Temer libera terceirização em atividade-fim

Para procurador vácuo normativo deve continuar a ser disciplinado pela Súmula 331 do TST

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem.

Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios ao trabalhador temporário, inclusive direito de receber o mesmo salário e

jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”. Segundo a justificativa do Planalto, “não há razão lógica ou jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados […] estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7º, não se configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos”.

Boletim Informativo “NOTAS FISCAIS”

Atendendo a sugestões recebidas de leitores “mais exigentes”, o BLOG do AFR passa a disponibilizar o Boletim Informativo NOTAS FISCAIS, números 1, 2, 3 e 4, com os principais artigos de JAN a ABR/2011. Desta forma, torna mais acessível a impressão e leitura, além de facilitar a distribuição para outros colegas e amigos pensionistas.

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Nº 1 JAN 2011	Nº 2 FEV 2011
Nº 3 MAR 2011	Nº 4 ABR 2011

Partido Democrático do Servidor Público

10 abr 2011

O BLOG do AFR recebeu, hoje, mensagem do Dr. Edvar Pimenta, Conselheiro da AFPESP – Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, solicitando a divulgação da proposta por ele apresentada na 12ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da associação em 16/12/2010:

“No dia 4 de novembro corrente – quinta-feira – estive com Dona Dercila Bastos, Presidente da Associação Feminina das Servidoras Públicas do Brasil, que fundou, em 1997, e hoje preside, o Partido Democrático dos Servidores Públicos […] Pede total apoio da nossa AFPESP na busca dos resultados; temos nove Estados brasileiros já engajados nos propósitos partidários. Para o partido ter vigor, precisamos de mais de 400.000 apoiadores – não são entusiastas, são apoiadores – em todo o Brasil; em São Paulo, cerca de 21.000. É um trabalho que proponho abracemos com garra e entusiasmo. Na oportunidade, cedeu-me prospectos do Partido, cópia do estatuto publicado no D.O. da União, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro Civil e de Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília. Senhoras Conselheiras e Senhores Conselheiros, a Folha do Servidor Público de outubro deste ano, às folhas 19, honrou-me com a síntese da transcrição de proposta por mim apresentada em reunião ordinária deste egrégio Conselho, ao qual peço apoio total dos Senhores para propor a nossa Diretoria Executiva que proceda junto às bases, com associados e não associados, uma consulta para saber a opinião do nosso colega Servidor Público a respeito desta sugestão, pois somos cerca de 250.000 associados da AFPESP; somados familiares e não associados, poderemos chegar a mais de 1.000.000 de eleitores aliados. Temos de estar unidos, coesos, sem vacilo. Nosso propósito é eleger representantes parlamentares do Servidor Público em todas as áreas de sua militância, isto é, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléias Legislativas. […] Essa é a minha proposta e gostaria de contar com o apoio dos senhores, e que possamos cada vez mais lembrar que o Servidor Público precisa ser enaltecido […]”

Texto completo

Top links do mês

MARÇO’11

A remuneração dos fiscais, a Constituição e o CTN

Cadeira elétrica no Senado

Carta aberta a Barack Obama

Construindo pontes e abrindo caminhos

Designados x exonerados

Entrevista com João Dado

Horizonte perdido

IR – Valor do IAMSPE pode ser deduzido

Lanterna na Popa

PEC – João Dado diz que mobilização é necessária

Planejamento de Relações Públicas

Plano de Ação e Metas – Sinafresp

Previdência – Sindifisco Nacional se posiciona

Resumo e Balanço do mês com chutes a gol

SP joga duro para manter investimento

STF reconhece a atividade de risco do Auditor

Subteto – Mobilização na Câmara

Teto Constitucional é direito do Auditor

Teto deve ser aplicado isoladamente

TIT devolve poder aos AFRs

Volta a baila a questão da Previdência II

Transparência online

Sindicato do Mato Grosso dá exemplo com transparência na prestação de contas mensais

SINFATE – MT – PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2011

RECEITAS
CONTRIBUIÇÃO DE ASSOCIADOS	55.712,00
OUTRAS RECEITAS	3.311,38
OUTROS (rateios, doações, etc)	0,00
TOTAL	59.023,38
DESPESAS
ADMINISTRATIVAS	14.018,27
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	10.440,16
REPRESENTAÇÃO SINDICAL	7.447,06
COMUNICAÇÃO E MÍDIA	7.689,92
ADVOCATÍCIAS E CONTRATOS	5.580,26
MOBILIZAÇÃO, EVENTOS E COMEMORAÇÕES	660,00
BENS DURAVEIS	2.279,95
TOTAL	48.115,62

Diretoria Financeira do Sinfate – tel: 3624-2605 ou email: sinfate@terra.com.br

SINFATE

MADISON – O grito de guerra dos trabalhadores nos EUA

por Laerte Braga

O discurso do cineasta Michael Moore, em Madison, capital do estado do Wisconsin, diante de milhares de trabalhadores que protestavam contra o corte de direitos e benefícios assegurados em lei, é um dos mais importantes gritos dentro do território continental norte-americano contra a barbárie e hipocrisia que caracteriza aquele extinto pais, hoje, um conglomerado terrorista formado a partir de bancos, indústria bélica, grandes empresas e latifúndio. EUA/ISRAEL TERRORISMO S/A.

A crise econômica deste início de século levou milhões de norte-americanos a perderem suas casas, seus empregos, suas aposentadorias e pensões e todo o processo que Barack Obama chama de “recuperação da economia” se volta para o terror contra nações ao redor do mundo e o fortalecimento do mundo empresarial do seu país.

Os primeiros bilhões de dólares doados pelo governo à indústria, no início do governo Obama, boa parte deles, foi transformada em bônus para executivos de empresas falidas como a GENERAL MOTORS. O próprio presidente teve que intervir diante da repercussão negativa do fato e fingiu que mudava alguma coisa.[…] Leia o artigo completo

Colaboração de Carlos H. Peixoto

Fonte: Blog Brasil Mobilizado

Top 20 posts + lidos

Em ordem alfabética

A Reestruturação II

Alckmin chama INDG e MBC

Anunciado o novo coordenador da CAT

Aposentados X Novos Concursos

Auditor de carreira é o novo presidente do INDG

Calabi recebe Afresp e Sinafresp

CAT recebe Sinafresp

Choque de gerações

Cota (e subteto) potencial

Decadência x Ofício Circular CAT nº 02/2010

Estudo sobre o Nível Básico

Feliz Ano Novo!

Nomeados em 03/05/1990 (parte)

Novo Salário – Comparativo

Passou no Concurso-AFR mas ficou com as bicicletas

PEC 89/2007 – Subteto único – Tramitação

Planilhas PLO 1284/2010

Publicado Delegados Regionais

Sinafresp informa sobre o iCAT

Teto do INSS para servidores no novo regime de previdência

Tragédia

17 de janeiro de 2011

Vítimas das enchentes contam com solidariedade para recomeçar
Novamente, o Brasil começa um ano contabilizando as vítimas dos temporais e consequentes enchentes que acometem principalmente a região Sudeste nesta época. Mais de 500 pessoas já haviam sido encontradas mortas até a manhã desta sexta-feira (14/1), em decorrência da enxurrada e dos deslizamentos de terra, segundo informações das prefeituras de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. De acordo com as autoridades locais, os números podem aumentar, já que as buscas por mais vítimas continuam e as áreas são de difícil acesso.

Mas não é só o número de mortos que é grande, o número de desabrigados por conta da tragédia também é enorme. Nesse momento, as vítimas da fúria da natureza e da ocupação desordenada do solo, tanto no Rio de Janeiro, como em São Paulo, contam com a solidariedade do povo brasileiro. Todos podemos ajudar. Mesmo quem mora em outras regiões. Os postos da Cruz Vermelha estão recebendo doações em todo o Brasil. Quem preferir, pode fazer a doação em dinheiro nas seguintes contas:

Prefeitura de Teresópolis- “SOS Teresópolis – Donativos”
Banco do Brasil
Agência: 0741-2
Conta Corrente: 110000-9.

Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio de Janeiro
Banco Itaú (341)
Agência: 5673
Conta: 00594-7 CNPJ 02932524/0001-46

Banco Bradesco
Agência: 6570-6
Conta corrente: 2011 – 7

http://dsrecife.org.br/noticias.php?id=729

Alckmin aumenta o rigor no setor de combustíveis

AE – Agencia Estado – 12/01/2011

SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinou decreto que altera normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de combustíveis. A medida publicada hoje no Diário Oficial harmoniza as regras para as empresas interessadas em solicitar ou renovar a inscrição estadual ou alteração de dados cadastrais e deverá facilitar o combate a operações ilegais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, o ajuste viabilizará a criação de uma portaria geral que unificará quatro regulamentos existentes (que serão revogados). "Este regimento único tornará mais efetiva a ação da Secretaria da Fazenda contra fraudes, evitará discussões jurídicas e contribuirá de forma decisiva para reduzir o número de liminares", destaca o governo paulista, em referência ao decreto nº 56.649.

Leia mais: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_50741.htm

Participe!

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Novo DEAT

DOE 11-01-2011 – Designação de João M. Winand,
AFR – VI, para exercer a função de Diretor, na DEAT

5.000 acessos na 3ª semana

Na 3ª semana no ar o Blog do AFR atinge 5.000 acessos. Hoje (9/1/11) recebemos a motivadora mensagem do colega Manoel Jardim:

Não sei quais são os criadores do blog, mas cumprimento pela iniciativa; sou AFR aposentado e nos últimos anos tenho me mantido informado através do AFRpaulista, que tem prestado grandes serviços à integração da classe; entretanto, tenho a impressão de que muitos colegas da ativa têm um certo receio de se manifestar, como se a atitude de participar de um forum de discussões dos interesses da classe fosse uma “traição” aos superiores, o que é uma pena. Parece que não se vislumbra no grupo seu grande objetivo, que é o de interação da classe, e ocorre uma fulanização da iniciativa.
Assim, o surgimento de mais um meio de comunicação entre a classe é muito bem vindo, para encorajar os colegas a maior participação.
Prometo solenemente ler todos os emails que me forem encaminhados.
Boa sorte.

Google dos fiscais

Faça pesquisa múltipla nos sites de (48) entidades de Fiscais Tributários nos Estados:

(45) Sindicatos e Associações, (2) Federações e (1) Unafisco

Conselho

1.000 Acessos em 7 dias

Este Blog atingiu a marca de 1.000 acessos com uma semana no ar.

Precisamos ampliar os canais de informação e debate, tentamos alguns anos atrás com um site, mas não era o momento, agora o Blog do AFR está vivo e desenvolvendo, participe deste Blog do AFR, quantos mais canais e mais debate melhor num mundo acostumado a receber ordens e sem criticá-las. Vamos participar do nosso Destino Comum, não reclame dos alienados, dos passivos, faça a sua parte participe, escreva artigos, debata, assim nos motivaremos uns aos outros, e o nosso Querer Coletivo será motivador e desafiador e nos levará a Mobilização necessária para a obtenção de: PEC, Lei Orgânica, Reforma da Lei Complementar, e o fim do NIBA e Fuba.

Abraços,

Roberto P. Bianchi

PR-Regional – Resolução e Portaria, de Dez-2010

Clique aqui para fazer o download da Resolução SF nº 138, de 23-12-2010 e a Portaria CAT-196, de 24-12-2010