A imunidade das igrejas

João Francisco Neto

A Constituição de 1988 (CF-1988) reproduziu um dispositivo que vinha desde a Constituição de 1946, ao conceder a imunidade tributária para todos os templos religiosos, que, assim, ficaram livres do pagamento de impostos sobre os seus patrimônios, rendas e serviços. Mantendo a tradição republicana, a Constituição confirmou a chamada laicidade do Estado, ou seja, a completa separação entre o Estado e os cultos religiosos de qualquer natureza. Em resumo: o Estado não professa nenhuma religião.

Vale aqui observar que, embora o Estado brasileiro seja laico, ele não é ateu. Tanto assim que, no preâmbulo da atual Constituição Federal, os constituintes invocaram a proteção de Deus, deixando claro que a religião é, sim, um dos valores centrais da maioria do povo brasileiro.

Empresários denunciaram fiscais em esquema de fraudes

Entre R$ 70 milhões e 80 milhões estão sendo recuperados para os cofres públicos

Pelo menos seis empresários que atuam em Alagoas revelaram espontaneamente aos investigadores o esquema onde servidores públicos recebiam altas quantias para praticar fraudes fiscais, diminuindo o valor a ser pago em impostos ao tesouro estadual, em troca de propinas, informou o promotor Cyro Blatter, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), durante coletiva realizada no Ministério Público Estadual (MP) de Alagoas na tarde desta quarta-feira, 31.

Estado não é obrigado a pagar PR à AFR

Autor alegava que meta era inalcançável

A Justiça de Vinhedo negou ação proposta por um agente fiscal de renda do Estado que pretendia obter o direito de receber Participação nos Resultados (PR) relativa ao exercício de 2016. O autor alegava que a meta estipulada pelo Estado para que o servidor tivesse direito ao pagamento da PR seria inalcançável por ter sido publicada apenas no mês de outubro. Também afirmava que o valor era irreal.

Charge | Palanque 2018

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Receita Federal quer tributar vale-refeição

Decisão pode aumentar o número de autuações

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que é a última instância de recursos administrativos relativo a autuações da Receita Federal, decidiu que o vale-alimentação faz parte dos salários para recolhimento de contribuição previdenciária.

A decisão envolve a empresa Rápido Brasília Transporte e Turismo. O não pagamento da contribuição previdenciária pela empresa ocorreu entre 2005 e 2008. A única forma de garantir a não incidência da contribuição sobre o custeio da alimentação do funcionário, segundo o conselho, seria o pagamento desse benefício em dinheiro.

Para a não incidência da contribuição previdenciária, é imprescindível que o pagamento seja feito ‘in natura’, o que não abrange tíquetes, vales e outras modalidades”, diz trecho do acórdão.

A geração nem-nem

João Francisco Neto

“Assistimos ao crescimento de outro fenômeno comportamental: a tardia emancipação dos jovens”

A partir do final do século 20, surgiu um fenômeno que atualmente tem sido percebido com bastante clareza no seio da sociedade: trata-se de uma geração de jovens, que, por uma razão ou outra, nem estudam e nem trabalham. Não fazem nem uma coisa, nem outra, e, muitas vezes, também não estão nem aí.

A principal causa que impede a maioria dos jovens de ingressar no mercado de trabalho é a falta de oportunidades para quem é recém-formado e não tem experiência. Porém, não menos importantes são as causas que levam grandes contingentes de jovens a abandonar os estudos. Aqui, o principal motivo da evasão escolar é a falta de perspectiva de grande parte dos cursos.

Sindicato move ação contra MBL por danos morais

Campanha ataca os servidores públicos sem reflexão sobre o real problema da previdência

O Sindicato de Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco-MT) protocolou, na última segunda (15), ação por danos morais coletivos contra o Movimento Brasil Livre (MBL) pela campanha que considera difamatória aos servidores públicos. A ação tramita na 10ª Vara Cível da Justiça de Mato Grosso

A atuação faz parte de uma estratégia coordenada pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) para suspender a veiculação da campanha do MBL. Segundo os sindicalistas, a campanha difama de forma generalizada os servidores públicos, tentando forjar uma imagem e manipular a opinião pública para culpá-los pela suposta existência de rombo na previdência pública.

Lei 16.667/18 reajusta o subteto salarial

Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice e dos Secretários  para 2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Por força do artigo 20, inciso V, da Constituição do Estado, os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado ficam fixados, para o exercício de 2018, na seguinte conformidade:

I – Governador do Estado: R$ 22.388,14 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e catorze centavos);

1968, o ano das revoluções

João Francisco Neto

Há exatos cinquenta anos, iniciava-se o ano de 1968, com as esperanças de sempre, ou seja, de um novo tempo de paz e harmonia. Mas, em pouco tempo, o mundo veria que aquele seria um ano completamente diferente dos demais. Estava se iniciando um dos mais emblemáticos e míticos períodos que a humanidade vivenciaria.

Num mundo sem as facilidades de comunicação da internet, milhões de jovens de todas as partes, de uma hora para outra, passaram a alimentar o mesmo sentimento de revolta e contestação, que, ao final, tiveram seu ponto máximo nos acontecimentos de “Maio de 68”, que paralisaram a cidade de Paris e ficariam como símbolo maior de tudo o que ocorreu naquele ano fatídico.

Charge | Temer e Silvio Santos

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Empresário impede fisco de ingressar na empresa

Sefaz precisou acionar justiça e polícia para concluir operação

Uma equipe de fiscalização da Secretaria de Estado Fazenda precisou acionar a justiça e as polícias militar e civil para conseguir concluir a operação Inari, em Turvo. O contribuinte envolvido é recorrente em autuações fiscais por promover o transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentação.

Fomos até a empresa com a suspeita de que ela continuava operando na comercialização sem a devida emissão de notas fiscais ou emitindo os documentos com valores inferiores aos devidos. Mas os trabalhos de obtenção de informações fiscais, cópia de documentos e de mídias digitais foi dificultado após a chegada do contador e do advogado do contribuinte”, relata o auditor fiscal Felipe Naderer.

ES | Sefaz vai implantar laboratório forense digital

Agilidade e assertividade às fiscalizações por meio de sofisticação eletrônica

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações.

Um laboratório de perícia forense digital é uma estrutura formada por equipamentos, hardwares e softwares capazes de detectar ilícitos tributários eletrônicos, estejam eles nos computadores, nos dispositivos móveis ou mesmo na nuvem, e produzir provas juridicamente válidas.

Segundo o gerente de Fiscalização da Sefaz, Bruno Aguilar Soares, a implantação do laboratório teve início em 2015, após uma proposta elaborada por auditores fiscais. A Sefaz contou com um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de aproximadamente R$ 1,5 milhão para a aquisição dos equipamentos, montagem da estrutura e treinamento dos auditores fiscais. “O laboratório já está totalmente instalado e entra em funcionamento a partir das próximas operações de fiscalização realizadas in loco”, explica.

Honra e política

João Francisco Neto

Os homens públicos – os políticos, em geral – nunca foram santos, mas já houve uma época em que suas atitudes e compromissos faziam sentido e deveriam ser cumpridos à risca. A honra, a palavra dada, a promessa, o compromisso moral, tudo isso tinha muita importância e deveria ser levado a sério. A pena para quem não cumprisse era a desmoralização, ou algo até mais trágico.

Promoção | Ganhe uma agenda 2018

O Blog do AFTM esta presenteando os assinantes [do Blog do AFTM] que indicarem 7 amigos [que ainda não são assinantes] com uma linda agenda 2018

Essa promoção é valida SOMENTE para os primeiros 50 (CINQUENTA) assinantes que enviarem um e-mail para: volpi.gomes@gmail.com com 7 amigos ou amigas com: NOME COMPLETO, e-mail e CIDADE de cada amigo.

Concurso | Auditor do estado do Rio Grande do Sul

7 vagas para auditor (Sefaz), com iniciais de R$21.454,81 (mais de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável)

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharelado, de duração plena em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compete ao Auditor do Estado, classe A, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado… [continua]

Edital completo

Liderança e Gerência: As Organizações Brasileiras Sabem a Diferença?

João Batista Soares (MG)*

A partir do século XX a liderança nas organizações evoluiu no ritmo das 4 fases da gestão de pessoas, cuja existência inicial era de um simples Departamento de Pessoal, sendo o empregado considerado mais uma engrenagem de uma máquina, com o objetivo exclusivo de aumentar a produção (voltado para tarefas).

A globalização e os avanços tecnológicos redundaram na valorização do capital intelectual e, consequentemente, na Gestão de Pessoas por Competência, com o empoderamento (empowerment) do empregado, cujo formato de liderança passa a ser o diferencial para o sucesso empresarial, ou seja, vivemos a era da gestão estratégica COM a priorização das pessoas (seres humanos), como condição sine qua non para que a organização e/ou nação consiga sucesso em sua missão.