Antônio Sérgio Valente
No artigo anterior, demonstramos que não há correlação entre a arrecadação do ICMS do setor varejista e o número de emissões com CPF/CNPJ, estas últimas estimuladas pelo programa da NF Paulista.
O Quadro III sintetiza a constatação: as emissões absorvidas pelo programa crescem enormemente, mas patina a arrecadação do segmento que deveria ser o mais afetado, o varejo.
Vá lá que nos anos de 2008 e 2009 aanálise se mostre distorcida pela perda da condição ceteris paribus, eis que a ampliação da ST (Substituição Tributária) ocorreu concomitantemente, mas os números de 2010 e 2011 já são comparáveis: parte das operações é tributada por ST, com recolhimentos pela indústria ou pelo importador, e a outra parte é apurada e recolhida diretamente pelo varejista, em função do valor acrescido ou das alíquotas do Simples Nacional.
Ora, esta segunda parte, a tributada na etapa final, deveria crescer em função das emissões estimuladas pela NF Paulista, mas ficou demonstrado que isto não vem ocorrendo: a arrecadação nominal dos varejistas cresceu em torno da inflação anual, que nestes dois últimos anos foi de 5,64% e 6,64%, pelo IPCA-IBGE, ou de 6,03% e 5,73% pelo IPC-FIPE; vale dizer, sequer absorveu o crescimento do PIB.
Os motivos já foram fartamente apontados na série de artigos sobre a NF Paulista, publicada no final de 2011. O principal deles é que a falta de emissão é apenas uma das 134 modalidades de sonegação existentes. Imagine-se um sistema hidráulico com 134 trincas por onde o líquido vaza; qualquer aprendiz de encanador sabe que, se a pressão interna do sistema for a mesma, ao tapar um dos pontos o vazamento continua exatamente igual, pois o líquido que escapava por ali sairá pelos outros furos. E se a pressão aumentar, vazará mais ainda.
A pressão, em termos tributários, equivale à propensão a sonegar e depende de uma série de fatores, dentre os quais três se destacam: a) a qualidade dos serviços públicos (saúde, educação, segurança, etc); b) a desproporção entre a volúpia arrecadadora e a capacidade contributiva da sociedade (o grau de escorcha e injustiça tributárias); e c) a competência e a lisura como os tributos são investidos (escândalos, malversação, desperdícios, etc).
O primeiro item apresenta problemas crônicos em São Pauloe no Brasil, não é exclusividade paulista, mas os outros dois exacerbaram-se muito no último governo bandeirante, e isto sim é culpa exclusiva de quem governa o Estado.
A ST é exemplo de como a escorcha e a injustiça tributárias se intensificaram no governo anterior. Retirou dos varejistas de pequeno porte benefícios concedidos pela legislação do SN – Simples Nacional. Além disso, ao operar com margens médias, a ST passou a tributar mais os produtos de baixo valor agregado, os menos sofisticados, destinados às classes C e D, e retirou carga tributária dos produtos com margens maiores, consumidos pelas classes A e B, mitigando ainda mais a justiça tributária. Vide série de artigos intitulada Robin Hood às Avessas, publicada aqui mesmo no Blog do AFR, na qual constam exemplos concretos da perniciosidade da ST, nos moldes implantados e ampliados a partir de 2008.
Quanto à competência e lisura no investimento dos tributos, a própria NF Paulista é um exemplo lapidar de como os recursos públicos têm sido mal alocados pelo governo de São Paulo. Vejamos em close quanto custa para o Estado esse programa que sequer alcança o objetivo a que se destina.
O Tamanho do Vazamento
O site da NF Paulista publica os valores mensais de créditos gerados para restituição e de prêmios sorteados. Os números são espantosos. O Quadro IV desta série ilustra os comentários a seguir.
Foram gerados e já disponibilizados para restituição e para pagamentos de prêmios, de jan/2008 a dez/2011, mais de R$ 5 bilhões!! Dados da SEFAZ-SP, ambiente NF-Paulista.
Repita-se: mais de R$ 5 bilhões!!!
A média mensal de valores investidos no programa, sem contar os custos indiretos (publicidade, administrativos, etc), foi de R$ 46 milhões em 2008, R$ 106 milhões em 2009, R$ 134 milhões em 2010 e R$ 150 milhões em 2011.
Se esse investimento servisse para alavancar a arrecadação, vá lá, haveria saídas de um lado e entradas de outro, mas já demonstramos que tal expectativa não vem sendo alcançada, sobretudo no varejo, que é o segmento diretamente afetado pela NF Paulista.
Ora, mas se tal investimento não serve para formar a cidadania fiscal, eis que nasce maculado pela Lei de Gerson, se atinge o apogeu em 1/3 das operações (apenas um em cada três documentos fiscais é emitido com o CPF/CNPJ do adquirente), e se não contribui para elevar a arrecadação do segmento ao qual se destina, o varejista, então para que serve a NF Paulista?
Acaso serve para restituir tributos aos sem-teto? Aos menores abandonados? Aos milhares de deficientes mentais que perambulam, sem eira nem beira, pelas ruas das metrópoles paulistas? Aos freqüentadores da cracolândia?
Não!!! Os excluídos sequer compram, nem sabem o que é CPF, não compensam o crédito no IPVA, alguns não têm dinheiro nem para andar de ônibus. Sim, alguém da alta cúpula fazendária dirá que os créditos gerados podem ser restituídos por conta bancária… E eu pergunto se é para rir e chorar agora ou depois?
A verdade é que o programa serve, isto sim, para restituir ICMS às classes média e alta, sobretudo aos mais ricos, eis que são estas as camadas sociais que mais gastam e compram. E pior, serve para restituir e premiar, pois são também os mais ricos os que mais concorrem na loteria tributária paulista.
E por ora, ficamos por aqui, que já tem gente reclamando da extensão dos artigos. Deixamos para o próximo o prometido confronto entre a NF Paulista e a Folha de Pagamentos.
Até lá.
–
| Quadro III — Análise Comparativa do Desempenho da Arrecadação do Setor Varejista |
||||||
| com a Expansão das Emissões de Documentos Fiscais com CPF ou CNPJ | ||||||
| Período | Arrecadação do | Média | Evolução | (2) NFP c/ | Evolução | |
| Setor Varejista (1) | Mensal | Nominal | X | CPF / CNPJ | Quantitativa | |
| jan/08 | 853,0 | 6.499.997 | ||||
| fev/08 | 626,7 | 8.762.641 | ||||
| mar/08 | 521,4 | 12.399.400 | ||||
| abr/08 | 647,5 | 26.846.356 | ||||
| mai/08 | 619,3 | 36.860.954 | ||||
| jun/08 | 720,2 | 36.258.392 | ||||
| jul/08 | 713,6 | 39.153.954 | ||||
| ago/08 | 649,7 | 39.579.605 | ||||
| set/08 | 675,8 | 37.418.677 | ||||
| out/08 | 679,6 | 42.934.171 | ||||
| nov/08 | 620,5 | 45.717.543 | ||||
| dez/08 | 677,5 | 56.775.519 | ||||
| ANO 2008 | 8.004,9 | 667,1 | 389.207.209 | |||
| jan/09 | 848,2 | 49.782.951 | ||||
| fev/09 | 579,7 | 46.505.935 | ||||
| mar/09 | 536,0 | 55.451.742 | ||||
| abr/09 | 529,5 | 61.179.978 | ||||
| mai/09 | 557,0 | 66.980.783 | ||||
| jun/09 | 644,6 | 69.594.097 | ||||
| jul/09 | 545,7 | 81.266.819 | ||||
| ago/09 | 782,3 | 84.641.647 | ||||
| set/09 | 696,7 | 69.594.097 | ||||
| out/09 | 699,9 | 81.266.819 | ||||
| nov/09 | 743,8 | 84.641.647 | ||||
| dez/09 | 856,7 | 95.019.959 | ||||
| ANO 2009 | 8.020,1 | 668,3 | 0,19% | X | 845.926.474 | 117,35% |
| jan/10 | 691,3 | 103.655.065 | ||||
| fev/10 | 758,1 | 107.052.854 | ||||
| mar/10 | 686,0 | 124.098.957 | ||||
| abr/10 | 718,5 | 107.552.609 | ||||
| mai/10 | 651,9 | 102.741.619 | ||||
| jun/10 | 704,2 | 120.479.204 | ||||
| jul/10 | 726,9 | 117.720.839 | ||||
| ago/10 | 727,8 | 122.696.023 | ||||
| set/10 | 709,6 | 121.708.049 | ||||
| out/10 | 692,5 | 130.995.377 | ||||
| nov/10 | 746,2 | 134.826.833 | ||||
| dez/10 | 792,7 | 130.713.636 | ||||
| ANO 2010 | 8.605,8 | 717,1 | 7,30% | X | 1.424.241.065 | 68,36% |
| jan/11 | 809,9 | 139.274.832 | ||||
| fev/11 | 831,8 | 140.837.217 | ||||
| mar/11 | 666,8 | 165.002.762 | ||||
| abr/11 | 686,0 | 141.411.283 | ||||
| mai/11 | 721,0 | 138.761.187 | ||||
| jun/11 | 777,0 | 147.439.980 | ||||
| jul/11 | 832,3 | 146.131.313 | ||||
| ago/11 | 780,2 | 157.920.569 | ||||
| set/11 | 784,6 | 154.230.452 | ||||
| out/11 | 770,4 | 158.108.800 | ||||
| nov/11 | 796,2 | 164.078.650 | ||||
| dez/11 | 158.895.582 | |||||
| ANO 2011 | 8.456,2 | 768,7 | 7,19% | X | 1.812.092.627 | 27,23% |
Observações:
1) Valores de arrecadação do Setor Varejista correspondem à somatória dos valores das Lojas de Departamentos, Supermercados, Outros Varejistas e Contribuintes Não Classificados (rubrica que inclui os do Simples Nacional). Não foram incluídos os valores de PPD e PPI. Os valores foram obtidos no site da Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br) > Prestando Contas > Relatório da Receita Tributária > mês > Estatísticas de Referência > Tabelas > Tabela 1.4 por setor de atividade. Valores Nominais. Calculados pela média mensal, em face da indisponibilidade dos dados de dezembro/2011.
2) Dados obtidos no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br > Detalhes do Placar > Quadro “Documentos Fiscais Processados”.
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|
Quadro IV — Créditos Gerados |
||||||
|
(Valores Nominais em R$) |
||||||
|
MÊS |
Pessoa |
Pessoa |
Total PF+ PJ |
Prêmios+Sorteios |
Custo Direto NFP |
|
|
Física |
Jurídica |
(A) |
(B) |
C= (A)+(B) |
Média Mensal |
|
|
jan/08 |
44.225 |
22.941 |
67.166 |
67.166 |
||
|
fev/08 |
129.136 |
114.942 |
244.078 |
244.078 |
||
|
mar/08 |
327.772 |
126.825 |
454.597 |
454.597 |
||
|
abr/08 |
2.535.835 |
1.341.455 |
3.877.290 |
3.877.290 |
||
|
mai/08 |
10.865.417 |
6.287.857 |
17.153.274 |
17.153.274 |
||
|
jun/08 |
20.685.385 |
9.727.464 |
30.412.849 |
30.412.849 |
||
|
jul/08 |
32.476.049 |
10.450.002 |
42.926.051 |
42.926.051 |
||
|
ago/08 |
77.121.779 |
12.720.429 |
89.842.208 |
89.842.208 |
||
|
set/08 |
72.357.637 |
14.385.318 |
86.742.955 |
86.742.955 |
||
|
out/08 |
75.927.245 |
16.066.866 |
91.994.111 |
91.994.111 |
||
|
nov/08 |
75.559.929 |
15.403.627 |
90.963.556 |
90.963.556 |
||
|
dez/08 |
70.471.967 |
16.932.912 |
87.404.879 |
12.300.000 |
99.704.879 |
|
|
438.502.376 |
103.580.638 |
542.083.014 |
12.300.000 |
554.383.014 |
46.198.585 |
|
|
jan/09 |
68.912.218 |
14.940.025 |
83.852.243 |
12.000.000 |
95.852.243 |
|
|
fev/09 |
72.115.202 |
13.398.653 |
85.513.855 |
12.000.000 |
97.513.855 |
|
|
mar/09 |
107.326.239 |
12.530.902 |
119.857.141 |
12.000.000 |
131.857.141 |
|
|
abr/09 |
100.112.392 |
11.964.150 |
112.076.542 |
12.000.000 |
124.076.542 |
|
|
mai/09 |
63.835.844 |
10.444.555 |
74.280.399 |
12.300.000 |
86.580.399 |
|
|
jun/09 |
60.870.193 |
12.097.527 |
72.967.720 |
12.300.000 |
85.267.720 |
|
|
jul/09 |
71.621.867 |
6.797.797 |
78.419.664 |
12.000.000 |
90.419.664 |
|
|
ago/09 |
83.032.618 |
6.930.337 |
89.962.955 |
12.300.000 |
102.262.955 |
|
|
set/09 |
81.647.625 |
7.041.224 |
88.688.849 |
12.000.000 |
100.688.849 |
|
|
out/09 |
98.959.718 |
7.752.875 |
106.712.593 |
12.300.000 |
119.012.593 |
|
|
nov/09 |
99.640.182 |
8.536.142 |
108.176.324 |
12.000.000 |
120.176.324 |
|
|
dez/09 |
87.670.131 |
9.989.055 |
97.659.186 |
18.100.000 |
115.759.186 |
|
|
995.744.229 |
122.423.242 |
1.118.167.471 |
151.300.000 |
1.269.467.471 |
105.788.956 |
|
|
jan/10 |
98.050.726 |
10.546.787 |
108.597.513 |
17.000.000 |
125.597.513 |
|
|
fev/10 |
102.450.829 |
11.062.332 |
113.513.161 |
17.000.000 |
130.513.161 |
|
|
mar/10 |
140.000.043 |
11.319.160 |
151.319.203 |
17.000.000 |
168.319.203 |
|
|
abr/10 |
96.183.116 |
8.621.054 |
104.804.170 |
17.000.000 |
121.804.170 |
|
|
mai/10 |
73.797.434 |
7.957.230 |
81.754.664 |
17.300.000 |
99.054.664 |
|
|
jun/10 |
88.484.081 |
11.642.134 |
100.126.215 |
17.300.000 |
117.426.215 |
|
|
jul/10 |
92.875.613 |
11.661.854 |
104.537.467 |
17.000.000 |
121.537.467 |
|
|
ago/10 |
97.848.456 |
12.416.945 |
110.265.401 |
17.300.000 |
127.565.401 |
|
|
set/10 |
109.686.408 |
12.180.236 |
121.866.644 |
17.000.000 |
138.866.644 |
|
|
out/10 |
108.561.269 |
14.442.771 |
123.004.040 |
17.300.000 |
140.304.040 |
|
|
nov/10 |
101.897.240 |
78.428.244 |
180.325.484 |
17.000.000 |
197.325.484 |
|
|
dez/10 |
94.505.504 |
12.939.981 |
107.445.485 |
18.100.000 |
125.545.485 |
|
|
1.204.340.719 |
203.218.728 |
1.407.559.447 |
206.300.000 |
1.613.859.447 |
134.488.287 |
|
|
jan/11 |
94.719.028 |
13.653.611 |
108.372.639 |
17.000.000 |
125.372.639 |
|
|
fev/11 |
101.211.584 |
14.300.172 |
115.511.756 |
17.000.000 |
132.511.756 |
|
|
mar/11 |
176.883.127 |
17.603.378 |
194.486.505 |
17.000.000 |
211.486.505 |
|
|
abr/11 |
114.242.757 |
14.294.080 |
128.536.837 |
17.000.000 |
145.536.837 |
|
|
mai/11 |
91.065.509 |
14.354.574 |
105.420.083 |
17.300.000 |
122.720.083 |
|
|
jun/11 |
99.889.725 |
15.609.278 |
115.499.003 |
17.300.000 |
132.799.003 |
|
|
jul/11 |
103.919.044 |
16.286.465 |
120.205.509 |
17.000.000 |
137.205.509 |
|
|
ago/11 |
125.568.758 |
18.620.461 |
144.189.219 |
17.300.000 |
161.489.219 |
|
|
set/11 |
133.490.439 |
18.249.843 |
151.740.282 |
17.000.000 |
168.740.282 |
|
|
out/11 |
124.839.076 |
18.294.861 |
143.133.937 |
17.300.000 |
160.433.937 |
|
|
nov/11 |
113.808.387 |
19.982.246 |
133.790.633 |
17.000.000 |
150.790.633 |
|
|
dez/11 |
116.647.832 |
20.213.058 |
136.860.890 |
18.100.000 |
154.960.890 |
|
|
1.396.285.266 |
201.462.027 |
1.597.747.293 |
206.300.000 |
1.804.047.293 |
150.337.274 |
|
|
Total |
4.034.872.590 |
630.684.635 |
4.665.557.225 |
576.200.000 |
5.241.757.225 |
|
Observações:
1) Dados obtidos no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br > Detalhes do Placar > Valores Distribuídos > colunas “Céditos Gerados” e “Prêmios e Sorteios”. Incluem valores já resgatados e a resgatar.
2) O CUSTO DIRETO da NFP não inclui gastos com publicidade.
–
ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE
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