Archive for ‘Carta do Editor’

fevereiro 9, 2014

Sinais de uma eleição sindical VIII – AGE pra quê? Vamos vender seguros!

teo.seminariog3Teo Franco

Empresa contratada e reuniões temáticas vão preparar os AFRs para uma AGE futura

A tão aguardada reunião do Conselho frustra, mais uma vez, a expectativa de muitos. No 14º mês deste mandato sindical a notícia divulgada pelo Sinafresp é que, para realização de uma AGE é necessário, antes, contratar empresa de pesquisa:

A diretoria do Sindicato reunirá as propostas e encaminhará para uma empresa de pesquisa contratada que levantará com aproximadamente mil colegas os problemas da Classe. Com base na pesquisa, a direção identificará os principais anseios dos AFRs

A presidente do sindicato explicou:

Os colegas farão reuniões temáticas em suas unidades com o objetivo de preparar a Classe para a AGE.

Na mesma reunião, a diretoria apresentou “proposta de convênio com uma seguradora para oferecer seguros com benefícios relevantes para o filiado. Ouvida a opinião dos representantes sindicais, a diretoria vai discutir e deliberar sobre o assunto”.

Gostaríamos de oferecer para os nossos sindicalizados uma gama de convênios em diversas áreas.

E assim, caro colega, esta gestão sindical, no segundo terço de mandato, dá sequência à uma postura demagógica, adiando, mais uma vez, a realização da primeira Assembleia Geral de seus filiados, sabe-se lá por qual razão… Ainda mais, segue caminho inverso ao natural, que seria de buscar apoio da entidade co-irmã (Afresp) nos pleitos que são de todos, mas não, prefere fazer ameaça velada de “vender seguros e ‘gama de convênios'”.

A quem interessa tudo isso?

Quem não se lembra da discórdia ocorrida na gestão passada, onde a vice (atual presidente) questionava a falta de ação do então presidente? Época em que se cobrava mobilização, críticas na imprensa, etc… algo que provocou  racha na diretoria, recurso ao Conselho de Representantes, depois Conselho de Ética e, até, medida judicial. Pelo menos, a gestão anterior, em seis meses, havia realizado duas AGE’s – sendo uma delas, é verdade por abaixo assinado. O que tanto segura a atual direção para não querer realizar AGE, mesmo que regional, ou ainda, virtual, já utilizada em outras categorias profissionais? A impressão que fica é que continuamos sendo tutelados, agora, de forma deslavada e infantil, sem falar na “piada” sobre “vender seguros e uma gama de convênios”… se não dão conta nem das questões básicas…

Leia também:

Sinais de uma eleição sindical VII – Tudo ou nada!

Sinais de uma eleição sindical VI – Fim do ano dourado

Mais “Sinais de uma eleição sindical”

Crise: Presidente do Sinafresp recorre ao Judiciário (requer senha)

Presidente do Sinafresp se socorre do Conselho (requer senha)

janeiro 23, 2014

A falácia sobre a troca do NB pela PR

teo.seminariog3Teo Franco

Em nenhum momento a categoria deixou de lutar pelos futuros (novos) colegas

Sobre o famigerado projeto de reestruturação, estive próximo das movimentações, sem falsa modéstia, dei minha pequena parcela de contribuição participando ativamente do Grupo Coordenador de Mobilização eleito numa das AGE’s.

Para quem não lembra, após o então secretário da fazenda, Mauro Ricardo, solicitar ao Sinafresp um estudo de alteração do formato salarial que considerasse a eliminação ou ajuste da GEIA que havia se tornado um critério desvirtuado, não recebeu nenhuma proposta. O sindicato inerte, após ouvir as bases em reuniões regionais, perdeu a chance de dar o chute inicial.

Logo depois, o mesmo Secretário determinou, ao seu staff, o início dos estudos para andamento da “reforma” da tabela de remuneração dos AFR’s, visando corrigir os salários nominais […] Continue lendo (requer senha)

janeiro 10, 2014

O Fisco violado IV – Consciência do cidadão ou inconsequência da sedução?

teo.seminariog3Teo Franco

Consciência social de brasileiro é medo da polícia
(Nelson Rodrigues)

Os governantes modernos descobriram nova receita de angariar simpatia popular na carona das ONGs (organizações não governamentais), distribuem verbas públicas de várias maneiras sob o manto “sagrado” da cidadania.

Quem não se lembra da campanha contra a fome liderada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1993, que, cansado de esperar apoio governamental, em seus morosos trâmites pelos corredores e gabinetes oficiais, teve pleno êxito contando com o exclusivo envolvimento dos cidadãos? Através do Natal sem Fome, foram distribuídos alimentos a milhões de famílias carentes.

De lá pra cá, após a evidência de que é bem visto quem consegue envolver a sociedade em causas nobres, a maioria das plataformas políticas se apropriou da bandeira da cidadania, mas de forma bem mais fácil, simples e direta, com a farta distribuição de recursosem espécie, sem qualquer participação efetiva do cidadão comum, além do din-din em seu bolso […] Continue lendo

dezembro 8, 2013

O Fisco violado III – Programas polêmicos

teo.seminariog3Teo Franco

 A privatização da educação avança a passos largos, transformada num grande negócio

A educação virou um grande negócio. Grupos nacionais e estrangeiros nunca ganharam tanto com as faculdades particulares. Assim, a educação superior deixa de ser direito social, transformando-se em mercadoria. A tese oficial é de que o sistema de ensino superior deve se tornar mais diversificado e flexível, objetivando sua expansão com ‘contenção nos gastos’ públicos.

A Receita Federal acaba de publicar, no Diário Oficial da União, em 13/11/13, a Instrução Normativa 1.394, que detalha as regras que isentam de tributos federais as faculdades privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Com o ProUni o governo federal estendeu os benefícios fiscais, que as faculdades filantrópicas possuíam, a todas as instituições de ensino superior privadas, em troca de preenchimento das ‘vagas ociosas’ por alunos carentes por meio de bolsas integrais e parciais.

Ao par disto outros programas, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) que financia estudantes matriculados em instituições privadas e o IES (Programa de Melhoria do Ensino das Instituições de Educação Superior) que financia desde construção de prédios até aquisição de equipamentos, o governo passou a injetar recursos que beneficiam direta ou indiretamente as instituições de educação superior privadas.

read more »

dezembro 1, 2013

O Fisco violado II – Bolsa amigos

teo.seminariog3Teo Franco

Um político pensa na próxima eleição; um estadista, na próxima geração
(James Clarke)

No artigo anterior desta série, chamamos de governantes absolutistas aqueles que fazem mau uso do Fisco, intimidando e amedrontando virtuais adversários políticos. Mas, o contrário, também, é largamente utilizado pelos republicidas, quando pretendem agradar os amigos aliados, concedendo benefícios fiscais às empresas e facilidades para o bom desempenho – e fartos lucros – de seus negócios.

Dizem que essa amizade entre candidatos a cargos públicos e empresários decorre do sistema de financiamento das campanhas políticas, que, como uma engrenagem bem ajustada, consegue manter em funcionamento o “sistema”, onde, a cada quatro anos elege o político, que por sua vez, nos próximos quatro, lubrifica a “máquina” para que lhe dê suporte na reeleição, e assim, continua girando a roda gigante no parque das ilusões do eleitor.

Mas esse comportamento de ajuda mútua, perniciosa à sociedade, não é exclusividade brasileira. Na Itália, o polêmico ex-premiê Silvio Berlusconi acaba de ser condenado por fraude fiscal ao superfaturar, na aquisição de direitos de transmissão de programas de TV para seu império audiovisual, o grupo Mediaset, entre 2000 e 2003. O campeão de escândalos, chamado de “Il Cavaliere”, apesar da condenação, não deve ir preso por conta de sua idade avançada, 76 anos […] Continue lendo

novembro 13, 2013

O Fisco violado I – O poder sem pudor

teo.seminariog3Teo Franco

Dizem que a democracia é o melhor sistema político, eu não duvido disso, mas em todos os regimes são personas que governam e, assim, democraticamente, ao seu modo, utilizam das armas que dispõem para atacar os adversários. Quem não conhece a famosa frase “aos amigos tudo, aos inimigos a lei”?

Muitos pretensos governantes defendem a democracia com todo vigor, até o dia em que chegam ao poder. Depois disso, esquecem o passado para impor o seu modo autocrático de governar, mesmo que travestido de diálogo, votações e, até, com audiências públicas – como foi na Reforma da Previdência em 2003. Com mais de 300 propostas populares, nenhuma vingou – pois importa-lhes que suas ideias e posições prevaleçam, mesmo que à custa de compra de votos.

Há poucos dias, o jornal Clarín noticiou que a Administração Federal de Ingressos Públicos (AFIP) – a Receita Federal da Argentina – deu início a uma devassa fiscal para investigar a situação tributária de políticos, empresários, jornalistas e artistas que não compartilhem da visão do governo. Entre os investigados está o titular da Corte Suprema de Justiça, Ricardo Luis Lorenzetti. Isto, depois da Presidente Christina Kirchner ficar irritada porque a Corte declarou inconstitucional a reforma judicial encaminhada pelo governo […] Continue lendo

outubro 27, 2013

A sexualidade e o fisco

teo.seminariog3Teo Franco

Disfunção ética e impotência fiscal

Sildenafil foi a droga mais celebrada na virada do Século XXI, depois de descoberta por acaso, pelo químico inglês Simon Fraser Campbel, que buscava um composto para dilatar as artérias, protegendo assim, o coração das crises de angina.

Apelidada de pílula azul e popularmente chamada de Viagra, após seu retumbante e vigoroso lançamento, o mundo mudou, ou melhor, modificou o desempenho de quem passou a fazer uso da azulzinha. Mas, o comportamento do sonegador não alterou nada, pelo contrário, o produto popular fertilizou o instinto selvagem dos esquemas obscenos.

Devido ao interesse, não assumido, por parte do fiel mercado consumidor, as sedutoras pílulas passaram, quase que instantaneamente, a circular mal parando nas prateleiras das farmácias. Embora seja tarefa difícil achar quem faça uso delas, em qualquer conversa, no boteco, trabalho ou evento social, não se encontra um herói, sequer, que assuma esse compromisso.

Desde então, a disfunção ética de contribuintes cheios de más intenções aproveitou-se da oportunidade para fecundar novas empresas fantasmas, renegadas desde o nascimento, fazendo crescer e multiplicar o desempenho criminal através da inseminação de créditos bastardos no mercado, operando sob o manto dos desejados produtos, tanto o Viagra como seus concorrentes Cialis, Levitra e Vivanza.

Foi o que um fiscal constatou quando recebeu a excitante tarefa de verificar as suspeitas de comercialização despudorada do cobiçado produto. Devido ao sucesso do mágico elixir, o esquema mantinha a gestação e disseminação de inférteis créditos de ICMS […] Continue lendo

Tags:
outubro 20, 2013

Sinais de uma eleição sindical VI – Fim do ano dourado

teo.seminariog3Teo Franco

Na semana passada a diretoria do Sinafresp deu um passo estratégico, compareceu ao gabinete do deputado estadual AFR Vitor Sapienza, pela primeira vez, no décimo mês de mandato. A notícia divulgada pelo sindicato não detalha o conteúdo da conversa, portanto, atribui-se a “visita de cortesia”, pura e simples.

Não era sem tempo esse acontecimento, visto que uma postura altiva e soberba nada contribui no campo político. O que mais conta é a humildade e a reunião de forças. Sempre, sim, com a inegociável independência, mas nunca com arrogância.

O que temos visto é que esta gestão, também, não conseguiu agregar forças com carreiras nobres/típicas do funcionalismo estadual, procuradores, promotores e magistrados, dentre outras. Continua, tão somente, buscando aliados junto a FESSP, além dos servidores dos fiscos de outros estados, na inglória luta pelas incensadas PEC’s em Brasília.

Além da perda causada pela renúncia de seu próprio (diretor) tesoureiro, a gestão esqueceu-se inteiramente da promessa de campanha de trabalhar em parceria com a co-irmã Afresp. Não vimos nenhum evento político que pudesse demonstrar, ao menos de fachada, essa (tão sonhada) união.

Nas vésperas de encerramento do primeiro ano de mandato (período de ouro), ainda não começamos a debater temas internos importantes do dia-a-dia, através de grupos de trabalho, seminários, etc. A pergunta é: Como faremos o estatutário Conefip (Congresso Estadual), sem nenhum preparo ou ensaio? E o que dizer do fracasso nas tentativas de encontro com o Chefe da Pasta, o sr. secretário da Fazenda. Difícil acreditar que teremos, ao menos, o reajuste inflacionário deste ano.

Até o momento, o que temos ouvido, mais uma vez, é, tão somente, sobre a Lei Orgânica, que há mais de 20 anos entra e sai da pauta das diversas gestões, sem contudo conseguir avaliar qual o quilate de apoio político temos para que isto, um dia, se concretize no mundo real.

As publicações na mídia, que na gestão passada, chegou a ser utilizada como retaliação, neste mandato não foi efetivada, nem mesmo como mera publicidade no campo da cidadania. Temos deixado de fazer o básico que várias carreiras em todo o Brasil já fazem a tempos. É sabido que, cada vez mais, a área de Comunicação & Marketing é primordial para qualquer atividade de interesse público, assim, a carreira fiscal tem a responsabilidade de manter, com regularidade, inserções na mídia esclarecendo a população sobre temas relevantes. Jamais por vingança, mas por dever, pois só com ações despartidarizadas conseguiremos caminhar na direção do respeito e valorização de nossa carreira.

O primeiro ano (dourado) esta terminando, 2014 (segundo) será de prata e 2015 (terceiro) o de bronze…

Leia também:

De pires na mão não dá pra aplaudir

Encontro com o Secretário da Fazenda (requer senha)

Bandeira única Urgente

O buraco é mais embaixo

Mais “Sinais de uma eleição sindical”

outubro 6, 2013

Bitcoin, a moeda subversiva

teo.seminariog3Teo Franco

Lançada no mercado no início de 2009, momento estratégico de descrédito do sistema bancário, logo após a crise financeira americana com a quebra do banco americano Lehman Brothers, o Bitcoin, projetado pelo misterioso hacker “Satoshi Nakamoto (João da Silva no Japão), a moeda utiliza algoritmos inteligentes para disseminar-se através da rede mundial de computadores de forma análoga ao que acontece com as trocas de arquivo da internet com a tecnologia de compartilhamento de dados chamada de P2P (peer-to-peer), que teve no “trocador de músicas” Napster um dos pioneiros no fim dos anos 1990, que permite que os PCs conectados à rede “conversem” entre si diretamente, de maneira descentralizada.

Esta pretensa nova moeda aparece permeada por uma atmosfera mística libertária. Um projeto que une amantes do software livre, ciberpunks, geeks, anarquistas, economistas, debatedores filosóficos sobre moeda e dinheiro, até grupos ligados a atividades ilícitas, criminosos que pretendem ameaçar governos, ladrões virtuais, formadores de pirâmides, delivery de drogas e lavanderia de dinheiro.

É uma moeda virtual privada, descentralizada e internacional, aceita para o pagamento de mercadorias e serviços e com cotação e conversão para diversas moedas ‘reais’ e virtuais, como dólares, euros e até a moeda do game Second Life […] Continue lendo

Tags:
agosto 11, 2013

O dízimo é sagrado, mas fraude é pecado

teo.seminariog3Teo Franco

Não é de hoje que a tentação do homem pregador em pecar é destaque nas manchetes dos jornais, uma vez que o alvo responsável, apontado pelo noticiário, se confunde, sendo aquele que prega o virtual sonegador.

Embora a Constituição não expresse a ressalva da liberdade de culto, é de senso comum que não haveria imunidade tributária se o culto religioso fosse inaceitável aos nossos padrões culturais. Portanto, a Carta Magna teve o cuidado de proteger a liberdade dos movimentos religiosos, imunizando qualquer tentativa de sufocar a expressão da crença e sua liturgia, vedando a instituição de imposto sobre “templos de qualquer culto”, incluindo o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais.

Ocorre que diversas organizações religiosas possuem braços comerciais ligados à sua atividade fim, porém de caráter estritamente mercantil, tais como gravadoras, editoras, produtoras de eventos e shows, confecções, escolas (PUC, Mackenzie, Adventista, Batista), rádios e até emissoras de televisão (Rede Vida, Século 21, Rede Gospel, TV Record). […] Leia mais

agosto 4, 2013

O imposto cantado na música

teo.seminariog3Teo Franco

No Brasil, alguns artistas, também, retrataram seu sentimento frente ao apetite do Leão

A tributação, de tão permeada à sociedade humana, invade o campo da arte musical com manifestações para expressar essa relação inevitável do homem com o seu dever de “repartir entre as tribos”.

Nos anos 60 um grupo de jovens formou a banda The Quarrymen, trabalhando durante os primeiros anos em casas noturnas e recebendo o cachê em dinheiro, colocados em pequenos sacos. Por ignorar, conscientes ou não, as obrigações tributárias, em determinado momento, depois de terem seus rendimentos aumentados, foram vítimas do superimposto inglês sobre a riqueza. Afinal, desde a revolução americana, a Inglaterra já era famosa por sua mão pesada na arte de tributar.

A canção de autoria de George Harrison retratou o sentimento dos rapazes de Liverpool que se consagraram pela estupenda trajetória dos Beatles […] Leia mais

julho 21, 2013

A delação premiada e o premiado consumidor

teo.seminariog3Teo Franco

Nos últimos dias os noticiários tem dado destaque ao escândalo do monitoramento, feito pelo programa X-Keyscore da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, de bilhões de mensagens eletrônicas privadas em diversos países, além das ligações telefônicas, tudo sob o manto da defesa e proteção do cidadão para prevenir ataques terroristas.

O cidadão Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, autor da denúncia, ao querer defender aspectos do direito de cidadania, ironicamente, se viu desprotegido ao ser sumariamente acusado de traição, sendo obrigado a refugiar-se em Moscou – velho adversário dos EUA no período da guerra fria – e tem buscado incessantemente asilo político em inúmeros países. Poucas nações têm dado sinais positivos àquele que, a despeito do risco, preferiu tornar público o procedimento, que, em outra época, seria prontamente reprovado pelos pseudo-guardiões da liberdade ianque.

Tal cenário, de fazer inveja aos melhores filmes de espionagem, nos faz lembrar da famosa obra de George Orwell, 1984, que denunciou as mazelas dos regimes totalitários, profetizando o surgimento do Big Brother que tudo via e tudo sabia sobre a vida das pessoas na fictícia Oceânia.

No Brasil, a denúncia feita por criminoso é aceita nos tribunais, com o dispositivo legal chamado de delação premiada. O benefício é concedido a um criminoso delator, desde que aceite colaborar na investigação ou entregar seus companheiros. No campo tributário, em geral, as denúncias surgem quando uma das partes sente-se prejudicada na relação comercial, daí, num surto de civismo, comparece à repartição para dar queixa contra o virtual sonegador […] Continue lendo

julho 14, 2013

Protegido: Sinais de uma eleição sindical V

Este conteúdo está protegido por senha. Para vê-lo, digite sua senha abaixo:

junho 13, 2013

Sinais de uma eleição sindical IV

teo.seminariog3TeoFranco

Conselho joga água na fervura, mas os filiados foram consultados?

LOAT
No último dia 11 o Sinafresp realizou um encontro sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária. Não é de hoje que essa bandeira é hasteada, faz, pelo menos 20 anos, que o tema entra e sai da pauta sindical. Neste evento de terça-feira, infelizmente, estiveram ausentes os principais entes políticos decisórios, afinal, sem eles nada irá acontecer, nenhum projeto anda, por melhor que seja. Por outro lado, pelas imagens divulgadas, a Afresp prestigiou o evento, representada por seu primeiro escalão, mas, não se sabe por qual razão, não teve lugar à mesa, contrariando, assim, o discurso de parceria propalado durante a campanha eleitoral da atual gestão sindical…

AGE
…Segundo as últimas notícias, o Conselho do Sinafresp colocou a realização de uma Assembleia Geral em banho maria. Depois da explosiva reação estampada nos meios de comunicação da entidade com a manchete: “Governo de SP declara guerra contra AFRs“, o Conselho de Representantes decidiu que “não é o momento…”. Informes que chegaram ao Blog revelam que essa atitude seria para não desprestigiar a direção sindical, pois o que ela pretendia, na verdade, era uma homologação, ou carta branca, da tal “declaração para guerra”…

AGENDA & ESTRATÉGIA
…momento melhor não há para colocar o trem nos trilhos, com uma ampla avaliação, e o lugar para isso é a instância máxima: Assembleia Geral, para OUVIR a opinião oficial dos “sócios-proprietários” do sindicato, com a devida convocação, pauta, propostas, debates, votações e ata, etc. Antes, porém, é preciso divulgar, aos mesmos filiados, qual é a (porposta de) Agenda estratégica, embora com 150 dias de atraso…

…Em resumo, a diretoria do Sinafresp, deveria reavaliar sua postura no que diz respeito ao  relacionamento político interno e externo, começando pelos filiados, com a convocação imediata de AGE, afinar parceria, primeiramente com a Afresp e solicitar um encontro com o sr. Secretário da Fazenda, pelo menos uma vez, sem armas ou espírito belicoso.

Leia também:

Fábula do Índio XIX – Viola no saco

Sinais de uma eleição sindical III

Devagar e sempre

Sinais de uma eleição sindical II

Sinais de uma eleição sindical

maio 25, 2013

Sinais de uma eleição sindical III

teo.seminariog3TeoFranco

A chapa vitoriosa na última eleição sindical vai entrar em seu SEXTO mês de mandato, pasmem, sem ter um Plano de Trabalho elaborado, e, ainda, sem a convocação de uma Assembleia Geral para balanço e deliberação oficial dos filiados. Após cinco meses embalando o PLC 50, que acaba de virar a Lei Complementar 1.199/2013, continua fazendo visitas às Regionais para “obter dos colegas as informações, sugestões e reclamações para completar o plano de trabalho do Sindicato“.

Ocorre que, ao ser publicada na última quinta-feira (23) a LC 1.199 vetando algumas emendas aprovados pela Assembleia Legislativa, a direção do SINAFRESP sentiu-se no direito de estampar no site da entidade, uma foto grotesca do Sr. Governador com os dizeres “Governo de SP declara guerra contra AFRs – Emendas do Sinafresp ao PLC 50 foram vetadas“. Sem entrar no mérito da validade, ou não, das afirmativas, pergunto:

Os AFRs foram consultados minimamente?

A maioria dos colegas que encontrei nos últimos dias, manifestaram, no mínimo, preocupação com esse posicionamento publicado no veículo oficial de NOSSA entidade.

Como se não bastasse, na sexta-feira (24), nova publicação “Manifesto do Sinafresp contra atitude do governador“, repleto de palavras amargas em tom de ressentimento:

O governador Geraldo Alckmin demonstrou, sem deixar margem a dúvidas, que não respeita e nem valoriza a classe dos Agentes Fiscais de Rendas. O lamentável veto às poucas emendas ao PLC 50/2012 acolhidas por acordo unânime de líderes na Assembleia Legislativa provou isso. Além de ser um ato de desdém ao Poder Legislativo, o veto comprova que este governo enveredou de vez pelo caminho da mesquinhez, do autoritarismo, do desrespeito, da afronta e do descaso, tratando de forma irresponsável aqueles que exercem zelosamente atividade primordial da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Mas o veto não demonstra apenas isso, demonstra a arrogância e o descaso com que o governo trata os direitos […] Ao vetar o dispositivo que protegia as gestantes em estágio probatório, o governador toma uma atitude estarrecedora, […] Ao vetar o dispositivo que impedia a cessação de designação nos casos de eletivos, inclusive classistas, apresenta sua verdadeira face de inimigo. Nós (sic), Agentes Fiscais de Rendas, somos servidores do Estado, não do governo […] Devemos (sic) fazer o que estiver a nosso alcance para trazer equilíbrio a ele, mesmo que isso nos leve a confrontar o governo

Somente a última frase do “Manifesto” seria suficiente para, neste momento, demonstrar serenidade e responsabilidade da direção sindical que questiona a “irresponsabilidade” do Sr. Governador:

A categoria decidirá, em Reunião do Conselho e em Assembleia Geral, sobre as respostas que daremos em repúdio ao ato do governador.

E, se a categoria decidir que o caminho da afronta esta equivocado? A direção sindical vai se curvar?

Na minha opinião, uma liderança com maturidade democrática não deveria se arrogar na tentativa de antever o posicionamento da categoria que representa, antes de ouvir as decisões da ASSEMBLEIA GERAL dos seus filiados, esta sim legítima e soberana.

Leia a Mensagem do Governador (razões do veto parcial ao PLC 50)

Leia também:

Promulgado o PLC 50, com vetos

Sinais de uma eleição sindical II

Sinais de uma eleição sindical

Tags:
maio 4, 2013

AFR-SP – Vagas remanescentes

teo.seminariog3TeoFranco

Time completo joga melhor

Quero cumprimentar todos os aprovados no último Concurso AFR-2013, por terem alcançado a nota mínima exigida no Edital, tornando-os habilitados e aptos a ingressarem numa das carreiras mais cobiçadas do serviço público.

À cada ano que passa, as provas dos concursos, especialmente das chamadas carreiras típicas de estado, tem se tornado mais difíceis e exigido melhor desempenho dos candidatos, visto que as tarefas a serem exigidas desses profissionais, com o avanço tecnológico, requerem novos conhecimentos sobrepostos aos antigos. Em nosso caso, não basta conhecer direito constitucional e tributário, além de matemática financeira, estatística, contabilidade avançada, custos e auditoria, mas, é requisito básico, o uso das ferramentas de informática, idioma inglês e finanças públicas, sem falar da legislação tributária estadual e língua portuguesa.

Não é sem razão que diversas secretarias e órgãos estaduais sempre requisitaram profissionais neste valioso celeiro de conhecimento. Vale lembrar que há pouco tivemos um Ministro de Estado que desempenhou relevante papel na modernização da previdência social.

Conforme publicado, no último dia 30, existe um déficit de 1.504 vagas, praticamente 1/3 no quadro de agentes fiscais de rendas (4.750). Com o ingresso de 885 do concurso em andamento, restariam, ainda, metade do atual déficit com 619 claros (13%). Ocorre que o ritmo das aposentadorias tem aumentado. Confirmando a previsão que fizemos em setembro do ano passado (gráfico abaixo), até o mês de agosto de 2012, foram 145 baixas, enquanto que, agora, em 2013, já são 70 até o dia 1º de maio, projetando um total de 210 aposentadorias até o final do ano. Assim teríamos, estimado, 829 vagas em 31/12/13 (17%).

 

Na antiga Lei Complementar n. 567/88 havia uma determinação para abertura de concurso ao se atingir um “estoque” mínimo de emergência no “plantel” dos Agentes Fiscais de Rendas:

Haverá, obrigatoriamente, concurso público, nos termos do artigo anterior, sempre que o número de vagas na classe atingir 10% (dez por cento) de sua lotação (Art. 16).

Infelizmente esse dispositivo foi esquecido na reestruturação da carreira em 2008 (LC 1059/2008) deixando para o governo de plantão decidir se é importante manter o quadro completo do time que atua na fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais.

De outro modo, o governo, pelo menos, por economia e agilidade, poderia, estudar uma forma legal de aproveitamento imediato dos aprovados no atual concurso, os quais, após treinamento e alguma experiência estariam dando bom retorno ao Erário, de forma efetiva, no limiar no próximo ano. Caso contrário, a tramitação para abertura de novo concurso, atrasaria, pelo menos, em mais um ano os efeitos benéficos para a máquina pública e consequentemente à sociedade em geral, que se beneficia dos recursos arrecadados.

Em resumo, um time com onze jogadores em campo é o mínimo para fazer uma boa partida… havendo vontade política… tudo é possível

Leia também:

Divulgado o quadro de vagas da Sefaz-SP

Aprovados no Paraná pleiteiam vagas remanescentes

Devagar e sempre

Concurso AFR. Vagas podem chegar a 1,3 mil

Ritmo das Aposentadorias