Posts tagged ‘ajuda de custo’

abril 25, 2012

Promotores pedem auxílio-alimentação retroativo

O impacto financeiro é de R$ 105 milhões no orçamento do MP

O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, mal assumiu o cargo e já está às voltas com uma demanda polêmica: o auxílio- alimentação. Em ofício de duas páginas, a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) requereu ao chefe da instituição que mande pagar o benefício “com efeito retroativo” a todos os promotores e procuradores de Justiça, que são 1.855 no Estado.

A associação dos promotores ampara a solicitação em duas medidas – uma do presidente do TJ do Estado, desembargador Ivan Sartori, que dia 23 de março mandou pagar a vantagem a seus pares, e a Resolução 133/2011, do CNJ, que reconheceu a simetria constitucional de comunicação das vantagens funcionais do MP Federal à magistratura em todo o País.

No ofício ao procurador-geral, é invocada a portaria do presidente do TJ para requerer

igual benefício, em homenagem ao princípio isonômico entre ambas as carreiras, notadamente no que tange aos aspectos remuneratórios […] Leia mais

junho 15, 2011

Minas altera valor das diárias de viagem e alimentação

14 jun 2011

Diárias são fixadas em R$ 150,00, R$ 210,00 e R$ 273,00, de acordo com município de origem

Veja no quadro um comparativo das diárias para o AFRE fixadas pelo decreto anterior e as que passam a vigorar com o novo decreto. No caso das diárias parciais (meia diária) prevalecem as disposições do artigo 18 do Decreto 45.618/2011: “Art. 18. Serão concedidas diárias parciais nas porcentagens indicadas, aplicadas sobre os valores constantes nos Anexos I e II, nas seguintes situações: I – cinquenta por cento, para cada período de afastamento igual ou superior a doze horas e até vinte e quatro horas: a) em que houver alimentação ou pousada gratuita incluídas em evento para o qual o servidor esteja inscrito, ou em cidade na qual estiver em serviço; b) em que não houver comprovação de despesas com hospedagem; e II – trinta e cinco por cento, quando o período de afastamento for igual ou superior a seis horas e inferior a doze horas.”

A publicação do Decreto 45.618/2011 não encerra a questão das diárias. Embora reconheça que houve avanços em relação ao decreto anterior, a diretoria do SINDIFISCO-MG ressalta que há, ainda, problemas a serem resolvidos, como a questão da preservação da privacidade, entre outros.

Sindifisco/MG