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setembro 18, 2017

Reforma Tributária ou só mais um balão de ensaio?!

João Batista Soares (MG)*

DO HISTÓRICO

É consensual a urgência de se fazer uma Reforma Tributária no Brasil, tema recorrente, com várias tentativas frustradas há décadas. Afinal, a última grande reforma data de 1966, com a publicação do Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66, ou seja, há mais de 50 anos.

Frisa-se que a CF/1988 – arts. 145 a 162 –  estabeleceu as competências e as participações tributárias, bem como procurou fortalecer o Pacto Federativo, embora a competência residual, prevista no art. 154, I da Carta Magna, redundou na concentração das receitas tributárias no erário federal.

Atualmente, a carga tributária do Brasil está em torno dos 32,5% do Produto Interno Bruto – PIB, cujo valor se encontra na faixa de R$6,2 trilhões de reais, o que representa cerca de R$2,0 trilhões de arrecadação anual.

É do conhecimento até pelo mundo mineral que o nosso Sistema Tributário é obsoleto e um dos mais injustos do mundo, embora os grandes veículos de comunicação insistam em mirar, equivocadamente, na carga tributária praticada no Brasil, sob o discurso de que ela seria absurdamente alta.

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