Imagine se PRIVATIZASSE a arrecadação tributária federal?
Todos nós seríamos recebidos com tapete vermelho e atendimento VIP
Foi publicada notícia no dia 15/07/2013 de que, através de uma ação civil pública, o poder judiciário obrigou a RFB a colocar funcionários para atenderem pessoalmente os contribuintes através de ação judicial que tramita em Porto Alegre – RS.
É de conhecimentos de todos os operadores do direito tributário assim como de todos os gestores fiscais e financeiros das empresas prestadoras de serviços (setor que oferece o maior número de postos de trabalho formais de todo o país) e que estejam escravizadas pela retenção de 11% sobre seus faturamentos (via NF-e serviços), dos problemas enfrentados por eles quando da busca da repetição ou compensação dos indébitos tributários, muitas vezes até vítimas de ameaça de pesadas fiscalizações se continuarem insistindo, pessoalmente junto à DRF de sua circunscrição.
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Tivemos vários e-mails enviados por contribuintes relatando as ameaças, desde RN, MG, BA e GO. É fato corriqueiro para os contabilistas e seus assistentes, principalmente os ligados aos escritórios de contabilidade, já acostumados com aquela forma indecorosa de atendimento pelos funcionários da RFB. Imagine se PRIVATIZASSE a arrecadação tributária federal? Todos nós seríamos recebidos com tapete vermelho e atendimento VIP, pois somos os responsáveis pela ALTA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA reinante no Brasil. |
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A boa notícia é que a LIMINAR concedida, com validade desde o dia 13/07/2013, tem abrangência nacional, ou seja, está beneficiando TODOS OS BRASILEIROS que irão à RFB em busca de atendimento pessoal, presencial (leia aqui – Ação civil pública nº 5019819-69.2013.404.7100).
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