PLC 50/2012 é aprovado!

Emenda aglutinativa substitutiva incorporou as emendas 1, 21, 25, 26, 29, 30 e 53

Deputados ressaltaram a falta de diálogo e negociação, onde ajustes básicos exigiram esforço enorme para convencer o governo. Dentre as simples correções destaca-se a licença gestante durante o estágio probatório e o afastamento dos representantes sindicais.

O deputado Carlos Gianazzi lembrou, ainda, a omissão do governo com relação à data-base de revisão anual do salário dos servidores estaduais […] Leia mais

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Prazo de validade dos concursos* seria de dois anos, prorrogável por igual período

O líder de Governo, dep. Barros Munhoz, declarou que, até o momento, foram acatadas as emendas 1, 25, 29, 30 e 53,  e também a que permite que o período de licença-maternidade (seis meses) seja computado para efeito do cumprimento do estágio probatório (3 anos).

Após longo debate conseguimos que algumas emendas fossem acatadas, e talvez tenham suas redações alteradas

Munhoz disse, ainda, que as emendas acatadas podem fazer parte da emenda aglutinativa […] Leia mais

*Emendas ref. prazo de validade dos concursos:
29 (Analista e Técnico em Gestão Previdenciária)
30 (Especialista em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento)

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Tempos Modernos (?)

do Blog Contraponto Sindifisco  

Dois dos vários pilares da Secretaria da Receita Federal do Brasil são: a eclética formação de seus quadros e a reconhecida alta qualificação técnica de seus Auditores-Fiscais. Contudo, o modelo organizacional adotado nestes últimos anos vem conduzindo, por meio de normas infralegais, a uma crescente transferência de competências do responsável pela execução dos trabalhos para o Auditor-Fiscal ocupante de cargos de gestores das unidades locais, o que conduziu à uma excessiva centralização de competências e atividades, muitas delas de cunho meramente operacionais.

Na contramão da própria legislação federal que determina a desburocratização e descentralização, criamos uma estrutura excessivamente hierarquizada, em que um mero despacho negando seguimento a uma impugnação pode depender de até quatro signatários. O elevado grau de concentração aumenta em demasiado o volume de procedimentos que dependem de ratificação de um chefe de Serviço ou um Delegado/Inspetor, que, por ser humanamente impossível, não analisa detidamente todos os trabalhos realizados, e que ao final gera uma falsa imagem de controle […] Leia mais