[Eleições Afresp] Apuração

Encerrada a apuração dos votos das Eleições Afresp 2014
(retificado em 19/11)

A Comissão Eleitoral finalizou nesta terça-feira (18/11) a apuração dos votos das Eleições Afresp 2014. Confira abaixo os resultados finais:

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DIRETORIA

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Chapas	Urnas	Em trânsito	Total
GerAÇÕES	1.839	295	2.133
Mais Afresp	904	239	1.143

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CONSELHEIROS

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Capital	Votos
Titular
Luiz Carlos Toloi Junior	663
Paulo Henrique Cruz	583
Teruo Massita	563
Pedro de Oliveira Abrahão	550
João Álfaro Soto	521
Henning Mario von Rautenfeld	490
André Ribeiro de Araújo	459
Honorato Sanchez Duran	452
Elias José da Costa	445
Lauro Kuester Marin	426
José Varkulja	425
Carlos Hage Chaim	415
Marcio Antonio Vicente da Silva	387
José Carlos Franco Fernandes	316
Interior e Litoral	Votos
ABCD
Luiz Carlos Benicio	94
Araçatuba
Paulo Henrique do Nascimento	74
João de Marchi	16
Araraquara
Thiago Martins	131
Bauru
James Grejo	103
Campinas
Miguel Angelo Carvalho da Silva	155
Franca
Sebastião Tadeu Vasconcelos	26
Guarulhos
Leandro Radusweski Quintal	61
Jundiaí
Carlos Pinheiro do Nascimento	135
Marília
José Carlos Miguel de Mendonça	49
José Aparecido Rossato	45
Osasco
Helio Bandeira	59
Piracicaba
Claiton Osnir do Amaral	40
Jairo Cesar Sidnei	17
Presidente Prudente
Antenor Roberto Barbosa	108
Ribeirão Preto
Eduardo Gonçalves	162
Santos
Roberto Garcia	108
São José do Rio Preto
Antonio Lourenço Colli	116
São José dos Campos
Valeria Sampaio Carrijo	41
Sorocaba
Leonardo Garcia Quadre	124
Taubaté
Fabiano Buchetti de Sousa	53

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Comissão Eleitoral Baixe o resultado final (pdf) 3 Mb

MPE investiga renúncia fiscal pela Sefaz

Empresas de bebidas receberam 8,10% de isenção do ICMS

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nesta semana inquérito civil para apurar irregularidades referentes à renúncia de receita fiscal concedida pelo governo do Estado.

Conforme denúncia encaminhada pela Associação de Distribuidores de Bebidas de Mato Grosso (ADIBEMAT), a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), emitiu a portaria nº356/2011 enquadrando 37 empresas atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral no Regime de Estimativa para fins de recolhimento do ICMS.

Esse regime de estimativa diferenciada desconsiderava o faturamento real destas empresas, o que gerou déficit de receita tributária. A Promotoria Criminal classificou a normatização como uma espécie de “incentivo fiscal paralelo” que gera uma concorrência desleal entre o setor atacadista e distribuidores de bebidas de Mato Grosso, afetando drasticamente a sobrevida financeira de pequenos contribuintes que não tem condição de expandir seus negócios.

Para sanar a ausência legal diante da concessão de benefícios fiscais foi editada a lei estadual nº 9.855 de 26/12/2012 que introduziu dispositivo normativo autorizando a redução da base de cálculo do ICMS resultando em carga tributária final de 8,10% do valor que acobertar a operação”. […] Saiba mais

Confira a íntegra da lei

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