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novembro 12, 2014

Aprovada PEC do subteto de R$ 29 mil

Auditores da Sefaz acompanharam as votações na CCJ e plenário

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (11), em 1º turno, a equiparação salarial dos Auditores Fiscais do estado do Piauí, ao teto dos desembargadores do Tribunal de Justiça e não mais ao de governador. A PEC dá nova redação aos artigos 49, parágrafo 2ª, e 54, X, onde é acrescido o parágrafo 3º da Constituição Estadual.

Atualmente, o Piauí tem 150 Auditores Fiscais na ativa. O líder do Governo, deputado João Mádison (PMDB) disse que a proposta não aumenta despesa do Estado pois:

eles já recebem essa remuneração por gratificação e mais cedo ou mais tarde o Estado teria que regulamentar isso porque o que acontece é que a constituição não permite que o teto deles ultrapasse o de governador, então esse reajuste médio de quatro mil reais na verdade eles já recebem, apenas estamos regulamentado” […] Saiba mais

Acompanhe a tramitação

Texto da PEC

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