Espaço independente para integração dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
 | Alcides Gimenes em Mural dos Aposentados |
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Dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira serão vetados
Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial. Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
por Rita Gallo
Evento será no dia 13 às 20 horas no Centro Cultural de Monte Aprazível
Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incriminou a presidente Dilma Rousseff, as questões tributárias estão na ordem do dia. O advogado doutor em Direito Econômico e Financeiro e fiscal de rendas aposentado, João Francisco Neto, aborda no livro Evolução Histórica dos Tributos, a caminhada dos impostos desde a antiguidade até hoje. A obra será lançada em Monte Aprazível no próximo dia 13, no Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo.
Em entrevista exclusiva à Voz Regional, João explica que o livro, tese de seu doutorado na Universidade de São Paulo, vai ajudar muito estudantes das áreas do Direito Econômico, já que esse tipo de obra é escassa no Brasil.
Segundo o Sindifisco, a previsão é de queda de R$ 2 bi/mês de arrecadação, durante a greve
Os auditores da Receita Federal decidiram entrar em greve a partir desta quinta-feira (14) em todo o país. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a paralisação vai acontecer nos principais portos e aeroportos, além de fronteiras.
“Em março, fechamos um acordo com o governo de que o reajuste iria ser concedido a partir de agosto. Estamos em julho e o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o aumento ainda nem saiu do Ministério do Planejamento. Estão descumprindo um acordo firmado”, afirmou Damasceno.
Em 23 de março, os auditores fecharam o acordo com o governo de reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e um bônus de eficiência de R$ 3 mil este ano e, a partir de 2017, de acordo com a arrecadação da instituição. Conforme o sindicato, o governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o governo avalia os acordos feitos ao final da gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, e se e quando irá encaminhar projetos de lei neste sentido. “O Ministério do Planejamento fez um apelo à categoria para que não haja acirramento neste momento, o que não irá ajudar nas negociações”, diz a nota.
