R$ 38 mil de auxílio-alimentação para juízes gaúchos
“Secretário recebe Sinafresp e promete agilizar cumprimento de suas promessas…”
junho 6, 2015
R$ 38 mil de auxílio-alimentação para juízes gaúchos
O valor mensal de de R$ 799 será pago retroativo aos últimos quatro anos
Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira o ato 025/2015, do presidente do Tribunal de Justiça definindo o pagamento do auxílio-alimentação para os magistrados. Cada magistrado em atividade tem assegurada uma receita extra de R$ 38.352, livre de Imposto de Renda por ser “verba indenizatória”. A base legal esta na Resolução 133/2011 do CNJ.
Em nome da ‘simetria constitucional entre membros da magistratura (e depois os promotores, procuradores e conselheiros do Tribunal de Contas)’, o auxílio-alimentação será pago para indenizar magistrados pelo que comeram ou beberam nos últimos 48 meses
Como o orçamento deste ano não comporta o pagamento dos atrasados de uma vez só, o Tribunal de Justiça decidiu pagar na folha de junho “apenas” os atrasados de 2015. Ou seja, R$ 4.794 a mais no próximo contracheque. A partir de julho, os R$ 799 entrarão no pacote da remuneração mensal, que já tem incorporados os R$ 4,3 mil do auxílio-moradia.
Só no Judiciário estadual, o custo anual do auxílio-alimentação é de R$ 7,5 milhões. O passivo referente ao período de junho de 2011 a dezembro de 2014, que é de R$ 26 milhões, sem contabilizar juros e correção monetária, será pago quando a situação das contas permitir […] Saiba mais
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