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maio 12, 2013

Caso do juiz do TIT causa constrangimento à carreira

unhappysmilyA notícia “Juiz do Fisco acumula bens de R$ 30 mi em 30 meses. Salário líquido é de R$ 13 mil; Justiça bloqueia patrimônio de magistrado da Fazenda paulistapublicada no Estadão de ontem (10) caiu como uma bomba na cabeça dos Agentes Fiscais de Rendas paulistas.

Pesquisando um pouco sobre a figura central do escândalo encontramos outra notícia:

Tribunal suspende autuação milionária. O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo livrou o Consórcio Propeno, formado pela Odebrecht e a UTC Engenharia, de uma cobrança de R$ 270 milhões em ICMS. As empresas eram acusadas de deixar de pagar o imposto e de emitir nota fiscal sobre parte das operações realizadas na construção de uma unidade de refino de gás propeno na refinaria da Petrobras em São José dos Campos. A discussão durou cerca de dois anos e meio. […] Elcio Fiori Henriques havia entendido que o contribuinte havia firmado diversos contratos intermediários e, por isso, defendia a manutenção da autuação. O auditor da Fazenda estadual, no entanto, voltou atrás depois do voto-vista. [Valor Econômico – 16/05/2012]”

Élcio ingressou na carreira em 2006, com 23 anos de idade, bem classificado (22º), formado pela FGV e USP, [depois] cursou pós-graduação, com livro técnico publicado, também faz parte da Comissão do Contencioso Administrativo da OAB/SP. Tomou posse no Tribunal em 15 de janeiro de 2010.

Hoje, suplente de juiz no Tribunal, Fiori afirma em sua defesa que:

O patrimônio vem de ‘investimentos bem-sucedidos. Todos os valores empregados nas compras de imóveis por mim e pelas empresas possuem origem lícita, oriundos dos investimentos bem-sucedidos realizados com o capital próprio e de terceiros investidores, como será demonstrado. [e que seu patrimônio] tem origem legal. No que se refere às supostas práticas de crimes contra a administração pública e lavagem de capitais, sou inocente de todas as acusações como será devidamente comprovado no Poder Judiciário”.

Informou, ainda, que recebeu comunicação de seu advogado de que o processo se encontra em segredo de Justiça (veja o 1º comentário abaixo), sendo proibida a divulgação de quaisquer informações nele constante, sob pena de responsabilização pessoal.

Fac-simile Estadão 11/05/13

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