Judiciário paulista troca independência funcional por ganhos salariais

A distribuição de justiça não pode ser a segunda missão dos promotores e juízes

Lançamento do livro “A Política da Justiça – Blindar as elites, criminalizar os pobres” , de Luciana Zaffalon Leme Cardoso. O livro funciona como um manifesto em favor da recuperação do caráter estatal do sistema de justiça e da natureza pública da atividade a que ele se destina.  Mas foi nisso que ela se transformou em razão deles terem se trocado a independência funcional por ganhos salariais para proteger a máfia partidária que comanda o Estado de São Paulo há décadas.

Crise econômica e descaso do governo na Secretaria da Fazenda

Raul Haidar

“São Paulo, ao que tudo indica, é o estado onde os servidores públicos recebem o pior tratamento salarial”

Os contribuintes paulistas encontram sérias dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, especialmente as acessórias. O mau atendimento nas repartições da Secretaria da Fazenda não resulta de negligência dos servidores públicos, mas do descaso cada vez maior com que o governo dirige esse setor.

O economista Hélcio Tokeshi, que ainda não completou um ano como secretário da Fazenda, possui excelente nível acadêmico e experiência internacional. Certamente não se lhe pode atribuir responsabilidade pelas dificuldades econômicas do estado. Arrecadação depende de crescimento do PIB, e este não se recupera a curto prazo.

O quadro de servidores públicos do estado de São Paulo é reconhecido no Brasil todo como de altíssimo nível. Mas, lamentavelmente, apenas o patrão de todos eles não os vê dessa forma, a considerar os salários pagos.

Protegido: Planilha de cálculo | LC 1296/17

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Protegido: Faixas de remuneração AFR-SP

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Servidores da Receita fazem contraproposta ao governo federal

Classe que está partida entre ativos e aposentados”

Auditores fiscais e analistas tributários entregaram, ontem, a contraproposta ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A resposta do governo às exigências dos servidores está marcada para hoje, por volta do meio-dia. Técnicos do governo, no entanto, acreditam que esse novo impasse não será resolvido tão cedo, pois os trabalhadores não querem abrir mão da paridade entre ativos e aposentados. Mas qualquer modificação nesse item, lembram, está acima do poder de decisão do secretário. A pendenga vai ter que “subir” aos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento. São eles os poderosos de plantão aptos a abrir ou fechar o cofre da União. Porém, em tempos de ajuste fiscal, não estão querendo desperdiçar sequer um centavo.

R$ 138 bilhões de benefícios fiscais para empresas representam 5 anos da Folha dos servidores

Secretaria de Fazenda diz que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados no último dia 9 (quarta-feira), mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

Com salário atrasado, servidora do Rio pede compreensão a banco

Sem recursos para honrar salários, Pezão pede compreensão

Depois de comunicar que não conseguiria pagar o salário do funcionalismo público estadual nesta quarta-feira por conta da arrecadação insuficiente, e pedir “compreensão” dos servidores, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, teve de lidar com a reação da população. Mas além da revolta natural dos servidores, houve também quem tenha aproveitado a (grave) situação para arrancar algumas risadas no Facebook. A professora Gabriella Costa Silva, por exemplo, decidiu pedir também “compreensão” ao seu banco, solicitando que a instituição não cobrasse os juros do cartão de crédito.

Manifestação contra atraso de salários em Minas

Ato público critica políticas de tributação injusta e de concessão de benefícios fiscais

Indignados com a desvalorização que o Fisco mineiro vem sofrendo e dispostos a denunciar publicamente as consequências dessa política de desvalorização do governo estadual para a sociedade mineira, auditores fiscais da Região Metropolitana participaram na manhã de hoje, 7 de março, de ato público em frente ao prédio das delegacias fiscais BH 1 e BH 2, em Belo Horizonte. Os participantes demonstraram que estão dispostos a se envolver ativamente na luta sindical para reverter o quadro de perdas imposto à categoria.

Durante o ato, os manifestantes denunciaram os problemas remuneratórios enfrentados, com perdas inflacionárias em 2014 e 2015, que acumulam quase 20%, e distorções salariais que contribuem para a desmotivação de muitos auditores. A postura do governo em ignorar a categoria, e os servidores em geral, ao tomar medidas arbitrárias, como o atraso e o parcelamento dos salários, e não se dispor a ouvir e negociar suas reivindicações foi bastante criticada.

Carta ao governador

Sebastião Amaro Viana Fº

“Os Fiscais de Rendas são dignos de melhor apreço e reconhecimento funcional e Sua Excia. deveria enxergar“

Senhor Governador, os Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, servidores públicos incluídos no conceito de carreiras típicas de estado, não têm muito a comemorar nem se sentem orgulhosamente animados para aplaudir a sua postura política praticada, com efeito, desde o início de seu governo. No exercício do seu governo, Sua Excelência jamais teve pretensão e sequer teve a ousadia de esboçar qualquer demonstração de interesse maior no atendimento das principais reivindicações dessa categoria, considerada por muitos como sendo “a elite de uma classe social”.

Os Agentes Fiscais de Rendas lamentam muito a sua postura política, haja vista que Sua Excelência tem demonstrado comportamento de descaso para com essa categoria de servidores públicos, da qual tenho um relativo orgulho de ser parte integrante e, devo ressaltar que seu comportamento político, Senhor Governador, em relação a essa categoria de servidores públicos, demonstra uma total ausência de vontade política, principalmente quando se espera uma solução de continuidade na reposição das perdas do poder aquisitivo anual de, no mínimo, igual aos índices inflacionários, que deveriam ser aplicáveis no cumprimento da “obrigação de fazer” a revisão anual da remuneração, conforme previsto na Constituição Paulista de 1989, cujo texto se transcreve:

CE – art. 115, inciso XI – a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso”.

[Charge] da Série “Diálogos de corredor”

Governo Alckmin atrasa bônus de fiscais paulistas

+ Charges

Juiz manda governo do Rio pagar salários atrasados

Judiciário diz que estado fez ‘farra’ com os gastos públicos

Em decisão polêmica, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Ferreira Chaves, determinou que o estado pague os salários dos servidores do Poder Judiciário e, entre os dias 1º e 2 de fevereiro, os vencimentos dos ativos e aposentados do Executivo. Pensionistas de todos os poderes também terão que receber hoje, segundo a liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. É mais um capítulo da novela que se transformou o pagamento dos salários do funcionalismo este mês e mais uma demonstração de que o Judiciário não vai tolerar o atraso no pagamento dos desembargadores e servidores. O governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está analisando a decisão.

No despacho, o juiz disse ainda que houve “farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o estado vivia com a arrecadação dos royalties”. E que mesmo com o atual colapso, o Poder Judiciário não vai compactuar com o atraso de pagamento de verba de natureza alimentícia.

Governador do Tocantins: Upgrade na remuneração dos Auditores Fiscais

Marcelo Carvalho Miranda (PMDB) reposiciona carreira do Fisco

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (11), a Medida Provisória nº 44, que altera as Leis 2.985/2015, e 1.609/2005. A medida, que ainda será apreciada pela Assembleia Legislativa, traz alterações no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual a partir de 1º de maio de 2015.

A medida especifica que o incremento do quantitativo de padrões das quatro classes e o reposicionamento dos atuais ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual na tabela de vencimentos para a respectiva Carreira, processados na conformidade na Medida Provisória não gera aumento de despesa com pessoal além disso mantém os valores correspondentes aos vencimentos atualmente percebidos, calculados segundo o índice de 8,3407%, apurado no período de maio de 2014 a abril de 2015, aplicado na revisão geral anual dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, cujo processamento se dá, igualmente, em duas etapas.

Diário Oficial do Estado (pdf)

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A CAT, os Agentes Fiscais de Rendas e o Orçamento da CAT

É inquietante estar sob ameaça de redução salarial. Vamos ao ponto: este texto é para AFRs e, por isto, não vou explicar as coisas em mínimos detalhes. São alguns argumentos a mais para que nós possamos defender o Estado de São Paulo de uma ofensiva do representante eleito pelo próprio Estado de São Paulo.

Como o governo propôs cortar nosso salário, vamos olhar a evolução do orçamento da CAT, a arrecadação efetiva de 2011 a 2014, a parcial de 2015 e a previsão para 2014 e 2015 (do orçamento) para saber se estamos tão pesados quanto o governo tenta fazer parecer. Depois vamos colocar o orçamento da CAT e a proposta de aumento de 23% do gasto com a CAT ao lado da Receita Tributária e ver o nosso peso real.

Explicando para quem não é AFR, e isto inclui o Secretário da Fazenda e o Governador, os AFRs são os responsáveis tanto por aumentar a arrecadação quanto por mantê-la onde ela está. Logo, aumentar o gasto com a CAT é investir na solidez das receitas e no seu provável avanço.  O contrário não é absurdo.

Apresento uma sequência de imagens (gráficos) autoexplicativa:

*2015 pelo avanço até o último mês divulgado

Manter a CAT significa manter o gasto com a CAT em uma porcentagem da Receita Tributária. Ou seja, no mínimo manter a evolução do orçamento da CAT de acordo com a evolução da Receita Tributária. A todo hora são “inventados” novos tipos de fraudes e a CAT precisa continuar no combate a esses desvios. Vejamos quanto a CAT já foi reduzida e quanto de redução a mais está sendo proposto […] Continue lendo

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Análise do argumento de redução da arrecadação para reduzir o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo

Cá estamos outra vez analisando argumentos. Desta vez o argumento é que se a arrecadação está caindo é necessário cortar o salário dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Estes mesmos AFRs que são os responsáveis por trazer a arrecadação para o Estado enfrentando sonegadores e congêneres que desejam o imposto da população em seus bolsos.

Espero ser rápido. O argumento que ouvi foi de que a medida seria justificável porque a arrecadação está caindo. É óbvio que a referência foi à arrecadação real e não à nominal. Porém, é uma comparação absolutamente errada feita ou por quem não sabe a diferença entre nominal e real ou por escolha própria para justificar o injustificável, que é a redução nominal de salário de servidores. A comparação correta é arrecadação nominal contra salário nominal.

Todos os dados desta análise estão com base 100 em janeiro de 2006 e os gráficos mostram a evolução de cada fator. A arrecadação vem do site público da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O IPCA, índice que mostra a evolução dos preços, ou seja, o que compramos com nosso salário, vem do IBGE. O salário do AFR sempre esteve colado no do governador. O que nada mais é que uma estratégia para não deixar o nosso salário subir de acordo com o resultado que entregamos e, ao mesmo tempo, ter controle político sobre o nosso salário, o que não está certo.

Vejam a evolução de cada um dos fatores:

Vamos começar a pintar. A subida da arrecadação do ICMS de São Paulo é o resultado real do trabalho dos Agentes Fiscais de Rendas neste período porque há AFRs em tudo o que diz respeito à arrecadação. Desde a confecção das normas tributárias, os sistemas utilizados para os pagamentos, os convênios com os bancos, a lavratura do AIIM quando um sonegador é pego, a discussão destes AIIM, a cobrança dos que não pagam, além de muitas outras atividades importantes ao funcionamento do Estado. Tudo somos nós que fazemos. Como vai ficar muito claro, fazemos nosso trabalho muito bem […] Continue lendo

Remuneração Auditor-Fiscal RS

Divulgada, na última quarta-feira (10), relação com salário dos servidores (Executivo) gaúchos 

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Remuneração efetiva (Base: Abr/2015):

Fonte: Transparência-RS

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