Direto ao ponto

João Francisco Neto

“A ordem deve ser a clareza e a objetividade, para que o leitor não perca seu precioso tempo”

No Brasil, a tradição bacharelesca sempre levou as pessoas que exercem cargos importantes a escrever e falar de forma um tanto quanto complicada, e muitas vezes até obscura. Dizia-se que essas pessoas “falavam difícil”. Essa praga ainda não acabou. Ao contrário, há muitas categorias profissionais que desenvolvem um linguajar próprio, mas de difícil compreensão para as demais pessoas.  Por exemplo, os operadores do Direito – advogados, juízes, promotores, etc. -, por força do hábito, costumam escrever de uma forma nem sempre bem compreendida pelo povo. É o tal do “juridiquês”. Nesse contexto, o falar difícil é resultado de práticas e costumes antigos da categoria dos “doutores da lei”.

Isso não ocorre somente no Brasil. Nos Estados Unidos, há um debate permanente para a simplificação da linguagem jurídica, que por lá é muito mais complicada do que aqui. As técnicas processuais da common law envolvem petições e sentenças longas e obscuras, com muitas expressões em latim, resultando num texto pouco compreensível para as pessoas comuns, que são a maioria.

Quadro de vagas Sefaz-SP em 31/12/2016

Carreira de Agente Fiscal de Rendas dispõe de 242 vagas não preenchidas

Após a redução do quadro, via Lei Complementar nº 1.296/17 que extinguiu 1.250 vagas, saldo é de 6,9%:

46 mil é o salário médio dos Promotores paulistas

Para o corregedor nacional do Ministério Público, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a criação de penduricalhos

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo pela pesquisadora e advogada Luciana Zaffalon. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Após mobilização do fisco, Ceará terá subteto único

Fazendários acatam proposta do Governo para regulamentação do teto remuneratório

Os fazendários cearenses decidiram acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto valerá para todos os servidores do Estado e será atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional será imediato e o efeito financeiro, a partir de dezembro de 2018. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (27/4), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no auditório da Sefaz.

Concurso público e estabilidade

João Francisco Neto

“Seguindo a cartilha neoliberalista, os governos vêm enxugando os quadros de servidores”

Diante das incertezas que aumentam a cada dia no mundo globalizado (agora em vias de desglobalizar-se), cresce também o número de trabalhadores desempregados que almejam por um emprego que lhes permita viver em condições mínimas de dignidade. Na verdade, muitos anseiam mesmo é por uma vaga segura e estável no serviço público. Para alcançar esse objetivo, essas pessoas se esforçam muito e abrem mão de momentos de lazer, convívio familiar, festas, passeios, etc.

No cenário de instabilidade, hoje agravado pelo fantasma das reformas da Previdência e do Trabalho, destaca-se a figura do “concurseiro profissional”, ou seja, aquela pessoa que se dedica exclusivamente aos estudos, com vistas à aprovação num concurso público, seja lá de que área for, desde que, obviamente, na esfera pública. Por conta disso, espalharam-se pelo Brasil afora os famosos cursinhos especializados na preparação dos candidatos.

[Charge] TIRAndo como DANTES

Tiradentes e os impostos

Tiradentes e a Reforma Tributária

+ Charges

Batalha de Guararapes – Pátria e exército forjados no fogo e no sangue

Edison Farah

19 de abril de 2017

Para avivar a memória dos meus diletos pares, nestes tempos de destruição da nação sonhada, sempre é bom que os atuais operários da coisa pública tenham presente nossa história, o começo do Brasil.
Leiam este texto que lembra os heroicos tempos da luta no braço…
Minha impressão é que teremos que retornar ao começo, e expulsar na marra, pelo sangue, a canalha que se apossou das instituições nesta terra.
Porque, pelo sangue, o crime de cima, e o crime de baixo, aliados, já estão trucidando nosso povo, e desmanchando a pátria.

–

A nacionalidade brasileira e seu exército foram forjados a ferro, fogo e sangue, em Jaboatão dos Guararapes

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

A nacionalidade brasileira foi forjada a ferro, fogo e sangue, em Jaboatão dos Guararapes. Ali, mazombos europeus, quilombolas africanos e nativos silvícolas se autodenominaram “patriotas” e formaram a primeira força militar nativa, com comando próprio, visando se defender de uma força regular invasora europeia.

Em Guararapes ocorreu, por isso mesmo, o nascimento do Exército Brasileiro.

Foram duas batalhas, que puseram fim à vontade política dos holandeses tomarem o Brasil para si, como afirmação de sua soberania contra o domínio espanhol. Mas a batalha que marca do dia do exército, 19 de abril, foi a primeira.

De fato, as Batalhas dos Guararapes foram as principais ações bélicas ocorridas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região. Deflagradas em abril de 1648 e fevereiro de 1649, as batalhas enfraqueceram as posições holandeses na colônia portuguesa, o que culminou com a saída dos flamengos em 1654.

Não foram batalhas regulares, as forças “patriotas” implementaram uma ação militar com táticas de guerrilha.

STF decide: Licença Prêmio tem caráter indenizatório

Ministra Carmen Lúcia retratou-se e reverteu decisão pela indenização cheia

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 985.482 SÃO PAULO

1. Em 11.2016, mantive a determinação de devolver os autos ao Tribunal de origem por ter este Supremo Tribunal submetido as questões trazidas no presente processo à sistemática da repercussão geral:

a) Tema 257, Recurso Extraordinário n. 606.358: repercussão geral reconhecida, com posterior julgamento de mérito.

b) Tema n. 810, Recurso Extraordinário n. 870.947: repercussão geral reconhecida.

2. Publicado esse despacho no DJe de 1º.2.2017, Edemundo Bueno interpôs agravo regimental no qual alega que “o objeto da presente ação é totalmente diferente do tema levado a efeito, haja vista que se pleiteia a utilização dos vencimentos brutos do Agravante como base de cálculo para o pagamento da indenização resultante da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Desta forma, não existe qualquer questionamento acerca da aplicação do redutor, ao contrário, se pede a sua aplicação, na medida em que o §11 da CF/88 prevê que: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”, como é o caso em exame”.

Analisada a questão trazida na espécie, DECIDO.

STJ condena auditor fiscal a devolver R$ 82 milhões

Ricardo Castro e os outros fiscais tiveram participação em multa que aplicaram na empresa Semp Toshiba

Após 21 anos da denúncia, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o auditor fiscal da fazenda e atual presidente do Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM), José Ricardo Freitas Castro, a devolver quase R$ 82 milhões aos cofres do Estado em valores atualizados. Ele é acusado de receber ilegalmente fatia de multa milionária aplicada à Semp Toshiba da Amazônia.

O caso foi denunciado a Justiça em 10 de janeiro de 1996 pelo então senador Jefferson Péres (já falecido) e o deputado estadual, Eron Bezerra, contra Ricardo Castro, outros 52 auditores, o ex-governador Gilberto Mestrinho (já falecido) e a empresa Semp Toshiba, em uma Ação Popular.

Ricardo Castro e os outros fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) tiveram participação em multa de R$ 21 milhões, que aplicaram em 1995 sobre a empresa Semp Toshiba, que devia recolhimento de impostos (ICMS) ao governo estadual. Na ocasião, o Governo do Estado realizou um acordo “extrajudicial” com a Semp Toshiba, onde reduziu de R$ 21 milhões para R$ 13 milhões o valor da multa.

No dia 20 de dezembro de 1995,  somente Ricardo Castro recebeu,  supostamente sem amparo legal, o valor bruto de R$ 499,4 mil, com os descontos legais (imposto de renda e Ipasea), o valor líquido de R$ 299,1 mil. A época o procurador-geral do Estado, Oldeney Valente, destacou que “os fiscais estão se tornando sócios do Estado”. 

Estelionato eleitoral

João Francisco Neto

“Ao tempo do político demagogo, o Brasil e mundo eram muito mais simples”

Em tempos passados, falava-se muito no Brasil em políticos demagogos, que seriam aqueles que, na campanha eleitoral, faziam promessas maravilhosas que eles já sabiam que não teriam condições de cumprir. Antes das eleições, eram só sorrisos e muita simpatia; depois de eleitos, fechavam a cara e sumiam de cena. As tais promessas ficavam só no papel. Nas próximas eleições, os mesmos candidatos reapareciam e, sem nenhuma cerimônia, apresentavam “novas” promessas descaradamente mentirosas e, ainda assim, muitas vezes eram eleitos.

Na essência, isso não acabou. Hoje, fala-se mais na prática do estelionato eleitoral, em que o candidato eleito é acusado de ter enganado seus eleitores, não exatamente por ter-lhes prometido coisas que não tinha condições de realizar. Agora, o candidato simplesmente omite importantes partes do seu real plano de governo. Agindo assim, o político oculta os seus reais propósitos – que é apenas vencer a eleição -, de forma que, depois de eleito, acaba por surpreender negativamente o seu eleitorado.

Páscoa e Pessach…

Para todos os meus queridos:
Comungo, adoto e repasso a feliz e oportuna mensagem do nosso dileto Carlinhos Brickmann, nesta Páscoa do ano de 5777, ou 2017, querendo para todos que esta data seja uma possibilidade de profunda reflexão sobre o que leva as pessoas, em seus microuniversos, e os povos, a tanta desídia, destruição e dor, ainda, depois de tantos milênios de existência neste planeta.
Beijos
Edison Farah–

…ma mesma época, duas religiões mostram as duas faces do mundo ideal
Páscoa e Pessach, Pessach e Páscoa: a ordem é Convivência, a ordem é Tolerância
Na mesma semana, Páscoa e Pessach
O Pessach judaico marca
A passagem da escravidão à Liberdade
A Páscoa cristã assinala
A vitória da Vida sobre a morte
Pessach e Páscoa
As duas faces do mundo como ele deveria ser.
Feliz Páscoa!
Pessach Chag Sameach!
2013

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40% das importações para Saúde do Rio virava propina

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O fariseu e o publicano

Antônio Sérgio Valente

Não apenas o apóstolo e evangelista Mateus (que era publicano, coletor de impostos para Roma) relatou o carinho de Jesus pela classe fiscal. Também o evangelista Lucas (que era médico e recontou o que ouvira dos lábios de Pedro, de Paulo e de outros apóstolos, discípulos e testemunhas oculares) narra duas passagens em que este fato é realçado. A primeira foi em forma de parábola e aqui vai. A segunda virá oportunamente, quando entrarmos em Jericó.

Por ora, estamos a caminho de Jerusalém, depois de atravessar a fronteira entre Galileia e Samaria. Jesus vai pregando nas pequenas aldeias situadas ao longo da margem direita do rio Jordão, por uma estrada que dá em Jericó e depois, derivando a oeste, alcança Betânia e a seguir Jerusalém. A parábola é contada numa das aldeias do caminho, o evangelista não informa exatamente em qual. Lucas a narra nestes termos (Lc 18, 9-14):

Disse também a seguinte parábola a respeito de alguns que confiavam muito em si mesmos, tendo-se por justos e desprezando os demais. “Dois homens subiram ao Templo para orar: um fariseu e o outro publicano […] Continue lendo

40% das importações para Saúde do Rio virava propina

Ex-secretário estadual de Saúde foi preso por desvio de mais de R$ 300 milhões

A Operação Lava Jato fez nesta terça-feira (11) mais uma operação no Rio de Janeiro e prendeu o ex-secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, e dois empresários acusados de desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos.

Não é algo setorizado no Rio. O governo Cabral roubou dos cofres públicos em todas as áreas, e até o final do ano a gente vai mostrar isso. É mais uma perna do esquema criminoso que se instalou aqui e subjugou instituições do estado do Rio de Janeiro”, afirma o procurador da República Eduardo El Hage.

Duas mansões no meio da mata e embaixo do Cristo Redentor. O dono acordou com a polícia batendo na porta. Miguel Iskin, empresário, é sócio da maior fornecedora de próteses na rede pública do Rio. Ele chegou de muleta na Polícia Federal.

[Charge] Leão acima do peso

Tabela do IR acumula defasagem de 83%

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O Caixa 2

João Francisco Neto

“Grupos políticos na verdade o que desejam mesmo é a simples aprovação de uma anistia”

No mar de lama em que se encontra atolado o panorama político brasileiro, o caixa 2 é um tema permanente na agenda de debates. Sem muito esforço, qualquer cidadão pode imaginar que há algo errado no caixa dois. Afinal, se há um caixa 1, qual a razão da existência de um caixa dois?

Os ânimos se acirraram no meio político logo depois da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), em que pela primeira vez as doações eleitorais oficialmente declaradas – portanto, no caixa 1 – foram consideradas como propinas disfarçadas, uma vez que originárias de um esquema de corrupção.

Se já havia um forte movimento parlamentar para aprovar uma anistia ao caixa 2, e assim livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral, sem conhecimento da Justiça, a partir de então ampliou-se a expectativa para que uma eventual anistia também possa beneficiar as doações “oficiais”, nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.