Antônio Sérgio Valente
Na série de artigos intitulada Reflexões Sobre a Carreira Fiscal, publicada no final do ano passado, refletimos sobre a famigerada Lei Complementar 1059/08, que, dissimulada de reestruturação, perpetrou uma série de perfídias contra o fisco paulista.
Para compreender a natureza do passa-moleque é preciso que antes se entenda o contexto político-administrativo no qual a LC foi produzida.
Em 2008, o então governador José Serra decidiu que se lançaria candidato à Presidência da República. Para tanto, para viabilizar o seu projeto pessoal e partidário, precisava de muitos recursos. São Paulo seria a sua vitrine. Mas para demonstrar ao Brasil que São Paulo dera certo em suas mãos, que por aqui as obras começavam e terminavam, seria necessário dobrar os recursos disponíveis. O rodoanel tinha de ser concluído de um jeito ou de outro, pois por ali passariam os caminhoneiros do Brasil, que levariam a notícia dos pampas ao Amazonas. A saúde, a educação, o combate à violência, tudo tem custo, e para cobri-lo o governo precisava enfiar ainda mais a mão no bolso do contribuinte. É que sem tributos não se faz política.
A venda de ativos, incluindo as ações de bancos estatais, geraria recursos, mas insuficientes para o ambicioso projeto do ex-governador. Se o governo tivesse outras Nossas Caixas no estoque, não precisaria dar um jeito nos tributos, mas infelizmente não tinha, pois o Banespa já se fora na gestão anterior. De modo que era preciso dobrar a arrecadação nominal durante o governo, ou chegar bem perto disso.
Mas obviamente não se aumentaria a arrecadação, pelo menos não nos termos ambicionados, se as medidas não fossem bem engendradas, criativas e até escorchantes, sem dúvida, pois afinal é do couro que sai a correia, dinheiro não dá em pé de mamona.
Os servidores fiscais que ocupam funções de comando na Secretaria da Fazenda são extremamente competentes, quanto a isso não se discute. Era preciso insuflá-los a produzir a revolucionária arrecadação. Sim, revolucionária, porque não bastaria que as receitas tributárias evoluíssem um pouco acima da inflação; elas teriam de crescer três vezes mais do que a inflação, e isto já não é evolução, mas revolução. E para insuflar o fisco a tamanha proeza seria necessário estimular, oferecer algo em troca, aparar umas arestas que havia algum tempo vinham minando a simpatia dos fazendários pelo governo.
Foi então que reluziu, provavelmente na astuta cabeça do ex-secretário da Fazenda, ou quem sabe na mente iluminada pelas madrugadas em claro do ex-governador, a ideia do passa-moleque.
A classe fiscal vinha insatisfeita desde a Reforma da Previdência de 2004, que se tornou Reforma Administrativa por intervenção exatamente dos governadores. Foram eles, os governadores, que impuseram às suas bancadas, além da inclusão no teto salarial das promoções e qüinqüênios que os servidores haviam conquistado ao longo da vida, também a vinculação desse teto aos seus próprios subsídios, que seriam fixados ao seu alvedrio, sem nenhuma regra de reposição inflacionária; anualmente fixariam os seus vencimentos em quanto bem entendessem, se entendessem. Alguns governadores tiveram a hombridade de fixar os seus próprios vencimentos em níveis condizentes, equiparados aos dos desembargadores, e mantiveram os reajustes anuais. Mas outros, tendo o de São Paulo à frente, não. Atualmente, o governador paulista recebe apenas cerca de R$ 12 mil já com os descontos de IR e Previdência. Ou seja, ele está mais ou menos no nível de um gerente de banco; qualquer diretor de empresa multinacional ganha cerca de três, quatro, dez vezes mais do que o governador paulista, talvez porque a responsabilidade deste seja realmente muito menor…
Ora, essa postura do governo provocou, já nos idos 2004, o achatamento da carreira fiscal: todos os agentes, de repente, como num passe de mágica, foram nivelados por esse teto que desceu ao nível do rodapé.
De modo que havia um belo espaço para acarinhar o fisco. Bastava oferecer um bolo de chocolate e a criançada ia se esbaldar.
Mas depois o governo refletiu e chegou à conclusão de que, pensando bem, para as medidas que ele tinha em mente, não seria necessário cooptar todo o fisco, bastava a cúpula. Afinal, era a que mais reclamava do achatamento da carreira, alegava que os servidores do alto escalão eram os mais prejudicados. E de fato isto era verdade: quanto mais alta a função exercida, mais injusto é o teto.
Então o governo decidiu que daria o bolo de cenoura com cobertura de chocolate só para a cúpula, embora já tivesse em mente o passa-moleque coletivo, que incluía a cúpula, em futuro próximo. Quanto aos do rodapé, receberiam um pé-de-moleque; e se resmungassem, um pontapé.
Foi o que se fez. Eis a Caixa de Pandora que o governo abriu a partir de 2008:
a) Ampliou a ST – Substituição Tributária para uma infinidade de mercadorias, cobrando antecipadamente o ICMS, através de IVAs (Índices de Valor Acrescido) médios, inclusive sobre os estoques, e o pior: mais dos mais pobres, menos dos mais ricos, o chamado efeito Robin Hood às avessas. Recomendo a leitura dos artigos que escrevi a respeito, publicados também no Blog do AFR.
b) Retirou incentivos tributários que a legislação federal concedia às empresas de pequeno e médio porte, através do Simples Nacional, pois passou a cobrar antecipadamente, da indústria e do atacado, o tributo que seria devido pela etapa final de circulação, pelos varejistas, através da citada ST. Ou seja, o governo federal dava, e o estadual tirava; o federal incentivava, e o estadual desestimulava; o federal reduzia alíquotas para animar a economia, e o estadual aumentava os tributos e antecipava as cobranças.
c) Incrementou os PPIs (Programas de Parcelamento Incentivado) e os PPDs (Programas de Parcelamento de Débitos), para tentar arrecadar o ICMS em discussão nos tribunais.
d) Reestruturou a carreira fiscal, afinal era preciso cooptar, calar a boca dos que podiam abri-la para a sociedade e alertar sobre o que de fato estava sendo feito em termos tributários. Mas já previu na reestruturação, antecipada e maquiavelicamente, o passa-moleque, que será esmiuçado no próximo artigo. Por ora, basta saber que os da cúpula, a princípio, não reclamaram muito, pelo contrário, sentiram-se um pouco menos comprimidos pelo teto, mas logo perceberiam que também eles foram logrados. Os do rodapé desde o início espernearam e ainda esperneiam. E os que não esperneiam é porque já entregaram os pontos, estão desmotivados ou até deprimidos…
e) Lançou um certo Código de Ética, que nada mais fez do que reunir a legislação disciplinar já existente, mas inovou num ponto muito importante para os interesses políticos do ex-governador: criou a mordaça; o Agente Fiscal de Rendas em atividade foi impedido de abrir o bico para a imprensa, de dizer o que pensava sobre o que estava acontecendo; tentou-se transformá-lo de servidor público (do público e para o público), em servidor do governo, dos interesses do governo.
Observe-se que todas essas medidas derivam da mesma Caixa de Pandora, foram tomadas e/ou ampliadas a partir de 2008, quase simultaneamente. Isto é, foram tomadas a partir do projeto pessoal do então governador, que queria ser presidente. E todas elas se conciliam, confluem para aquele objetivo político.
Vejamos se deram resultado. Os Quadros I e I-A foram elaborados para ilustrar os efeitos das medidas.
| QUADRO I — EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | ||||||||
| (em R$ milhões) | ||||||||
| ANO | Arrecadação (1) (2) | IPC – FIPE em | Inflação | Variação Nominal (%) | Variação Real (%) | |||
| jan a dez | Total | ICMS | dezembro | FIPE | Total | ICMS | Total | ICMS |
| 2006 | 64.146,7 | 55.529,9 | 352,207670 | |||||
| 2007 | 72.166,3 | 62.217,4 | 368,409283 | 4,60% | 12,50% | 12,04% | 7,55% | 7,12% |
| 2008 | 86.565,8 | 75.212,2 | 393,728311 | 6,87% | 19,95% | 20,89% | 12,24% | 13,11% |
| 2009 | 90.365,8 | 77.516,8 | 408,013833 | 3,63% | 4,39% | 3,06% | 0,73% | -0,54% |
| 2010 | 104.898,6 | 90.817,2 | 432,624867 | 6,03% | 16,08% | 17,16% | 9,48% | 10,49% |
| 2011 | 115.887,9 | 100.138,8 | 457,417669 | 5,73% | 10,48% | 10,26% | 4,49% | 4,29% |
| QUADRO I A — EVOLUÇÃO DAS ARRECADAÇÕES MÉDIAS MENSAIS | ||||||||
| (em R$ milhões) | ||||||||
| ANO | Arrecadação MÉDIA MENSAL | IPC – FIPE em | Variações Acumuladas em Relação à base de 2006 | |||||
| jan a dez | Total | ICMS | dezembro | IPC | Nominal (%) | Real (%) | ||
| Qdo I / 12 | Qdo I / 12 | FIPE | Total | ICMS | Total | ICMS | ||
| 2006 | 5.345,6 | 4.627,5 | 352,207670 | |||||
| 2007 | 6.013,9 | 5.184,8 | 368,409283 | 4,60% | 12,50% | 12,04% | 7,55% | 7,12% |
| 2008 | 7.213,8 | 6.267,7 | 393,728311 | 11,79% | 34,95% | 35,44% | 20,72% | 13,11% |
| 2009 | 7.530,5 | 6.459,7 | 408,013833 | 15,84% | 40,87% | 39,59% | 21,61% | 20,50% |
| 2010 | 8.741,5 | 7.568,1 | 432,624867 | 22,83% | 63,53% | 63,55% | 33,13% | 33,15% |
| 2011 | 9.657,3 | 8.344,9 | 457,417669 | 29,87% | 80,66% | 80,33% | 39,11% | 38,85% |
| FONTES E CRITÉRIOS: | ||||||||
| 1) Valores Totais da Arrecadação são nominais e incluem: ICMS, IPVA, TAXAS, ITCMD. | ||||||||
| 2) Valores obtidos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo: http://www.fazenda.sp.gov.br > prestando contas > | ||||||||
| relatório da receita tributária, com ajustes. | ||||||||
| 3) Valores da série histórica do IPC-FIPE obtido no site http://www.debit.com.br. | ||||||||
Note-se que a arrecadação nominal total (ICMS, IPVA, TAXAS, ITCMD) saltou de R$ 64 bilhões em 2006, para R$ 105 bilhões em 2010. Ou seja, crescimento de 63,53%, durante a gestão Serra, contra a inflação no período, medida pelo IPC – FIPE, de 22,83%.
E o crescimento maior se deu exatamente com a ampliação e as novas regras da ST, em 2008, quando a evolução nominal do ICMS foi de 20,89%, contra a inflaçãode 6,87%, pelo IPC – FIPE. Em 2009, a arrecadação total arrefece por causa exatamente da antecipação de receitas ocorrida no ano anterior sobre uma infinidade de mercadorias, inclusive sobre os estoques, não obstante o processo de ampliação da sistemática tenha continuado para outras mercadorias. Em 2010, o governo Serra fecha com chave de ouro: a arrecadação nominal do ICMS volta a crescer no ano o triplo da inflação (17,16% contra 6,03% pelo IPC FIPE).
Os recursos para as obras estavam garantidos. O ex-governador pôde subir em muitos palanques. Dinheiro não lhe faltou. Só não se elegeu presidente porque os caminhoneiros parece que não gostaram muito do rodoanel, ou pelo menos não o divulgaram como o governador esperava…
Quanto ao bolo de cenoura com cobertura de chocolate…
Bem, isto é assunto para o próximo artigo.
ARTIGOS de ANTONIO SÉRGIO VALENTE
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