Resolução SF 68, de 23-09-2014
O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 5º da Resolução SF 56, de 23-10-2008, para fins de pagamento da Participação nos Resultados – PR, instituída pela Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber que o valor do ICAT, índice de cumprimento de metas das Unidades da Administração Tributária, referente aos indicadores globais da Coordenadoria da Administração Tributária – CAT, relativamente ao período de avaliação trimestral encerrado em 30-06-2014, corresponde a 72,38%, sendo sua apuração consubstanciada na nota técnica anexa a esta resolução […] Saiba mais
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