Antônio Sérgio Valente
Se seguirmos a linha de raciocínio dos juristas e midiáticos da bisbilhotice, teremos de admitir que todos os cidadãos — servidores públicos ou não — que recebem recursos hauridos do público devem ser obrigados a tornar públicos os seus holerites. Não só os que trabalham para entes governamentais e empresas que vendem e prestam serviços para o governo (empreiteiras, fornecedores, etc), mas também os autônomos, artistas, atletas, advogados, publicitários, metalúrgicos, empresários, enfim, todos que recebem recursos oriundos do governo, e também todos os que auferem de empresas que os repassam, juntamente com os tributos, através dos preços, para o público. Afinal, a fonte de todos os recursos é sempre o público, e os vasos do sistema econômico da sociedade são intercomunicantes, eis que sobre remunerações e despesas incidem tributos, que são recursos públicos por excelência. De modo que se a ilação vale para o servidor deve valer também para os demais cidadãos, pois todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput, da CF).
É a esse porto que se chega com aquele raciocínio. Mas será que é a esse porto de vidro que a sociedade quer chegar? Será que o Brasil sonha mesmo com essa transparência? Será que essa casa sem paredes alavanca o desenvolvimento? Ou será que só incentiva a bisbilhotice e a violência? Por outro lado, será que isso é de fato transparência? Vejamos com outro olhar. Admitamos que se alterasse a CF para permitir a discriminação do servidor. Será que isso resolveria os problemas de má gestão orçamentária? Será que estão aí, nos servidores concursados, nos que atendem as demandas da sociedade, os furos da tubulação? Ou será que essa suposta transparência não passa de mera cortina de fumaça a impedir que se veja onde de fato estão os vazamentos? […] Leia a crônica completa
