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A Remuneração do Fisco. Nível Básico e Teto

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Reforma Tributária Urgente: 14ª Parte

IVA Federativo Nacionalizado — Zona Franca

 Antônio Sérgio Valente

A proposta de IVA federativo nacionalizado apresentada nesta série poderia acolher, sem grandes problemas, a figura da Zona Franca, seja: a) mantendo a sistemática atual do ICMS, que desonera compras feitas pela ZF, onera em 12% as suas vendas interestaduais, e garante benefícios na apuração e pagamento do imposto; ou b) aplicando a mesma regra da alíquota cheia interestadual, característica fundamental do IVA proposto, com partilha em câmara nacional de compensação.

Os resultados básicos seriam praticamente os mesmos, embora as repercussões operacionais fossem outras, com menos burocracia e brechas evasivas. A sistemática atual e seus problemas já são fartamente conhecidos. Vejamos como seriam as operações da ZF na segunda hipótese (regra da alíquota cheia) […] Continue lendo