Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, comemora a transformação do projeto em Lei Orgânica do Fisco: maior conquista sindical em toda a história do Grupo TAF
Nesta quinta-feira, 29, precisamente um ano depois do ingresso da primeira versão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o Diário Oficial publicou nesta quinta-feira o decreto do governador Simão Jatene sancionando a Lei Orgânica do Fisco do Pará. Em mensagem aos auditores e fiscais de receitas do Estado, Alcantara exaltou a conquista coletiva. A lei extinguiu o Grupo TAF e instituiu as Carreiras da Administração Tributária (CAT):
Nunca mais, a partir de hoje, precisaremos falar na Lei Orgânica como um projeto, um sonho, um desejo. Agora, a Lei Orgânica é, de fato e direito, LEI. Agora, a Lei Orgânica é REALIDADE”
Como disse o colega Chene, um filho. Um filho que precisamos cuidar e amar, com todas as suas virtudes e defeitos. E faz parte do “cuidar” continuar a laborar pelo cumprimento da lei e, mais ainda, pelo seu aprimoramento constante, pois há muito a ser aprimorado nessa obra.
De qualquer modo temos todos os motivos para nos orgulharmos dessa conquista que, acredito, é a mais expressiva conquista da nossa história, desde que foi criado o Grupo TAF, agora extinto para dar lugar às Carreiras da Administração Tributária (CAT).
Quis Deus que eu tenha tomado conhecimento da publicação da Lei Orgânica por intermédio do Catete [Antônio Catete, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará-Asfepa], que me telefonou ainda bem cedo para dar-me a notícia. Quis o destino – ou talvez o acaso, para quem não acredita em destino – que a Lei Orgânica tenha sido publicada no dia 29 de dezembro de 2011, pois foi exatamente no dia 29 de dezembro de 2010 – há 1 ano – que a primeira versão do projeto foi protocolada na ALEPA.
A Lei Orgânica é uma conquista coletiva, uma conquista de todos nós. A Lei Orgânica é uma conquista da união das entidades representativas do Fisco; uma conquista da união da categoria; uma conquista da perseverança; uma conquista dos que acreditaram em si próprios; uma conquista dos que, em momento algum, perderam a fé. Mas a Lei Ogânica também é uma conquista de gerações, pois muitos – inclusive alguns que não estão mais fisicamente entre nós – lutaram por ela ao longo dos anos. Estamos todos de parabéns!
Mas a luta continua, sempre!
Feliz 2012!!!!!
No episódio anterior o Pajé foi chamado para por ordem na aldeia e buscar trégua de 1000 dias. Desde então, a tribo aguardava, pelo menos, por espelhinhos de presente de Natal, com o fim da FuBá. Os emissários voltaram da outra margem do rio com a notícia de que não ganhariam nem espelhinho, nem apito neste Natal. Atônitos, os índios passaram a br
Marciano Buffon*
PORTO ALEGRE – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso junto ao STF para derrubar a liminar concedida na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça que suspende a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Até o início da tarde, a PGE acreditava que a publicação do acórdão com a decisão do TJ levaria pelo menos 20 dias. Só após a publicação é possível ingressar com o recurso. A liminar havia sido solicitada pelo procurador-geral da Justiça, que também propôs a ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada. No recurso reiteramos nossa tese defensiva, de que o estabelecimento dos redutores é benefício e não caracteriza progressividade, informou o procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler […] 
