Imposto de Renda Pessoa Física | Reflexão tributária

Sebastião Amaro Viana Fº

“Trabalhadores brasileiros, que seguem sofrendo um verdadeiro confisco tributário sobre seus minguados salários”

Na busca de resposta dos Congressistas (Deputados Federais e Senadores) que estão inertes sobre a questão do reajuste da Tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, pretende-se trazer à baila algumas reflexões objetivas que, de alguma forma, possam avivar as memórias da maioria dos referenciados políticos, para que aprovem projetos de lei de reajuste da Tabela do Imposto sobre Renda das Pessoas Físicas, tanto do Imposto de Renda na Fonte quanto da Tabela de cálculo do Imposto de Renda na Declaração de Ajuste Anual, haja vista que estas referidas Tabelas estão defasadas em mais de oitenta (80) por cento, porque não são atualizadas há pelo menos cinco anos.

Tamanha insensatez política demonstra enorme falta de respeito ao eleitor bem como ao trabalhador de baixa renda, que por exemplo, seja assalariado que ganha R$ 3.000,00 mensais esteja pagando, em média, R$ 500,00 de imposto de renda, o que é lamentável sob o ponto de vista tributário e vergonhoso sob o aspecto social.

Governo deve corrigir tabela do IR em até 4%

Para compensar, seria adotada a tributação de lucros e dividendos das pessoas jurídicas

A vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ter dado fôlego ao presidente Michel Temer, mas ainda não tirou o governo das cordas. Além de impopular, Temer tem agora uma base fragilizada no Congresso e enfrentará uma denúncia de corrupção que será apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante disso, a ordem do Palácio do Planalto é que a equipe econômica tire do papel medidas que possam minimizar os efeitos negativos do cenário político. Na mira estão várias ações, como a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas entre 3,5% e 4% a partir de 2018 e o reajuste do programa Bolsa Família em 4,6%.

O assunto foi discutido pela área econômica com o presidente e aliados no fim de semana, no Palácio do Jaburu. A previsão é anunciar as iniciativas até a primeira quinzena de julho. A data é próxima ao fim do cronograma de saque das contas inativas do FGTS, que acaba no dia 31.

Tabela do IR acumula defasagem de 83%

Defasagem aponta isenção para renda até 3.456 reais, em vez dos atuais 1.903 reais

O estudo mostra que a defasagem prejudica as camadas de renda mais baixa, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo que pagar o Imposto de Renda por falta das correções:

A defasagem se torna mais grave, porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”

O levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) levou em consideração a estimativa do Relatório Focus, pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) junto ao mercado financeiro sobre indicadores econômicos, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. Pelas contas do Sindifisco, o ano passado registrou a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.

IAMSPE – Como incluir na Declaração do IRPF

Sebastião Amaro Viana Fº

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE foi instituído pelo Decreto-Lei nº 257, de 29 de maio de 1970 e regulamentado pelo Decreto 52.474, de 25 de junho de 1970, no Governo de Abreu Sodré.

O artigo 2º do citado Decreto-Lei 257/70 estabelece que o IAMSPE tem por finalidade precípua prestar assistência médica e hospitalar, de elevado padrão, aos seus contribuintes e beneficiários.

Portanto, a atividade-fim do IAMSPE é a prestação de serviços médicos e de assistência médica, serviços esses colocados à disposição de seus contribuintes e beneficiários, mediante uma contribuição mensal, já previamente descontada nos holleriths de todos os seus filiados, servidores públicos do Estado de São Paulo.

Sem correção na tabela do IR, trabalhador vai pagar mais

Segundo Sindifisco Nacional, defasagem da tabela do IR é de 72%

A decisão do governo de não reajustar a tabela impacta contribuintes de todas as faixas salariais, com prejuízos ainda maiores para quem ganha menos. Esta é a avaliação do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC -PR), Marcos Sebastião Rigoni de Mello:

Lamentavelmente, o governo usa a arrecadação, em vez de promover corte nos gastos públicos, sacrificando o povo e as empresas brasileiras. Essa decisão é negativa para os assalariados, que ganham menos e deixam de consumir. O comércio também vende menos, as indústrias não produzem e as empresas fecham, gerando um efeito cascata prejudicial para a economia do país”

Defasagem na tabela do IR chega a 72,2%

PT defende reajuste da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903 para R$ 3.390

Com o fechamento da inflação pelo IPCA em 10,67%, em 2015, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) alcançou 72,2% em 20 anos. O cálculo é o mais recente estudo do Sindifisco Nacional, que mede o aprofundamento do prejuízo do contribuinte com base no índice oficial de inflação. Segundo explicou o presidente da entidade, Cláudio Damasceno:

As classes assalariadas de menor renda estão sendo as maiores prejudicadas. Com a volta da inflação ao patamar dos dois dígitos, é mais um peso imenso sobre a sociedade. Por isso é que, segundo estudo recente, aproximadamente 3,7 milhões de pessoas que estavam na classe C foram rebaixadas de volta às classes D e E”  (link aqui).

Nova tabela do IR

Longe do ideal, MP estabelece correção escalonada

O Governo cedeu à pressão dos Congressistas e publicou, na quarta-feira (11), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A proposta, que vigorará em abril e só valerá para a declaração do IR de 2016, traz percentuais diferentes de correção para cada faixa de renda que giram em torno de 6,5% e 4,5%. No novo modelo, os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, pouco mais de dois salários mínimos, deverão ficar isentos. Hoje, o teto é de R$ 1.787.77. O próximo passo será a conversão da MP em lei pelo Congresso Nacional.

O Sindifisco Nacional considera que a correção foi tímida e está muito distante do ideal, apesar de amenizar a situação de um grupo de trabalhadores que recebe salário menores. Um estudo elaborado pelo Sindicato aponta que o reajuste deve ser de 64,28%. É somente a partir deste percentual que o contribuinte terá chance de ver suas contribuições sendo calculadas de forma justa, sem o peso da inflação somada nos últimos 20 anos. E como a decisão do Governo Federal só terá efeito em 2016, o contribuinte, que tem até o fim de abril para entregar sua declaração de imposto de renda, vai sofrer o impacto dos 4,5% aprovados ainda em 2014. Índice que sequer cobre a inflação registrada no ano […] Saiba mais

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Paga-se muito imposto no Brasil?

Ironias políticas e tributárias

Sebastião Amaro Viana Filho

“Cobrança de um imposto sobre as grandes fortunas… isso só pode ser conversa pra boi dormir…”

A instituição do imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar, prevista no artigo 153, inciso VII da Constituição Federal, está sendo novamente cogitada no Congresso Nacional no início da legislatura inaugurada neste começo do ano de 2015. Sobre essa matéria, diversos projetos de lei já tramitaram no Congresso Nacional desde 1989, mas foram arquivados sem que tenham sido apreciados e debatidos em plenário por razões diversas que parecem óbvias e, pelo que se tem visto a grande dificuldade parece estar restrita à definição do que sejam grandes fortunas, que deve ser o ponto central da discussão cujo debate pretende se implementar.

Parece ironia do Congresso Nacional que, em sua grande maioria, tem a pretensão de querer reabrir a discussão sobre um tributo complexo por sua natureza, fiscalização e controle, a começar pela definição do termo “grandes fortunas” para fins de tributação […] Continue lendo

IR: Defasagem na correção da tabela

José Moreira Magalhães*

No Brasil, a prevalecer o veto da Presidente sobre a correção da chamada “tabela do IR” de 6,5% para 4,5% no exercício de 2015, mais uma vez os assalariados não rentistas pagarão pelo aumento da carga fiscal do imposto.

A percepção acumulada de pequenas perdas anuais vai-se tornando cada vez mais relevante. Segundo cálculos dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada entre a correção da tabela do IR e a inflação, no período 1996/2014, já monta a 64,28%.

Com isso, um imposto como o IR, cuja natureza deveria implicar em nítida progressividade (quem ganha mais paga mais), vem se tornando ano a ano mais regressivo, ou seja, a cada ano, assalariados com menores níveis de renda vão sendo chamados a contribuir […] Saiba mais

Entrevista com Wertson Brasil (diretor do Sindifisco MG):

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* Auditor fiscal de tributos de Minas Gerais

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Justificativa é a de ‘prejuízo’ de R$ 7 bi aos cofres públicos

(Veto) DOU de 20/01/2015

Texto final enviado à sansão presidencial (pág. 68), com 169 artigos

Emenda, dep. Mendonça Fº (pdf)

Med. Prov. 656/14 (original), com 55 artigos

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Atualização defasada chega a 64%

É bastante provável que a presidenta Dilma Rousseff vete a MP 656, aprovada semana passada no Congresso, que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, senador Gim (PTB-DF), a inclusão do reajuste no texto da MP feita pelos parlamentares não estava vinculada a um compromisso da presidente em sancionar essa parte da matéria:

O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já que o momento é muito difícil”

Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, ampliam-se faixas de incidência de 7,5% a a 27,5%, levando a uma diminuição do imposto a pagar. Gim, ressaltou a necessidade do governo de reforçar o caixa e lembrou que o compromisso assumido pelo governo era de um reajuste de 4,5% […] Saiba mais

Tabela do IR: Sem reajuste, contribuinte pagará mais em 2015

Às vésperas do recesso parlamentar, governo ainda não acenou com reajuste

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano.

De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central […] Saiba mais

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Reajuste foi anunciado pela presidente Dilma no Dia do Trabalhador

O reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), prometido pelo governo para o ano que vem, depende agora da edição de uma nova medida provisória (MP) ou do envio ao Congresso de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do final deste ano. Isso porque perdeu a validade nesta sexta-feira (29), sem ser votada pelo Congresso, a MP 644/14, que previa reajuste de 4,5% na tabela do IR a partir de janeiro de 2015.

Outra alternativa para o reajuste da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, é a apresentação de uma emenda por algum parlamentar reajustando a tabela do IR. A emenda só pode ser apresentada a uma medida provisória que tenha correlação com a questão de impostos […] Saiba mais

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Campanha para redução do Imposto de Renda

A Nota Fiscal Paulista e o Imposto de Renda

Créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não tributados”

Os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista devem informar os valores na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores, que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.

Os créditos resgatados em conta corrente ou utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são isentos. Já os prêmios têm imposto retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores já são líquidos e não sofrerão tributação extra.

Os créditos devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não-tributados”, enquanto os prêmios devem constar em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados no campo “Outros” de cada ficha.

Para obter o informe de rendimentos da Nota Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e senha no site do programa. Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo IR” e então selecionar “IR 2013/Ano Base 2012″ […] Saiba mais

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Sindicato vence ação contra limite de gastos com educação

Sindicalizados poderão deduzir despesas com instrução, sem limite, na Declaração do IR

No dia 13 de fevereiro o Sindifisco Nacional obteve decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o qual deu provimento à apelação do Sindicato, assegurando aos filiados o direito de deduzir da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) todas as despesas com instrução efetiva e comprovadamente incorridas.

EMENTA
1. O Órgão Especial desta Corte acolheu argüição para declarar a inconstitucionalidade da expressão até o limite anual individual de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), contida no art. 8º, II, alínea “b”, da Lei 9.250/95 […]
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Leia a íntegra da Decisão

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Campanha para redução do Imposto de Renda

TRF autoriza abatimento integral de gastos com educação no IR

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Certificação digital permite importar dados da fonte pagadora

O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital. O arquivo com as informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais deve ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento.

Outra novidade está no programa gerador, que ganhou mais funcionalidades. As empresas ou planos de saúde poderão entregar arquivos eletrônicos para os contribuintes com as informações de rendimentos ou de despesas com saúde em vez de comprovante em papel. O contribuinte, então, poderá importar estes dados para os campos da sua declaração.

Neste ano, o valor permitido para deduções foi fixado em R$ 2.063,64 por dependente, R$ 3.230,46 para gastos com educação e R$ 1.078,08 com empregado doméstico. O download do programa 2014 esta disponível desde o dia 26/2 (baixe aqui) e o prazo para envio do documento ao Fisco começa no dia 6 de março e termina em 30 de abril […] Leia mais

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