Bolçone fica, por enquanto

Candidato que ameaça vaga de rio-pretense precisa aprovar contas de 2004 na Justiça para anular inelegibilidade

O deputado estadual Orlando Bolçone está provisoriamente mantido no cargo. Isso porque o ex-presidente da Câmara de São Vicente Luciano Batista (PSB) aguarda reavaliação das contas de 2004 rejeitadas pelo Tribunal no ano passado. Apesar de o STF ter decidido que a lei de ficha limpa não vale para a última eleição, Batista segue inelegível por causa das contas rejeitadas.

De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, Batista não teve sua candidatura impugnada com base na lei da Ficha Limpa (135/2010), e sim por conta do previsto na lei complementar 64, de 18 de maio de 1990.

De acordo com o TCE, as contas de Batista foram rejeitadas por conta de pagamentos de salários acima do teto quando presidente da Câmara.

Rede BOM DIA/DiárioWeb

AFR Dep. Orlando Bolçone pode perder a cadeira

Decisão desta noite de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal de que a Lei Ficha limpa não pode ser aplicada na eleição de 2010 deve tirar um deputado da região de Rio Preto da Assembleia Legislativa.

O deputado Orlando Bolçone (PSB), com 31.274 votos, tem o mandato ameaçado porque o ex-presidente da Câmara de São Vicente, Luciano Batista (PSB), com 59.653 votos, teve a candidatura indeferida por causa da lei. Batista teve as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara daquela cidade.

Agência BOM DIA

Senado derruba MP 507

15 mar 2011

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15/3) a redação final do PLV (Projeto de Lei de Conversão) 4/2011, proveniente da MP (Medida Provisória) 507/10, com a supressão do artigo 3º, que estabelecia punição ao acesso a dados fiscais sem motivação funcional. Na prática, a alteração aprovada pelo Senado representa uma significativa vitória dos Auditores-Fiscais. Isso porque o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, em virtude da supressão do referido artigo, torna a MP sem efeitos, já que a matéria tinha como prazo limite para ser aprovada esta terça-feira.

Fonte: Sindifisco Nacional

Inspetores designados

Portaria do Diretor de 14-3-2011 designando a partir de 15-3-2011

na DRTC-I

ELISABETH LATTMANN, RG 13.608.511, AFR – IV do SQCIII, na vaga anteriormente ocupada por Jose Campizzi Busico

MARCIO MIRANDA MAIA, RG 7.480.675-3, AFR – III do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por João Shigueru Miura

TADEU ABRIL LAPADULA, RG 10.612.625, AFR – IV do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Paulo Benedetti

na DRTC-II

CLAUDIO JOSE MAGALHÃES, RG 3.386.366, AFR – IV do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Alcir Mitsuru Hashiyama

LUIZ CARLOS LOPES, RG 6.764.877-0, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por João Luiz de Oliveira

RONALDO FILLETT FERNANDES, RG 5.416.708, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por João Ramalho

TERESA CRISTINA LOPES, RG 4.681.297-0, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Layre Bertoni Filho

WALTER JOSE GUEDES JUNIOR, RG 5.581.328, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Teruo Massita

na DRTC-III

AGOSTINHO GENTIL JUNIOR, RG 11.406.174-9, AFR – V do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Fillett Fernandes

LAÉRCIO VAGNER BIANCALANA, RG 16.274.442-0, AFR – V do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Lopes

FÁBIO RODRIGUES PITA, RG 18.768.133-8, AFR – II do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Fausto Lotti

A partir de 16-2-2011 – DARCIO DE SOUZA, RG 8.662.303-5, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por José Carlos Vecchiato

na DRT-5

ERLEY BRIGNOLI DE MEDEIROS, RG 12.194.659-9, AFR – III, na vaga anteriormente ocupada por Francisco Aparecido Casemiro

JOÃO ALVES PEREIRA, RG 7.523.256-X, AFR – VI, na vaga anteriormente ocupada por Edison Bressanini

na DRT-7

HELENA MINECO YONEYAMA, RG 7.794.587, AFR – III do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Luís Gustavo Souza Gomes

na DRT-11

ALDAIR PEREIRA DA SILVA, RG 18.347.573-2, AFR – II do SQCIII, na vaga anteriormente ocupada por Margareth Ayano Niimi

na DRT-12

PAULO BENEDETTI, RG 3.290.466-6, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Antonio Carlos Fernandes

DAVID TORRES, RG 13.188.095-0, AFR-V DO SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Malvino Rodrigues

NEWTON RAMALHAES FEITOSA, RG 8.198.719, AFR – III do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Ideli Dalva Ferrari

na DRT-13

FAUSTO LOTTI, RG 18.873.393, AFR – III do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Laércio Vagner Biancalana

na DRT-14

ANTONIO JOSE ROSSI, RG 6.494.732-4, AFR – VI do SQCIII, na vaga anteriormente ocupada por Tadeu Abril Lapadula

IDELI DALVA FERRARI, RG 4.309.827-7, AFR – V do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Afonso Quintã Serrano

Na DRT-16

ROBERTO BATISTA DA SILVA, RG 3.492.134, AFR – VI do SQC-III, na vaga anteriormente ocupada por Edson Bonetti

JACKSON JOSE DA SILVA, RG 8.731.794, AFR – IV do SQC-III, na vaga criada pela Resolução SF 33, de 8, DOE de 9-4-2010.

Fonte: DOE 15-03-2011 pág. 22 e pág. 23

Procuradoria tentará cassar Paulinho na 2ª instância

10 mar 2011

O Ministério Público levará à segunda instância da Justiça Federal, em São Paulo, pedido de cassação do mandato do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A sentença contra o deputado, que preside a Força Sindical, foi expedida pelo juiz federal João Batista Machado, em 3 de março, véspera do Carnaval, a decisão do magistrado veio à luz nesta Quarta de Cinzas (9).

Na decisão o magistrado indeferiu, porém, o pedido dos procuradores para que Paulinho fosse condenado à perda da função pública de deputado federal. O juiz entendeu que Paulinho atuou no malogrado projeto de assentamento como presidente de central sindical, não como deputado federal.

Paulinho ainda não se manifestou sobre o caso. Mais cedo, informou-se que divulgaria uma nota. E nada.

O processo chega às manchetes às véspera da reunião de Dilma Rousseff com representantes das centrais sindicias.

Fonte: Blog do Josias/Folha de S.Paulo

Agregar é melhor que repelir aliados

PONTO DE VISTA Após a tensão entre governo e a base ‘aliada’ do PDT na votação do Salário Mínimo, a presidente Dilma convida dirigentes sindicais para conversa no Planalto. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical disse que acredita “que seja para solidificar a imagem perante os trabalhadores”. Dilma demonstra desenvoltura e habilidade no trato da diplomacia política ao trazer para junto dela eventuais dissidências de sua Base. É sabido que é muito melhor ter perto de si uma força aliada, ainda que dissipadora de energia ou até mesmo estéril, do que um dissidente e adversário, o que significa desgaste e prejuízo em dobro. Blog do AFR

SP penhora recebíveis de cartões

Desde novembro do ano passado a Fazenda paulista adotou uma nova forma de cobrar contribuintes inadimplentes. Está requerendo em execuções fiscais a penhora de recebíveis de cartões de débito e crédito. O alvo é o varejo. Sessenta solicitações, envolvendo milhões de reais em débitos do ICMS, já foram apresentadas à Justiça e, em boa parte dos casos, primeira e segunda instâncias estão decidindo favoravelmente ao Fisco.

Em uma disputa envolvendo uma empresa do setor farmacêutico da Baixada Santista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a substituição da penhora de medicamentos por recebíveis.

O outro lado

Um restaurante de São Bernardo do Campo conseguiu no Tribunal de Justiça paulista derrubar a penhora de créditos de cartão. O caso foi analisado pela 7ª Câmara de Direito Público. O relator entendeu que a operação não está enquadrada no rol do artigo 11 da Lei nº 6.830. Ele citou precedente do STJ de 2003, a disputa envolvendo a Fazenda do Estado do Bahia. De acordo com o ministro Luiz Fux, além de não estar prevista na lista de bens penhoráveis, a medida “implicaria carrear para as administradoras de cartão responsabilidade patrimonial não prevista em lei”.

Fonte: Valor Econômico

Colaboração de Walter M. Quintas

Blog da transposição dos auditores de Rondônia

1 mar 2011

 

O governador Confúcio Moura assinou decreto nomeando a Comissão Interdisciplinar que irá coordenar os trabalhos da transposição dos servidores estaduais que têm direito de transpor para os quadros da União. Os trabalhos com a documentação dos servidores já estão antecipados em 40%. Cerca de 20 mil servidores contratados entre 1981 a 1991 serão beneficiados com a transposição, o que deve gerar uma economia na folha de pagamento do governo do estado de aproximadamente R$ 36 milhões por mês.

O governador inaugurou sala exclusiva na Sead para os trabalhos da Comissão composta por representantes dos servidores públicos estaduais e também um blog que servirá para divulgação das informações.

Fonte: Depto Comunicação do Governo de Rondônia

Concurso de Auditor do Trabalho é prorrogado

Ministério do Trabalho prorroga por mais oito meses a validade de concurso para 234 vagas para o cargo é de auditor fiscal do trabalho, com salário inicial de R$ 13.067. O prazo de validade do concurso será de mais oito meses.

Edital de prorrogação

Fonte: Gazeta Web

Partido dos Servidores Públicos renasce

No dia 18 o 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, dep. Maurão de Carvalho (PP) recebeu os representantes do Partido dos Servidores Públicos e da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB). Na oportunidade o presidente nacional do partido fez uma breve explanação sobre o movimento de organização partidária do PSPB em todo o País.

O presidente nacional, Nilson Domingues, disse que a instalação definitiva virá em breve. A adesão com as assinaturas necessárias à inscrição partidária no Tribunal Superior Eleitoral já ultrapassou a expectativa. Os representantes já contam com 800 mil assinaturas de apoio. Para o registro no TSE são necessárias 500 mil assinaturas.

Fonte: Folha de Rondônia

Colaboração de João Siegfried Harmel

Blog do AFR: Na época da Reforma da Previdência esteve em ebulição a criação do PSP-Partido dos Servidores Públicos. Passados alguns anos, ressurge o movimento, agora agregando os “Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil”. Mudança de Estratégia, talvez pelo fato de que o modelo anterior era tido como proposta corporativa.

Deputados da carreira não apoiaram o mínimo de Dilma

A maioria dos parlamentares da carreira do fisco estadual não apoiou o PL 382/11

João Dado (PDT-SP), Julio Cesar (DEM-PI) e  Vaz de Lima (PSDB-SP) votaram SIM na Emenda n.22 para o Salário Mínimo de R$ 560,00. Amauri Teixeira (PT-BA) e Chico Lopes (PC do B-CE), por sua vez votaram com o governo.

Embora tenham ficado insatisfeitas com o valor proposto pelo governo, as centrais sindicais já preparam uma série de novas reivindicações para colocar em pauta. Entre as exigências que estão na fila estão propostas como a correção da tabela do imposto de renda, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.

Leia a notícia do Dep. João Dado

Leia a notícia e o vídeo do pronunciamento do Dep. Vaz de Lima

Governadores também fazem ajuste fiscal

21 fev 2011

A expansão modesta projetada para a arrecadação do ICMS em 2011, a possibilidade de redução nas transferências constitucionais e voluntárias da União e a herança de restos a pagar, com elevados gastos em ano eleitoral, impuseram aos governadores a necessidade de corte de gasto público, em postura fiscal de austeridade similar à adotada pelo governo federal.

Entre as 27 unidades da Federação, a fórmula de contenção de despesa orçamentária varia, mas em menor ou maior grau, a tônica é o controle na boca do caixa, tanto para governadores reeleitos, como para os que acabaram de chegar e precisam conhecer a máquina.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) contingenciou 10% das verbas de custeio, 20% das verbas de investimento e iniciou a revisão de contratos firmados em administrações anteriores. A Secretaria de Planejamento explica que foram preservados investimentos em educação, saúde, segurança, programas sociais e as obras de prevenção a enchentes.

Fonte: Valor Online

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Em ordem alfabética

A Reestruturação II

Alckmin chama INDG e MBC

Anunciado o novo coordenador da CAT

Aposentados X Novos Concursos

Auditor de carreira é o novo presidente do INDG

Calabi recebe Afresp e Sinafresp

CAT recebe Sinafresp

Choque de gerações

Cota (e subteto) potencial

Decadência x Ofício Circular CAT nº 02/2010

Estudo sobre o Nível Básico

Feliz Ano Novo!

Nomeados em 03/05/1990 (parte)

Novo Salário – Comparativo

Passou no Concurso-AFR mas ficou com as bicicletas

PEC 89/2007 – Subteto único – Tramitação

Planilhas PLO 1284/2010

Publicado Delegados Regionais

Sinafresp informa sobre o iCAT

Teto do INSS para servidores no novo regime de previdência

Publicado Delegados Regionais

LUÍS GUSTAVO SOUZA GOMES, DRT-7 – Bauru

LUCIANO FRANCISCO REIS – DRT-13 – Guarulhos

EMILIO BRUNO – DRT-2 – Litoral

JOSÉ CARLOS VECCHIATO DRT-5 – Campinas

NEWTON CLEY JEHLE DE ARAUJO – DRT-14 – Osasco

JOSÉ AMERICO BIANCALANA – DRT-12 – ABCD

VALTER PEDRO – DRTC-III

MAURICIO DIAS – DRTC-I

JOÃO SHIGUERU MIURA – DRT-16 – Jundiaí

MIGUEL CONRADO PIÑERO VALLE – DRTC-II

JOSE EDUARDO DE PAULA SARAN – Diretor Adjunto na DEAT

AFONSO QUINTÃ SERRANO – Diretor Adjunto na DEAT

LEANDRO PAMPADO – Diretor Adjunto na DEAT

EDSON TAKASHI KONDO – Coordenador Adjunto para Assuntos Administrativos

Fonte: DOE – Seção I – 16/02/2011 – fls. 25

Afresp completa 63 anos

Para celebrar a data se realizará no dia 28 de fevereiro, às 10h30, no saguão da sede, o tradicional Culto Ecumênico em Ação de Graças. Todos os associados e familiares  estão convidados a participar desse momento. Mais informações:  3886-8859 ou 3886-8821.

Fonte: Afresp

Sinafresp finaliza proposta do novo Estatuto

Os membros da Comissão conseguiram praticamente concluir o estudo, restando apenas alguns pequenos ajustes a serem feito para que a proposta possa ser entregue para avaliação do Conselho.

O texto deverá ser examinado e eventualmente emendado pelo Conselho, a fim de que seja liberado para apresentação a toda a classe. Após a realização do necessário debate entre os membros da categoria, será convocada uma AGE para deliberação final sobre o assunto e aprovação do texto do novo estatuto do Sinafresp.

Fonte: Sinafresp