João Fiscal e a morte

Jefferson Valentin*

“É, mas, não!”

João achava que a atividade da Fiscalização Direta de Tributos estava com o pé na cova. Ele estava morrendo de vergonha por desempenhar atividades meramente braçais, sem planejamento, que não faziam parte do projeto maior e estruturado de combate efetivo à sonegação. Percebeu que, com a reestruturação trazida pela Lei 1.059, os fiscais ocupantes de função interna, qualquer função, ganhavam salário maior que o fiscal externo. Percebeu, também, que a última resolução que regulamentou o concurso de promoção, com data retroativa, privilegiou os fiscais no exercício de função interna e praticamente condenou os fiscais externos a permanecerem eternamente na mesma classe, sem progressão, já que a carreira de AFR é uma das únicas do serviço público que não tem promoção por antiguidade. A conclusão foi óbvia: “Tenho que ser designado para uma função interna, é questão de vida ou morte!”

Parecia muito estranha, para João, essa estrutura em que todos os que desempenhavam função interna terem que ser “designados”, com publicação no Diário Oficial e tudo, afinal, todas as tarefas desempenhadas era função de AFR, de acordo com a 1.059. João sempre acreditou que a atividade fim da Secretaria da Fazenda seria a fiscalização e não se conformava com a maioria dos AFRs ocupar função interna.  João então decidiu que pediria ao Delegado para ser designado para a função de Assistente Fiscal. “Mas onde?” “PF10, PF11, NFC, NSE?” “O que cada um faz? Vou ter que pesquisar! Por onde começo?” “Serei um fiscal, assistente de outro fiscal!”

Governo do Rio repactua prazos do teto único pleno

Teto integral será implementado a partir de 01/01/2018

Em 02/06/2016, foi publicada a PEC 30/2016, que pretendia adiar as etapas de implementação do teto dos servidores previstas para 01/07/2016 e 01/07/2017 por dois anos. Imediatamente, o Sinfrerj, junto com os representantes da Subsecretaria de Receita, iniciou a luta contra a PEC, tendo por base a defesa do acordo celebrado em 2014. A ação era urgente, pois a questão seria decidida até o final do mês de junho.