TeoFranco
Time completo joga melhor
Quero cumprimentar todos os aprovados no último Concurso AFR-2013, por terem alcançado a nota mínima exigida no Edital, tornando-os habilitados e aptos a ingressarem numa das carreiras mais cobiçadas do serviço público.
À cada ano que passa, as provas dos concursos, especialmente das chamadas carreiras típicas de estado, tem se tornado mais difíceis e exigido melhor desempenho dos candidatos, visto que as tarefas a serem exigidas desses profissionais, com o avanço tecnológico, requerem novos conhecimentos sobrepostos aos antigos. Em nosso caso, não basta conhecer direito constitucional e tributário, além de matemática financeira, estatística, contabilidade avançada, custos e auditoria, mas, é requisito básico, o uso das ferramentas de informática, idioma inglês e finanças públicas, sem falar da legislação tributária estadual e língua portuguesa.
Não é sem razão que diversas secretarias e órgãos estaduais sempre requisitaram profissionais neste valioso celeiro de conhecimento. Vale lembrar que há pouco tivemos um Ministro de Estado que desempenhou relevante papel na modernização da previdência social.
Conforme publicado, no último dia 30, existe um déficit de 1.504 vagas, praticamente 1/3 no quadro de agentes fiscais de rendas (4.750). Com o ingresso de 885 do concurso em andamento, restariam, ainda, metade do atual déficit com 619 claros (13%). Ocorre que o ritmo das aposentadorias tem aumentado. Confirmando a previsão que fizemos em setembro do ano passado (gráfico abaixo), até o mês de agosto de 2012, foram 145 baixas, enquanto que, agora, em 2013, já são 70 até o dia 1º de maio, projetando um total de 210 aposentadorias até o final do ano. Assim teríamos, estimado, 829 vagas em 31/12/13 (17%).
Na antiga Lei Complementar n. 567/88 havia uma determinação para abertura de concurso ao se atingir um “estoque” mínimo de emergência no “plantel” dos Agentes Fiscais de Rendas:
Haverá, obrigatoriamente, concurso público, nos termos do artigo anterior, sempre que o número de vagas na classe atingir 10% (dez por cento) de sua lotação (Art. 16).
Infelizmente esse dispositivo foi esquecido na reestruturação da carreira em 2008 (LC 1059/2008) deixando para o governo de plantão decidir se é importante manter o quadro completo do time que atua na fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais.
De outro modo, o governo, pelo menos, por economia e agilidade, poderia, estudar uma forma legal de aproveitamento imediato dos aprovados no atual concurso, os quais, após treinamento e alguma experiência estariam dando bom retorno ao Erário, de forma efetiva, no limiar no próximo ano. Caso contrário, a tramitação para abertura de novo concurso, atrasaria, pelo menos, em mais um ano os efeitos benéficos para a máquina pública e consequentemente à sociedade em geral, que se beneficia dos recursos arrecadados.
Em resumo, um time com onze jogadores em campo é o mínimo para fazer uma boa partida… havendo vontade política… tudo é possível
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Comunicado CAT – 9, de 3-5-2013
