Agora é lei: governador sanciona a Lei Orgânica do Fisco do Pará

Charles Alcantara, presidente do Sindifisco, comemora a transformação do projeto em Lei Orgânica do Fisco: maior conquista sindical em toda a história do Grupo TAF

Nesta quinta-feira, 29, precisamente um ano depois do ingresso da primeira versão do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o Diário Oficial publicou nesta quinta-feira o decreto do governador Simão Jatene sancionando a Lei Orgânica do Fisco do Pará. Em mensagem aos auditores e fiscais de receitas do Estado, Alcantara exaltou a conquista coletiva. A lei extinguiu o Grupo TAF e instituiu as Carreiras da Administração Tributária (CAT):

Nunca mais, a partir de hoje, precisaremos falar na Lei Orgânica como um projeto, um sonho, um desejo. Agora, a Lei Orgânica é, de fato e direito, LEI. Agora, a Lei Orgânica é REALIDADE” 

Como disse o colega Chene, um filho. Um filho que precisamos cuidar e amar, com todas as suas virtudes e defeitos. E faz parte do “cuidar” continuar a laborar pelo cumprimento da lei e, mais ainda, pelo seu aprimoramento constante, pois há muito a ser aprimorado nessa obra.

De qualquer modo temos todos os motivos para nos orgulharmos dessa conquista que, acredito, é a mais expressiva conquista da nossa história, desde que foi criado o Grupo TAF, agora extinto para dar lugar às Carreiras da Administração Tributária (CAT). 

Quis Deus que eu tenha tomado conhecimento da publicação da Lei Orgânica por intermédio do Catete [Antônio Catete, presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará-Asfepa], que me telefonou ainda bem cedo para dar-me a notícia. Quis o destino – ou talvez o acaso, para quem não acredita em destino – que a Lei Orgânica tenha sido publicada no dia 29 de dezembro de 2011, pois foi exatamente no dia 29 de dezembro de 2010 – há 1 ano – que a primeira versão do projeto foi protocolada na ALEPA.

A Lei Orgânica é uma conquista coletiva, uma conquista de todos nós. A Lei Orgânica é uma conquista da união das entidades representativas do Fisco; uma conquista da união da categoria; uma conquista da perseverança; uma conquista dos que acreditaram em si próprios; uma conquista dos que, em momento algum, perderam a fé. Mas a Lei Ogânica também é uma conquista de gerações, pois muitos – inclusive alguns que não estão mais fisicamente entre nós – lutaram por ela ao longo dos anos. Estamos todos de parabéns!

Mas a luta continua, sempre!

Feliz 2012!!!!!

Delegado que prendeu juiz “não é aprovado” em estágio probatório

O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. O ato foi assinado por Alckmin e publicado no dia 27 no “Diário Oficial”

Em outubro deste ano, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria. O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente. Souza discutiu no trânsito com um motorista e ambos pararam no 1º DP de São Bernardo do Campo para brigar, mas foram impedidos pelo então delegado. Apesar da repercussão, o caso não foi investigado pela Corregedoria da Polícia Civil. Dez dias após o incidente, o juiz foi promovido a desembargador pelo TJ.

Estou surpreso com a exoneração. Não sei os motivos da decisão do governador e não tive direito de defesa” [disse o ex-delegado]

Segundo o ato, Miguel foi exonerado por não ser aprovado no estágio probatório de três anos. Ele chegaria ao fim dessa fase em 30 de janeiro.  […] Leia mais

Autoridades fiscais da Grécia iniciam greve

Autoridades fiscais da Grécia iniciaram hoje uma greve de 48 horas para protestar contra cortes nos salários e outras medidas de reforma

A greve deixará fechados escritórios do setor em todo o país nos dois últimos dias do ano e forçou o governo a estender prazos para o pagamento de alguns impostos de fim de ano. Governo grego tem dificuldades para alcançar as metas de receita que prometeu a seus credores internacionais. Como resultado das medidas, autoridades fiscais sofreram cortes nos salários e outras perdas. A greve começou um dia depois de dois altos promotores encarregados de acabar com a ampla evasão fiscal no país renunciarem em razão de interferência política em seu trabalho.

A Grécia está no segundo ano de um esforço de austeridade que pretende fechar um vácuo no orçamento que obrigou o governo do país a pedir assistência internacional de seus parceiros europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Foram implementados novos impostos e cortes de gastos, mas, mesmo assim, o governo já admitiu que não atingirá a meta para este ano e o déficit orçamentário será de 9% do Produto Interno Bruto (PIB), ou 19,68 bilhões de euros […] Leia mais

Visões de uma noite de reveillon

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Sindicato no Brasil virou negócio

Entidades sindicais não representa ninguém e existe apenas para embolsar o imposto pago pelos contribuintes. Nem reforma política, nem reforma tributária, a reforma mais urgente hoje no Brasil é a sindical

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a estrutura sindical no Brasil é falha, viciada e atrasada. Em entrevista concedida ao jornalista Paulo Celso Pereira, da revista Veja, Dalazen criticou a demora do Brasil em ratificar a convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da liberdade sindical. “Nosso país está entre os poucos de economia capitalista que ainda não o fizeram”, afirmou.

Do modelo sindical vigente, o ministro também criticou a forma como as entidades geram receita.

Eles [os sindicatos] são criados, na maioria, não para representar as categorias, mas com os olhos na receita auferida pela contribuição sindical, que é uma excrescência. É dinheiro público transferido para entidades sindicais que o gastam sem prestar contas.” Por isso, define o modelo brasileiro como “sombrio”

Dalazen, aos 58 anos, está perto de completar seu primeiro ano na presidência do TST. Lá, orgulha-se da celeridade da resolução dos conflitos trabalhistas pelo tribunal, mas não deixa de lamentar a demora na execução das decisões – gargalo que afeta todo o Judiciário brasileiro […] Leia a íntegra da entrevista

Com um pássaro na mão, preferimos dois voando…

Prezados,

A nossa direção sindical tutelou a categoria e escolheu (por ela) arriscar a proposta de extinção da Função Básica. Surpreendeu pela NÃO convocação de AGE para debater a questão. O nosso placar neste final de ano é negativo. Não pelo fato de nenhuma das reivindicações (estas sim) aprovadas em AGE terem sido alcançadas, mas por ter uma proposta concreta e ter sido ignorada ou pior, esnobada pela direção sindical.

ENQUANTO ISSO EM OUTROS ESTADOS…

…o ano encerra com, pelo menos, duas figuras de destaque na carreira fiscal, por sua determinação, planejamento e foco em objetivos definidos.

Um, foi o colega do Pará, Charles Alcantara que priorizou a Lei Orgânica e conseguiu motivar toda a categoria que teve como resultado a aprovação da mesma dias atrás.

Outro, foi o colega de Rondônia, Francisco Barroso que não se conformou com o desvio do dinheiro público através da aprovação de lei pela Assembleia Legislativa, de interesse escuso do governador. Moveu tudo o que pode, desde associação de prefeitos, Tribunal de Contas até o Ministério Público. Tudo isso culminou na suspensão da abjeta isenção por ordem da Justiça.

O BLOG do AFR esteve ao lado deste “cavaleiro solitário” divulgando cada passo aos inúmeros agentes fiscais, leitores do Blog. Vários colegas se solidarizaram enviando mensagem de incentivo ao Chico de Rondônia, porém, vimos pouquíssimos sindicatos, nem mesmo a Fenafisco, divulgar um manifesto em apoio a atitude de um servidor público em defesa do bem público. Nos falta um mínimo de indignação, mais conscientização e despertamento do nosso real papel de cidadão, e, mais ainda, de guardiães do erário.

Boa inspiração para 2012, seria, como bem propôs o nosso colega Roberto Bianchi, de termos a humildade, de convidar (via Sinafresp) estes (e outros notáveis) colegas para aprendermos um pouco com eles, além de um vigoroso Projeto de Formação de Liderança Sindical. Caso contrário, continuaremos, na próxima gestão com mais amadorismo e improviso. Precisamos de um mínimo de coordenação, de gestão e trabalho em equipe. Ainda mais pela notícia de que Alckmin estuda congelamento de gastos em 2012

TeoFranco 

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Sindicato assume ter recusado proposta de extinção da FuBá

E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

Projeto de Formação de Liderança Sindical

Líder sindical, imprensa e opinião pública

Edison Farah

AFRs e Auditores do Brasil, abaixo temos um exemplo de uma presidente de sindicato que sabe responder à propaganda marqueteira e mentirosa com classe, sem medo ou subserviência. Quando digo que o PSDB desestruturou e desestrutura, aviltou e avilta o agente publico, não estou fazendo política partidária, mas assinalando a verdade dos fatos.

Sempre que ocupa o poder o PSDB  desmonta o funcionalismo. Em São Paulo tem sido assim desde 1994, com  a polícia, com os professores, com os agentes de saúde, com os servidores do judiciário, CONOSCO!!!  

Quem desmente???

Vejam o texto de hoje na Folha  da presidente do APEOSP:

Todos reconhecem a desvalorização dos professores da rede estadual. Ela se agravou com uma lei de 1997 que achatou a escala salarial, reduziu as possibilidades de evolução, causou sérios prejuízos aos aposentados e provocou perdas salariais da ordem de 36,74% […] Leia o artigo completo de MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA da presidente da APEOESP publicado na Folha de S.Paulo

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ARTIGOS e PERFIL de EDISON FARAH

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“A Privataria Tucana” marca o fim de uma era

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LESA RONDÔNIA – O golpe de 1 bilhão e o Chico

Paulo Andreoli

Paulo Andreoli*

Chico, servidor público, que vale por 300 policiais federais, 24 deputados estaduais, um secretário de finanças e um governador

Um golpe que estava sendo tramado contra o erário rondoniense e que foi  cessado pela Justiça. Um golpe que deixa em valores a quadrilha da operação Dominó e seus 23 deputados corruptos no chinelo. Uma fortuna que deixa o pessoal da operação Termopilas parecendo “crianças de fralda”. Estou falando da vergonhosa, imoral e corrupta lei estadual que pretendia dar isenção de ICMS ás empresas que constroem as Usinas do rio Madeira.

O valor do butim podia chegar a quase 1 bilhão de reais (R$1.000.000.000,00) e foi corrigido graças a corajosa atuação de um auditor fiscal que descobriu a tramóia nos porões imundos da Sefin – Secretaria de Finanças. Francisco Barroso, este é o nome do Homem que merecia ganhar da Assembléia Legislativa o titulo de cidadão rondoniense. O Chico (para os amigos) recebeu o total apoio do Rondoniaovivo e outros veículos de comunicação deste Estado comprometidos com a comunidade. Outros jornais e Tvs, acertados com as “Usinas” ficaram calados, como verdadeiros covardes e traidores que são do povo rondoniense. Chico protocolou denuncia no MPE – Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e outros órgãos fiscalizadores. Correu atrás, fez pressão e graças a atuação de corajosos diligentes da lei, a golpe multimilionário foi brecado. 

Vale lembrar que tudo começou com a mudança de um parágrafo num decreto que concedia isenção de ICMS para empresas locais na compra de materiais e insumos fora do estado. O decreto datava de 1991. Pois bem, algum marginal mal intencionado acrescentou no decreto do século passado, um parágrafo que também permitia a isenção para compra de Turbinas (Alstom e Bardella) e Torres de Energia (Toshiba) entre outras empresas que seriam beneficiarias. E olha que em 1991, ninguém nem sonhava ainda com Usinas em Rondônia. O decreto fajuto precisava virar “lei” e para tanto foi enviado para a Assembléia Legislativa, onde os deputados estaduais, vergonhosamente na calada da noite, aprovaram a “toque de caixa” a lei do “Lesa Rondônia” como foi batizada por este escriba. Não é difícil imaginar, agora depois da operação Termopilas que a “mala preta” das Usinas deve ter corrido entre os corruptos de plantão.

Tudo caminhava para que Rondônia, um estado que ainda necessita de saúde de qualidade fosse penalizado por uma sangria criminosa, que iria privar nossos irmãos de um futuro melhor. A quantia que seria “doada” aos grandes empresários poderia conceder aumento para policiais militares em greve e todos os outros servidores estaduais. Poderia se construir centenas de casas populares. Dezenas de escolas e postos de saúde. Hospitais e estradas.

Mas tudo foi diferente do que arquitetaram os marginais e criminosos do ICMS rondoniense. E olha que nem precisou da Policia Federal. Bastou um auditor fiscal sério, comprometido com suas obrigações patriotas.

A quadrilha que preparou o golpe está solta. Não existe acusação criminal contra os “espertos” empresários, políticos e gestores estaduais. Não duvido que todos estes quadrilheiros estão arquitetando novo golpe em favor da Usinas. É uma questão de tempo.  O que não falta é vagabundo querendo sacanear o povo a troco de propina.

Chico Barroso

Fica o recado aos bandidos do colarinho branco. Aqui não! Aqui tem o Chico, que vale por 300 policiais federais, 24 deputados estaduais, um secretário de finanças e um governador. Tudo bem que como retaliação à sua atuação ética e cívica, Chico foi transferido de setor por integrantes do grupo “Lesa Rondônia”. Jogaram o cara numa sala lá pelas bandas do porto graneleiro e o caso está na Jusitça. Aqui também tem o Rondoniaovivo. E não pretendemos nos ajoelhar perante Usineiros. Bem diferente de alguns que já venderam o corpo, a alma e entregaram a mãe como brinde para as Usinas.

Então fica assim. Nem Termopilas, muito menos Dominó. O maior roubo da história rondoniense  foi tramado e cessado em 2011. Foi a operação Lesa Rondônia que não deixou quase um bilhão de reais sair pelo ladrão. Sem duplo sentido.

*Paulo Andreoli é jornalista e editor do http://www.rondoniaovivo.com

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Auditor fiscal pede a servidores que denunciem

Alckmin estuda congelamento de gastos em 2012

Palácio dos Bandeirantes teme que a turbulência internacional afete a arrecadação do governo estadual

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deve se reunir na terça-feira, 27, com o núcleo econômico do Palácio dos Bandeirantes para avaliar as perspectivas de gastos, economias e investimentos para 2012. Na pauta, entre outros temas, será abordada a perspectiva de um contingenciamento de recursos do Orçamento do Estado para o ano que vem, que é de R$ 156,6 bilhões. O governador ainda não definiu o valor do congelamento, mas a expectativa de integrantes do Palácio dos Bandeirantes é de que ele seja similar ao do ano passado, de R$ 1,5 bilhão. “Os investimentos para 2012 devem ser menos afetados do que foram em 2011”, antecipou um dos membros do governo estadual. No início de 2011, do total de recursos congelados, R$ 1,259 bilhão eram voltados a investimentos.

Além desse eventual ajuste fiscal, o governador de São Paulo informou na semana passada, em reunião com a equipe de governo, que pretende deixar de gastar R$ 2,7 bilhões em custeio […] Leia mais

Fábula do Índio V – Nem apito, nem espelhinho

HUMOR SINDICAL

No episódio anterior o Pajé foi chamado para por ordem na aldeia e buscar trégua de 1000 dias. Desde então, a tribo aguardava, pelo menos, por espelhinhos de presente de Natal, com o fim da FuBá. Os emissários voltaram da outra margem do rio com a notícia de que não ganhariam nem espelhinho, nem apito neste Natal. Atônitos, os índios passaram a bredar o que tinham ouvido do cacique:

“pode apitar… esse espelhinho já esta ganho e é problema do Grande Rei que não pode recuar”

“E nós acreditamos…”

Índio é muito esquisito…

Leia também: Fábula do Índio IV – Pajelança

A Questão da corrupção: Quem é a favor?

Marciano Buffon*

Houve uma festa em um determinado país imaginário (não o Brasil!) na qual estavam reunidos um professor, uma aluna, um médico, um empresário e um policial rodoviário. Tratava-se de uma festa de despedida de um policial daquela pequena cidade, daquele belo país. Estavam os referidos personagens indignados com a corrupção do governo local. Ocorre que, naquela noite: a) o professor liberou seus alunos para que fossem à biblioteca  “pesquisar” para que pudesse ir à festa; b) a aluna obteve de seu marido (médico) um atestado para justificar sua ausência à aula; c) a festa estava “gentilmente” sendo oferecida pelo empresário ao policial para compensar “alguns favores” realizados durante sua estada na pequena e pacata cidade. Todos, no roda, discutiam indignadamente sobre os alarmantes índices de corrupção de seu país!

Da mesma forma, se há algo que se possa dizer consensual nesta quadra da história brasileira é o rechaço à corrupção. Se fosse realizado um plebiscito, provavelmente o resultado apontaria que, quase a totalidade da população brasileira, é contrária à corrupção. Se há, portanto, um verdadeiro acordo nacional contra esse mal, a pergunta que há de se fazer é: Porque a corrupção continua a existir e parece ser tão significativa? […] Leia o artigo completo

Alckmin arrecada mais, mas investe menos

Balanço do governo do Estado mostra que entre janeiro e outubro, os investimentos caíram 55% na comparação com o mesmo período de 2010

Alckmin deverá desembolsar R$ 12 bilhões com investimentos até o fim do ano, 37% menos do que seu antecessor, José Serra (PSDB), realizou no último ano de seu mandato, e 25% menos do que o previsto na campanha. O governo estadual diz que:

em qualquer esfera de poder público, não é possível comparar investimentos de primeiro ano de governo com investimentos de último ano de governo“

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pôs o pé no freio dos investimentos no primeiro ano de seu governo, deixando de lado uma das metas que fixou na campanha eleitoral do ano passado. Em dez meses, Alckmin investiu R$ 2,91 bilhões, enquanto o governo José Serra/Alberto Goldman (PSDB) aplicou R$ 6,47 bilhões em igual período de 2010, ano eleitoral, uma queda de R$ 3,56 bilhões. Em contrapartida, o atual governo já arrecadou R$ 7,6 bilhões a mais, uma alta de 6%. Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda.

É natural que o primeiro ano seja um ano de ajustes, e por isso os investimentos não alcançaram o esperado”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Andrea Calabi

Tarso recorre da decisão do TJ contra reforma previdenciária

PORTO ALEGRE – A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso junto ao STF para derrubar a liminar concedida na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça que suspende a aplicação do reajuste de 11% para 14% nas alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Até o início da tarde, a PGE acreditava que a publicação do acórdão com a decisão do TJ levaria pelo menos 20 dias. Só após a publicação é possível ingressar com o recurso. A liminar havia sido solicitada pelo procurador-geral da Justiça, que também propôs a ação direta de inconstitucionalidade, ainda não julgada. No recurso reiteramos nossa tese defensiva, de que o estabelecimento dos redutores é benefício e não caracteriza progressividade, informou o procurador-geral adjunto do Estado, Bruno Winkler […] Leia mais

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Declarado inconstitucional reajuste da previdência

Auditoria corta VPNI de servidores da UFRJ

A redução atinge cinco mil técnicos administrativos e mil docentes, com efeitos sobre salários a partir de fevereiro

Um pente-fino feito por um grupo de trabalho do Ministério do Planejamento e Gestão encontrou irregularidades em pagamentos de gratificações que já eram concedidas há mais de 20 anos tanto a docentes como a técnicos administrativos de universidades federais. A pasta orientou que o corte dessas gratificações seja feito a partir de janeiro de 2012, com efeitos em fevereiro sobre os vencimentos. Há casos em que a mordida da União vai representar redução de 30% dos salários. A medida atinge ativos e aposentados.

O Ministério do Planejamento e Gestão afirmou que os servidores da UFRJ e das demais universidades já foram avisadas há quatro meses sobre o corte que seria feito. Será sobre a “Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada”. De acordo com o pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, o corte levantou polêmica entre os funcionários:

Já pensou de um dia para o outro perder uma importante fatia da renda? Muitos estão preocupados” […] Leia mais

Corregedora do CNJ: associações de juízes são mentirosas

A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou ontem as associações representativas de juízes de mentirosas, maledicentes e corporativas. A ministra se disse vítima de uma “tentativa de linchamento moral”. Eliana negou a informação das associações de que ela estaria investigando 231 mil magistrados, servidores de tribunais e seus parentes. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) analisou 216.800 nomes e encontrou 3.438 pessoas com movimentações atípicas. Mas ela sustentou ontem que os magistrados sob suspeita não passam de 500 integrantes de 22 tribunais.

Eu só posso lamentar porque tudo isso é fruto de maledicência e de irresponsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], da Anamatra [Asso­­ciação dos Magistrados da Justiça do Trabalho] e da Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil], que mentirosamente desinformam a população, ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis, e passam a dizer o inexistente, falar o indevido e detratar um órgão que pretende defender as instituições brasileiras da corrupção que se alastra neste país” […] Leia mais

Mensagem de Natal

Curso de Pilotagem de Carrinho de Supermercado

Antônio Sérgio Valente

As festas de fim de ano vêm chegando e com elas um velho problema se agrava: o trânsito caótico dos carrinhos de supermercado. Crises de pressão alta e até infartos já ocorreram, após discussões causadas por displicentes que cruzam sem olhar para os lados, ou por condutores sossegados demais, que param onde lhes dá na veneta, em fila dupla ou tripla, não observam o fluxo contrário e ignoram os de trás, sem se dar conta de que obstruem a passagem. E não me venham culpar o 13º salário, porque na Semana Santa a gravidade é a mesma e aqui o abono não interfere. Também não culpem Jesus Cristo, pelo amor de Deus, embora o suspeito esteja envolvido nos dois episódios. Nem as mães ou os pais, por suas datas. É que no resto do ano, sobretudo nos primeiros dias do mês, quando são pagos os salários, o problema se repete. Segundo um amigo, metido a escritor, o motivo principal é a falta de educação. “O povo não foi ensinado a pilotar carrinho de supermercado. É uma lacuna no currículo escolar.” Ele defende a obrigatoriedade de um curso de pilotagem, com exame rigoroso, escrito e prático, com baliza e tudo. E multas, muitas e pesadas, inclusive ao estabelecimento que não instalar semáforos, placas e faixas no piso. Esse meu amigo é daqueles que defendem a tese da palmatória: só se aprende quando dói. Neste caso, quando dói no bolso, o órgão mais sensível do corpo humano, ele explica […] Continue lendo