julho 31, 2015
[Charge] da Série “Raciocina comigo”
julho 29, 2015
Reduzir salário dos Fiscais pela redução da arrecadação
Alexandro Afonso
Análise do argumento de redução da arrecadação para reduzir o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Cá estamos outra vez analisando argumentos. Desta vez o argumento é que se a arrecadação está caindo é necessário cortar o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Estes mesmos AFRs que são os responsáveis por trazer a arrecadação para o Estado enfrentando sonegadores e congêneres que desejam o imposto da população em seus bolsos.
Espero ser rápido. O argumento que ouvi foi de que a medida seria justificável porque a arrecadação está caindo. É óbvio que a referência foi à arrecadação real e não à nominal. Porém, é uma comparação absolutamente errada feita ou por quem não sabe a diferença entre nominal e real ou por escolha própria para justificar o injustificável, que é a redução nominal de salário de servidores. A comparação correta é arrecadação nominal contra salário nominal.
Todos os dados desta análise estão com base 100 em janeiro de 2006 e os gráficos mostram a evolução de cada fator. A arrecadação vem do site público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O IPCA, índice que mostra a evolução dos preços, ou seja, o que compramos com nosso salário, vem do IBGE. O salário do AFR sempre esteve colado no do governador. O que nada mais é que uma estratégia para não deixar o nosso salário subir de acordo com o resultado que entregamos e, ao mesmo tempo, ter controle político sobre o nosso salário, o que não está certo.
Vejam a evolução de cada um dos fatores:
Vamos começar a pintar. A subida da arrecadação do ICMS de São Paulo é o resultado real do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas neste período porque há AFRs em tudo o que diz respeito à arrecadação. Desde a confecção das normas tributárias, os sistemas utilizados para os pagamentos, os convênios com os bancos, a lavratura do AIIM quando um sonegador é pego, a discussão destes AIIM, a cobrança dos que não pagam, além de muitas outras atividades importantes ao funcionamento do Estado. Tudo somos nós que fazemos. Como vai ficar muito claro, fazemos nosso trabalho muito bem […] Continue lendo
julho 29, 2015
AFRs paulistas cobram pagamento de salário atrasado
Manifestação dos em frente ao prédio da Av. Rangel Pestana após a notícia de que a PR trimestral será paga somente em março de 2016
Clique na imagem para assistir ao vídeo
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julho 28, 2015
O feudo tupiniquim e seus súditos
Operários do Fisco atentem, no texto agudo do Luis Flávio Gomes, à bem explicitada realidade que vivemos nesta terra.
Está aí, de forma clara, aquilo que os brasileiros são: súditos dos hodiernos senhores feudais, que são os detentores do poder econômico tupiniquim e global.
E tirem suas conclusões de como tudo se desenrolará neste cenário de lavagens a jato:
Eduardo Cunha e seu micropoder bombástico
De que maneira nós, os senhores neofeudais donos do poder (financeiro e econômico), estamos encarando Eduardo Cunha? Poucos políticos têm apetite pelo exercício do poder como ele. Não é o detentor do poder supremo neofeudal, que nos pertence. Nós somos as classes dominantes mais poderosas e chegamos aonde chegamos porque temos o poder de “comprar” (sempre que possível) os mandatos dos parlamentares (financiando suas pródigas campanhas políticas). Eduardo Cunha na estrutura geral do poder é detentor de um micropoder (como dizia o filósofo francês Michel Foucault), mas é pertinaz e bombástico […] Saiba mais
julho 26, 2015
Tragédia grega
“Tão logo passou a fazer parte da União Europeia, a Grécia experimentou uma espécie de lua-de-mel dourada”
Nos últimos tempos, o noticiário tem ficado dividido entre os escândalos de corrupção revelados pela “Operação Lava Jato” e os infindáveis problemas econômicos da Grécia, um dos menores países europeus, mas que tem dado muito que falar. Na verdade, a preocupação dos países não é tanto com a Grécia propriamente dita, porém com os efeitos econômicos nocivos que a sua crise poderá trazer para os países da zona do euro, e até para os chamados emergentes, como o Brasil, que, embora geograficamente distantes, podem ser afetados devido à globalização dos mercados.
Na raiz da questão da crise grega estão vários fatores: a Grécia sempre foi vista e tida como a pedra fundamental da democracia ocidental – a própria palavra “democracia” deriva do grego clássico -; o chamado “século de ouro” da cultura grega (séc. V a.C.), foi povoado pelos maiores ícones da filosofia, como Aristóteles, Sócrates e Platão, entre outros, de forma que, até hoje, delimitamos a antiguidade grega como o marco inicial para o estudo da cultura ocidental […] Continue lendo
julho 25, 2015
PR e Licença Prêmio ameaçadas
Extraoficial
O BLOG do AFR recebeu informação de que o governo esta preparando alterações na PR, diminuindo drasticamente as cotas em torno de 60% e com pagamento anual, e extinguindo a licença premio (novas). Abaixo, link para visualizar as supostas minutas de decreto e alteração de LC 10.261/68 (Estatuto do Servidores Públicos).
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julho 23, 2015
Pezão sanciona auxílio educação para promotores aposentados
Benefício pode chegar a R$ 2,8 mil por mês
Os promotores e procuradores aposentados terão o direito de receber dinheiro público para custear a educação de três filhos entre 8 e 24 anos de até R$ 2,8 mil por mês (R$ 953,47 por cada). Os ganhos dos ativos e inativos é de R$ 30.471,10 e R$ 28.947,54, respectivamente, ao mês, fora os outros benefícios como auxílio-moradia, auxílio-locomoção, pré-escolar e saúde. A bolsa educação para os promotores e procuradores inativos começará a valer a partir de janeiro do ano que vem. Os ativos já recebem o benefício desde maio do ano passado.
A criação da bolsa foi incluída no projeto defendido pelo procurador-geral de justiça do Estado, Marfan Vieira, que alterou a Lei Orgânica do Ministério Público, na Alerj. Na ocasião, Marfan alegou que o custo com a medida não seria alto, já que existem poucos aposentados com mais de 70 anos e filhos de até 24 anos.
Para o coordenador na ONG Meu Rio, João Senise, que fiscaliza nas redes sociais os gastos públicos, a lei aprovada é altamente prejudicial ao cidadão:
Significa a concessão de mais uma “boquinha” para os inativos, que chegam a receber mais de R$ 20 mil por mês. Não bastasse o absurdo, a medida acontece durante grave crise econômica” […] Saiba mais
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Remuneração dos magistrados paulistas
Magistrados: Com 32 tipos de benesses, ganham 23 vezes mais
Desembargador é destituído por criticar privilégio de magistrados
julho 21, 2015
Crise de identidade do Auditor Fiscal
Rodrigo Guerra*
Democratização ou Obsolescência
Passamos por uma crise de identidade do Cargo, o qual acredito deve protagonizar a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB), em função da natureza de suas atribuições. Enquanto vislumbrarmos nosso valor apenas no reconhecimento remuneratório de algum governo passageiro, estaremos sujeitos a um paradigma de barganha de nossos direitos e prerrogativas.
E isto soma forças com a (crise de) identidade do cargo, pois existe realmente o pensamento puramente operacional/arrecadatório, que compara a atuação do Auditor Fiscal à de outros servidores. O que não honra o papel constitucional e democrático da Administração Tributária em um Estado Democrático de Direito. Diante desta visão, de nada adianta clamar pela Autoridade,pois esta visão não parte da Autoridade.
E preciso evidenciar o conteúdo da Autoridade, mais importante que a palavra em si, que permite vários significados numa arena política – natural palco da edição de leis. Atribuições e prerrogativas (inclua aí remuneração justa) somente podem ser trabalhadas por lei […] Leia o artigo completo (pdf)
* Auditor fiscal da Receita Federal
julho 19, 2015
O fantasma de Malthus
João Francisco Neto
Em 1798, o economista e pastor anglicano Thomas Malthus publicava um livro (“Ensaio sobre o Princípio da População”) que trazia uma sombria previsão para a humanidade: com base em seus estudos e observações, Malthus achava que a população cresceria muito mais do que a capacidade de produção de alimentos. Em suas palavras, enquanto o aumento da população se daria numa progressão geométrica, a produção de alimentos seguiria uma progressão aritmética, de forma que, com o passar do tempo, não haveria comida e nem terras suficientes para todos. Segundo a visão apocalíptica de Malthus, essa crise de subsistência só se resolveria pelo drástico efeito das guerras frequentes e das epidemias, que, como sempre, afetam os grupos mais desfavorecidos da população, ou seja, os pobres, que sempre foram a maioria.
Ocorre que, enquanto Malthus escrevia, a Revolução Industrial avançava e seria a responsável pela tecnologia que possibilitaria o aumento da produção de bens e alimentos que afastaria de vez o fantasma de um mundo superpovoado e sem alimentos para todos. De lá para cá, muita gente já escreveu para comprovar que, felizmente, Malthus estava errado […] Continue lendo
julho 18, 2015
Substituição Tributária e a sanha arrecadatória de Minas
João Batista Soares*
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA NO ICMS – ST/INTERNA
E A SANHA ARRECADATÓRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESUMO
O trabalho consistiu em um estudo acerca da Substituição Tributária Interna no ICMS – ST/Interna. Essa política tributária, que teve início a partir de 2003, atinge hoje em torno dos 90% das mercadorias comercializadas no Estado de Minas Gerais.
O que é ST/Interna? É uma faceta da ST/Progressiva, aplicada nos limites territoriais do ente tributante, em suas operações interestaduais, no entanto, sem a existência de acordo entre os Estados (protocolo ou convênio).
Assim, todo contribuinte mineiro, inclusive o varejista, destinatário de mercadorias em operações interestaduais, deverá apurar e recolher, no momento da entrada da mercadoria no Estado, o ICMS, na condição de responsável por substituição tributária para operações subsequentes, em guia própria, que acompanhará a nota fiscal que acobertar a operação, cuja base de cálculo presumida é o valor da operação, mais despesas acessórias, acrescida da margem de valor agregado prevista em regulamento.
Por ser um tema novo, há uma completa escassez de material para pesquisa, razão pela qual se combinou o conhecimento laboral do dia a dia na aplicação da legislação, juntamente com os estudos bibliográficos da rica fonte doutrinária e jurisprudencial da ST/Progressiva, e sua correlação com a nova faceta: a ST/Interna.
Diante dos objetivos propostos, esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, em que se utilizou do estudo da literatura sobre tema similar (ST/Progressiva) e procurou, por meio da observação direta, alcançar uma maior compreensão sobre a problemática apresentada em face do novo cenário existente em MG a partir de 2003 […] Continue lendo
julho 16, 2015
Mobilização SIM à PEC 391/2014 !
Estabelece teto remuneratório de 90,25% do subsídio do STF e o piso de 75%
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
E a hora de assegurar o reconhecimento dos servidores públicos que garantem os recursos para a implantação de todas as políticas públicas brasileiras!
