Fisco mineiro. Queda de braço entre carreiras e atribuições

Pareceres de juristas renomados defendem polos envolvidos

Em busca de isonomia, o Sinffaz – Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais reclama que o secretário da Fazenda se nega a dialogar com a categoria dos Gestores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação. Do outro lado o Sindifisco – Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais declara ser contrário a projeto de lei que implique em invasão de atribuições e inserção de carreiras estranhas no Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação.

Em fevereiro, o líder do Governo, deputado Lafayette de Andrada , apresentou o PL (Projeto de Lei Ordinária) nº 4894/14, sob a justificativa de uniformizar o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, encaminhando duas providências:

1 – a instituição da carreira de Técnico Fazendário (com nível superior de escolaridade, para figurar como via de unificação das atuais carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças – Afaz) e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças – Tfaz;

2 – a inclusão da nova carreira de Técnico Fazendário no Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação […] Continue lendo

Reforma Tributária Urgente

6ª Parte — Planejamento Tributário Estratégico — Conceito

Antônio Sérgio Valente

Um fenômeno que vem acompanhando a evolução das evasões, o chamado planejamento tributário estratégico, denominação que lhe deram os próprios militantes do ramo, os tributaristas do setor privado. É um nome bonito e sonoro, convenhamos, mas confere à atividade um ar de fidalguia que talvez ela não tenha.

Poderíamos classificar o novo ramo como variante de economia tributária, ou de engenharia tributária,ou de estratégia tributária,eis que seu conteúdo mescla conceitos jurídicos, contábeis, microeconômicos, matemáticos e até uma pitada de noção militar (a luta estratégica contra o inimigo atroz da economia privada: o tributo escorchante).

Rivalidade – Talvez por esse tom ostensivo de enfrentamento é que alguns operadores do lado oposto (do Fisco), têm apelidado a atividade, à boca pequena, jocosamente, como a arte de sonegar com estilo. Seria, portanto, uma ramificação da arte (no duplo sentido do vocábulo) e não da ciência […] Continue lendo

 

Justiça fiscal no Rio Grande do Norte’…

“…É praticamente impossível ter 100% de arrecadação no Brasil… é uma característica do nosso povo“

Em entrevista, José Airton da Silva, Secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte, explicou que a (1) ausência de educação fiscal, (2) as dificuldades de fiscalização e (3) a burocracia do processo que a formalização de empresas impõe aos pequenos empreendedores são as principais causas da sonegação de ICMS no estado na ordem de 1,17 bilhão para os cofres públicos (30%).

Nós fazemos uma fiscalização intensiva em conjunto com a Receita Federal. Se não há essa pressão do Fisco, os negócios continuam na informalidade. É por isso que mandamos fiscais para as ruas… Inicialmente nós não multamos o estabelecimento: geralmente é feita uma fiscalização orientativa. Imagine o caos social que a autuação de camelôs causaria. No interior essa ainda é uma prática muito forte. Uma ação fiscal mais dura poderia tirar um emprego dessas pessoas, e isso também não é interessante para o estado. Nós temos que trabalhar a fiscalização como orientação, mostrando que o camelô, o comércio informal, não é uma atividade de futuro… […] Saiba mais

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Auditor fiscal coleciona álbuns de todas as Copas

Marcos Medeiros herdou a paixão do pai

O auditor fiscal, Marcos Medeiros, explica que a tradição de colecionar revistas e figurinhas da Copa do Mundo começou em 1970, no Mundial do México:

Entre 1970 e 1986, meu pai colecionou os álbuns, além de algumas revistas. A partir de 1990, quando eu ainda era criança, que comecei a colecionar e tornei isso um hobby. 

De acordo com Meirelle Medeiros, mulher de Marcos, o casal já chegou a passar dias inteiros procurando figurinhas em viagens para fora do Brasil. O que impressiona na coleção do auditor fiscal é que todos os álbuns estão completos. Alguns com figurinhas raras, adquiridas até fora do Brasil. A fixação pelo produto já rendeu até episódios curiosos para Marcos:

Tem dois casos: em um eu comprei e quando chegou veio o álbum da Eurocopa. Outra vez, ao invés do álbum veio uma revista de mulher nua.

Depois de tanto acompanhar a Copa pela TV e pelas figurinhas, o auditor terá a oportunidade de participar do torneio pela primeira vez em um estádio, na Arena das Dunas. Mesmo assim ele garante que segue com a paixão com o álbum do Mundial do Brasil. E sobre a tradição familiar, o auditor já pensa no futuro:

Já é uma tradição de família, que há quase 50 anos coleciona figurinhas. Meu sonho é que daqui a 50 anos, quando eu largar, meu filho de 1 ano possa continuar com essa coleção […] Saiba mais

O inimigo do povo

João Francisco Neto

“ao denunciar a poluição das águas… é acusado de ser um visionário, e de não ter provas da acusação…”

Em 1882, o dramaturgo norueguês Henrik Ibsen (1828-1906) publicou uma peça de teatro, com o título de “Um Inimigo do Povo”. O texto, que instantaneamente se tornou um clássico, lida com profundas questões do caráter humano: verdade, moral, ética, corrupção, falsidade, interesses escusos, conflito entre o coletivo e o individual, etc. Ibsen, embora hoje meio esquecido, é considerado um dos maiores mestres do teatro moderno, e sua obra coloca em cena os dramas das pessoas comuns, como nós, ao invés de um mundo romântico, idealizado e completamente distante da realidade. Mas, voltemos à história de “Um Inimigo do Povo”.

O enredo se passa numa pequena cidade balneário da Noruega, onde um pacato médico, ao denunciar a poluição das águas causada por um curtume, na esperança de obter respeito e consideração por parte da população, ao contrário, passa de mocinho a vilão, ou seja, torna-se ele o “inimigo do povo”. O médico achava, inocentemente, que, ao fazer a denúncia, teria o apoio da população, ou, pelo menos da maioria silenciosa, aquele grupo de pessoas que, em geral, não se manifesta publicamente, mas que segue a opinião de outros […] Continue lendo

Charge: Sabadão de manhã…

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Protegido: Caravana da demagogia tributária

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Protegido: 15 questões que fragilizam uma AGE

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Rio Grande do Sul: 100 vagas para auditor fiscal

Salário total é de R$19.128,94 (básico + prêmio)

A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) abriu concurso para 100 vagas de auditor-fiscal da Receita Estadual. Do total de oportunidades, 10 são para candidatos com deficiência e 16 para negros ou pardos. Os candidatos precisam ter graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Administração, Engenharia ou Tecnologia da Informação.

A remuneração é de R$19.128,94, composta pelo vencimento básico de R$10.940 e prêmio de produtividade e eficiência de R$8.188,94 (valor variável, correspondente a março/2014). As inscrições começam no dia 12 de maio. A homologação final sairá dia 30 de setembro. A seleção será válida por um ano, podendo dobrar […] Saiba mais

Edital completo

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Mobilização de empresários contra a carga tributária

“Com a corda no pescoço” manifestação protesta contra o peso de 36,25% do PIB

Uma passeata diferente das que vêm ocorrendo em Belo Horizonte ao longo dos últimos meses chamou a atenção de quem passou ontem na Região Centro-Sul. Centenas de empresários aproveitaram o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que ocorre na capital mineira, para protestar contra a alta carga tributária no país.

O ponto alto do ato simbólico foi a fixação de mini forcas ao redor da estátua do alferes José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792), na esquina das avenidas Afonso Pena e Brasil. Cada cruz simbolizava um imposto. Segundo o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato Filho:

Continuamos com uma carga tributária altíssima. Em 1792, Tiradentes morreu por ter liderado uma revolta contra o quinto, que eram os 20% de impostos destinados à Coroa. Mais de dois séculos depois, continuamos com uma carga tributária altíssima. Essa é uma situação que precisa ser combatida […] Saiba mais

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FLASHBACK

Folha de S. Paulo – Quarta-feira, 10 de julho de 1968

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Milagre em causa própria

Antônio Sérgio Valente

É curioso observar que a maioria dos milagres de Jesus narrados pelos evangelistas foi praticada para beneficiar terceiros: paralíticos, cegos, mudos, enfermos, leprosos, o jovem lunático, a filha já quase morta do chefe da sinagoga, a mulher com hemorragia, a ressurreição do filho único da viúva da cidade de Naim, o servo de um centurião, e tantos outros.

Houve também milagres que beneficiaram amigos, familiares e discípulos de Jesus: quando estava num barco com os apóstolos e acalmou uma tempestade; quando, a pedido de Maria, transformou água em vinho, na festa de casamento de um amigo da família ou parente, em Caná, cidade próxima a Nazaré; quando multiplicou pães e peixes para dar de comer a uma multidão de seguidores e discípulos que o ouviam, já famintos, ao fim de uma longa jornada; quando curou a sogra de Pedro; quando ressuscitou o amigo Lázaro, que morrera havia quatro dias.

Note-se que em nenhum desses exemplos o milagre foi em causa própria. Sempre eram terceiros que se beneficiavam. Todavia, há um caso muito curioso, sobretudo para a classe fiscal, eis que é de natureza tributária […] Continue lendo

Haddad quer bônus de produtividade

Haddad disse que a proposta foi feita pelos próprios empresários

Para agilizar a abertura de empresas em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) estuda pagar uma espécie de bônus aos servidores municipais que trabalham na emissão de documentos para empresários. De acordo com Haddad, a ideia seria “incorporar uma parcela variável do salário em função da agilidade dos procedimentos“.

A SP Negócios – empresa municipal criada para fomentar negócios na cidade – vai inaugurar, em julho, um site para agilizar a abertura de empresas. A Prefeitura quer reduzir para cinco dias o tempo de abertura de uma empresa. Atualmente, esse processo leva 107 dias. Também está em estudo uma forma de agilizar a emissão dos alvarás de obras. Segundo a Prefeitura, hoje o tempo médio é de dois anos. A intenção é que os alvarás sejam emitidos em até 90 dias […] Saiba mais

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TCE: USP pagou acima do teto

Reitor e 166 professores tiveram remunerações acima do teto constitucional

Investigação do Tribunal de Contas do Estado aponta que recebiam acima do limite constitucional (subsídio do governador) o então reitor, João Grandino Rodas (R$ 23 mil), e o atual reitor, Marco Antonio Zago (R$ 24 mil), que na época era pró-reitor.

Em 2008 as contas já haviam sido rejeitadas pelo órgão por causa dos salários. A Universidade de São Paulo, que enfrenta uma crise financeira por comprometer 100% de seu orçamento com folha de pessoal, discorda da lógica utilizada pelo tribunal para estipular o teto e afirma que cortes já foram feitos.

A USP não divulga os salários de seus servidores, já tendo recusado pedidos feitos a partir da Lei de Acesso à Informação

O tribunal exige que, atingido o teto por meio dos benefícios da carreira, a remuneração pare de subir. Rodas, reitor à frente da universidade à época, foi multado em R$ 40 mil. O tribunal determinou também que a USP ajuste os vencimentos ao teto. Cabe recurso de todas as decisões […] Saiba mais

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Concurso: Receita Federal tem 246 candidatos/vaga

ESAF registra 68.540 inscrições para 278 vagas de Auditor Fiscal

Os números relativos à concorrência são bem maiores que os registrados no último concurso para o cargo, promovido em 2012. Isso pode ser explicado pelo fato desta ser a primeira vez em mais de 15 anos que é aberta seleção apenas para auditor, não havendo oportunidade para o cargo de analista-tributário, que também integra a carreira de auditoria da Receita Federal.

Em 2012, houve 26.313 inscritos para 200 vagas de auditor (132 candidato/vaga) e 93.692 para 750 vagas (candidato/vaga) de analista. O percentual de abstenção foi de 46% para auditor e de 42% para analista.

As avaliações serão aplicadas em todas as capitais, com os locais sendo informados a partir do dia 7 do próximo mês, no site da Esaf (organizadora). O concurso terá validade de seis meses, podendo dobrar, período no qual o número de vagas poderá chegar a pelo menos 417 (incluindo as 139 correspondentes aos 50% sobre o número original de vagas, como permite a legislação), desde que haja autorização do governo […] Saiba mais

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