua’ continua cada vez mais viva; e governos e políticos são os que mais a empregam”

A eleição de Donald Trump continua rendendo notícias inusitadas, como, por exemplo, a negação da realidade de fatos publicamente observados. Logo após o grandioso evento da posse presidencial, uma conselheira de Trump declarou que, ao contrário do que havia sido amplamente divulgado pela imprensa, a cerimônia teria contado com a presença de um público maior do que nas posses de Obama. Para justificar essa divergência (na verdade uma mentira!), a zelosa assessora defendeu a versão do governo como “fatos alternativos”.  Isso já bastou para que boa parte do público fizesse uma correlação com o fantasioso mundo descrito no livro “1984”, de George Orwell, sobre o qual vale a pena saber um pouco mais.

Logo após o final da 2ª Guerra Mundial (1945), o já então consagrado escritor inglês George Orwell (1903-1950), para afastar-se das atribulações da cidade de Londres, refugiou-se num lugarejo remoto e frio, numa ilha ao norte da Escócia. Para os padrões ingleses da época, lá seria uma espécie de fim do mundo. Mas, Orwell tinha uma missão a cumprir: escrever um livro, por encomenda de seus editores.

A sociedade líquida

João Francisco Neto

“Os valores mais importantes da vida acabam submergindo”

A recente morte do filósofo polonês Zygmunt Bauman (1925-2017) nos conduz necessariamente a algumas reflexões. Como um dos mais importantes pensadores da condição humana nos tempos da pós-modernidade, Bauman nos deixa um legado de ideias provocadoras e instigantes.

Karl Marx, na sua conhecida obra “O Manifesto Comunista” (1848), lançou uma frase tão perturbadora quanto o próprio comunismo, que então se anunciava: “Tudo que é sólido se desmancha no ar”. O que Marx queria dizer é que, naquela época (o século 19), todas as estruturas históricas, então solidamente estabelecidas, começavam a se desmanchar com o advento de um novo tempo de revoluções. Ele não estava errado, pois de lá para cá o mundo nunca mais seria o mesmo.

Depois de muitos sonhos e revoluções, o comunismo literalmente desmoronou-se com a queda do Muro de Berlin (1989), inaugurando, a partir de então, uma nova era: a era da “modernidade líquida”. Trata-se de um conceito criado por Bauman, que tem uma vasta produção de estudos que tratam das incertezas da vida no período denominado por muitos de “pós-modernidade”.  

Presídios pivatizados

João Francisco Neto

“Lobby junto a deputados e senadores [para] aprovação de leis que prevejam penas mais longas”

O recente massacre ocorrido nas dependências de um presídio em Manaus (AM), em que 56 detentos foram mortos decapitados, esquartejados ou incinerados, trouxe indignação e horror à população, pelas cenas de selvageria e barbárie. Como se trata de um presídio administrado por uma empresa terceirizada, esse assunto delicado acabou vindo à tona novamente. A terceirização – ou a privatização – dos presídios é um tema sobre o qual ainda não há consenso, pelo mundo afora.

O crescente aumento da população carcerária, aliado às frequentes rebeliões, tem ajudado a engrossar as fileiras daqueles que imaginam que a privatização do sistema prisional seria a solução adequada para esses problemas. Não é de hoje que essa discussão vem sendo travada. No início do século 19, o filósofo utilitarista Jeremy Bentham (1748-1832) já propunha um engenhoso plano de arrendamento dos presídios para particulares, que assim poderiam explorar a mão-de-obra dos detentos.

A desglobalização

João Francisco Neto

“Os eleitores de lá votaram majoritariamente em Trump, que lhes prometia os empregos de volta”

Muito já se escreveu sobre a surpreendente vitória eleitoral de Donald Trump nos Estados Unidos, e muito mais haverá de ser dito e escrito, até que se analisem muito bem todos os fatores que levaram àquele resultado.  Uma das hipóteses veiculadas tem a ver com a chamada desglobalização.  Como o próprio nome indica, a desglobalização é um fenômeno caracterizado pelos movimentos contrários à globalização e à ação de seus representantes máximos, entre os quais o FMI, o Banco Mundial e as grandes corporações transnacionais.

Em síntese, a desglobalização promove o protecionismo, o nacionalismo, e é favorável ao levantamento de barreiras contra o fluxo mundial de pessoas, mercadorias e capitais.  Tendo alimentado a sua campanha eleitoral com essas bandeiras, Trump conquistou a presidência dos Estados Unidos, prometendo aos seus eleitores trazer de volta os empregos que haviam sido deslocados para a China, por força da globalização da economia.

Diplomas vazios

João Francisco Neto

“A ilusão do curso universitário como forma de subir na vida continua a povoar a mente dos pais”

O final de ano, além das férias escolares e das festas natalinas, inaugura uma temporada de formaturas e colações de grau para muitos estudantes. São belas cerimônias, atentamente acompanhadas por pais orgulhosos e jovens formandos esperançosos, tudo sob a justa expectativa de um futuro melhor. Afinal, a sociedade como um todo acredita no poder transformador da escola, como forma de impulsionar o processo civilizatório e a própria condição de vida da pessoa.

Nem sempre foi assim. Nos intensos debates travados durante a Revolução Francesa (1789-1799), muito se discutiu se a educação pública e gratuita deveria ser um direito assegurado ao povo. Embora muita gente boa achasse que não, ao final foi vitoriosa a tese de que caberia ao Estado o dever de proporcionar a todos um ensino público e laico (desvinculado da religião), e capaz de transformar as pessoas em cidadãos. Desde então, essa conquista revolucionária passou a ser um paradigma para quase todas as modernas democracias.

Lavagem de dinheiro

João Francisco Neto

“Como um país sem recursos naturais como a Suíça viria a se transformar num dos mais ricos do mundo?”

O noticiário político-criminal não se cansa de revelar os detalhes sórdidos das manobras de corrupção realizadas pelo casal Cabral no Estado do Rio de Janeiro. A polícia acabou constatando que a surpreendente quantidade de joias compradas pelo casal era apenas uma forma de lavagem do dinheiro recebido como propina. Para dar um aspecto de legalidade a esses recursos, o casal providenciava a compra de inúmeras joias, que poderiam ser facilmente ocultadas e transportadas.

As práticas de lavagem de dinheiro têm origens remotas e são conhecidas desde a antiguidade, mas foi nos Estados Unidos que essa modalidade criminosa ganhou força e notoriedade. No período da Lei Seca (1920-1932), com a proibição da fabricação e do consumo de bebidas alcoólicas, houve um grande aumento das atividades do crime organizado, que necessitava de “lavar” o dinheiro arrecadado com o comércio ilegal do álcool. Posteriormente, essas práticas criminosas foram aprimoradas para processar o dinheiro do narcotráfico e da grande corrupção.

De mal a pior

João Francisco Neto

“No Brasil, constatou-se que nenhum jovem quer ser professor”

Mais uma vez, ficamos sabendo que o Brasil foi classificado nas últimas posições entre os 70 países que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), em disciplinas como Matemática, Leitura e Ciências. O pior resultado foi em Matemática, em que o Brasil foi posicionado em 65º lugar.

Por aqui, sempre que fazemos comparações, temos o hábito de tomar os Estados Unidos como referência para quase tudo. Porém, quando o assunto é a excelência do sistema educacional, a Finlândia é um dos principais países a ser observados. O reconhecimento internacional do alto nível educacional da Finlândia iniciou-se a partir de 2001, com a divulgação dos primeiros resultados do Pisa, uma iniciativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), cujo objetivo é monitorar o desempenho dos sistemas educacionais dos países participantes. Desde então, a Finlândia vem se mantendo nos primeiros lugares do Pisa.

O pior cego

João Francisco Neto

“Aquele que se coloca em situação de ignorância proposital… assume e aceita todas as consequências”

Segundo um ditado muito antigo e conhecido por todos, o pior cego é aquele não quer ver. Pois bem, com base no fundamento moral deste simples provérbio, criou-se no mundo jurídico anglo-americano a doutrina chamada de “teoria da cegueira ou da ignorância deliberada”. Trata-se de uma construção jurisprudencial originária da common law, aplicada nos casos de condenação por crimes de lavagem de dinheiro, delitos eleitorais, contrabando, tráfico de armas, drogas, etc. e também em casos típicos em que o transportador simplesmente opta por “não saber” a natureza ilícita da “mercadoria” transportada.