A política e o utilitarismo
João Francisco Neto*
“…para o utilitarismo não havia nada de mal na escravidão…”
O filósofo inglês Jeremy Bentham (1748-1832), ainda que não tenha sido o criador, foi a pessoa que mais fortaleceu e propagou as ideias de uma corrente teórica denominada de “utilitarismo”. Trata-se de um sistema ético que determina a moral com base no resultado final das ações. Para Bentham, a coisa certa a fazer é aquela que trará o máximo de utilidade para as pessoas, considerando-se que “utilidade” seja qualquer coisa que produza prazer ou felicidade, e evite a dor e o sofrimento. Partindo-se da constatação de que todas as pessoas gostam do prazer e não gostam da dor, escreveu:
A natureza colocou a humanidade sob o domínio de dois mestres soberanos, a dor e o prazer. Ao trono desses dois senhores está vinculada, por uma parte, a norma que distingue o que é certo do que é errado, e, por outra, a cadeia das causas e dos efeitos”.
Levado para o campo da vida política e moral, o conceito de utilidade acabou tornando-se um princípio não apenas para o cidadão comum, mas, também, para os governos e os legisladores, a quem cabe elaborar leis e diretrizes que proporcionem o máximo de felicidade e bem-estar para o maior número de pessoas […] Continue lendo
[Charge] da Série “P.R. A Saga”
Fiscal protocola pedido de impeachment do governador
A denúncia pretende reforçar outra existente
Após o pedido inicial de impeachment do governador reeleito pelo estado de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), protocolado pelo cidadão Edivaldo Coelho da Silva, não chegar sequer a ser apreciado em sessão plenária pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia, outro cidadão, o servidor público Francisco Barroso protocolou na última quarta-feira (26) novo pedido de impeachment.
Barroso ressaltou a importância desse recurso que todo e qualquer cidadão possui de solicitar o impeachment do mandato de representantes públicos eleitos democraticamente.
Francisco Barroso é auditor fiscal do estado e conseguiu através de iniciativa semelhante vetar um isenção bilionária que seria concedida pelo estado de Rondônia. (veja aqui).
Conforme Barroso, as denúncias são bastante graves, ele se debruçou na matéria nos últimos dias para elaborar a peça inicial que protocolou na Assembleia Legislativa. De acordo com ele, no contexto da operação Plateias, além da evidência de crimes comuns e eleitorais que o governador poderia ter praticado e que serão julgados pelo STJ e pela Justiça eleitoral, está claro que o governador Confúcio, também, pode ter praticado crime de responsabilidade, que devem ser investigados e julgados pelo Legislativo estadual […] Saiba mais
[youtube http://youtu.be/zNhIyhnk5kU]
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Sobre o secretariado de Alckmin
Governador articula escalação da nova equipe
Alckmin tem tido dificuldade para encontrar nomes técnicos para seu secretariado. O ex-presidente do BNDES Eleazar Carvalho Filho foi sondado para a Secretaria da Fazenda, no lugar de Andrea Calabi, mas, por ora, não demonstrou interesse. (Coluna Painel – Folha Poder, 23/11/14)
O novo secretário da Fazenda de Geraldo Alckmin não virá de fora nem é uma estrela. No lugar de Andrea Calabi, o governador quer colocar Milton Luiz Melo Santos, hoje titular da agência Desenvolve São Paulo. (Blog Sonia Racy – Estadão, 26/11/14)
Geraldo Alckmin convidou a secretária de Planejamento de Minas Gerais para integrar seu governo, na área de gestão. O tucano quer anunciar práticas de modernização administrativa no novo mandato. Renata Vilhena, que foi adjunta no governo de Aécio Neves e depois assumiu como titular da pasta na gestão de Antonio Anastasia, ainda não decidiu se aceita o convite ou se vai para a iniciativa privada. (Coluna Painel – Folha Poder, 21/11/14)
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[Charge] da Série “Promessas de Campanha”
Câmera grava assassinato de auditor no Maranhão
José Saraiva foi assassinado no último dia 19
Um dos suspeitos de participar do crime do auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão foi identificado pela polícia.
Elionai Silva Costa, foi identificado após a polícia conseguir um vídeo que mostra o carro do fiscal passando pela avenida principal da Vila Maracujá, até um lugar sem saída. Nas imagens, é possível ver o motorista de uma caminhonete (que seguia o carro do fiscal) saindo do veículo e disparando em direção a ele. Mesmo ferido, o fiscal ainda tenta sair do carro onde estava, mas morre no local.
Entenda o caso: O crime tem relação com o trabalho de fiscalização de uma carga de arroz avaliada em R$ 100 mil. A carga, que foi inspecionada por José de Jesus no dia do crime, era originária de Santa Catarina, e estava sendo monitorada pela Receita Estadual, após a suspeita de que uma empresa fantasma receberia a carga, para não pagar impostos. Segundo informações da polícia, o fiscal foi assassinado quando o proprietário da carga que estava no caminhão tomou conhecimento de que ela seria fiscalizada e toda a trama de sonegação seria descoberta […] Saiba mais
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[Charge] da Série “Promessas de Campanha”
PF investiga fiscais com patrimônio incompatível
Investigado tinha adega de vinhos no valor de R$ 300 mil
A operação Alcateia Fluminense, deflagrada nesta terça-feira (25) pela Polícia Federal, identificou a participação de dez auditores da Receita Federal em ações criminosas. O esquema de sonegação fiscal envolvia mais de 40 empresas dos setores de limpeza urbana, transporte, frigoríficos e empresas de construção civil, diminuindo impostos federais, que geraram prejuízo de mais de R$1 bilhão aos cofres públicos.
Dentre os crimes cometidos pelos fiscais, estão fraudes em licitações, favores ou redução do valor de multas em troca de propinas, entre outros. Alguns fiscais investigados tinham empresas de fachada para lavar o dinheiro ilícito e ofereciam advocacia administrativa, conforme destacou o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos D’Ávila:
Alguns faziam uma autuação frágil tecnicamente para que posteriormente, prestando assessoria tributária ao contribuinte, ajudassem na impugnação desse auto na delegacia ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais […] Saiba mais
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Tabela do IR: Sem reajuste, contribuinte pagará mais em 2015
Às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste
O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.
O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.
De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central […] Saiba mais
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Substituição Tributária: Robin Hood às Avessas – Parte 10
Antônio Sérgio Valente
A Distorção da Distorção
Nos artigos anteriores apresentamos uma proposta que qualificamos de factível: a extirpação da ST simultaneamente à transformação do atual ICMS não-cumulativo periódico em efetivo IVA puro, físico. Para a primeira providência, basta a marcha a ré na ST, mas para que o seu custo não a torne impraticável, é fundamental que ao mesmo tempo se adote a segunda medida.
Argumentamos que sequer seria preciso alterar a CF para tornar o ICMS em IVA puro, pois a CF já menciona a não-cumulatividade e a combina com o abatimento em cada operação do montante cobrado nas (operações) anteriores. Estas características descrevem o imposto sobre valor acrescido físico, e não apenas não-cumulativo financeiro.
O ovo de Colombo desta proposta, se nos permitirem o gracejo e a petulância, está na constatação de que o ICMS praticado no Brasil, não-cumulativo periódico, distingue-se claramente do IVA puro, físico, efetivamente sobre o valor agregado, e esse viés de certo modo é compensado, por linhas tortas, pela ST […] Continue lendo
[Charge] da Série “Pomar da Fazenda”
SPPrev: PR será paga no dia 9/12
Notícia do site da São Paulo Previdência
Participação nos Resultados (PR) dos inativos e pensionistas Agentes Fiscais de Renda referente ao 3º trimestre de 2014 está prevista para ser creditada no dia 9 de dezembro de 2014 […] Saiba mais
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Custos invisíveis
João Francisco Neto
“…com a autoestima abalada, iniciou-se um pernicioso processo de rivalidade interna…”
Todas as organizações, sejam elas públicas ou privadas, grandes ou pequenas, estão sujeitas à ação de fatores denominados de “custos invisíveis”. De forma simples e direta, custos invisíveis são aqueles custos que não estão demonstrados em relatórios ou balanços, mas que, de maneira efetiva, afetam o desempenho de uma instituição. Grosso modo, são como uma doença não diagnosticada, cujos efeitos nocivos se espalham sem que a pessoa perceba.
Por longo período não são detectados e, quando descobertos, o mal já está feito. Existem custos invisíveis de todo tipo: ligados às questões gerenciais, de pessoal, de organização, de recursos materiais, etc. A dificuldade em se lidar com o tema dos custos invisíveis reside justamente no fato de que as pessoas tendem a tratar com mais facilidade os elementos concretos, mensuráveis e visíveis; obviamente, que os problemas invisíveis, ainda que muito importantes, são de difícil percepção.
Às vezes, uma organização nunca percebe a ação destrutiva dos custos invisíveis e, em virtude disso, perde eficiência, recursos, valores, lucros, resultados, etc. Já se vê que um grande desafio para os administradores é tornar esses custos visíveis para o dia-a-dia das pessoas […] Leia o artigo completo
[Charge] A carreira fiscal no divã…
AFRFBs paralisam Ponte da Amizade por Adicional Fronteira
Espera por regulamentação completa 14 meses
Centenas de Auditores Fiscais estiveram na Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai, na quarta-feira (19), para participar de um ato em favor da Indenização de Fronteira. A Lei nº 12.855/13, que institui o benefício, precisa de imediata regulamentação para ter efeito prático.
Os sindicalistas ressaltaram que é preciso valorizar o Auditor Fiscal e buscar o fortalecimento da Receita Federal do Brasil (RFB). Deixaram claro que o quadro de pessoal é insuficiente para a demanda. Eles também alertaram que é necessário melhorar as condições da infraestrutura do local de trabalho.
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, destacou que o ato é o pontapé inicial de uma grande mobilização que será realizada no Brasil inteiro. Anunciou que será realizado um grande ato em Brasília, no dia 10 de dezembro, pelos direitos dos Auditores:
Aqui está a prova de que os Auditores estão insatisfeitos com o que vem acontecendo com a carreira. Nós não aguentamos mais tamanho descaso do Governo em relação às nossas reivindicações. É importante que a categoria lute pelo que é justo e necessário” […] Saiba mais
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