Tributação Patrimonial x Reforma Tributária no Brasil

Reforma tributária no Brasil: Avaliação das propostas com ênfase na tributação imobiliária

José Roberto Rodrigues Afonso*

Apresentação na Conferência Internacional Anual no Lincoln Institure/SP (08/2012). “Tributação mobiliária esteve fora da agenda da reforma tributária (quando muito, se discutiu alguma mudança no ITR); Nunca despertou menor interesse nos diferentes projetos do governo federal e debates políticos evitam ao máximo mudanças nas competências municipais: desconhecido caso de transferência para município da cobrança do ITR; projetos recorrentes para reformar o ICMS estadual mas evitaram até discutir ISS em um IVA (difícil fronteira entre mercadoria e serviço) […] Leia o estudo completo

* Doutor em Economia Social no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas em 2010 e o mestre em Economia da Industria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1989. É economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES

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João Dado: Conscientização política para reforma tributária

Manicômio Tributário Paulista

2013, o ano dos concursos públicos!

Mais de 120.000 vagas devem ser preenchidas neste ano nas esferas federal, estadual e municipal em todo o Brasil

Estima-se que existam atualmente cerca de 12 milhões de brasileiros interessados em ingressar em carreiras públicas. O número recorde é o dobro do registrado há cinco anos, segundo estudo da Agência Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac). Para quem sonha com uma colocação no setor, 2013 se apresenta como um ano pródigo em oportunidades. Somente no Executivo federal, a expectativa é de 37.000 vagas, um incremento de 115% em relação a 2012, segundo dados do Ministério do Planejamento. Somem-se a isso postos no Legislativo e Judiciário e mais outros em estados e municípios e constrói-se a perspectiva de um ano de oportunidades de trabalho. Mas é preciso estar preparado, pois a concorrência é grande.

Em 2010 e 2011, houve uma diminuição no ritmo de contratações, como fica claro no caso da União. Em 2012, houve a retomada dos grandes concursos, que oferecem milhares de vagas, e a expectativa para 2013 é a melhor possível (Ricardo Ferreira, especialista na área de concursos e autor de vários livros sobre o assunto)

Outra boa notícia é a percepção dos especialistas de que o bom momento para os “concurseiros” não para por aqui. Os próximos anos também devem oferecer muitas oportunidades. As projeções apontam que há 2 milhões de vagas a serem preenchidas […] Leia a matéria completa

Auditores Federais: Autuações atingiram R$ 115,8 bi em 2012

Crescimento frente a 2011 foi de 5,6%, apesar de operação-padrão de fiscais

O trabalho de combate à sonegação fiscal realizado pela Receita Federal em 2012 resultou em autuações de R$ 115,8 bilhões para pessoas físicas e empresas. O valor é recorde histórico e equivale a um crescimento de 5,6% em relação a 2011.

A operação-padrão dos auditores no segundo semestre de 2012 e aposentadorias prejudicaram o trabalho

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, os auditores que participaram da operação-padrão não deixaram de fazer nenhuma fiscalização programada, mas não encerraram os processos. Isso significa que eventuais autuações ainda podem ser aplicadas aos contribuintes, entrando no resultado de 2013.

As principais irregularidades encontradas nas empresas são movimentação financeira incompatível com a renda declarada e reorganização societária visando apenas a reduzir o lucro usado no cálculo dos impostos. No caso das pessoas físicas, é a omissão de rendimentos […] Leia mais

Trem da Alegria em Minas

Sindifisco MG denuncia: SEF desrespeita instituto do concurso público fechando os olhos para tentativa de invasão de atribuições

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) vem cobrando insistentemente do governo do Estado a realização de concurso público para a carreira de AFRE, mas, até o momento, não há nenhum indicativo nesse sentido. Enquanto milhões de pessoas estudam para tentar uma vaga no serviço público, em todo o Brasil, a SEF/MG vive uma situação de conflito, que representa uma ameaça ao instituto do concurso público.

Trata-se da tentativa de uma carreira, cuja função é de apoio administrativo, de transformar esses servidores em auditores fiscais, sem que tenham prestado concurso público para tal cargo

Enquanto os auditores fiscais mineiros entraram na SEF/MG pela porta da frente, disputando uma vaga para o cargo de maneira legítima e legal, ou seja, por meio de concurso público, alguns servidores almejam alcançar o mesmo posto entrando pela porta dos fundos, praticando o que se chama de provi¬mento derivado (“trem da alegria”) […] Leia mais

A Apreensão

Waldeban Medeiros*

Zé de Sousa é um desses Agentes Fiscais das antigas e, portanto, tinha lá suas desconfianças para com o pessoal novato que entrou em 1997, egresso do concurso público mais importante que um governo da Paraíba jamais promovera, dado a magnitude da concorrência, quebrando inclusive o recorde da concorrência para os vestibulares de medicina de muitos anos após.

Em 1982, quando o Diário Oficial cantou a minha nomeação, fui ao Centro Administrativo do Estado receber a minha portaria de designação. Era, na época, Assessor Parlamentar do saudoso deputado estadual Soares Madruga, com quem muito aprendi em termos de administração pública, dada às circunstâncias com que ele sempre dispensou aos seus auxiliares, deixando-os à vontade conquanto às funções desempenhadas, mas que sabia cobrar responsabilidade quando no cometimento de qualquer falta.

Quando recebi minha portaria de designação ela estava dirigida à cidade de Sousa, distante quase 430 quilômetros de João Pessoa. Pensei: “ora, se eu trabalho com um deputado da situação, na época, como podem ter a ousadia de me transferirem para tão longe”? Fui falar com o deputado Madruga e ele me respondeu:

– Aprenda a cumprir ordens! Vá trabalhar! Um dia eu lhe trago para João Pessoa! […] Leia a crônica completa

ARTIGOS de VALDEBAN MEDEIROS

*Waldeban Medeiros, simplesmente um contador de “causos”… Escritor e psicólogo. Auditor Fiscal do Estado da Paraíba aposentado, tendo exercido o cargo de Coletor Estadual na cidade de Sousa nos anos 90/94, com título de cidadão sousense pela sua militância no futebol da cidade “sorriso”, tendo sido um dos fundadores da Liga Sousense de Futebol. medewal@gmail.com

Luz mais barata e arrecadação de imposto recorde

No mesmo dia da boa notícia – corte de 18% no valor das contas de luz – o brasileiro soube que nunca pagou tanto imposto: a Receita Federal arrecadou R$ 1,03 trilhão em um ano

A redução das contas de luz será maior do que a inicialmente divulgada pelo governo. Pressionada pelas incertezas do setor elétrico e pelas críticas da oposição, a presidente Dilma Rousseff anunciou na noite de ontem, durante pronunciamento na televisão, um corte de 18% das tarifas de energia para consumidores residenciais e de até 32% para a indústria.

O anúncio da presidenta foi feito em meio a críticas ao governo em razão da série de apagões em vários estados, das previsões de racionamento. As ações do setor na Bolsa de Valores de São Paulo. A Eletrobras foi a mais afetada: os papéis preferenciais (PN) caíram 4,23% e os ordinários (ON), 3,21%

Enquanto que a arrecadação de impostos no Brasil bateu recorde no ano passado. Passou de R$ 1 trilhão, mas os investimentos ficaram abaixo do previsto, e não passaram da metade do que foi autorizado pelo Congresso. As projeções econômicas indicam que, no ano passado, a economia brasileira cresceu em torno de 1%, mas o baixo crescimento não impediu que a arrecadação com impostos registrasse um recorde ao atingir, pela primeira vez, a casa de R$ 1 trilhão. De acordo com a Receita Federal, esse recorde é consequência do aumento de renda dos cidadãos, e geração de emprego com carteira assinada, além das vendas do comércio […] Leia mais

Governo paga mais para reter servidores

É mais barato manter o servidor na ativa do que deixá-lo ir para casa

Pelo menos 110 mil dos 587 mil servidores públicos do Poder Executivo federal terão direito à aposentadoria até 2015. Só neste ano, 15 mil poderão deixar para trás a labuta diária. Se a maioria resolver vestir o pijama, haverá perda significativa de profissionais tarimbados, detentores da memória administrativa do país — aqueles que tocam o barco independentemente do comando e sabem exatamente quais são e como funcionam os programas executados pelo órgão a que pertencem. Além disso, a realização de concursos para preenchimento das vagas, o treinamento de novatos e o pagamento concomitante dos proventos de quem sai e do salário de quem entra ampliam os gastos do Tesouro.

Até 2015, pelo menos 110 mil dos 587 mil funcionários públicos do Executivo federal terão direito à aposentadoria. Como leva tempo para treinar os recrutados nos concursos, o Planalto decidiu oferecer abono para segurar os profissionais mais tarimbados de setores estratégicos da administração.

O mais grave é o custo para manter cerca de 1 milhão de servidores federais inativos. O rombo previdenciário do setor é de R$ 60 bilhões. Valor muito acima do deficit do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que atende a 29 milhões de trabalhadores aposentados, e está na casa dos R$ 42 bilhões. Para diminuir a sangria dos cofres públicos e a perda de técnicos capacitados em áreas estratégicas, como Banco Central e Fazenda, o governo oferece abono de permanência de 11% àqueles que optam por continuar trabalhando […] Leia mais

Medidor de renda será usado na Itália contra sonegação

Com o ‘Rendometro’, se a família ficar fora dos padrões esperados de consumo, poderá ser investigada

As autoridades italianas estão sendo acusadas de se servir de técnicas de um Estado policial com a introdução de um novo sistema para detectar sonegadores de impostos. O novo sistema de cruzamento de dados permite analisar o padrão de consumo de qualquer família e comparar com o que ela diz que ganha.

A evasão de impostos na Itália é um problema crônico há gerações. O governo diz que perde quase 120 bilhões de euros (cerca de R$ 325 bilhões) todos os anos por evasão de impostos.

Os inspetores de impostos do país precisam de mais instrumentos para combater as fraudes, mas alguns comentaristas se dizem horrorizados com o lançamento, neste mês, do chamado Redditometro (‘Rendometro’, em tradução livre) – ou medidor de renda. Os críticos dizem que ele é inaceitavelmente invasivo […] Leia mais

Servidores-SP: Ministério aprova planos de previdência

Novo sistema só vai valer para os novos contratados e não deve ter impacto para servidores na ativa

O Ministério da Previdência aprovou nesta segunda-feira (21) os dois primeiros planos de previdência complementar para os novos servidores do Estado de São Paulo.

A aprovação foi publicada no “Diário Oficial da União” em ato da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Desde 2011, uma lei de iniciativa do governador Geraldo Alckmin mudou o regime de aposentadoria dos servidores ao criar um sistema de previdência complementar. As aprovações dos planos pela Previc os tornam regularizados.

De acordo com o governo, a previsão é que o sistema vai começar a funcionar em fevereiro. Os planos aprovados são chamados de Prevcom RG (destinados aos vinculados ao regime geral de previdência) e Prevcom RP (destinados aos servidores do regime próprio) e serão administrados pela SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo) […] Leia mais

CPF na Nota Fiscal

Governos estaduais de 11 estados e DF incentivam inclusão de CPF em notas fiscais. Prêmios para os contribuintes vão de descontos no IPVA a brindes.

Mas, será que esse modelo tem um custo x benefício positivo no combate a sonegação?

A tabela anexa (link) demonstra que não se trata de ideologia, visto que diversos partidos já adotaram o instrumento que, sob o manto da “Cidadania para o Combate à Sonegação”, mais tem servido à publicidade institucional dos respectivos governantes – dos mais variados matizes políticos – do que propriamente ao combate efetivo à evasão de tributos.

Leia as matérias do articulista Antônio Sérgio Valente:

SÉRIE “Nota Fiscal Paulista”:

1ª Parte      2ª Parte      3ª parte      4ª parte

Parte 1      Parte 2      Parte 3      Parte 4

SÉRIE “O desperdício da Nota Fiscal Paulista”:

Parte I      Parte II      Parte III

Fisco do Pará: Mais um passo à frente!

TeoFranco

Dando mais um exemplo de larga visão estratégica e articulação política refinada, o fisco paraense continua avançando na direção da modernidade com a melhoria da carreira bem como da administração tributária como um todo.

Charles Alcântara, protagonista desta história, tendo articulado e apoiado a campanha eleitoral de 2006, pela candidatura vitoriosa da então governadora Ana Júlia, após divergir das diretrizes políticas adotadas, em 2008, deixou a chefia da Casa Civil e se lançou candidato à presidência do Sindifisco Pará. Em 2009, assumiu o sindicato com a bandeira de levar a cabo a aprovação da Lei Orgânica, visando principalmente a defesa contra ingerência política na atividade fiscal.

Após intenso trabalho, tanto internamente para mobilizar a categoria, bem como a articulação externa no campo político, no dia 15 de dezembro de 2011 o sonho foi alcançado com a aprovação da Lei Orgânica do Fisco do Pará.

Recentemente, no dia 11 de janeiro, o fisco paraense subiu mais um degrau, com a realização das eleições dos conselheiros para compor o CONSAT – Conselho Superior da Administração Tributária do Pará, evento que foi bem explicitado nas palavras do Secretário da Fazenda, José Tostes Neto:

A eleição e a instalação do Consat inaugura um novo modelo de gestão desta secretária que vai refletir sobre os pontos principais da administração pública. E mais importante: composta por servidores que compartilharão a responsabilidade sobre essa gestão

Depois de Pernambuco (veja aqui) e Rio Grande do Sul (veja aqui), o Pará conquistou a sua autonomia funcional plena (veja aqui). E São Paulo, a locomotiva do Brasil, quando alcançará???

Somente com liderança positiva, articulação refinada e categoria mobilizada existirá alguma chance de êxito!

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E a Lei Orgânica do Fisco paulista?

Lei Orgânica é aprovada no Pará

Pesquisas, facebook, ofícios, NiBá e VPNI

Da lei orgânica. Do moderno e do arcaico. Da dignidade de uma profissão. Do resgate de uma classe.

O que é Lei Orgânica?

Concurso AFR-SP. Inscrições prorrogadas

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DRH Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2013
A Comissão do Concurso referente ao Edital de Abertura de Inscrições DRH N.º 01, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 03/01/2013, Poder Executivo, Seção I-Concursos, páginas 85 a 89, decide:
I. PRORROGAR o período de inscrições (…) até às 14h do dia 23/01/2013 (horário de Brasília), por meio da Internet (…)

DOE de 19/01/2013, Seção I, pág. 88

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Concurso AFR-SP – Saiu o Edital

Picando Fumo XI

PENSAMENTO DO JECA

Corre notícia em nosso arraiá que o sindicato qué fazê as pazi tanto com o deputado como tomém com us homi que manda na Casa. A dona presidenta tem aplavrado – nas visita que tá fazendo – que vai inté prucurá ajuda du sinhô presidenti da Afresp.

U peor é que tem uns cabôco que num tão gostandu nadinha dessa cunversa, dizendo “valha-me Deus, será que o mundo tá virado de cabeça pra baxo?”

Inquantu qui otros tão sartando de alegria, dizendo: “essa notícia é pra lá de danada da boa sô”.

O mais meió memo é o caipira ficá mascando fumu pra vê cumu que as coisa vai andá…

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Picando Fumo X – Quem foi que botô o ovo?

Mais Picando Fumo

Auditores e fiscais elegem Conselho Superior da Adm. Tributária

Pela primeira vez, 511 servidores elegeram, pelo voto direto, seis conselheiros do Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) do Pará

O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará, criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT), instituída em 2011. O Conselho será instalado ainda em janeiro, sob a presidência do secretário da Fazenda. Além dele, participam o subsecretário da Administração Tributária, como vice-presidente; e os titulares das áreas de Fiscalização, Tributação, Arrecadação e Tecnologia da informação na área da Administração Tributária; Corregedoria Fazendária, três auditores fiscais e três fiscais de receitas estaduais. Henry Mufarrej Hage, o servidor mais votado, com 127 votos, festejou:

Estou muito contente porque fui eleito pelos meus pares, o que demonstra que, depois de 21 anos de secretaria, desenvolvi um bom trabalho com minha postura ética, moral e isso me deixou muito feliz pela expressiva votação que tive.

O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, esteve no início e final da votação para apoiar a conquista da categoria CAT, onde declarou:

A eleição e a instalação do Consat inaugura um novo modelo de gestão desta secretária que vai refletir sobre os pontos principais da administração pública. E mais importante: composta por servidores que compartilharão a responsabilidade sobre essa gestão […] Leia mais

O Caso Depardieu e a tributação dos super-ricos na América Latina

Super-ricos latino-americanos se beneficiam graças a sistemas tributários distorcidos

Andrés Solimano

Segundo estudos recentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os super-ricos no México, Guatemala e outros países latino-americanos pagam muito menos impostos que na Europa e nos Estados Unidos.

Andrés Solimano, economista chileno, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), afirma que:

O imposto médio à renda pessoal dos super-ricos na América Latina está em torno de 37,5%, taxa das menores do mundo. Nos Estados Unidos é de 39,9%, e nos países do norte da Europa está em torno de 60%

A OCDE diz que a média dos impostos às rendas pessoais na América Latina representam 1,5% do PIB regional, enquanto nos países industrializados como EUA, Alemanha e Japão, representa uma média de 9%.

O estudo da CEPAL publicado em 2012 por Solimano e Juan Pablo Jiménez – “Elites econômicas, desigualdade e tributação” – assinala que as pessoas mais ricas do mundo, como o magnata mexicano Carlos Slim, e muitos outros super-ricos latino-americanos, se beneficiam graças a sistemas tributários distorcidos […] Leia o estudo completo (espanhol)

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Exílio fiscal. Depardieu troca de nacionalidade e de alíquota

Greve ainda causa prejuízos

Sindifisco Nacional comemora: “deve, sim, ter impactado”

O governo ainda contabiliza os prejuízos causados pelas greves do funcionalismo público em 2012. Um deles é a frustração de receitas tributárias provenientes de multas que deveriam ter sido impostas a contribuintes que deixaram de pagar seus impostos. No ano passado, o lançamento desses créditos foi seriamente comprometido pela operação-padrão dos auditores fiscais da Receita Federal entre 18 de junho e 19 de dezembro. Por causa disso, desde julho o Fisco deixou de atualizar os valores do chamado passivo tributário — dívidas cobradas de pessoas físicas e empresas por conta de multas, parcelamentos e outras cobranças.

Até aquele mês, o governo considerava receber R$ 1,064 trilhão. Dali em diante, no entanto, a cada divulgação da arrecadação tributária, a tabela de passivos foi sempre repetida, tendo como último dado o registro de julho, exatamente um mês depois de iniciada o movimento dos auditores […] Leia mais