Archive for dezembro 2nd, 2016

dezembro 2, 2016

PEC do teto é protocolada

extragMinuta prevê escalonamento em 4 anos 

Antigo pleito da carreira, pelo qual a classe luta há 12 anos, evoluiu no dia de hoje. Uma nova redação para a PEC do teto, com maior chance de aprovação, foi protocolada no início da tarde com 42 assinaturas (o número mínimo para a proposição é de 32 e para a aprovação são necessários 57 votos).

A PEC 3/2016 (já em tramitação) fala em 80% do teto do desembargador para 2016, 90% em 2017 e 100% em 2018.

A nova redação (provavelmente PEC 5/2016) prevê um teto imediato de 71% (o atual é de 70,93%) com duração de 12 meses após a promulgação da emenda, 80% após o período anterior nos 12 meses seguintes, 90% após o período anterior nos 12 meses seguintes e 100% a partir de então. Com esse texto, o custo para 2017 será praticamente zero, por isso sua maior chance de aprovação.

Fonte: Sinafresp
dezembro 2, 2016

PLC 45/2016

extragO Diário Oficial publicou projeto de lei com ajustes na LC 1059/08

Em síntese, o anteprojeto prevê:

1) redução da quantidade de cargos de 4.750 para 3.500 (art. 1°, I);

2) extinção do Nível Básico, ficando o cargo com 6 níveis retribuitórios de I a VI, e aqueles servidores enquadrados no Nível I (art. 1°, I e art. 1° das disposições transitórias), e outras disposições correlatas (art. 1°, III e IV e art. 2°);

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