Auxílio-alimentação para o MP

Cada promotor e procurador receberá R$ 56 mil retroativo aos últimos cinco anos

Numa decisão polêmica – pois uma das funções atribuídas ao Ministério Público pela Constituição é zelar pelo princípio da moralidade -, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizou os 1,8 mil promotores e procuradores de Justiça do Estado de São Paulo – que recebem salários de R$ 20,6 mil a R$ 28 mil – a receber auxílio-alimentação de R$ 710, retroativo aos últimos cinco anos. Tomada no mês passado, a decisão serve de precedente para fundamentar reivindicações semelhantes para os Ministérios Públicos.

A retroatividade foi autorizada no ano passado pelo chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, pouco tempo depois de ter assumido o cargo. Ao justificar a concessão do auxílio-alimentação retroativo, Rosa invocou o princípio da isonomia, alegando que o Ministério Público da União já concede esse benefício aos seus membros desde 1993. Pela legislação em vigor, a retroatividade só pode cobrir os últimos cinco anos.

Para o Ministério Público paulista, o pagamento retroativo por cinco anos “recompõe as perdas suportadas pelos membros durante esse período”. Cada promotor e procurador receberá R$ 56 mil de vale-alimentação, mais correção monetária. Como essa verba é classificada como “indenizatória”, não está sujeita ao Imposto de Renda […] Leia mais

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AFRESP lança BLOG com time de ponta

Ferramenta faz parte do projeto que visa maior diálogo com os associados e sociedade em geral

Desde a última segunda-feira (24) todos os interessados podem acessar o BLOG da AFRESP – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, com artigos que tratam de temas relacionados à área tributária como foco central.

O Blog será produzido de maneira multiautoral, colaborativa e interativa. Permitirá a participação dos leitores com comentários, compartilhamentos nas redes sociais e postagens.

Clóvis Panzarini (AFR, ex-Coordenador da Administração Tributária), Eurico Marcos Diniz de Santi (professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas) e Nelson Machado (AFR, ex- ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-ministro da Previdência Social) estão entre os colaboradores […] Leia mais

Acesse: www.blogafresp.org.br

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Picando Fumo XIII – Punhado de Ração

PENSAMENTO DO JECA

As coisa tão ficano agitada pelos lado da fazenda do seu Gerardo, tudo porque o Punhado de Ração (PR) não foi  ponhado nos pote das galinha, deixando o galinheiro em polvorosa. Os franguinho já tão começano a fala em fazê passeata com tudo aqueles que tão discontente, o Movimento da PR Livre (MPRL), o Movimento dos sem PEC (MSP) e o Movimento pela Cura do Nível Básico (Cura Basic) cuja plataforma é a defesa da livre orientação sexual, ops, equiparação profissional.

Eles tudo só tão esperano o sindicHato dizê que não há querência em fazê uma AGE pra bota o broco na rua.

Caipira tava achando que tava demorano muito pras coisa desaquietá…

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O estado dos negócios tributários

Carlos H. Peixoto

Na lógica tributária, cliente não se confunde com contribuinte. Enquanto a palavra cliente aplica-se aos negócios privados, em referência ao cidadão que pode escolher onde e de quem comprar ou investir seu dinheiro, por liberalidade, realizando dispêndios quando as vantagens superam o sacrifício financeiro, o contribuinte de direito não goza do privilégio de escolher sua condição, enquadrando-se na obrigação de recolher o tributo por Imposição Legal.

Forçando a barra da semântica, o cliente da exação tributária jamais se confundiria com o contribuinte de direito. O segundo obriga-se a recolher o tributo, sujeito às sanções legais, e em outros casos, em decorrência de tratamento diferenciado, enquanto o primeiro, verdadeiro cliente da Fazenda, o contribuinte de fato, suporta o repasse tributário em troca de deficientes serviços públicos, sem direito de escolha.

Assim, imaginemos que o tal governo contratasse um Instituto privado, combinando antecipadamente com o Legislativo e Judiciário os termos do Contrato, e depois firmasse com as maiores empresas (por coincidência as mesmas que financiam o Instituto de Gestão) um pacto para que os clientes declarassem, fidedignamente, na entrada a totalidade dos insumos adquiridos, e na saída 100% do que foi produzido e comercializado – ganhando em troca os empresários a possibilidade de interferir no planejamento fiscal, além de serem agraciados com benefícios e tratamentos especiais que tornariam a atividade econômica mais competitiva. Seria o fim da sonegação e da concorrência desleal […] Continue lendo

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PR com novas Resoluções

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-1, de 26-6-2013
Dispõe sobre a definição, e a fixação dos critérios de apuração e avaliação, de indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT para fins de pagamento do valor da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída nos termos da LC 1.059-2008

Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP-2, de 26-6-2013
Dispõe sobre a fixação de metas e linhas de base para os indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT no exercício de 2013, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR aos Agentes Fiscais de Rendas, instituída pela LC 1.059-2008 […] Leia mais

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OBS.: Respondendo aos leitores, informamos que, de acordo com a Resolução SF-56/2008, o pagamento da PR esta atrasado, tendo em vista que o mês de competência (MAIO) é devido até o 5º dia útil de junho. Artigo 9º – O pagamento da Participação nos Resultados – PR, do exercício considerado, calculada na forma desta resolução, será efetuado com a remuneração dos meses de competência maio, agosto, novembro e fevereiro do exercício seguinte. Quanto ao ICAT, também, não se tem notícias oficiais. Estimativas extraoficiais apontam para um índice em torno de 68%

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PR 1.º Trim/2012 = 75,86%

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Excesso de exação na lista dos crimes hediondos

PLS – Projeto de Lei do Senado nº 204/2011

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara. O texto original do senador Pedro Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida).

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O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

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“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias […] Leia mais

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Artigos publicados no BLOG do AFR viram notícia em Jornal

Robin Hood às Avessas — Parte II

Homologação – Promoção por Merecimento 2010

Resoluções de 25-6-2013
O Secretário da Fazenda (…) PROMOVE por merecimento a partir de 01-08-2010, do Nível II para o Nível III, no cargo de Agente Fiscal de Rendas do SQC-III do QSF, os servidores relacionados

94 para o Nível III
104 para o Nível IV
123 para o V
126 para o VI

Homologando, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 9º, do Decreto 30.671, de 07-11-1989, alterado pelo inciso V do artigo 1º, do Decreto 43.062, de 28/4/1998, a listagem resultante do processo de Promoção por Merecimento dos integrantes da classe de Agente Fiscal de Rendas, referente ao exercício de 2010 […] Leia mais

Download lista completa (pdf)

Diário Oficial de 26-06-13

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Comunicado – Promoção por merecimento 2010

Mulher substitui marido no comando da Sefaz

O Casal Kirchner do fisco mineiro

A sucessão do superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda em Uberaba, Triângulo Mineiro, remete a um caso com ares de nepotismo e tráfico de influência. Depois de permanecer por quase duas décadas no governo, Roberto Tosto Dias precisou se aposentar. Coube à sua mulher, Duzolina Borges Dias, a tarefa de sucedê-lo na superintendência que responde pela pasta da Fazenda na região.

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Cabe destacar que Roberto, assim como todos os servidores do governo de Minas, assinou um termo “antinepotismo”, exigido pelo decreto 45.604 de 2011.
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Benefícios – O Hoje em Dia teve acesso a documentos que apontam que o salário bruto de Tosto poderia chegar a R$ 46 mil. Depois das deduções esse vencimento alcançaria R$ 34 mil.

Caneta na mão – O superintendente fazendário tem o “poder da caneta” nas mãos. Ele pode cassar ou conceder regimes de tributação, pode nomear delegados, coordenadores […] Leia mais

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RS – Arrecadação sobe após nomeação de fiscais

Sefaz RS nomeia 42 novos agentes fiscais

Novos agentes fiscais do Tesouro do Estado foram nomeados na última sexta-feira (21), para fortalecer o Estado e qualificar, junto à Secretaria da Fazenda do RS, os serviços prestados pela categoria à sociedade gaúcha.

Conforme levantamento realizado pelas entidades, os AFTEs empossados nos primeiros semestres de 2007 e 2010 deram significativas contribuições ao desempenho da arrecadação do ICMS. A média de crescimento foi de quase meio bilhão de reais em cada semestre imediatamente posterior às posses, o que representa mais de R$ 6 milhões por colega nomeado (valores atualizados pelo IGP-DI) […] Leia mais

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A volta das fronteiras II

Remuneração dos magistrados paulistas

Média da remuneração líquida entre os 2.385 magistrados é de cerca de R$ 60 mil

De acordo com os dados disponíveis no site da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os desembargadores e juízes do estado de São Paulo recebem, além da remuneração normal*, parcela remuneratória chamada de Vantagens Eventuais**

O quadro abaixo,  demonstra que 86,4% da carreira se encontra na faixa que recebe a título de Vantagens Eventuais (não incluídos: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, etc.) entre R$ 30 mil a R$ 60 mil por mês (valores sem qualquer tipo de redutor salarial, e, aparentemente sem tributação de IR. Base: Maio/13:

Há que se fazer uma observação, visto que esta rubrica “Vantagens Eventuais” contempla as parcelas comumente percebidas por qualquer servidor, de forma eventual (Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina), no entanto, é improvável, que 88,5% do efetivo tenha recebido num único mês, ainda mais valores bem acima da remuneração padrão/limite de R$ 25.323,50.

(*) REMUNERAÇÃO NORMAL – Remuneração Paradigma: Remuneração do cargo efetivo – Vencimento, GAJ, VPJ, Adicionais de Qualificação, G A.E e GAS além de outras desta natureza; Vantagens Pessoais: VPNI, Adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa, abono de permanência; Subs., Díf. Subs., Função Cont. ou Cargo Corras.; Indenizações: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxilio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo, além de outras desta natureza.

(**) VANTAGENS EVENTUAIS: Abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, PAE-Parcela Autônoma de Equivalência e Lei Federal 10.474/02 (já pagos na esfera federal), além de outras desta natureza.

Colaboração: Tamiko Miyasaki

Baixe a planilha completa do site Transparência TJ (4,1 Mb)

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Impostômetro versus Sonegômetro

Flávio Fligenspan*

Demorou para acontecer. Depois de anos em que a Associação Comercial de São Paulo divulga em praça pública os números do impostômetro, uma estimativa em tempo real da arrecadação de tributos no País, no início de junho apareceu uma resposta, o sonegômetro, uma igualmente estimativa de quanto se sonega de tributos.

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De acordo com o estudo “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação”, do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação chegou a R$ 350 bilhões em 2011 no País, o que corresponde a 24% do total da arrecadação federal, estadual e municipal e 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
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É muito dinheiro. Para se ter uma ideia, o orçamento do Programa Bolsa Família em 2013 é de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, o volume sonegado num ano corresponde a 17 vezes o maior programa social do Governo de todos os tempos e que mexe com a vida de um quarto da população brasileira. É verdade que o emaranhado tributário é absurdo, dificulta a arrecadação, eleva custos e causa diversos constrangimentos, além de insegurança jurídica às empresas […] Leia mais

*Flávio Fligenspan é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS

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O Outono Verde Amarelo

Waldeban Medeiros*

De repente, mais do que de repente, uma voz surge da imensidão do nada, através do éter e convoca, de repente, uma passeata. A voz misteriosa toma corpo e se materializa em dezenas, centenas, milhares de manisfestantes, passando a ocupar ruas, praças e avenidas movida por um único pensamento: o grito por mudanças, justamente quando o Brasil passa por uma série crises institucionais, com os poderes constituídos desconhecendo a causa pétrea de que são harmônicos entre si, guardadas as responsabilidades pelos seus atos!

O local é o Brasil e a estação do ano é o outono. O “Outono Verde Amarelo” é um desses movimentos que surgem do nada, principalmente quando tudo está atravessado na garganta do povo, a grande parte desse povo que um dia gritou por “diretas já“, “fora Collor” e que décadas mais tarde ainda ver triunfar as nulidades, com o desvio de verbas para erguer suntuosos templos dedicados ao futebol, enquanto milhares de pessoas que dependem da água para sobrevivência vêem, atônitas, a paralisação das obras que seriam a redenção desse sofrimento: a transposição do “Velho Chico”!

O grito que escutamos hoje ficou atravessado durantes anos na cada garganta das vozes desses anônimos manisfestante. É o grito ainda por uma melhor educação, por uma saúde mais atuante e uma melhor segurança que assegure a vida, o patrimônio e varra de uma vez por toda a violência que grassa em cada quadrante deste País. Em suma: melhor qualidade de vida para todos!

Engana-se quem pensa que essas manifestações estão associadas ao simples protestos do aumento R$ 0,20 nas passagens dos coletivos! A reivindicação é mais forte! O “Outono Verde Amarelo” é o execício da democracia em sua plenitude. Sua bandeira representa o pedido de “muda, Brasil”, independente de facção política, de seus artífices ou protagonistas. A bandeira é do povo, para o povo e pelo povo, na essência mais pura da democracia!

Portanto, desculpem os transtornos: pois eles estão mudando a cara do nosso Brasil!

Lamentável é que, a essa festa, se juntem vândalos, aproveitadores, baderneiros e saqueadores tentando confundir os reais objetivos dessas manifestações, gerando com isto o confronto direto com a polícia e empanando o brilhantismo desses atos de grande poder cívico.

medewal@gmail.com

ARTIGOS de VALDEBAN MEDEIROS

*Waldeban Medeiros é jornalista, escritor, psicólogo e auditor fiscal do Estado da Paraíba aposentado, tendo exercido o cargo de Coletor Estadual na cidade de Sousa nos anos 90/94, com título de cidadão sousense pela sua militância no futebol da cidade “sorriso”, tendo sido um dos fundadores da Liga Sousense de Futebol. 

Balanço Geral 2012

Nota Fiscal Paulista e benefícios fiscais figuram na prestação de contas

O governo do estado divulgou no Diário Oficial do último dia 12 o Balanço Geral das contas públicas do exercício 2012. No relatório, também, contém resumo dos principais atividades e projetos em andamento da SEFAZ. O BLOG do AFR extraiu 56 de um total de 576 páginas com alguns pontos de interesse da carreira fiscal, dentre eles, pagamento de precatórios, medidas de Política Tributária (benefícios fiscais) e o peso dos créditos e prêmios distribuídos (em cinco anos) no Programa Nota Fiscal Paulista em comparação com o total da arrecadação do ICMS:

Download do arquivo (2,4 Mb)

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A Revolta de Junho de 2013 – O Início

Francisco das Chagas Barroso

Ônibus lotados, sujos, motoristas e cobradores exaustos e rudes, longa espera nos pontos – pura humilhação ao cidadão – a realidade infernal do transporte urbano brasileiro, alimentado por verdadeiras máfias ávidas ao lucro extremo, mantidas pela corrupção dos gestores públicos em detrimento da qualidade e do respeito ao povo.

O aumento no valor das passagens foi só o estopim, o pavio! Naquele fatídico junho de 2013 o povo foi às ruas!!!

Nunca se entendeu porque a oitava potência econômica do mundo ostentava tanta miséria, tanto número negativo. Péssima educação. Violência extrema – maior do que muitas guerras. Hospitais com corredores fétidos e lotados, onde doentes, no chão, davam o último suspiro sem dignidade.

Nunca se entendeu porque nossas estradas eram tão esburacadas e deterioradas, tal qual o caráter dos gestores públicos corruptos e suas caminhonetes reluzentes, suas fazendas e outras prosperidades roubadas do povo.

Nunca se entendeu porque os gestores públicos preferiam torrar dezenas de bilhões para promover a copa do mundo e olimpíada, numa política de pão e circo, enquanto o povo sofria por falta de assistência básica.

Nunca se compreendeu, porque nesse país, como já alertara o visionário Rui Barbosa, a desonestidade e a corrupção, eram valorizadas, o mal vencia e a impunidade prevalecia.

Então, o povo foi às ruas!! O gigante, deitado em berço esplêndido, finalmente acordou! […] Leia a crônica completa

Hamilton Carvalho com espaço próprio na blogosfera

Hamilton Carvalho tem colaborado com o BLOG do AFR, desde 2011. Como articulista convidado publicou os seguintes artigos:

• Dysrationalia: Quando a inteligência não tem vez
• Bônus no serviço público: Muito mais problema do que solução
• Sobre jacarés, cadáveres e maldições nas organizações
• Eu faço porque todo mundo faz: Notas sobre o comportamento desonesto
• Dois sistemas e realidade distorcida: o naufrágio da ética
• Motivação e filosofia de resultados

Em seu site, recém lançado, Procurando respostas, Hamilton reúne artigos sobre o comportamento humano e temas de interesse social, publicados em diversos periódicos nos últimos anos, bem como indicações de leituras estratégicas (no blog) e vídeos […] Leia mais

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Sobre o articulista

Blog do Promotor de Justiça comemora 6º aniversário

Grampolândia x Blogosfera x Wikileaks

Receita Federal já negocia novos concursos

O governo avalia expansão nas regiões de fronteira

A Receita Federal do Brasil atua para promover novos concursos públicos para os cargos de analista-tributário e auditor fiscal em 2014.

A expectativa é que o governo libere mais 750 postos de analista, seja por convocação de excedentes do concurso anterior, seja através de uma nova seleção; e mais 300 vagas para auditor, o que resultaria em 1.050 novos servidores no órgão […] Leia mais

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EC 47/2005 – Aposentadorias X nomeações

A volta das fronteiras II