2013 Blog in review

Relatório do BLOG do AFR com a estatística anual

Aqui está um trecho:

O Museu do Louvre tem 8,5 milhões de visitantes por ano. O BLOG do AFR foi visto cerca de 310.000 vezes em 2013. Se fosse uma exposição no Museu do Louvre, levaria cerca de 13 dias para que os visitantes pudessem vê-lo.

Foram visitantes de 72 países!
A maioria destes veio do Brasil. Os Estados Unidos e Portugal vieram logo atrás.

Desde o lançamento já são 615.103 acessos, 2.208 publicações e 4.056 participações ativas com comentários […] Veja o relatório

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Sonia Racy critica mudanças na creche da Sefaz-SP

Jornalista do Estadão publicou, em sua coluna “direto da fonte”, matéria sobre as novas regras

Fora de escola
Resolução da Secretaria da Fazenda tira da creche filhos de parte dos servidores da pasta. O texto, publicado no Diário Oficial, diz que, a partir de 30 de maio de 2014, só poderão estar matriculados os filhos de servidoras mulheres e de servidores homens viúvos ou cujo cônjuge for comprovadamente inválido.
Deixa de fora, portanto, os filhos de servidores homens em geral. O “decreto” também diminui a faixa etária máxima para admissão de crianças: de 6 para 4 anos.
Fora da escola 2
Informados, os funcionários propuseram que o prazo fosse estendido até o final do próximo ano. Mas a justificava para a data é o fim do contrato com a Uniepre – responsável pela creche.
O caso chegou, terça, ao Ministério Público de SP.
Fora da escola 3
Procurada, a Secretaria da Fazenda informou que a resolução “adequa as atividades da creche às novas normas da educação nacional”, estabelecidas pela emenda 59/2009 – que determina, entre outras coisas, a obrigatoriedade de crianças a partir dos 4 anos ingressarem na pré-escola […] Veja os comentários no Blog da Sonia Racy

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Baixe a Resolução nº 79/2013

Leia o Decreto nº 33.174/91

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Haddad sanciona lei de cotas em concursos públicos

Será considerada a autodeclaração para aplicação da regra

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra no serviço público municipal. O texto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (24), determina que “todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município de São Paulo ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos e comissão e efetivos o limite mínimo de 20% das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.”

Vetado o artigo 4º que estendia a obrigação de reserva do percentual mínimo de 20% das vagas aos contratos, convênios e parcerias firmados entre a Administração Pública Direta e Indireta e as pessoas jurídicas de direito público ou privado em que houvesse previsão de contratação de pessoas para prestação de serviços de qualquer natureza […] Leia mais

Lei nº 15.939/2013

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O Pluripartidarismo e suas conseqüências

Sebastião Amaro Viana Filho

“O Brasil é um país próspero fácil de ser governado, desde que haja apenas uma meia dúzia de partidos políticos imbuídos do sentimento da verdadeira cidadania”

As Informações divulgadas na mídia eletrônica nos dão conta de que, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, houve um crescimento anormal do número de partidos políticos que perfazem, em dezembro de 2013, a somatória de trinta e duas agremiações. Somente nos últimos três anos foram criados quatro novos partidos políticos e, se não houver um basta nesta ciranda de letrinhas, a tendência é que esse número de siglas partidárias continue crescendo nos próximos anos, inclusive porque a criação de partido político, no Brasil, é um grande negócio para aqueles que se dispuserem ao exercício da militância política.

Na atual conjuntura político-partidária muitas dessas novas agremiações instituídas nos últimos anos já nasceram sem nenhuma expressão política pela falta de credibilidade do eleitor brasileiro. 

Além do mais, quando chega à época das eleições surgem as mais esdrúxulas e pífias coligações partidárias, demonstrando aparentemente as melhores intenções, mas que na verdade têm como pano de fundo apenas seus próprios interesses em fazer fortuna com o dinheiro público no exercício da política eleitoreira alimentada pelas tetas do povo brasileiro que se curva forçosamente a contragosto dando seu sagrado voto de confiança para aqueles que lhes dão em troca uma enorme e polpuda carga tributária insuportável. Depois de eleitos os representantes do povo quase nada fazem para amenizar essa situação caótica e descabida […] Continue lendo

Governador defende privacidade dos servidores

Tarso Genro não concorda com a divulgação nominal dos salários

Uma representação entregue pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta quinta-feira (26) pede que a Casa Civil divulgue nomes e salários de servidores do Poder Executivo. O procurador Geraldo da Camino argumenta que o governo está descumprindo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não divulgar as informações.

O governador Tarso Genro (PT) defende que a divulgação fere a privacidade dos servidores públicos.:

Os salários estão divulgados, os nomes não irei publicar porque não sou abelhudo, não quero expor a intimidade das pessoas

O Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa e o Poder Judiciária já fazem a divulgação nominal dos salários […] Leia mais

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Divulgar salário cria falsa sensação de controle

No Brasil “quem não deve, teme” e “quem deve, não tem medo de nada”!

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600.000 hits marcam o terceiro aniversário

Com a proposta de contribuir para a integração da categoria fiscal, o BLOG do AFR publica matérias direcionadas ao interesse da carreira visando promover a reflexão e o debate. Desde o lançamento já são 2.202 publicações e 4.047 participações ativas com comentários. Neste data, destacamos os acessos aos vídeos assistidos:

Contando com inestimável equipe de colaboradores e público seleto de leitores, a receita de manter um canal independente (desvinculado das instituições de classe) tem recebido elogios de colegas e lideranças de todo o Brasil (veja aqui). Prova do êxito, é que diversos artigos, por vezes, são divulgados em outras publicações eletrônicas. A mais recente foi feita pelo Instituto de Justiça Fiscal, dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (veja aqui).

Gradativamente mais cidadãos tem se tornado internautas. Na rede, a blogosfera tem marcado posição frente ao poderio das grandes corporações que, até pouco tempo, dominavam as comunicações em toda parte. Um bom exemplo desse processo vem do governo de Cuba, que, segundo os críticos, enxergava como ameaça ao regime o livre pensar, mas agora, se vê obrigado a rever os conceitos:

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Sefaz/RS – 30 vagas para Auditor do Estado

Com salário de R$ 9.460 inscrições vão até 20 de janeiro

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) publicou edital de abertura de concurso público para o cargo de Auditor do Estado. Os candidatos devem ter bacharelado nas áreas de Ciências Jurídicas e Sociais, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Administração.

Os salários oferecidos serão de R$ 9.460. A esse valor ainda será acrescentado o prêmio por produtividade e eficiência. A jornada de trabalho semanal será composta de 40 horas.

O certame terá uma validade de um ano e poderá ser prorrogado por igual período […] Saiba mais

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O Agente Fiscal de Cafarnaum

Antônio Sérgio Valente

Nos evangelhos constam várias cenas tributárias. Algumas transmitem um certo carinho de Jesus Cristo pela classe fiscal. Carinho que lhe custava algum incômodo, pois os publicanos, agentes fiscais do Império Romano (que então dominava toda a Palestina), eram mal vistos pela população local, tanto pelos judeus como pelos gentios. Em parte porque o dominado, o avassalado, geralmente nutre uma antipatia natural contra o dominador. Os publicanos, servidores do poderio romano, já por este motivo, por servirem ao opressor, eram hostilizados. Mas o motivo principal da antipatia talvez fosse a função que exerciam: eram incumbidos de cobrar tributos, que desde aquela época, e seguramente muito antes e muito depois, ninguém gostava de pagar. A ojeriza pelo pagamento de impostos é algo mais ou menos atávico, faz parte da natureza humana. O cidadão paga não por disposição, mas por imposição. Daí o nome: imposto.

Os publicanos faziam plantões no telônio, que era uma espécie de mesa ou banca de arrecadação. O telônio podia ser comparado aos guichês das coletorias de quatro décadas atrás, quando as guias não eram pagas em agências bancárias, mas diretamente às repartições. O telônio era, portanto, uma espécie de posto fiscal ou coletoria da época. Era ali, no telônio, que o publicano, digo, o agente fiscal, atendia a clientela, digo, os contribuintes […] Continue lendo

Parlamentares da carreira avaliados em 2013

Ranking dos deputados federais mais bem avaliados pelo estudo do NECON do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj) […] Leia mais

36º José Carlos Vaz de Lima (PSDB) São Paulo (Nota: 5,3)

37º Francisco Lopes da Silva (PCdoB) Ceará (Nota 5,2)

46º Amauri Santos Teixeira (PT) Bahia (Nota: 4,3)

64º João Eduardo Dado Leite de Carvalho (SDD) São Paulo (Nota: 2,5)

Clique na imagem para ver a lista completa:

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A insegurança pública

João Francisco Neto

“Condomínios são um retrocesso, na medida em que se assemelham à estrutura das fortalezas medievais”

Uma pesquisa publicada recentemente confirmou aquilo que todo mundo já sabia: o medo e a insegurança passaram a fazer parte do cotidiano da vida dos brasileiros. A Pesquisa Nacional de Vitimização, realizada por uma parceria entre o Ministério da Justiça, a ONU e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), faz revelações assustadoras, para dizer o mínimo. Por exemplo, a pesquisa indica que cerca de 32% dos brasileiros já sofreram algum tipo de crime durante a sua vida e que somente 7% da população declara nunca ter se sentido vítima da violência. Nesse quesito, estamos muito atrás de países como Guatemala, Panamá, Nicarágua e até do Paraguai.

Há poucas décadas, vivia-se uma vida tranquila no Brasil, principalmente nas cidades médias e pequenas. Até as grandes cidades gozavam de relativa tranquilidade. Bons tempos eram aqueles, pois hoje a violência e a insegurança estão por toda parte, inclusive nas fazendas e sítios. Aliás, viver no campo, agora, comporta um risco considerável, pois não faltam casos de violentos assaltos em pequenas localidades rurais. O fato é que hoje ninguém está mesmo a salvo da violência […] Continue lendo

Servidores estaduais terão reajuste de 5,7%

O reajuste teve como base o IPCA do período

Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou aprovou mensagens, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam da revisão da representação dos cargos de secretário de Estado e da revisão geral da revisão da remuneração dos servidores públicos civis e dos militares estaduais.

Na véspera, o Governo do Estado havia antecipado o índice de reajuste geral dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O percentual concedido foi de 5,7% e entrará em vigor a partir do próximo dia 1º. Na ocasião foi destacado que entre os anos de 2007 e 2013, a inflação – com base nos dados do IPCA projetado para 2013 – foi acumulada em 45,6%. A revisão geral para o mesmo período foi de 53,12%.

O secretário da Fazenda, João Marcos, disse que o esforço do Governo do Estado não é só garantir uma remuneração compatível ao servidor público, mas também oferecer serviços de qualidade à população […] Leia mais

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Revisão anual de salários

Sinais de uma eleição sindical VII – Tudo ou nada!

Teo Franco

A estratégia adotada pela cúpula sindical, de conseguir uma única emenda de reajuste de 40% no valor do subsídio do governador (subteto), causou estranheza entre os colegas. Um dia depois da votação do PLO 943/13, alguns perguntavam: “Mas não teve nenhuma outra emenda, pelo menos, com a correção inflacionária?” Outros, mais indignados:

A categoria foi consultada se queria correr o risco da questionável postura do “tudo ou nada”?

Mas o que todos queriam saber mesmo era quem é o deputado subscritor da emenda nº 1, Carlão Pignatari (PSDB). E, se, na conturbada legislatura que derrubou 14 vetos do governador, não havia espaço para se buscar apoio, pelo menos, da ala rebelde do PSDB, forçando assim, entre tantos projetos de interesse do governo, articulações para uma votação negociada do PLO. Ou será que houve conversações e o PLO virou outro tipo de moeda de troca? É pra se pensar, caro colega, o que é que estão fazendo em nome da nossa categoria.

A tal emenda foi derrubada de pronto pelo plenário da Assembleia Legislativa-SP, recebendo voto contrário unicamente do PSOL e PDT. E o PT da oposição paulista, onde estava? Em resumo: Na estratégia do “tudo ou nada”, continuamos com NADA.

De tempos em tempos, reclamam os líderes sindicais que “somos tutelados” e “nos servem o prato pronto”, então por qual razão não se realizou, ao menos, consulta aos “donos” do sindicato, seus filiados, que regularmente contribuem com a mensalidade?

Com a palavra a Alta Cúpula do Sinafresp!

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Considerado “fato incomum”, base governista custa a se entender

A queda de braço envolve setores ligados ao presidente da Casa, Samuel Moreira, e o líder do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Barros Munhoz, ambos tucanos. Moreira tem apoio de deputados mais novos, como os tucanos Cauê Macris e o líder da bancada do partido, Carlos Bezerra. Já Munhoz, é da velha guarda da Casa e mantém uma ação casada com o deputado Campos Machado (PTB-SP). Munhoz minimizou o que a oposição aponta como consequência da divisão na base de Alckmin. Para Munhoz, os acordos que permitiram a derrubada dos vetos mostram “avanço” e “amadurecimento” nas relações entre o Legislativo e o Executivo.

O governo aproveitou o acordão pra derrubar parcialmente veto ao PLC 50/2012 que o próprio governador mandou para a Assembleia e transformou na lei 1.199/2013 […] Leia mais

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Governo sepulta reajuste do subteto salarial

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de votar o Projeto de Lei 943/2013 que prorroga para o exercício financeiro de 2014, os efeitos da Lei nº 14.924, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado. A única emenda, que corrigia em 40%, foi rejeitada. Somente PSOL e PDT registraram voto contrário.

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Com 5,8% de correção, subteto vai a R$ 21,8 mil no Rio de Janeiro

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei 2.686/13  – proposto pela comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle – que trata dos subsídios do governador, seu vice, dos secretários de estado e também dos subsecretários.

Com isso, o teto do funcionalismo do Executivo vai de R$ 20.662,00 para R$ 21.868,14 […] Leia mais

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Ação fiscal: Sonegação leva seis para a cadeia

Rombo de R$ 150 milhões de ICMS no esquema de notas frias em Minas Gerais

Uma importadora de bebidas de São Paulo remetia produtos para uma atacadista do Espírito Santo. Pelo negócio, a empresa capixaba pagava 12% de ICMS. Em seguida, uma empresa do Distrito Federal encomendava uísque, conhaque, vodca e outras bebidas da atacadista. A carga era transporta por estrada, obrigatoriamente passando por Minas. No meio do caminho, a nota fiscal era descartada pelo caminhoneiro. Empresas de fachada emitiam notas frias para simular venda da carga para duas empresas beneficiadas no esquema. Antes da carga chegar até as beneficiárias, era feita outra negociação entre as empresas fantasmas para dificultar a atuação do fisco. Depois de curto período, os laranjas eram orientados a fechar as firmas.

Pelo esquema, as empresas ocultavam o débito correspondente a 25% do valor do produto. O valor deveria ser destinado aos cofres públicos. O ICMS referente à venda para o Distrito Federal, de 7%, também não era pago. “O imposto deveria ser recolhido na entrada do estado”, explica o superintendente de Fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda, Anderson Félix […] Leia mais

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