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Imposto de Renda no Brasil

A grande injustiça entre o peso do imposto de renda aplicado sobre indivíduos e sobre empresas fizeram este um assunto polêmico

De acordo com um estudo recente pela Receita Federal (RF), apenas 45% das 29.518 grandes empresas no Brasil estavam pagando o IRPJ. As causas desta situação:

– não estão dispostos a pagar
– suprimem informações
– declaram prejuízo

Além das grandes empresas, outro problema do imposto de renda no Brasil é que, a maior parte das vezes, o povo brasileiro paga impostos até mais do que as empresas e empresários. Isso não ocorre porque a carga tributária das empresas é baixo, mas porque a base para o cálculo da renda implica que o IRPF devem ser tributados a quase totalidade das receitas obtidas por pessoas, enquanto o IRPJ só devem ser tributados ao lucro líquido (declarado) das empresas […] Leia mais (em inglês) ou auto-tradução

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Posted on abril 1, 2013 at 12:01 am in Reforma Tributária   |  RSS feed |   Responder   |   Trackback URL

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3 Comentários to “Imposto de Renda no Brasil”

    
  1. Sandro Couto - Auditor Fiscal do Paraná
    abril 1, 2013 às 2:56 pm

    Que bom, espero que esta polêmica ganhe terreno junto à sociedade e frutifique, resultando em real alteração do IRPF, que de fato é tremendamente injusto, não permitindo ou limitando uma série de deduções legítimas da renda auferida, tributando muitos ganhos inexistentes e sobrecarregando apenas o “lombo” do “burro de cargas” no Brasil que é o trabalhador assalariado que inclusive não tem a quem repassar seus custos tributários, como fazem as pessoas jurídicas!

    Responder
  2. Antônio Sérgio Valente
    abril 1, 2013 às 6:49 pm

    O problema é que o contribuinte Pessoa Física não é tratado como um AGENTE ECONÔMICO normal, com receitas brutas, custos, despesas e RECEITAS LÍQUIDAS, mas é tratado, isto sim, como um OTÁRIO ECONÔMICO. Vejamos algumas razões.
    Não pode abater, por exemplo, o custo da diarista, da auxiliar doméstica, da babá, da passadeira, da creche, do combustível ou da condução necessários para levá-lo ao trabalho, embora sem estes itens a otária Pessoa Física certamente não sairia de casa e não geraria receitas. Portanto, são itens imprescindíveis para o exercício laboral. Seria lógica a permissão dedutiva.
    Também deveriam ser dedutíveis do IR os impostos indiretos (que a Pessoa Física paga, embutidos nos preços, aos comerciantes, para que estes os recolham aos cofres públicos), como IPI, ICMS, PIS/COFINS, i.IMPORTAÇÃO, etc. Aliás, nem mesmo vários tributos DIRETOS são dedutíveis do IR, como por exemplo: IPVA, IPTU, TAXAS, etc. Isto para não falar das TARIFAS (dos pedágios).
    Ora, se para gerar RENDA BRUTA, se para viver e trabalhar, é obrigatório incidir nesses custos e despesas, a simples e boa lógica informa que esses itens deveriam ser dedutíveis, como já ocorre em boa parte dos países civilizados, onde se guarda recibo de tudo, exatamente para dar suporte documental aos abatimentos.
    É por essas e por outras que as PJs (que deduzem TUDO, do devido ao indevido) pagam muito menos do que nós, as pobres PFs tributadas na fonte sem choro nem vela.
    E se se construirmos um patrimônio, já estando na faixa de 27,5% de tributação, ai de nós:
    a) Se alugarmos um bem, lá se vão 27,5% de IR sobre os alugueis, sem choro nem vela e com cruzamento por todos os lados e muita malha fina à vista e a prazo.
    b) Se vendermos um imóvel, temos de pagar 15% de ganho de capital, sem sequer direito à atualização monetária do valor de compra…! Ou seja, não pagamos sobre o lucro real, mas sim sobre o lucro nominal. É outra aberração.
    Se há inúmeras distorções no ICMS, como temos apontado reiteradamente aqui no BLOG DO AFR, é inegável que também há muito para corrigir no IRPF, sem dúvida nenhuma.

    Responder
  3. TeoFranco
    abril 1, 2013 às 10:06 pm

    Recebemos um email de colega, bem apropriado para o tópico “Imposto de Renda”, o qual reproduzo no que diz respeito :
    “Quanto a legislação das domésticas sou de opinião que deveriamos pleitear o desconto total dos valores pagos, em razão de não sermos empresa; assim, acredito que averia equilibrio e justiça fiscal pois, não produzimos nada com objetivo de lucro e estaremos recolhendo IR sobre salários de um empregado igualmente com um empresario, o qual joga tudo em despesa.”

    Responder
    

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