Alexandro Afonso
Análise do argumento de redução da arrecadação para reduzir o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Cá estamos outra vez analisando argumentos. Desta vez o argumento é que se a arrecadação está caindo é necessário cortar o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Estes mesmos AFRs que são os responsáveis por trazer a arrecadação para o Estado enfrentando sonegadores e congêneres que desejam o imposto da população em seus bolsos.
Espero ser rápido. O argumento que ouvi foi de que a medida seria justificável porque a arrecadação está caindo. É óbvio que a referência foi à arrecadação real e não à nominal. Porém, é uma comparação absolutamente errada feita ou por quem não sabe a diferença entre nominal e real ou por escolha própria para justificar o injustificável, que é a redução nominal de salário de servidores. A comparação correta é arrecadação nominal contra salário nominal.
Todos os dados desta análise estão com base 100 em janeiro de 2006 e os gráficos mostram a evolução de cada fator. A arrecadação vem do site público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O IPCA, índice que mostra a evolução dos preços, ou seja, o que compramos com nosso salário, vem do IBGE. O salário do AFR sempre esteve colado no do governador. O que nada mais é que uma estratégia para não deixar o nosso salário subir de acordo com o resultado que entregamos e, ao mesmo tempo, ter controle político sobre o nosso salário, o que não está certo.
Vejam a evolução de cada um dos fatores:
Vamos começar a pintar. A subida da arrecadação do ICMS de São Paulo é o resultado real do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas neste período porque há AFRs em tudo o que diz respeito à arrecadação. Desde a confecção das normas tributárias, os sistemas utilizados para os pagamentos, os convênios com os bancos, a lavratura do AIIM quando um sonegador é pego, a discussão destes AIIM, a cobrança dos que não pagam, além de muitas outras atividades importantes ao funcionamento do Estado. Tudo somos nós que fazemos. Como vai ficar muito claro, fazemos nosso trabalho muito bem.
No gráfico abaixo está demonstrada a diferença entre o resultado que entregamos e o reconhecimento financeiro dado aos AFRs do bem que vivem de salário:
Grande reconhecimento, não? O mínimo seria repor a inflação, não é mesmo? Então vejamos a diferença atual:
Mas isto não basta. A minuta que foi divulgada propunha cortar ~60% da PR, mas o recado foi “vamos cortar a PR”. Isto daria uma redução salarial bruta de ~19% (depende de muitos fatores). Vamos plotar no gráfico:
Parece justo Excelentíssimos Senhores Governador e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo?
É justo reduzir nominalmente o valor de servidores que entregam estes resultados? Aliás, é justo aumentar a perda real de salário de 14% para 33%?
Acho que não preciso me alongar.
#vivodesalario
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