Prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos
O Sindicato do Fisco de Alagoas denunciou, nesta quinta-feira (23), durante entrevista coletiva, a existência de um acordo feito pelo governo do Estado referente a compensação de dívida não reconhecida na Justiça. O acordo foi denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) e deve ser investigado. O sindicato pede que ele seja anulado e a dívida seja paga.
Fruto de impostos não pagos pelo Grupo Nivaldo Jatobá, a dívida total, no valor de R$ 55 milhões, foi reduzida a R$ 2 milhões, após os benefícios concedidos pelo governo do Estado. O grupo decidiu entrar em um programa de parcelamento incentivado da Secretaria de Estado da Fazenda, que garante o abatimento de multas e juros, reduzindo o valor devido para R$ 17 milhões, que deveriam ser pagos. Depois disso, o governo deu outro abatimento de R$ 15 milhões, alegando que devia o valor em razão dos prejuízos causados ao grupo Nivaldo Jatobá na época da construção da AL-101 Sul, no ano de 1991. A presidente do sindicato, Lúcia Beltrão, destaca:
Constatamos que o estado compensou créditos legalmente constituídos a troco de nada. Esse direito da empresa ainda não havia sido comprovado, até porque o primeiro processo foi anulado. Era uma dívida que já deveria ter sido autuada e o Estado abre mão, curiosamente mais uma vez, para o setor sucroalcooleiro […] Saiba mais
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