Projeto prevê a dedução de 100% dos gastos com trabalhadores domésticos
No último dia 3, o deputado federal Diego Andrade (PSD – MG) apresentou um Projeto de Lei (PL 5.290/2013) para que o cidadão possa deduzir totalmente os gastos com empregados domésticos do Imposto de Renda. A dedução vai incluir benefícios e encargos trabalhistas nos rendimentos tributáveis.
O deputado acredita que o benefício seria tanto para empregado, quanto para empregador já que a nova lei dos domésticos aumenta o risco de desemprego neste setor. Ainda de acordo com o parlamentar, a classe média vai ter dificuldades para cumprir as novas regras devido ao aumento dos gastos com salários e impostos. Esta seria uma forma de compensar o contratante.
O primeiro projeto de lei sobre o tema foi apresentado pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e propõe que o patrão do trabalhador doméstico poderá reduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago a esse profissional. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), propôs criar o sistema Microempregador Domésticos, em que o patrão faz as contribuições ao FTGS e as INSS de maneira unificada e com alíquotas menores. Já o PSDB propõe zerar a multa do FGTS no caso da demissão dos trabalhadores domésticos […] Leia mais
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