Clipboard em tópicos de interesse

Fiscais de Rendas lacram empresa de medicamentos em Bauru

O fisco apreendeu medicamentos desacompanhados de documento fiscal

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investiga a origem, a distribuição e a fraude no comércio de medicamentos em Bauru. Nessa terça-feira (17), o órgão, com o apoio da Delegacia Tributária de Bauru, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Polícia Militar (PM), cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco endereços do município. Uma das empresas visitadas foi lacrada pela Secretaria Estadual da Fazenda e a outra recebeu auto de apreensão de bens no valor de R$ 8 milhões.

Conforme informações do Gaeco, vinculado ao Ministério Público Estadual, tudo começou a partir de uma denúncia, há aproximadamente um ano, e a operação de ontem foi, justamente, um desdobramento destas investigações.

PUNIÇÕES

Enquanto as apurações criminais seguem, as punições administrativas já vieram, uma vez que a Secretaria Estadual da Fazenda também participou da operação.

A ação mobilizou seis agentes fiscais de rendas que visitaram três estabelecimentos comerciais, em dois foram encontradas irregularidades, que resultou na lacração de uma empresa de medicamentos por crime contra a saúde pública”, explica a Fazenda, em nota.

O órgão ainda afirma que, no outro estabelecimento, os agentes do fisco paulista recolheram medicamentos desacompanhados de documento fiscal e lavraram um Auto de Apreensão de Bens (ABB) no valor de R$ 8 milhões.

Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

Empresário impede fisco de ingressar na empresa

Sefaz precisou acionar justiça e polícia para concluir operação

Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentação.

Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos. Mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.

Receita Federal fiscaliza com drone imóveis de alto padrão

Expectativa é arrecadar mais de R$ 10 milhões com obras irregulares

A Receita Federal do Brasil em Santos, no litoral de São Paulo, iniciou uma operação na Baixada Santista e Vale do Ribeira com foco na regularização de obras de construção civil. A expectativa é, que até o final deste ano, sejam arrecadados R$ 10 milhões.

O trabalho, realizado em parceria com a Alfândega de Santos, terá como foco principal a regularização fiscal de proprietários de imóveis de alto padrão, localizados em condomínios de luxo e loteamentos fechados. Com isso, espera-se identificar sonegação de contribuições previdenciárias incidentes sobre a mão de obra envolvida nas obras de construção civil.

Segundo o auditor fiscal da Receita, Renato Cesar Leite, a parceria tem objetivo de usar toda a experiência e recursos operacionais da Alfândega:

Usaremos os drones, que eles já utilizam em outros trabalhos, para mapear com fotos e vídeos diversas áreas e cruzar as informações. Isso permitirá a verificação de detalhes das obras como pavimentos, piscinas e outras estruturas que incidem no cálculo da contribuição.”, explica.

A máfia dos precatórios na Secretaria da Fazenda

Empresas são pressionadas a comprarem créditos diretamente dos Fiscais

A denúncia que chega ao blog é grave, consistente e fidedigna.

De acordo com fontes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que procuraram o blog, fiscais de rendas que são responsáveis pelos precatórios do Estado de Alagoas (referente à Lei 6410/2003, Decreto 1738/2003) ‘pressionam’ as empresas que compram os créditos dos servidores.

A questão é que esses créditos serão usados para pagamento de  Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na importação de mercadorias, ou seja, obrigando os empresários pressionados a comprarem exclusivamente – e diretamente – dos fiscais do setor de Comércio Exterior da Sefaz  que fazem o trabalho “in loco“. 

Cristiano Ronaldo é acusado de sonegar R$ 54 milhões

Jogador teria ocultado rendimentos com direitos de imagem

Mais um jogador de futebol caiu na malha fina espanhola: Cristiano Ronaldo, atacante português do Real Madrid, foi denunciado nesta terça-feira pela seção de crimes econômicos da Procuradoria Regional de Madri por quatro crimes contra a Fazenda Pública, supostamente cometidos entre 2011 e 2014, e que configurariam uma sonegação fiscal total de 14,6 milhões de euros (cerca de 51 milhões de reais).

De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério Público, o jogador, de 32 anos, se utilizou de uma estrutura societária criada em 2010, ano seguinte ao de sua contratação pelo Real Madrid -time pelo qual ele foi campeão da Champions League no início de junho -, para “ocultar do fisco os rendimentos gerados na Espanha” com seus direitos de imagem, o que implica uma sonegação “voluntária” e “consciente” de suas obrigações fiscais nesse país.

A Receita espanhola baseia suas denúncias na “jurisprudência mais recente”, ou seja, na sentença do Supremo Tribunal que, em 24 de maio, condenou o atacante Lionel Messi, do Barcelona.

Messi condenado à prisão por fraude fiscal

O atleta do Barcelona terá de pagar ainda uma multa milionária

O Supremo negou provimento ao recurso do futebolista do Barcelona e confirmou a condenação a 21 meses de prisão que havia sido imposta a Lionel Messi na Audiência de Barcelona, considerado culpado de defraudar o Fisco espanhol em 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009, por não declarar em Espanha os 10,1 milhões de euros recebidos a título de direitos de imagem.

A Audiência havia imposto a Messi sete meses de prisão por cada um dos três crimes fiscais de que era acusado, num total de 21 meses de prisão.

40% das importações para Saúde do Rio virava propina

Ex-secretário estadual de Saúde foi preso por desvio de mais de R$ 300 milhões

A Operação Lava Jato fez nesta terça-feira (11) mais uma operação no Rio de Janeiro e prendeu o ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e dois empresários acusados de desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Não é algo setorizado no Rio. O governo Cabral roubou dos cofres públicos em todas as áreas, e até o final do ano a gente vai mostrar isso. É mais uma perna do esquema criminoso que se instalou aqui e subjugou instituições do estado do Rio de Janeiro”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

Duas mansões no meio da mata e embaixo do Cristo Redentor. O dono acordou com a polícia batendo na porta. Miguel Iskin, empresário, é sócio da maior fornecedora de próteses na rede pública do Rio. Ele chegou de muleta na Polícia Federal.

Sefaz responsabilizará contabilistas por sonegação fiscal

Objetivo é desestimular contabilistas a praticarem atos ilícitos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a responsabilizar os contabilistas que, individualmente ou aliados a contribuintes, praticarem sonegação fiscal. Os profissionais também serão denunciados aos órgãos competentes para que sejam responsabilizados criminalmente por seus atos ou omissões no sentido de suprimir ou reduzir tributo. A responsabilização de terceiros pelo pagamento do tributo, como solidários, caso concorram para o não pagamento do mesmo, está prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN), mas não era adotada como regra pela secretaria, situação que muda a partir de agora, por iniciativa do Núcleo de Inteligência e Investigação Fiscal da Sefaz.

Em 25 de maio, técnicos da Sefaz se reuniram com a diretoria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) para informar o posicionamento da secretaria sobre o tema. Além da esfera tributária, o profissional de contabilidade poderá responder nas esferas civil, penal e ético/profissional, por seus atos e omissões que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes fazendários.

Auditores derrubam receita

Operação Padrão dos profissionais seria causa da queda nos tributos

Os auditores fiscais, que realizam uma operação padrão desde abril do ano passado, afirmam que o movimento reivindicatório da categoria está contribuindo diretamente para a queda na arrecadação da Receita Federal no País. E isso tem repercussão no Pará. Na Delegacia Regional da Receita Federal de Belém, e no balanço entre os dois últimos anos, houve queda nos lançamentos de autos de infração para os contribuintes pessoas físicas (PF) e pessoas jurídicas (PJ, que são as empresas). Em relação às pessoas físicas, a queda foi de quase R$ 12 milhões no ano. E, quanto às pessoas jurídicas, mais de R$ 187 milhões. Aproximadamente, portanto, R$ 200 milhões que poderiam ter entrado nos cofres da Receita Federal. No Brasil, de janeiro a novembro de 2015, o valor arrecadado a menos foi de R$ 54,63 bilhões, dizem os auditores fiscais. Para eles, a diminuição na arrecadação não pode ser atribuída apenas à retração da atividade econômica.

Defasagem na tabela do IR chega a 72,2%

PT defende reajuste da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903 para R$ 3.390

Com o fechamento da inflação pelo IPCA em 10,67%, em 2015, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) alcançou 72,2% em 20 anos. O cálculo é o mais recente estudo do Sindifisco Nacional, que mede o aprofundamento do prejuízo do contribuinte com base no índice oficial de inflação. Segundo explicou o presidente da entidade, Cláudio Damasceno:

As classes assalariadas de menor renda estão sendo as maiores prejudicadas. Com a volta da inflação ao patamar dos dois dígitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”  (link aqui).

Ex-governador passa reveillon no xadrex

Silval Barbosa é acusado de R$ 1,67 bilhão em incentivos fiscais irregulares

Como dizia o saudoso cartola Rubens dos Santos: “o tempo é o melhor amigo do homem”. Após uma virada de o ano espetacular em 2014, cercado de parentes e amigos numa mesa farta e regada a frutas, espumantes e guloseimas, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), vai ver a chegada de 2016 de uma forma bem diferente.

Preso há exatos 104 dias no Centro de Custódia da Capital, antigo Carumbé, acusado de liderar esquema criminoso para recebimento de propina em troca da liberação de incentivos fiscais durante a gestão dele, Silval vai “comemorar” o novo ano dormindo numa jega (cama de cimento), se alimentando de marroco (pão francês com margarina) e trancado no xadrez (cela fechada do sistema prisional).

Cavalos de raça subfaturados na importação

Um único exemplar pode custar um milhão de euros

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram a Operação Sangue Impuro, de combate a fraudes na importação de cavalos. Foram cumpridos 3 mandados de prisão, 36 mandados de busca e apreensão, 15 mandados de condução coercitiva e 5 de sequestro de bens. A operação conta com 48 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e alcança 16 cidades de 6 estados. No Aeroporto de Viracopos foram presos 2 funcionários e 2 despachantes aduaneiros suspeitos de participar do esquema.

As investigações começaram em 2012, quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram indícios de subfaturamento na importação de cavalos, especialmente aqueles destinados a competições nacionais e internacionais. Em um dos casos, o valor declarado pelo animal era de 20 mil euros (cerca de R$ 80 mil), mas a fiscalização detectou que o valor do animal era de 110 mil euros (aproximadamente R$ 440 mil).

Além de apresentarem valores declarados muito inferiores aos pagos pelos cavalos, muitas das importações eram realizadas por meio de laranjas, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários da operação. O mercado de comercialização desse tipo de animal não envolve apenas empresas, mas também pessoas físicas de grande poder econômico […] Saiba mais

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O ralo da sonegação

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Beneficios fiscais. Sefaz invoca sigilo para não abrir caixa preta

Pedido foi feito com base Lei de Acesso à Informação (LAI)

Passados mais de dois meses da solicitação inicial, pelo Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), a secretária da Fazenda do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi, negou o acesso às informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas entre os anos de 2003 e 2015. No ofício, ao responder o questionamento sobre quais empresas e qual o valor dos incentivos, a secretária utiliza como blindagem o artigo 195, do Código Tributário Nacional (CTN), que supostamente impediria a divulgação sob alegação de sigilo fiscal.

No documento, Vescovi faz uma “provocação” aos integrantes do Fórum, quando sugere que a situação do sigilo “é de conhecimento dos auditores fiscais” – uma das categorias que compõem a entidade

No início de outubro, o presidente do Focates, Marcos Elieber Fardin, denunciou a secretária em vários órgãos de fiscalização pelo descumprimento da LAI, que prevê até punições aos gestores que se neguem a prestar informações. As representações foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e à Secretaria de Controle e Transparência (Secont) […] Saiba mais

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Sefaz condenada por manter terceirização ilícita

Terceirizados realizavam atividades privativas de servidores efetivos na área de TI

 Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve decisão favorável no julgamento de recurso ordinário interposto contra sentença proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Maceió que condenou o Estado de Alagoas a não terceirizar, através de empresa interposta ou por qualquer outro meio, os serviços de informática prestados à Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz. A 2ª Turma do TRT da 19ª Região, ao julgar o recurso interposto pelo Estado de Alagoas, manteve a sentença de primeiro grau no que se refere à proibição de terceirizar os serviços de informática.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública visando coibir o desvirtuamento da terceirização realizada para a prestação de serviços de informática da Secretaria. A ação, subscrita pelo Procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo, teve a finalidade de obrigar o Estado de Alagoas a extinguir o contrato de prestação de serviços de informática envolvendo trabalhadores terceirizados que atuavam indevidamente no âmbito da Sefaz.

Segundo a decisão, há ilicitude na contratação da empresa prestadora de serviços porque a contratação dos trabalhadores terceirizados ocorreu para a realização de atividades que são privativas de servidores públicos efetivos e também porque os trabalhadores terceirizados estavam laborando em regime de subordinação jurídica com o tomador dos serviços […] Saiba mais

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