AÇÕES FISCAIS
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do Analista-Tributário da Receita Federal Agnelo Reis
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MOACIR LEÃO
Ex-Corregedor-Geral da Receita Federal fala um pouco da história da corrupção e da impunidade, que devastam o país como nunca. Filosofia e política
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REFAZENDA MINEIRA
Se você acha que não gosta de política, os maus políticos já tomaram conta de você!
Campanha de valorização do auditor fiscal estreia na TV aberta com exibição no intervalo do Fantástico. Vídeo também foi exibido nesta segunda no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, poderá ser visto no intervalo do Jornal Nacional.
Quem assistiu à edição do dia 2 do Fantástico, um dos programas de maior audiência da TV Globo, pode ver o vídeo da campanha de valorização do auditor fiscal exibido durante o intervalo da atração. Lançada pelo Sindifisco-MG e pela Affemg, a campanha chama atenção para o papel do auditor fiscal como peça fundamental na engrenagem que faz o Estado funcionar como prestador de serviços públicos essenciais à população.
O vídeo produzido para a campanha também foi exibido no dia 3 de manhã no intervalo do Bom dia Minas e, à noite, será veiculado no intervalo do Jornal Nacional.
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Os fiscais de rendas estaduais iniciaram na terça-feira (21) campanha de doação voluntária de sangue. A mobilização “Dando o sangue pelo Estado” se estende ao longo das próximas semanas, por todo o Estado da Paraíba.
Para participar da campanha, o doador deve ter idade limite de até 69 anos, pesar no mínimo 50 Kg, não estar em jejum; após o almoço aguardar ao menos 3 horas.
O Sindifisco alerta que não estão aptos à doação aqueles que estiverem gripados, com febre ou infecção, portador de sífilis, malária ou doença de chagas, ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas, que tenha tido hepatite após 11 anos de idade, tenha feito endoscopia, tatuagem ou piercing há menos de 12 meses ou possuir comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis.
Defasagem aponta isenção para renda até 3.456 reais, em vez dos atuais 1.903 reais
O estudo mostra que a defasagem prejudica as camadas de renda mais baixa, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo que pagar o Imposto de Renda por falta das correções:
A defasagem se torna mais grave, porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação”
O levantamento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) levou em consideração a estimativa do Relatório Focus, pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) junto ao mercado financeiro sobre indicadores econômicos, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. Pelas contas do Sindifisco, o ano passado registrou a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.
Muito se discute sobre o peso dos impostos na economia e o quanto esses impostos pesam para cada brasileiro. É unanimidade, entre os estudiosos, que os impostos sobre o consumo, como o ICMS, oneram mais pesadamente aqueles que ganham menos.
Diante disso, a Constituição Federal definiu que o ICMS poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços. Os Estados, ao estipularem alíquotas diversas para as diversas mercadorias, optaram por essa seletividade. A lógica desse princípio é que o Estado aplique alíquotas menores às mercadorias e serviços essenciais (consumidos por todas as classes sociais) e maiores para supérfluos (consumidos pelas pessoas com maior poder aquisitivo).
No Estado governado por Geraldo Alckmin, no entanto, verificamos que os produtos essenciais estão sujeitos a um ICMS maior que muitos produtos supérfluos, fazendo com que o consumo dos mais pobres tenha uma carga tributária maior que o consumo dos mais ricos.
Ato público critica políticas de tributação injusta e de concessão de benefícios fiscais
Indignados com a desvalorização que o Fisco mineiro vem sofrendo e dispostos a denunciar publicamente as consequências dessa política de desvalorização do governo estadual para a sociedade mineira, auditores fiscais da Região Metropolitana participaram na manhã de hoje, 7 de março, de ato público em frente ao prédio das delegacias fiscais BH 1 e BH 2, em Belo Horizonte. Os participantes demonstraram que estão dispostos a se envolver ativamente na luta sindical para reverter o quadro de perdas imposto à categoria.
Durante o ato, os manifestantes denunciaram os problemas remuneratórios enfrentados, com perdas inflacionárias em 2014 e 2015, que acumulam quase 20%, e distorções salariais que contribuem para a desmotivação de muitos auditores. A postura do governo em ignorar a categoria, e os servidores em geral, ao tomar medidas arbitrárias, como o atraso e o parcelamento dos salários, e não se dispor a ouvir e negociar suas reivindicações foi bastante criticada.
De acordo com o Sindifisco, vencimentos da categoria estão desvalorizados
Os auditores fiscais entraram em greve em todo o Estado de São Paulo nesta quinta-feira (18). Pedindo por melhorias em salários e benefícios, os funcionários das alfândegas só estão realizando os procedimentos necessários e essenciais. O restante, segundo o presidente da Delegacia Sindical de Santos do Sindifisco Nacional, Renato Tavares, está interrompido sem previsão de retorno:
No dia 21 de janeiro, recebemos uma contraproposta do governo, só que foi feita verbalmente e não formalizada. Estamos aguardando a formalização. É por esse motivo que estamos paralisando todas as alfândegas da oitava região fiscal, ou seja, de todo o Estado de São Paulo. Pedimos a valorização do auditor fiscal com uma remuneração compatível ao cargo. Estamos em 27º no ranking remuneratório dos fiscos estaduais e 18º no de capitais. Tamanha defasagem, para Tavares, ‘não é normal’. Nós fiscalizamos diversos tributos, fiscalizamos as fronteiras de todo o país.”
Amanhã nenhum computador será ligado na Receita Federal
Amanhã (13) nenhum dos sistemas da Receita Federal do Brasil deverá ser acessado durante todo o expediente. Os auditores fiscais da Receita Federal de todo o país irão realizar o “Dia Nacional sem computador”. O ato trata-se de uma paralisação convocada pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), para que as estações de trabalho dos Auditores Fiscais não sejam ligadas. Para o vice-presidente da DS Pará/Amapá, Sérgio Pinto, o ato que integra as ações da mobilização que vem sendo realizadas pelos auditores de todo o país, clama pela autonomia da administração tributária, pela valorização da carreira e dos servidores, assim como da própria instituição:
Se o governo quer ajustar as contas sem o peso de cortes de benefícios sociais tem que investir em uma arrecadação justa e blindada de intervenções políticas. Nós auditores, que desempenhamos o papel de fiscalizar e combater a sonegação, sabemos do peso de nossa responsabilidade, por isso o Governo Federal tem que nos respeitar como agentes do estado que somos”
O ato nacional tem como objetivo chamar a atenção do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do secretário da Receita Federal do Brasil, Auditor Fiscal Jorge Rachid, para a necessidade de os titulares desses órgãos iniciarem imediatamente as tratativascom os Auditores Fiscais acerca da Campanha Salarial 2015. O CNM orienta que no Dia Nacional sem Computador sejam realizadas discussões sobre a Campanha Salarial 2015 e sobre o futuro do cargo de Auditor Fiscal.
Mesa assina termo de acordo salarial com entidades dos servidores
Depois de um processo de negociação rápido e bem coordenado entre a Mesa Diretora e entidades dos funcionários, o presidente Fernando Capez, o 1º secretário Enio Tatto e o 2º secretário Edmir Chedid assinaram o termo de acordo referente à Campanha Salarial de 2015. Participaram da cerimônia de assinatura, realizada nesta terça-feira (28), no salão nobre da Presidência, cerca de 30 funcionários, entre presidentes e diretores das entidades representativas dos servidores, Sindalesp, Afalesp e Aspal, ocasião que Capez declarou:
[…] queremos deixar um legado de alguém que trabalhou e melhorou esta Casa, que reconheceu os funcionários […]”
Tatto parabenizou a todos pelo acordo bem sucedido, destacando a boa vontade, principalmente do presidente Capez, que tem uma postura voltada ao bem da Assembleia:
Se temos empenho e dialogamos, as coisas acontecem. É preciso investir no funcionário, dando plenas condições de trabalho […] Saiba mais
* XI – a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data e por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso;
Após 3 dias de campanha, do sindicato, na imprensa, governador volta atrás
A presidente do SINDIFISCO-MG, Deliane Lemos de Oliveira, e o diretor Wertson Brasil de Souza estiveram na tarde desta segunda-feira, 11 de agosto, em reunião com o Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, para tratar do pagamento do prêmio de produtividade – plus. Estiveram presentes na reunião o Advogado Geral do Estado, Roney Torres, a Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini e o Secretário Adjunto de Fazenda, Pedro Meneguetti.
O Governador fez diversas considerações sobre as dificuldades jurídicas do pagamento do plus e que elas foram vencidas com o apoio da própria Advocacia Geral do Estado e com os subsídios que a Fazenda apresentara e, em razão disso, anunciou sua decisão de pagar o plus nos contracheques de setembro e outubro, para recebimento em outubro e novembro […] Continue lendo
A insatisfação é generalizada, da base até a elite dos trabalhadores
A prioridade dos servidores públicos federais para 2014 será a campanha salarial, com foco em novos reajustes que reponham as perdas inflacionárias. Prometem desafiar a presidente Dilma Rousseff, enfrentar as críticas dos analistas do mercado financeiro e ameaçam cruzar os braços já na primeira quinzena de março.
A insatisfação é generalizada. Envolve desde os trabalhadores da base, o chamado carreirão, até os de elite, apelidados pela presidente Dilma de “sangues-azuis”.
Os auditores fazem parte das carreiras típicas de Estado que querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 147/12), estabelecendo o teto da categoria em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – passou a R$ 29.462,25, em 2014, e será de R$ 30.935,36, em 2015. Segundo Cláudio Damasceno, do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco):
O corte de despesas com pessoal pode parecer uma boa medida. Mas ao fim, por prejudicar uma área de proteção à sociedade, ele se volta contra o próprio governo, que precisa de uma Receita Federal bem aparelhada para aumentar a arrecadação. Um exemplo negativo foi o contingenciamento de 2013 (de R$ 28 bilhões) que afetou as aduanas e o mercado que reclama, mas que delas depende […] Leia mais
Os brasileiros pagam mais imposto, todos os anos, para a Receita Federal em razão da defasagem na tabela de alíquotas do Imposto de Renda. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Essa perda para os contribuintes, que ajuda a engordar o caixa do governo, é provocada pelo descompasso entre a inflação e a atualização das faixas de contribuição.
Novos parâmetros – De acordo com Delmar Joel Eich, presidente do Sindifisco em Curitiba, a expectativa é sensibilizar o governo para mudar os parâmetros de correção a partir de 2015. Um projeto de lei [PL 6.094/2013] que tramita na Câmara dos Deputados prevê um reajuste na tabela de 5% mais a variação do rendimento mensal entre 2015 e 2024. A partir dessa data, os 5% seriam eliminados. Dessa forma conseguiríamos zerar as perdas provocadas pela distorção na tabela , diz Pinho.
Para compensar as eventuais perdas de arrecadação, o Sindifisco propõe que o governo passe a tributar os lucros e dividendos das empresas a partir de R$ 60 mil […] Leia mais
Sindicato de procuradores da Fazenda estima que R$ 415 bilhões são desviados todos os anos
A conclusão é do cruzamento dos dados divulgado pelo “Sonegômetro” e pelo “Impostômetro”, ferramentas virtuais mantidas pelo Sindicato dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e pelas associações comerciais de São Paulo. Segundo estudo do Sinprofaz, a sonegação atrapalha a redução de impostos. Caso ela não existisse, seria possível reduzir em até 28,4% dos os impostos pagos pelos brasileiros. A sonegação dos principais tributos “come” 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Governo manso – Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a mordida de 25% daquilo que os brasileiros já pagam em impostos é “absurda”. Ele destaca que, além da sonegação bilionária todos os anos, existe um estoque de R$ 1,4 trilhão em débitos não pagos e cobrados na Justiça.
Heráclio acusa o o governo federal de ser omisso com a sonegação, mas voraz em cobrar tributos de pessoas pobres e de classe média […] Leia mais
Em 2013, site Reclame Aqui recebeu 3.160 reclamações do programa
De acordo com a publicação do jornal Folha de S.Paulo, desta segunda-feira (9), das 2.339 notas fiscais, de quatro moradores da cidade de São Paulo, com perfis de consumo diferentes, 28% das notas fiscais paulistas geram crédito zero para os consumidores. A publicidade da Nota Fiscal Paulista afiança: “Quanto mais você pede, mais você ganha“.
De acordo com Valdir Saviolli, coordenador da Nota Fiscal Paulista, da Secretaria da Fazenda:
Se o estabelecimento tiver um crédito na Secretaria da Fazenda, não terá de pagar nada de imposto e, portanto, o consumidor nada receberá naquele mês.
Para o jurista Ives Gandra Martins, o crédito deveria ser recebido pelo consumidor “independentemente de o estabelecimento comercial ter ou não obrigação de recolher o tributo naquele mês” […] Leia mais
Abaixo-assinado pretende arrecadar 1,5 milhão de assinaturas no país
Uma audiência para a “Campanha Imposto Justo” aconteceu nesta terça-feira (15) na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo. Segundo o Sindicato dos Fiscais da Receita Federal, a cada ano trabalhado, três meses são para pagar impostos no Brasil. Elias Carneiro Junior, presidente regional do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, diz que a reunião tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade santista para o problema:
Queremos basicamente duas coisas, que a tabela do Imposto de Renda seja corrigida de acordo com a inflação anual, e que aeronaves e embarcações, que não pagam IPVA, passem a pagar
A campanha pretende também que impostos sobre aluguéis sejam deduzidos na declaração anual […] Leia mais
![[Charge] Bode expiatório](https://i1.wp.com/blogdoaftm.web2419.uni5.net/wp-content/uploads/2017/06/08-06-2017-CHARGE-REFORMAS-820x615.jpg?resize=40%2C40){kind=small}
