Resolução SF-79, de 24-11-2015
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Res. SF 56/2008, para fins de pagamento da PR, instituída pela LC 1.059/2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da CAT, relativamente ao 2º trimestre do exercício de 2015, corresponde a 90,00% (noventa por cento), sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais
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