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Moção de apoio ao teto único

Manifestação do Fórum das Seis enviada aos Deputados Estaduais de São Paulo

O apoio às emendas deve-se ao entendimento de que os proventos dos servidores públicos estaduais devem conter, na sua integralidade, todos os acréscimos decorrentes das eventuais vantagens inerentes à carreira.

Apoio às propostas de mudança do teto salarial: Emendas 4/2007 e 4/2008

O Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e do Centro Paula Souza (Ceeteps), manifesta aos senhores deputados estaduais paulistas apoio à PEC  4/2007ao texto principal da PEC 4/2008, uma vez que as disposições transitórias desta última são ultrapassadas e atualmente são contrárias às necessidades dos servidores estaduais e municipais.

O apoio a estas emendas deve-se à nossa compreensão de que os proventos dos servidores públicos estaduais devem conter, na sua integralidade, todos os acréscimos decorrentes das eventuais vantagens inerentes à carreira.

O estabelecimento de um limite a esses proventos é uma exigência do Estado democrático de direito no que diz respeito à moralidade pública. No entanto, não é razoável que ele desconsidere os acréscimos salariais decorrentes de direitos historicamente consignados em lei. A fixação do limite em 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do STF, vigente na maior parte dos estados brasileiros, cumpre o papel de resguardar a moralidade pública e, ao mesmo tempo, salvaguardar a dignidade remuneratória desses servidores. Registre-se que São Paulo é um dos poucos estados da federação que ainda não corrigiu a contento esta injustiça.

Fórum das Seis São Paulo, 24 de novembro de 2015

Para: Deputados estaduais paulistas

Fonte: Adunicamp

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