FOLCLORE FISCAL
“Wenceslau Braz, 9 de janeiro de 1976
Exmo. Sr.Dr. Jayme Prosdócimo
DD. Secretário das Finanças do Estado
Curitiba – PR
Prezado Sr. Secretário
Tem a presente o fim de levar uma sugestão a V. Excia., para o aumento da arrecadação do Estado, tendo em vista o elevado índice de sonegação por parte de negociantes inescrupulosos bem como de Contadores e Escritórios de Contabilidade, cuja maioria em conivência com sonegadores, vem prejudicando o Estado. Quando o Governo do Dr. Bento Munhoz da Rocha, assumiu, eu fiz uma sugestão que foi aceita e da qual o então Diretor do Departamento de Arrecadação, Sr. Kuster, agradeceu a minha sugestão e pois em prática, com a aquiescência do Dr . Erasto Gaertner, então Secretário da Fazenda.
Por ocasião do Dr. Ney Braga assumiu o Governo fiz nova sugestão ao então Secretário da Fazenda que também pois em prática que era o da criação de serviços volantes de fiscalização tendo indicado o Chefe de tal serviço, que conseguiu elevar a fiscalização do Estado, bem como a arrecadação. A minha sugestão é até simples demais e tem a vantagem de não elevar as despesas com pessoal, tendo em vista que a Operação deverá denominar-se SEGREDO, que consiste apenas de se Encaminhar as Instruções a cada Diretoria de Rendas e Agências, informando que cada munlcíplo, cada cidade chegará um número de fiscais, disfarçados de comerciantes, industriais ou mesmo de Mendigos, os quais ficarão nas imediações dos estabelecimentos comerciais e industriais verificando a saída de mercadorias sem nota fiscal.
Os Chefes de Agência devem comunicar aos Contadores e Chefes de Escritórios, em Segredo, que chegarão na cidade um determinado número de fiscais, para verificar quem está vendendo sem notas fiscais. Para algumas cidades devem mesmo mandar alguns fiscais, quando outros souberem que há fiscais trabalhando em segredo e autuando alguns comerciantes, as outras cidades, mesmo que não tenham fiscais trabalhando, os negociantes com receio pois não sabem quem é o Fiscal, tratam logo de vender com a emissão das notas.
Como a Operação é Segredo, nem os próprios Diretores de Rendas Internas, nem osChefes de Agências deverão saber da verdade. A outra sugestão politicamente é difícil, que seria a mudança de pessoal, como foi a sugerida ao governo do Dr. Bento, que foi posta em prática junto com outras medidas, que deram resultados compensatórios. Eu estou bem ao par da sonegação, pois exerço a Chefia de repartição da Receita Federal há muitos anos e tenho um irmão que é funcionário dessa Secretaria. Certo da atenção de V. Excia., valho-me do ensejo para apresentar meus protestos de consideração e apreço.
Saudações
Carlos Pereira”
Colaboração enviada do Paraná por Orlando P. Santana.
Publicado pela Coluna do Bicão, do JORNAL NOTIFISCO – da AFFEP – Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná – Edição – ANO II — N.° 10 — ABRIL/84 (pág.8)
A partir da publicação, no início de março, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, onde há o detalhamento dasdespesas e receitas da União em 2010, foi reiniciado um debate eivado de desinformação sobre as aposentadorias do funcionalismo público.
O deputado estadual Orlando Bolçone está provisoriamente mantido no cargo. Isso porque o ex-presidente da Câmara de São Vicente Luciano Batista (PSB) aguarda reavaliação das contas de 2004 rejeitadas pelo Tribunal no ano passado. Apesar de o STF ter decidido que a lei de ficha limpa não vale para a última eleição, Batista segue inelegível por causa das contas rejeitadas.
Decisão desta noite de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal de que a Lei Ficha limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010 deve tirar um deputado da região de Rio Preto da Assembleia Legislativa.
AlertaFisco 
