Imposto sobre grandes fortunas

João Francisco Neto

“Quem seriam os “ricos”, aptos a pagar o novo tributo?”

Em recentes debates e entrevistas, alguns pré-candidatos à eleição presidencial vêm acenando com a possibilidade da cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas. Trata-se de um imposto que, embora previsto na Constituição de 1988, até hoje nunca contou com vontade política para promover a sua aprovação. Em períodos eleitorais, os candidatos sempre se lembram desse imposto, que passa a ser utilizado como uma bandeira contra as injustiças fiscais. Afinal, nada mais justo que grandes fortunas passem a pagar mais impostos.

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Sefaz de Goiás abre concurso para Auditor Fiscal

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CONCURSO PÚBLICO
Edital N° 01/2018 de Abertura de Inscrições

Foi divulgado nesta quinta-feira, 28, o Edital de abertura do concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1. Os Servidores cumprirão regime de 40 horas semanais.

Boulos questiona “isenção” de IPVA para iates e jatinhos

O Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais

Carro, moto, caminhão e ônibus pagam todo ano o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Mas por que o imposto não é cobrado de outros veículos como jatinhos e iates?

O tema entrou no noticiário após o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, defender publicamente a cobrança do IPVA aos proprietários de tais veículos. Porém, essa exigência daria certo por aqui?

A ideia de cobrar um imposto sobre a propriedade de aviões executivos e embarcações seria interessante do ponto de vista fiscal, segundo especialistas consultados.

Para eles, o imposto para esses veículos estaria baseado no princípio da capacidade contributiva. Indivíduos com mais dinheiro podem pagar mais impostos. Por isso a ampliação do IPVA seria um modo de combater a desigualdade tributária que afeta o país.

“É uma questão de política fiscal e de como aplicar mais justiça no nosso sistema tributário. Dentre o ônus e bônus da tributação, o governo também deve levar em consideração a justiça fiscal”, disse Tathiane Piscitelli, professora da FGV e especialista em direito tributário e financeiro.

Sem acordo | Auxílio-moradia volta ao STF

Sugestões incluem aumentar o atual teto do STF de R$ 33.763

A Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação.

O documento traz duas propostas feitas nas reuniões – aumentar o teto salarial de R$ 33.763 dos ministros do STF para incorporar o valor do auxílio ou aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), fixando uma parcela de valorização por tempo na magistratura e no Ministério Público –, mas deixa para a Corte a decisão do que fazer.

Índice da PR 1º Trim/2018

Resolução SF 75, de 21-06-2018

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na LC 1.059/2008, e na Resolução SF 74/2018, faz saber que:

Artigo 1º – O valor do ICM, relativo à Participação nos Resultados – PR do 1º trimestre de 2018, corresponde a 98,79%, sendo sua apuração consubstanciada na nota de apuração anexa a esta resolução.

DATA DE PAGAMENTO:
Ativos: 28/6. Inativos (aposentados e pensionistas): 13/7

Baixe a planilha de cálculo
(requer senha)

Mobilização de APOFPs para audiência com França

Piquete em frente ao Bandeirantes para falar com o governador que suspendeu medida de reposição salarial adotada por Alckmin em 2017

Segundo a Agesp, associação que representa a categoria, os salários não são reajustados desde 2012. Para compensar, o tucano havia acordado em conceder 20% de ajuste —percentual que, dizem, não está sendo cumprido por França.

Rebeliões triburárias

João Francisco Neto

“Há séculos os governos vêm fazendo ouvidos de mercador”

Há pouco, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca diagnosticou que as recentes paralisações dos caminhoneiros podem ter sido o embrião de uma rebelião tributária (Folha de S. Paulo, 27/5/18), que ocorre quando a população não mais reconhece a legitimidade do governo para cobrar impostos. No caso brasileiro, a questão é o peso excessivo da carga tributária, sem a devida contrapartida dos serviços públicos.

Num ambiente em que a população nada espera de seus governantes, criam-se, então, as condições para uma rebelião tributária, ou seja, uma insubordinação civil contra impostos injustos. Ainda não chegamos a tanto, mas não estamos tão distantes, assim. É provável que essa seja uma das explicações para o alto grau de apoio da população para a greve dos caminhoneiros.

Agentes da Polícia Federal relatam assédio e ‘terror’ na instituição

Alguns policiais verbalizaram o desejo de matar delegados

De acordo com a coluna de Mônica Bergamo, desta quinta-feira (21), o Sindipol-DF (Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal) reencaminhou à diretoria-geral da Polícia Federal (PF) um relatório feito por psicólogas da Unb (Universidade de Brasília) sobre assédio moral na instituição.

O resultado é, no mínimo, alarmante: 83% dos agentes entrevistados se sentem desvalorizados no trabalho, 74% se sentem indignados, 39%, inúteis, 46% têm “emoções de raiva” e 18%, de “medo”.

Protegido: Bônus de Eficiência, uma história malconduzida e inacabada

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80% dos fundos de previdência de servidores estão irregulares

A maioria não respeita o caráter contributivo do sistema

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e  apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

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Ficção para fim de noite…

Às 22,30 horas de 12 de junho de 2018

Edison Farah

“Coisas estranhas no Reino da Dinamarca”

Pois é, coisas estranhas, de um surrealismo que o próprio Shakespeare  teria dificuldade para poetizar, ocorrem num determinado reino mágico perdido nos rincões dos trópicos.

Imagine-se  que existe nesse reino um feudo que tem um Senhor, um nobre, um duque, e tem uma câmara que dita leis.

Esta câmara é composta por condestáveis da representação popular que ano após ano são conduzidos aos mesmo cargos, muitos deles há mais de trinta anos exercendo funções legislativas.

Também conta esse parlamento, esta câmara, com diversos órgãos de assessoria que analisam toda a elaboração das leis sob diversos ângulos, mormente sob o ângulo da conformidade dos anteprojetos gerados ante a Constituição Maior do Reino, a MÃE de todas as leis.

E então resolvem esse Lordes apresentar uma lei sobre questões remuneratórias dos funcionários do feudo, e ficam meses e meses, quase dois anos, estudando esta lei, sob todos os aspectos, primeiramente o constitucional, depois orçamentário, depois de relevância social, etc., etc…

Vídeo | Subteto único valoriza todas as carreiras

O deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), de Indaiatuba, fala sobre a aprovação PEC 5/2016, que altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência de *teto salarial* para o funcionalismo.

Greve | STF autoriza corte de ponto na Receita Federal

#AFRnews | Semana 24 2018

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Emenda Constitucional nº 46 | Pec 5/16

8 de junho de 2018

Confere nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e dá outras providências.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 22 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Artigo 1º – Dê-se a seguinte nova redação ao inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo:
“XII – para efeitos do disposto no § 12 do artigo 37 da Constituição Federal, fica fixado como limite único da remuneração, subsídio, proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, no âmbito do Estado de São Paulo e seus municípios, abrangendo os Poderes Judiciário, Legislativos e Executivos, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Tribunais de Contas, o valor do subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, não se aplicando o disposto neste inciso aos subsídios dos Deputados Estaduais e Vereadores;” (NR)